br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2238/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública e manutenção dos braços da 4ª Travessa Umuarana, no bairro Potengi, CEP 59124-484. 1 extracted
materia 2239/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública e manutenção dos braços da 1ª Travessa Umuarana, no bairro Potengi, CEP 59124-481. 1 extracted
materia 2240/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado um ofício a SEMSUR solicitando a substituição das lâmpadas apagadas da rede de iluminação pública e manutenção dos braços da Rua Serra Pacaos Novos, Conjunto Soledade II, bairro Potengi, CEP 59127-700. 1 extracted
materia 2241/2025 2025-06-16 Requerimento Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do Plenário Érico Hackradt na data de 12 de novembro de 2025 às 18h30, para realização da Sessão Solene sobre a Questão Ambiental e a COP30. 1 extracted
materia 2242/2025 2025-06-16 Requerimento Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do Plenário Érico Hackradt na data de 26 de novembro de 2025 às 18h30, para realização da Sessão Solene sobre o projeto Mais Idoso do IFRN Centro Histórico. 1 extracted
materia 2243/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando ao senhor A PODA DE ÁRVORE NA PRAÇA SANTA PAULA FRANCINETE, comunidade dos Barreiros – Bairro: Felipe Camarão Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 2244/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) em toda a extensão da Av. Xavantes, na Cidade Satélite. 1 extracted
materia 2245/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado oficio solicitando o SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, em toda a extensão, localizado na Rua Pedrinho Bezerra, comunidade dos Barreiros Bairro: Felipe Camarão Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 2246/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a construção da fachada do CMEI José Alves Sobrinho. 1 extracted
materia 2247/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando Limpeza de mato dentro e fora do terminal da Integração Bairro: Soledade 1 1 extracted
materia 2248/2025 2025-06-16 Requerimento Requer o envio de ofício à SME, solicitando providências quanto ao fogão da cozinha do CMEI Maria Luiza, que se encontra com ferrugem e bocas sem funcionamento. 1 extracted
materia 2249/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua dos congos Bairro: Lagoa azul Referencia: Em frente à casa 2971 1 extracted
materia 2250/2025 2025-06-16 Requerimento Requer o envio de ofício à SME, solicitando providências quanto à ausência de estrutura e pessoal no CMEI Nossa Senhora de Lourdes. 1 extracted
materia 2251/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza de mato em canteiro de calçada na Rua couto Magalhães com Avenida boa sorte Bairro: Nossa senhora da apresentação 1 extracted
materia 2252/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização de um estudo técnico acerca da viabilidade de implantação de uma mini rotatória na Av. Dep. Antônio Florêncio de Queiroz, n° 1297, Ponta Negra. 1 extracted
materia 2253/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço de Iluminação da praça da Pacaembú Na rua Nova granada Bairro: Gramoré São quatro postes para iluminaçã 1 extracted
materia 2254/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza da Praça do Serrambi 1, situada entre as Ruas Profa. Zila Mamede, Projetada 1067, Alterosa, e João Alves de Carvalho, Bairro Ponta Negra, Natal, CEP: 59091-055. 1 extracted
materia 2255/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando Limpeza de Lixo entre a Avenida Guadalupe e rua canta galo Conjunto Santa Catarina Bairro: Potengi 1 extracted
materia 2256/2025 2025-06-16 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Limpeza da Praça Maria Cerzideira, na Rua Feliciano Dias com a Rua Rodrigues Dias – Praia do Meio. 1 extracted
materia 2257/2025 2025-06-16 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Tapa Buraco (asfalto) na Rua do Motor, 164, esquina com a Rua Almirante Barroso – Praia do Meio. 1 extracted
materia 2258/2025 2025-06-16 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Avenida Senador Carlos Alberto, 630 – Jardim Progresso – Bairro Nossa Sra. da Apresentação. 1 extracted
materia 2259/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de calçamento de rua, na rua Ocidental de baixo, ao lado da linha do trem, no bairro Passo da pátria – Natal/RN. 1 extracted
materia 2260/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de reforma no campo do ocidental de baixo, localizado no bairro Passo da pátria – Natal/RN. 1 extracted
materia 2261/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Av. Mangabeira, localizada no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. 1 extracted
materia 2262/2025 2025-06-16 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Iris, localizada no bairro Cidade Alta, Zona Leste desta Capital. (Especificamos o poste n.º C 7152). 1 extracted
norma 7892/2025 2025-06-16 LEI ORDINÁRIA Institui, no Calendário de Eventos do Município de Natal, o “Dia Municipal da Mulher na Política. 1 extracted
norma 7893/2025 2025-06-16 LEI ORDINÁRIA Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB). 1 extracted
norma 7894/2025 2025-06-16 LEI ORDINÁRIA Institui o programa Praça Parceira sobre a utilização de praças públicas no Município de Natal. 1 extracted
materia 598/2025 2025-06-13 Parecer (Comissões Técnicas) Projeto de Lei nº 267/2025. Proposição que obriga a divulgação dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) antes de shows e outros eventos organizados pela iniciativa Pública e Privada no âmbito do Município do Natal. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA MEDIDA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 599/2025 2025-06-13 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2025 1 extracted
materia 2201/2025 2025-06-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a construção de lombada na Rua Dr Augusto cesino Monteiro de Medeiros, n°200 Bairro: Potengi, Cep.:59120-635 1 extracted
materia 2202/2025 2025-06-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo urgente da rua com recapeamento devidos os buracos existentes na Rua Aurora, Bairro: Pajuçara, Cep: 59123-275 1 extracted
materia 2203/2025 2025-06-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo urgente da rua com recapeamento devidos os buracos existentes na Rua Santo Cristo, Bairro: Pajuçara, Cep: 59133-304 1 extracted
materia 2204/2025 2025-06-13 Requerimento Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de arvores da Rua Ibia, localizada no Cj. Santarém (por trás da delegacia de polícia 12ª) - Zona Norte de Natal 1 extracted
materia 2205/2025 2025-06-13 Requerimento Requer que seja enviado a SEINFRA um oficio a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa buracos na Rua do Buzi Cj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal. 1 extracted
materia 2206/2025 2025-06-13 Requerimento Requerer à SEMSUR, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a implantação de mais postes de iluminação pública na Travessa João Medeiros Filho, localizada ao lado do muro da UERN Zona Norte, já que a via apenas possui um único poste de iluminação, tornando-a bastante escura. 1 extracted
materia 2207/2025 2025-06-13 Requerimento Requerer à SEINFRA, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a desativação de uma galeria à céu aberto presente à Travessa João Medeiros Filho, localizada ao lado do muro da UERN Zona Norte, assim como, a aplicação de calçamento em toda a travessa. 1 extracted
materia 2208/2025 2025-06-13 Requerimento Requerer à SEINFRA, a execução dos serviços de reparo na estrutura de um bueiro presente à Rua Prof. Luiz Maranhão (ao lado da residência de nº 135), bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. Segue anexo, foto e localização. 1 extracted
materia 2209/2025 2025-06-13 Requerimento Requerer à SEMSUR, a realização de um mutirão de limpeza, com a execução dos serviços de capinação, poda de árvores e repintura de meio fio) na Praça Sumaré, localizada entre as ruas Várzea Paulista e a Uruaná, no bairro Potengi, zona norte de Natal. 1 extracted
materia 2210/2025 2025-06-13 Requerimento Requerer à SEMSUR, a realização de manejo arbóreo/poda das árvores presentes entorno da lagoa de captação do bairro Neópolis, localizadas na Av. São Miguel dos Caribes, haja vista, que a copa das árvores está grandes e cheias, inclusive, atingindo a fiação elétrica. 1 extracted
materia 2211/2025 2025-06-13 Requerimento Requerer à SEINFRA, o uso de máquinas para realizar a limpeza da área interna da lagoa de captação do bairro Neópolis, localizada na Av. São Miguel dos Caribes. 1 extracted
materia 445/2025 2025-06-12 Projeto de Lei Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o evento cultural denominado MOTO CONFRARIA NATAL, e dá outras providências. 1 extracted
materia 446/2025 2025-06-12 Projeto de Lei Reconhece a arte marcial “Godai Ju Jutsu Do”, caminho da arte suave como filosofia de vida baseado nos cinco grandes princípios (energia, suavidade, harmonia, caminho e fraternidade), como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 447/2025 2025-06-12 Projeto de Lei Denomina de Praça Rio Potengi, o logradouro público localizado entre as Ruas Itapagé, Barbalha e Avenida Guadalupe, no Conjunto Panatis III, bairro Potengi, e dá outras providências. 1 extracted
materia 589/2025 2025-06-12 Parecer (Comissões Técnicas) VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 507/2021 QUE CRIA O PROGRAMA GUINCHO SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFENSA À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. IMPLICAÇÃO DE GASTOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PARECER PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DO VETO. 1 extracted
materia 590/2025 2025-06-12 Parecer (Comissões Técnicas) INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRACURRICULAR NA GRADE DE ENSINO FUNDAMENTAL II NA ESCOLAS MUNICIPAIS DE NATAL/RN. VÍCIO DE INICIATIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA. 1 extracted
materia 591/2025 2025-06-12 Parecer (Comissões Técnicas) ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA PRAÇA DO CONJUNTO MONTE BELO, SITUADA NA RUA GENERAL FERNANDO LEITÃO, NEÓPOLIS. PRAÇA SÔNIA MARIA COSTA OLIVEIRA FERNANDES. CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO. 1 extracted
materia 592/2025 2025-06-12 Parecer (Comissões Técnicas) CRIA A COMENDA ALBERTINA BEZERRA BARRETO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. DIA DA DIRIGENTE DO CÍRCULO DE ORAÇÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA. 1 extracted
materia 593/2025 2025-06-12 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 294/2025, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. 1 extracted
materia 594/2025 2025-06-12 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução nº 17/2024, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Cria a Frente Parlamentar para Ampliação da Fiscalização do Serviço de Saúde Pública do Município de Natal.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. 1 extracted