| materia |
2794/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza de praça/jardim próximo à Estação de Trem do Pitimbu. |
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| norma |
819/2025 |
2025-08-21 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre o acesso de animais em feiras de artesanato, bazares, brechós e similares no âmbito do município de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Resolução |
“Altera e regulamenta o rito de apresentação, admissibilidade, indicação e execução das emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Natal, e dá outras providências.” |
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| materia |
29/2025 |
2025-08-20 |
Emenda Supressiva |
suprime os artigos 4º e 6º do projeto de lei 497/2025 |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Natalense a Professor Emerson Ramos Silva, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Natalense a Maria do Socorro Batista Martins, e dá outras providências. |
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| materia |
602/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
603/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a investigação, o exame genético para detecção da trombofilia, o respectivo tratamento, a realização de campanhas educativas e a capacitação de profissionais de saúde no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Natal. |
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| materia |
604/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DOS LIVROS DISPONÍVEIS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA CIDADE DE NATAL/RN SEJAM DE AUTORIA DE ESCRITORES POTIGUARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
866/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 397/2025, de iniciativa do Vereador Daniell Rendall, que visa instituir o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Gestores Escolares sobre a Utilização dos Recursos do Fundeb, com o objetivo de fortalecer a gestão orçamentária e financeira no âmbito das unidades de ensino da rede pública municipal de Natal. |
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| materia |
867/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 413/2025, de iniciativa do Vereador Daniell Rendall, diz respeito à criação do Cadastro Municipal de Reclamações contra Planos de Saúde, bem como a imposição de deveres de resposta e transparência às operadoras de planos de saúde atuantes em Natal, com o objetivo de garantir maior controle social, publicidade e efetividade na proteção dos direitos dos consumidores de serviços de saúde suplementar. |
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| materia |
868/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 393/2025, de iniciativa do Vereador Preto Aquino, que tem por objetivo atribuir o nome de “Campo Isaias Batista da Cruz” ao campo de futebol localizado na Avenida dos Xavantes com a Rua Rio Tatuapé, Segunda Etapa do Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, Natal/RN, atualmente conhecido por Campo do Cajueiro. A proposta busca homenagear um cidadão que, segundo exposto na justificativa, dedicou parte significativa de sua vida à conservação e promoção do uso comunitário do espaço, especialmente em atividades esportivas. |
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| materia |
869/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 389/2025, de iniciativa do Vereador Daniell Rendall, que propõe a alteração da denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Clea Bezerra de Melo, localizado no Município de Natal, para CMEI Professora Clea Bezerra de Mello Centeno. A proposta objetiva prestar homenagem mais completa e fidedigna à educadora que deu nome à instituição, atendendo solicitação formal de seus familiares. |
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| materia |
870/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
O presente parecer trata da análise do Projeto de Lei nº 386/2025, de iniciativa parlamentar do Vereador Daniell Rendall, que institui o prêmio anual “Professor Inovador”, a ser concedido a docentes da rede pública municipal de ensino de Natal que se destaquem por implementar práticas pedagógicas inovadoras, com impactos positivos nos índices de aprendizagem e na realidade escolar. |
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| materia |
871/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 416/2025, de iniciativa do Vereador Daniell Rendall, que propõe a criação do Banco Municipal de Cuidadores de Idosos Voluntários ou Capacitados no âmbito do Município de Natal. A proposta visa organizar um cadastro público de pessoas aptas a atuar, voluntariamente ou mediante vínculo legal, no cuidado de pessoas idosas, subsidiando políticas públicas de assistência e proteção à terceira idade. |
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872/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 418/2025, de iniciativa do Vereador Daniel Valença, que tem por finalidade valorizar a produção literária local, por meio da obrigatoriedade de que livrarias estabelecidas no Município de Natal exponham, em suas vitrines, ao menos dois livros de autoria de potiguares, respeitada a equidade de gênero. |
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| materia |
873/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 420/2025, de iniciativa da Vereadora Thabatta Pimenta, que tem por objetivo assegurar o direito prioritário à matrícula e permanência de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e de rua nas escolas da rede pública municipal de Natal, com previsão de apoio psicossocial, pedagógico e articulação com organizações da sociedade civil para facilitar o acesso à educação. |
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| materia |
874/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comunicações em áudio por meio do aplicativo WhatsApp, por agências públicas do Município de Natal, para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. |
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| materia |
875/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre a veiculação de mensagens de combate à violência doméstica e de gênero contra a mulher nos shows realizados no âmbito do município de Natal. |
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| materia |
876/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 349/2025. Medida legislativa que institui o Programa Municipal de Energia Solar Comunitária no Município de Natal. CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA. |
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| materia |
877/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 365/2025. Proposta legislativa que institui o Programa “Voltar a Estudar Muda Tudo”. Programa voltado à valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA). CONSTITUCIONALIDADE EVIDENCIADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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| materia |
878/2025 |
2025-08-20 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 283/2025. Medida legislativa que dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no âmbito do Município de Natal. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE EVIDENCIADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. |
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| materia |
2770/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer a realização de Evento Alusivo ao Agosto Lilás, no dia 25 de agosto de 2025, ás 9h00, no Plenário desta Casa. |
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| materia |
2771/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de limpeza de terreno na Rua Casa Nova com Vitória da Conquista (terminal de ônibus do Solidade I), bairro Potengi, Natal/RN. |
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| materia |
2772/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando recuperação de malha asfáltica da Rua Dr. Francisco de Sá, bairro Pitimbu, Natal/RN. |
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| materia |
2773/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação e drenagem na Rua Antônio Freire de Lemos, bairro do Planalto, Natal/RN. |
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| materia |
2774/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de limpeza de terreno entre a Rua Cerro Corá e Praça Corumbá, no Conjunto Santarém, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. |
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| materia |
2775/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na Rua: Serra do Araguaia Bairro: Potengi (fica próximo a supermercado Avelino e a farmácia Maranata) |
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| materia |
2776/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de poda de árvore na AV pico do cabugi (fica em frente a escola Laura vicunha) Bairro: soledade2 |
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| materia |
2777/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
, requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na avenida Santarém Bairro: nossa senhora da apresentação (próximo ao supermercado favorito) |
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| materia |
2778/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de um abrigo na parada de ônibus na Rua Dinarte Matriz Neto em Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. |
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| materia |
2779/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Antônio Freire de Lemos, Planalto, Zona Oeste de Natal. |
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| materia |
2780/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Rua Princesa Leopoldina, 3437 – Candelária, Zona Sul de Natal |
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| materia |
2781/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Sinalização de placa mão dupla e proibido estacionar na Rua Raimundo Bastos da Silva, Candelaria Zona Sul de Natal. |
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| materia |
2782/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de urgência a manutenção da parada de ônibus localizada na Av. Ayrton Senna, nº 1362, Bairro Neópolis, CEP 59086-105. |
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| materia |
2783/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco e bueiro na Rua Caramuru, Candelária, CEP 59065-010. |
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| materia |
2784/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando providência urgente quanto à realização de operação tapa-buraco na Rua Sebastião Barreto, Neópolis, CEP 59080-480. |
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| materia |
2785/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer à SEINFRA a realização de
operação tapa-buraco na Rua do Corrupio, em frente
ao nº 334, na Vila de Ponta Negra. |
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| materia |
2786/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer à SEINFRA a realização de
operação tapa-buraco na Rua Poeta Jorge
Fernandes, entre os números 125, 146 e 170, na
Vila de Ponta Negra. |
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| materia |
2787/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Requer à SEINFRA a realização de
operação tapa-buraco na Rua Professor Antônio
Campos, em frente aos números 1790 e 1849, no
bairro de Lagoa Nova. |
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| sessao |
58 |
2025-08-20 |
Ordinária |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
EMENTA: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medida visando assegurar o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação básica em efetivo exercício nas unidades escolares da rede pública municipal de Natal, durante o período de desempenho de suas atividades. |
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| materia |
595/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a "Copa Jonatha Fonseca 3X3" e dá outras providências |
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| materia |
596/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro do Mar Bons Ventos – 200°/RN. |
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| materia |
597/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31°/RN. |
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| materia |
598/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Mulher+ Plena, destinado à
atenção integral à saúde da mulher no climatério
e na menopausa, e dá outras providências. |
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| materia |
599/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município do Natal, o “Dia de Conscientização
sobre o Climatério e a Menopausa” |
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| materia |
600/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONVOCADOS PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE NATAL, O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OU A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
601/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
Ementa: “Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos terceirizados em empresas prestadoras de serviços da Prefeitura de Natal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.” |
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| materia |
862/2025 |
2025-08-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
As concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, no âmbito do Município de Natal, deverão, obrigatoriamente, oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar débitos pendentes antes de as empresas efetuarem a suspensão do serviço fornecido. |
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