| materia |
15/2021 |
2021-10-26 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito Flaudivan Martins Cabral, que através da Secretaria Municipal de Educação faça a distribuição de uniforme escolar para todas as crianças da rede Municipal de ensino e também que seja incluso kits escolares incluindo bolsa e material
Escolar. |
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44/2021 |
2021-10-26 |
Requerimento |
O vereador, que este subscreve, requer que após a tramitação regimental e caso aprovado, seja feito um ofício e encaminhado ao Exmº Sr. Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN - CAERN, solicitando do mesmo, que sejam tomadas as providências necessárias para finalizar a conclusão da execução de serviços, com fornecimento de material para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Pendências/RN, convênio este, firmado entre a CAERN e a FUNASA em 05/06/2018 e com término da obra em 12/11/2019 que se encontra com as obras paralisadas desde 2020. |
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88/2021 |
2021-10-26 |
Requerimento |
Que o poder executivo municipal, faça a Urbanização de boa vista. E um parque infantil, uma academia para o bem esta dos moradores da quela localidade. |
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743/2021 |
2021-10-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS N° 617/2015, N° 642/2017, N° 643/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE". |
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132/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Que seja realizada reunião com a Secretária de Saúde e os Agentes Comunitários de Saúde, para debatermos acerca da atualização do sistema implantado nos tabletes usados para realizar o cadastramento das famílias, com isso visando ampliar e incluir questionamentos que possam ajudar os profissionais a identificar a possibilidades de nestas famílias haver usuários com Autismo. |
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133/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Que seja realizada uma reunião com a Secretaria de Cultura e seus respectivos membros, para diante do pedido do grupo de jogos, “Desafio 4x4” da cidade de Pendências, seja debatida a possibilidade da respectiva secretaria fazer a transmissão da live destes jogos virtuais, que acontecerá no final do mês de Novembro. |
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23/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Institui a Semana de Conscientização Municipal Sobre o Autismo (TEA) no Município de Pendências e dá outas providências." |
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24/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA no Município de Pendências/RN e dá outras providências." |
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18/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Que seja realizada a construção de uma praça no local aonde seria construída a sede da Câmara Municipal.
Por outro lado, requer também a concessão de um novo terreno com as mesma medidas, em outro local, próximo ao Ministério Público, de propriedade do Município, tendo em vista que esta Casa devolverá o terreno aonde seria construída a sua sede. |
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43/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
O vereador, que este subscreve, requer que após a tramitação regimental e caso aprovado, seja feito um ofício e encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Flaudivan Martins Cabral, solicitando do mesmo, que seja prorrogado até 31 de dezembro do ano corrente a Lei Municipal nº 741/2021 que instituiu o REFIS das dívidas dos contribuintes com a Fazenda Pública Municipal. |
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86/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Que o poder executivo municipal, Indica o estudo de viabilidade de implantação de energia solar para geração de energia elétrica para os prédios públicos do município. |
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87/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Que o poder executivo municipal, estude a possiblidade de implantação de um programa social, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Para atender a população carente do município de Pendências. |
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118/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que realize a pavimentação e iluminação da Rua: João Legítimo (conhecida como beco do cabeludo) e dá outras providências. |
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12/2021 |
2021-09-28 |
Requerimento |
Requeiro, na forma regimental e após aprovação dos ilustres pares que este requerimento seja enviado ao prefeito municipal o senhor Flaudivan Martins Cabral solicitando do mesmo que determine o setor competente por meio da secretaria municipal de saúde que seja providenciado a contratação de profissional apto em Laudos para exames de Raio-X. No Hospital Maternidade Levani de Freitas em Pendências/RNA. |
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56/2021 |
2021-09-28 |
Requerimento |
Que seja solicitado a demolição de uma caixa d’água no ginásio de esportes de Mulungu. |
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57/2021 |
2021-09-28 |
Requerimento |
Que seja solicitado o concerto de um bebedouro industrial do ginásio de esportes de Mulungu ou a substituição por outro. |
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82/2021 |
2021-09-21 |
Requerimento |
Que o poder executivo municipal, providencie o calçamento da RUA Manoel Nunes (próximo ao antigo matadouro). |
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83/2021 |
2021-09-21 |
Requerimento |
Que o poder executivo municipal, faça urbanização das RUAS deixando mais organizadas. |
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84/2021 |
2021-09-21 |
Requerimento |
Que o poder executivo municipal, faça urbanização das RUAS deixando mais organizadas. |
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85/2021 |
2021-09-21 |
Requerimento |
Que o poder executivo municipal, faça urbanização das RUAS deixando mais organizadas. |
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130/2021 |
2021-09-14 |
Requerimento |
Que seja comtemplada com um parquinho infantil uma das praças de nossa cidade, abrindo assim um espaço recreativo para as crianças do nosso município, ofertando assim uma espaço seguro para o desenvolvimento destas atividades. |
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131/2021 |
2021-09-14 |
Requerimento |
Que seja recuperada a faixa de pedestre em frente ao Educandário Disneylândia, como também a avaliação da implantação de uma lombada, ambas com devida sinalização. |
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21/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"INSTITUI CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL". |
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74/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Que seja feita a iluminação da rede elétrica com postes, na Avenida Alba Miranda Pinheiro, começando da empresa potiporâ até o posto de saúde (Luiza Torquato). |
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75/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Que seja Realizada a iluminação Pública na entrada do acesso ao Rio, Travessa João Felipe, conhecido como (Beco do Rio). |
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76/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Que seja Realizada a iluminação Pública na entrada do acesso ao Rio, Travessa João Felipe, conhecido como (Beco do Rio). |
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77/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
A construção de uma quadra poliesportiva, no Assentamento Marcos Freire. |
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78/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Que o poder executivo municipal, instale um bebedouro de água no Ginásio de esportes Oto Bezerra, localizado no Bairro dos conjuntos. |
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79/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Que o poder executivo municipal, instale redutor de velocidade na RN 118 começando do CRAS até o Teixerinha. |
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114/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que veja a possibilidade da Construçao de uma quadra poliesportiva no bairro das Rocas e dá outras providências. |
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115/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que veja a remoção do poste da Escola Padre José Luís e dá outras providências. |
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116/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que realize a recuperação do piso e viabilize a cobertura da quadra da escola Municipal Maria Cleofas Moura da Rocha e dá outras providências. |
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117/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que realize a manuntenção e compra de peças para a máquina perfuratriz que tem no municipio, para que a mesma volte a funcionar e dá outras providências. |
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128/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Que seja enviado, por Vossa Excelência, este requerimento ao Secretário de Estado da Educação e da Cultura o Sr. Getúlio Marques Ferreira. Assunto: Solicitação de Reforma nas instalações físicas da Escola Estadual Luiz Gonzaga, tendo em vista o relevante instrumento educacional que a Escola representa, sendo assim a mais antiga da cidade de Pendências, um verdadeiro patrimônio histórico, tem mantido o firme propósito de ofertar a comunidade a que pertence o que tem de melhor nesses longos anos voltado à educação, pois tem seu trabalho respaldado pela procura dos pais e responsáveis como sendo uma instituição de renome, de profissionais empenhados com a aprendizagem dos alunos e o sucesso escolar em todo processo educacional dos estudantes. Assim como resposta do trabalho desenvolvido pelas gestoras, coordenadores, professores e equipes de apoio, a Escola tem a satisfação de ter um IDEB em crescimento a cada avaliação. |
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129/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
A instalação de um bebedouro de água no Ginásio Poliesportivo Otto Bezerra de Medeiros. |
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no document
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742/2021 |
2021-08-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS PARA EXERCÍCIO DE
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2021 |
2021-08-17 |
Requerimento |
o Sr. Prefeito Flaudivan Martins Cabral, que seja feito um serviço de pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional, com drenagem superficial no trecho da marginal, em frente a loja Carvalho Eletromóveis e ao lado do restaurante Estrela Dalva. Pendências/RN. |
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| materia |
20/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS AS FIGURAS DO ALUNO EXEMPLAR E PROFESSOR EXEMPLAR, A SEREM HOMENAGEADOS NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI." |
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| materia |
28/2021 |
2021-08-17 |
Requerimento |
Que seja realizada a pavimentação da rua principal da comunidade de Pedrinhas, tendo em vista que, esse acesso à localidade é constantemente trafegado por diversos veículos motorizados, causando desconforto aos moradores devido à poeira que é gerada com o trafego. |
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72/2021 |
2021-08-17 |
Requerimento |
Solicito à PREFEITURA E A SECRETARIA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, que seja elaborada com os profissionais da Saúde, um programa de conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis para a população jovem, e adolescentes. |
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73/2021 |
2021-08-17 |
Requerimento |
A Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Juca Rodrigues, até o Cemitério São Francisco, situado no conjunto Independências. |
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113/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Requer que o chefe do poder executivo firme convênio público-privado, com um plano de saúde e odontológico, para beneficiar os funcionários públicos do município e seus dependentes legais, desta forma a gestão faria o desconto em folha da parcela mensal do plano, sendo opcional a adesão por parte do servidor |
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19/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Município de Pendências a criação do Projeto de Lei Lucas Santos, no intuito de inserir dentro do cronograma de atividades da Educação Municipal, no mês de Agosto, determinado Agosto verde (Esperança ao fim destas violências), a conscientização sobre a pratica de cyberbullying, usado nas diversas plataformas e Apps digitais na intenção de constranger, humilhar expor, intimidar, perseguir, caluniar. Usando-se os agressores desta prática para assim disseminar o ódio, gerando diversos tipos de violências, raciais, homofóbicas, entre tantas, e da outras providencias. |
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40/2021 |
2021-08-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, que após a tramitação regimental, seja feito um ofício e encaminhado cópia do Referido Requerimento ao. Sr. Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Flaudivan Martins Cabral, solicitando do mesmo que, seja feita a pavimentação da Praça Galdino Mucuripe e da Rua Pedro de Melo, situadas no Bairro de Pendencias de Cima. |
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41/2021 |
2021-08-10 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, que após a tramitação regimental, seja feito um ofício e encaminhado cópia do Referido Requerimento ao. Sr. Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Flaudivan Martins Cabral, solicitando do mesmo que, seja feita a pavimentação da Praça Galdino Mucuripe e da Rua Pedro de Melo, situadas no Bairro de Pendencias de Cima. |
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54/2021 |
2021-08-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado a pavimentação na comunidade Monsenhor Honório, mais conhecida como o outro lado do rio de Mulungu-área rural. |
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71/2021 |
2021-08-10 |
Requerimento |
Que seja Viabilizado o Programa Jovem Aprendiz em nosso Município, nosso compromisso de cumprir com nossos ideais do mandato que segue com muito empenho. |
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112/2021 |
2021-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal para que viabilize a implantação de um cursinho preparatório para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) de forma Remota ou presencial seguindo todas as determinações dos órgaos de saúde. |
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127/2021 |
2021-08-10 |
Requerimento |
O envio prévio dos dados que serão apresentados na Audiência Pública da Secretaria de Assistência Social, que ainda segue sem com data a ser definida. Para que assim os vereadores desta casa possam ter acesso às informações apresentadas, cabendo-lhes assim melhores posicionamentos e a construção de um debate saudável acerca destes dados. |
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