| materia |
863/2025 |
2025-08-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, LGBTIfobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra mulher, praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
864/2025 |
2025-08-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 411/2025. Proposição que institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município o Dia Municipal da Igreja Presbiteriana de Natal. MEDIDA LEGISLATIVA DE NÍTIDO INTERESSE LOCAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 30, I, DA CF. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
865/2025 |
2025-08-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Defesa
dos Direitos Humanos, da Cidadania,
Trabalho e das Minorias ao Projeto de
Lei no 579/2022, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de identificação de
criança e adolescente em
estabelecimentos de hotelaria e
hospitalidade - hotéis, motéis,
pensões, pousadas, albergues e
congêneres, no âmbito do Município de
Natal/RN, e dá outras providências”;
com Emenda Modificativa no 38/2023.
PELA VIABILIDADE DO PROJETO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2731/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, em toda a extensão da Rua Ismael Pereira da Silva, Bairro Capim Macio ”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2732/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, com a máxima urgência possível, a realização de serviços de manutenção na ATI – Academia da Terceira Idade, localizada na Praça São Francisco de Assis, situada à Rua Maracanã, s/n – CEP 59067-320, I Etapa do Conjunto Cidade Satélite, no bairro Pitimbu. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2733/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de OPERAÇÃO TAPA-BURACO em toda a extensão da Rua Dr. Francisco de Sá – CEP 59073-080, situada no bairro Pitimbu, zona sul de Natal. VALE SALIENTAR QUE, A VIA ESTÁ INTRANSITÁVEL, POR ISSO PEDIMOS URGÊNCIA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2734/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
SEMSUR, solicitando Poda de Árvores na Rua
Coronel Auris Coelho 1423, Bairro: Nova Descoberta,
no trecho entre a Av. Djalma Maranhão e a Rua
Temístocles Duarte. |
1 |
extracted
|
| materia |
2735/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitação de sinalização de Lombada na avenida industrial Bairro: nossa senhora da apresentação |
1 |
extracted
|
| materia |
2736/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, solicitando LIMPEZA DE GALERIA
DE DRENAGEM, situada na Rua Coronel Ajax
Ribamar Dantas – (próximo a casa 2003) – Dix
Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
2737/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
URBANA, SERVIÇOS DE LIMPEZA,
CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO,
localizado na Rua Guanabara, “próximo ao
Antigo Lixão e da E.E. Selva Capistrano Lopes”,
Bairro Mãe Luiza, Zona Leste de Natal/RN |
1 |
extracted
|
| materia |
2738/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Ernesto Fonseca, em frente à casa de nº 911, Barro Vermelho. |
1 |
extracted
|
| materia |
2739/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de limpeza da praça Geraldo melo na Rua: doutor Carlos passos Bairro: Tirol |
1 |
extracted
|
| materia |
2740/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Alecrim (em frente à Faculdade Estácio de Sá). |
1 |
extracted
|
| materia |
2741/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na Avenida industrial Bairro: nossa senhora da apresentação |
1 |
extracted
|
| materia |
2742/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Almte. Alexandrino de Alencar, Alecrim (em frente à Panificadora Ouro Branco). |
1 |
extracted
|
| materia |
2743/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requerer à SEINFRA, que seja realizado o recapeamento asfáltico de em toda a extensão da Rua Sílvio Pélico, no bairro do Alecrim. |
1 |
extracted
|
| materia |
2744/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requerer à STTU, o retorno dos sentidos de mão e contramão na Rua General Oliveira Galvão, uma vez que a atual mudança (sentido único), vem ocasionando diariamente grande retenção, principalmente na saída da Av. Hermes da Fonseca, haja vista, que o acúmulo excessivo de veículos em sentido único, vem acarretando inúmeros transtornos aos condutores e aos moradores da ruas Hemetério Fernandes e Teotônio de Carvalho, no bairro do Tirol, vias essas que atualmente estão sendo utilizadas após a aplicação do sentido único. |
1 |
extracted
|
| materia |
2745/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requerer à STTU, a modificação no tempo de abertura e fechamento do semáforo, localizado no cruzamento da Av. Hermes da Fonseca com a Rua Joaquim Fagundes, em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, objetivando reprimir o tráfego e viabilizar a saída pela Rua General Oliveira Galvão, Rua Desembargador Hemetério Fernandes e Rua Teotônio de Carvalho, bairro Tirol. |
1 |
extracted
|
| materia |
2746/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SME solicitando a poda das árvores da Escola Municipal Profª Maria Cristina Ozório Tavares. |
1 |
extracted
|
| materia |
2747/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpadas apagadas na Rua Manuel Juvêncio, nº 468, bairro Alecrim. |
1 |
extracted
|
| materia |
2748/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza da área lateral do Centro Municipal de Educação Infantil Dra. Zilda Arns, localizado no bairro de Felipe Camarão, em Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
2749/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza de terreno baldio localizado na Rua Nossa Senhora do Rosário, esquina com a Rua Pedrinho Bezerra, ao lado do CMEI Irmã Dulce, no bairro Felipe Camarão, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
2750/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de FAIXA DE PEDESTRE E LOMBADA, localizado na AV INDUSTRIAL JOÃO FRANCISCO DA MOTA, 05, Felipe Camarão, Natal/RN. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2751/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal, a realização de Sessão Solene em Homenagem Póstuma à Senhora Amélia Duarte Machado, conhecida como “Viúva Machado”, em reconhecimento ao seu notável legado social, cultural e comunitário, que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento urbano e histórico da cidade do Natal, a ser realizada no dia 04 de Dezembro do ano corrente, ás 18h30, no plenário desta Casa Legislativa. |
1 |
extracted
|
| materia |
2752/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a coleta dos resíduos de poda acumulados na calçada da Rua do Antimônio, bairro de Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), CEP 59076-550. |
1 |
extracted
|
| materia |
2753/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a verificação de ocupação em praça pública, Av. Genipabu, bairro Ponta Negra. |
1 |
extracted
|
| materia |
2754/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SMS um ofício ao secretário Geraldo Pinho,
solicitando realização de um estudo técnico de viabilidade para a implantação de uma ala exclusiva
para idosos no novo Hospital Municipal de Natal. |
1 |
extracted
|
| materia |
2755/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEINFRA um
ofício a secretária Shirley Cavalcanti,
solicitando a operação tapa buraco na Rua
São Geraldo próximo ao mercado Shalom, na
altura do número 281, localizado no
loteamento José Sarney/ Zona Norte de Natal. |
1 |
extracted
|
| materia |
2756/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza e retirada de resíduos na Rua Aladim cruzamento com a Rua Rizomar Correia dos Santos, situadas no Bairro Nossa Senhora da Apresentação ”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2757/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Av. Itapetinga, Conjunto Santarém, Bairro Potengi ”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2758/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando análise e providências quanto à insuficiência de linhas de ônibus que atendem o conjunto pirangi com destino ao centro da cidade e ao bairro alecrim. |
1 |
extracted
|
| materia |
2759/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de urgência a manutenção da parada de ônibus localizada na Av. Ayrton Senna, n° 4908, Capim Macio. |
1 |
extracted
|
| materia |
2760/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Natal/RN, solicitando que o Poder Executivo adote as medidas necessárias à doação de terreno à Paróquia de São Francisco de Assis, localizada no Conjunto Cidade Satélite, inscrita no CNPJ 08.026.122/0049-03, para fins de construção de uma Capela, atendendo às demandas sociais, pastorais e religiosas da comunidade São Frei Galvão, situada no Loteamento Parque das Colinas.
O terreno objeto do pleito possui área de 1.000m², encravado na Quadra 28 (destinada a equipamento público), pertencente à Prefeitura Municipal de Natal, com os seguintes limites e dimensões:
• Norte: Rua Reitor Onofre Lopes – 20,00m
• Sul: Fração de área da Quadra 28 – 20,00m
• Leste: Rua Prefeito Sandoval Cavalcanti – 50,00m
• Oeste: Fração de área da Quadra 28 – 50,00m |
1 |
extracted
|
| materia |
2761/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
EMENTA: Requer o envio de ofício à SEL, solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.791, de 20 de dezembro de 2024, que DENOMINOU DE QUADRA POLIESPORTIVA SÉRGIO POTI a atual quadra localizada na Praça Irmã Vitória, situada na Rua São João de Deus, no bairro das Rocas – Zona Leste de Natal. |
1 |
extracted
|
| materia |
2762/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.754, de 18 de setembro de 2024, que denominou a praça e a quadra poliesportiva localizadas na Rua São Sebastião, no bairro das Rocas, AMBAS COM O NOME DE PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA PASTOR GERSON LISBOA. |
1 |
extracted
|
| materia |
2763/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de lombada na Rua Cristal de Gelo Nº12, Bairro Redinha. |
1 |
extracted
|
| materia |
2764/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de semáfaro no cruzamento da Rua Pastor Batista de Macedo (mão única) com a Rua Santa Luzia, ambas situadas no Bairro do Igapó, Zona Norte da cidade de Natal. |
1 |
extracted
|
| materia |
2765/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à URBANA solicitando serviço de limpeza de terreno localizado no cruzamento da Rua Cajupiranga com a Rua Arapuã, Bairro Nordeste, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
2766/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do alambrado da praça da paz, localizada no bairro Pajuçara, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
2767/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção do espaço das crianças na praça da paz, localizada no bairro Pajuçara, Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
2768/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a substituição do piso da quadra esportiva localizada na Praça da Paz, no bairro Pajuçara, em Natal/RN. |
1 |
extracted
|
| materia |
2769/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer à SEINFRA a operação tapa
buraco na Rua da Campina, esquina com o nº 282
(Unisuper Supermercado), na Vila de Ponta Negra. |
1 |
extracted
|
| sessao |
57 |
2025-08-19 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N º 208, DE 07 DE MARÇO DE 2022, PARA INCLUIR O PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO POR HASTA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI DE SUA COMPETÊNCIA QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.882, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL” A FIM DE INCLUIR PREVISÃO DE ISENÇÃO FISCAL PARA O CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO E A INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E RESIDENCIAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI DE SUA COMPETÊNCIA QUE “INSTITUI A ESTAÇÃO TEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI DE SUA COMPETÊNCIA QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE TURISMO DIGITAL DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte – ACIRN, em homenagem ao Dia do Ciclista, comemorado na data de 19 de Agosto. |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2025 |
2025-08-18 |
Processo |
Requer o recebimento de denúncia e tramitação
de pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa
Bracchi pela utilização de recursos públicos provenientes de
emenda impositiva para o financiamento de evento
denominado “Rolê Vermelho” com clara finalidade político-partidária
e de promoção pessoal da parlamentar. |
1 |
extracted
|
| materia |
118/2025 |
2025-08-18 |
Processo |
Pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi pela utilização de recursos públicos provenientes de emenda impositiva para o financiamento de evento denominado “Rolê Vermelho” com clara finalidade político-partidária e de promoção pessoal da parlamentar. |
0 |
no document
|