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43/2020 |
2020-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação de Título de Honra ao Mérito "Emmanuel Bezerra dos Santos", e dá outras providências. |
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44/2020 |
2020-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação de Título de Honra ao Mérito "Professor Antônio Quintino Filho", e dá outras providências. |
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3612/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de Adeildo Café de Almeida – Palhaço Petequinha, o espaço público localizado
no entroncamento das ruas do Petróleo com a Riacho Salgado e Riacho das Queimadas no bairro Dr. José Bezerra neste município e dá outras providências. |
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3613/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de José Roberto de Souza, o Parque Comunitário localizado no entroncamento das
ruas do Petróleo com a do Maxixe e Riacho das Queimadas no bairro Dr. José Bezerra neste município e dá outras providências. |
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3609/2020 |
2020-10-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de Nova Currais Novos o novo bairro localizado nas imediações do Bairro Gilberto Pinheiro, próximo ao Estádio Coronel José Bezerra, na área urbana do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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3610/2020 |
2020-10-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de Francisca Xavier Dantas (Diassis) a Rua Projetada Nº 97, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3611/2020 |
2020-10-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria José de Oliveira a Rua Projetada Nº 95, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3607/2020 |
2020-10-02 |
Lei Ordinária |
Denomina de Francisco Nunes da Silva (Chico Vigia) a Rua Projetada Nº 34, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3608/2020 |
2020-10-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Setembro Verde, mês dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências. |
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3606/2020 |
2020-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar nova Natureza de Despesa junto ao Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD e abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial/total de dotação e por excesso de arrecadação no Orçamento do Exercíco de 2020, e dá outras providências. |
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3593/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no âmbito do Poder Legislativo do Município de Currais Novos. |
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3594/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Albertino Santos Goes a Rua Projetada Nº 73, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3595/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de José Gomes de Oliveira (Zé NEco) a Rua Projetada Nº 74, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3596/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Jomar Guilherme Bezerra Batista a Rua Projetada Nº 96, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3597/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Calso Alves de Lima a Rua Projetada Nº 62, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3598/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Eustáquio Amaral de Medeiro a Rua Projetada Nº 63, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3599/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Professora Jovita Idalina da Silva Rangel a Rua Projetada Nº 61, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3600/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de José Pereira da Silva a Rua Projetada Nº 57, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3601/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de José Abdon de Medeiros a Rua Projetada Nº 56, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3602/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Manoel Silvano de Moura a Rua Projetada Nº 55, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3603/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Braz Leôncio de Carvalho Filho a Rua Projetada Nº 93, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3604/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria Adelaide Galvão a Rua Projetada Nº 94, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3605/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Francisco Inácio dos Santos - Chico Piúba - a Rua Projetada Nº 70, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
37/2020 |
2020-09-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação de Título de Honra ao Mérito "Vicente Severiano", e dá outras providências. |
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| norma |
3592/2020 |
2020-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
3591/2020 |
2020-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lions Clube Currais Novos Sheelita, objetivando o repasse financeiro para complementação de recursos para aquisição de equipamentos destinados à Liga Norte Riograndense Contra o Câncer - Hospital de Oncologia do Seridó - Caicó/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3590/2020 |
2020-08-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de Cassiano Paizinho Dantas a área institucional Nº 04, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3582/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Geraldo Etelvino de Medeiros a Rua Projetada Nº 86, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3583/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria Martins Ribeiro a Rua Projetada Nº 87, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3584/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Adelino Pereira da Silva Neto a Rua Projetada Nº 80, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3585/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rita Xavier da Silva a Rua Projetada Nº 81, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3586/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de José de Azevedo Dias a Rua Projetada Nº 91, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3587/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Lúcia Moura da Silva (Lúcia Moura) a Rua Projetada de Nº 92, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3588/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Tertuliano Ferreira da Silva Neto a Rua Projetada Nº 89, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3589/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Emercina Guedes Barrreto a Rua Projetada Nº 90, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
35/2020 |
2020-08-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação de Título de Honra ao Mérito "Doutor Geraldo Rufino", e dá outras providências. |
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| norma |
3580/2020 |
2020-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o realinhamento de parte da Rua José Sales Sobrinho, no trecho que compreende entre as ruas Carnaúba dos Dantas e Einar Galvão, no Bairro Manoel Salustino, na zona urbana do município de Currais Novos. |
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| norma |
3581/2020 |
2020-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o realinhamento de parte da Rua Cândido Dantas, no trecho compreendido entre as ruas Major Felizardo e Carnaúba dos Dantas, no Bairro Manoel Salustino, na zona urbana do município de Currais Novos. |
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| norma |
2/2020 |
2020-08-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a compensação de jornada e banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos. |
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| norma |
3578/2020 |
2020-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilziação dos espaços físicos das escolas da rede municipal para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas, e dá outras providências. |
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3579/2020 |
2020-07-31 |
Lei Ordinária |
Denomina de Antonieta Medeiros a Rua Projetada Nº 88, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3571/2020 |
2020-07-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria José da Silva (Nem do Bolo) a Rua Projetada Nº 75, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3572/2020 |
2020-07-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria Moreira Bezerra (Maria Figueira) a Rua Projetada Nº 76, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3573/2020 |
2020-07-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de Poeta José Benedito Sobrinho a Rua Projetada Nº 77, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3574/2020 |
2020-07-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria do Céu Januário de Medeiros a Rua Projetada Nº 14, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3575/2020 |
2020-07-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria Vera Lúcia Souza Lima a Rua Projetada Nº 79, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3576/2020 |
2020-07-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de Francisco de Assis Neto a Rua Projetada Nº 78, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3577/2020 |
2020-07-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de José Geraldo de Melo a Rua Projetada Nº 85, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3565/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria José Pereira (Irmã Zelina) a Rua Projetada Nº 46, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3566/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de Joaquim Anulino Fernandes (Joaquim Cigano) a Rua Projetada Nº 71, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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