| norma |
1377/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O FESTIVAL DA MÚSICA CARNAUBENSE “TONHECA DANTAS”. |
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| norma |
1378/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, A INICIATIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1379/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A VILA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RN-086, QUE LIGA CARNAÚBA DOS DANTAS A PARELHAS, PRÓXIMO À LOCALIDADE RAJADA, COMO “VILA DE BEBETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
144/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
145/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
144/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
145/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2025-11-12 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Requeiro a realização da próxima Sessão Ordinária, prevista para o dia 19 de novembro de 2025, em caráter Itinerante, na Praça Irene de Azevedo Cirino, localizada no Povoado Rajada, neste município. |
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| materia |
52/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ‘PAULO ALBINO’, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
94/2025 |
2025-11-10 |
Moção |
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao senhor Railson de Carvalho Dantas, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, pelos relevantes serviços prestados ao Município no desempenho de suas funções como servente de pedreiro, exercidas sempre com empenho, responsabilidade e excelência. |
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| materia |
95/2025 |
2025-11-10 |
Moção |
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao senhor Carlos Eduardo Medeiros da Silva, professor de Educação Física do Instituto Municipal João Cândido Filho e da Escola Estadual João Henrique Dantas, pelo relevante trabalho desenvolvido junto aos estudantes das duas redes de ensino durante o ano letivo e, em especial, pelo empenho e dedicação demonstrados na organização e condução das atividades dos Jogos Escolares de Carnaúba dos Dantas. |
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| materia |
96/2025 |
2025-11-10 |
Moção |
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO aos vaqueiros carnaubenses ANTÔNIO MARCOS DANTAS DE MEDEIROS, mais conhecido como Perigoso da Ponte, e ao jovem RAFAEL ARÁUJO DANTAS DE MEDEIROS, pelas vitórias conquistadas na Vaquejada da Rajada, realizada neste último final de semana, nas categorias Master Melhorado e Campeão dos Campeões do Circuito Jacu de Vaquejada, respectivamente. |
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| materia |
143/2025 |
2025-11-10 |
Portaria |
Abre Transferência Orçamentária NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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| materia |
302/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
seja avaliada a possibilidade de convocação ou contratação de mais um profissional de Operador de Máquinas Pesadas, a ser alocado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, para fortalecer o trabalho em prol do homem do campo. |
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| norma |
143/2025 |
2025-11-10 |
Portaria |
Abre Transferência Orçamentária NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-06 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
11/2025 |
2025-11-06 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1376/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização para recebimento de doação de imóvel rural pelo Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências.” |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal 695/2011 que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (FMPI), para dispor sobre a atualização das fontes de recurso e controle social e dá outras providências.” |
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| sessao |
13 |
2025-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
14 |
2025-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário, a inclusão em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 011/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Regulamento da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN para aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.”. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Dispõem sobre a Iniciativa Municipal de Educação Fiscal, a denominação de localidade e o veto parcial referente ao reconhecimento cultural do Festival da Música Carnaubense. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Dispõe sobre a autorização para recebimento de doação de imóvel rural pelo Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Requer que seja apresentado a esta Casa Legislativa um relatório detalhado dos serviços prestados e disponibilizados através do Setor de Zoonoses, bem como a relação dos profissionais que atuam nessa pasta. |
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| materia |
90/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO à Igreja Novo Caminho, do município de Carnaúba dos Dantas, por ocasião da celebração de seu 34º aniversário de fundação, comemorado neste ano de 2025. |
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| materia |
91/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO à equipe da Gestão Municipal de Carnaúba dos Dantas pela implantação da Vila Gastronômica na Festa de Outubro de 2025, iniciativa que trouxe um novo conceito de convivência, lazer, fortalecimento da culinária local e incentivo ao desenvolvimento turístico e econômico do município. |
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| materia |
92/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO à equipe da Secretaria Municipal de Educação, em nome da Secretária Rúbia Raquel Dantas Roque, pela brilhante organização e realização dos Jogos Escolares 2025, evento que ocorre de 03 a 14 de novembro de 2025, mobilizando alunos, professores e toda a comunidade escolar do município. |
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| materia |
93/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao senhor Ésio Ramos Dantas, popularmente conhecido como Dida, pelos relevantes serviços prestados ao município na área de limpeza urbana, manutenção de esgotos, retirada de entulhos, podas e esvaziamento de fossas, sempre atuando com zelo, responsabilidade e espírito público. |
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| materia |
286/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
que seja criado um programa de capacitação continuada destinado aos servidores públicos municipais, com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento à população e aumentar a eficiência dos processos administrativos. |
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| materia |
287/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indico a pavimentação da Rua Isaura Francisca da Silva, localizada no Bairro Dom José Adelino Dantas, neste Município. |
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| materia |
288/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
informatização do Hospital Maternidade Estelita dos Santos Dantas, por meio da aquisição dos equipamentos necessários, implantação de sistema informatizado de Prontuário Eletrônico e instalação de televisores com informativos na sala de espera. |
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| materia |
289/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indico a pavimentação da Rua Antônio Martiniano Dantas, localizada no Povoado Ermo, neste Município. |
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| materia |
290/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indico a pavimentação da Rua José Marçal Dantas, localizada no Povoado Rajada, neste Município. |
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| materia |
291/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indico a pavimentação das ruas Maria Joseilma Medeiros (Nêga) e José Abdon de Medeiros (Dudu), localizadas no Povoado Rajada, neste Município. |
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| materia |
292/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indico que seja estudada a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na pavimentação da via de acesso ao Povoado Ermo, no trecho compreendido entre a entrada do povoado e o entroncamento com a RN-288, local onde está sendo executada a pavimentação atualmente |
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| materia |
293/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indico a execução de obras de drenagem e pavimentação da Rua Francisco Rafael de Medeiros, localizada no Povoado Ermo, neste Município. |
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| materia |
294/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indica a instalação de câmeras de segurança no Cemitério Público Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
295/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indico que seja realizado um projeto de topografia e engenharia para mapeamento de todas as ruas existentes que faltam realizar a construção de saneamento/esgotos e pavimentação; |
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| materia |
296/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indico a construção de um almoxarifado centralizado para as secretarias municipais, especialmente a de Educação, destinado ao armazenamento de itens, materiais e equipamentos que não cabem dentro da sede das respectivas secretarias; |
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| materia |
297/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indica que:
-Que seja realizada ornamentação natalina nas praças públicas e principais vias do município de Carnaúba dos Dantas/RN, de modo a promover o espírito natalino e valorizar os espaços públicos;
– Que, posteriormente, seja desenvolvido um trabalho conjunto entre as escolas municipais e a Secretaria Municipal de Assistência Social, visando ações educativas, culturais e solidárias relacionadas ao período natalino. |
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| materia |
298/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Solicita a reorganização e padronização da Galeria de Ex-Presidentes da Câmara Municipal, pelo Presidente da Casa, e da Galeria de Ex-Prefeitos da Prefeitura Municipal, pelo Prefeito; sugere a denominação da Galeria de Ex-Prefeitos como “Valdemar Cândido de Medeiros” |
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| materia |
299/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
viabilização e execução de um Projeto de Arborização Urbana, com o plantio de espécies frutíferas e nativas em todas as praças e espaços públicos do município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
300/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
adoção de estratégias e execução de melhorias que possibilitem melhor acesso ao Conjunto Seu Anísio, considerando os diversos equipamentos públicos já instalados naquela localidade. |
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| materia |
301/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Realização de ação pública na Praça Caetano Dantas no dia 29 de novembro de 2025, data da partida decisiva da Copa Libertadores da América 2025, entre Palmeiras e Flamengo, a ser disputada no Estádio Monumental U, em Lima (Peru), com disponibilização de telão e sistema de som, a fim de proporcionar à população um espaço coletivo e organizado para assistir ao evento esportivo. |
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| norma |
142/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidores Municipais” |
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| norma |
141/2025 |
2025-10-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
139/2025 |
2025-10-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências. |
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