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680/2019 |
2019-04-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN. |
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681/2019 |
2019-04-23 |
Lei Municipal |
CRIA PROGRAMA CARTÃO CIDADÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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682/2019 |
2019-04-23 |
Lei Municipal |
Abre crédito especial ao Orçamento de 2019, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), e dá outras providências. |
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683/2019 |
2019-04-23 |
Lei Municipal |
Abre crédito especial ao Orçamento de 2019, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), e dá outras providências. |
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684/2019 |
2019-04-23 |
Lei Municipal |
Abre crédito especial ao Orçamento de 2019, no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. |
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685/2019 |
2019-04-23 |
Lei Municipal |
INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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677/2019 |
2019-03-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS: MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMANDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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678/2019 |
2019-03-28 |
Lei Municipal |
FICA DENOMINADA A PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO, DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO ELIONE RODRIGUES DE MENEZES FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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679/2019 |
2019-03-28 |
Lei Municipal |
DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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674/2019 |
2019-03-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO OU NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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675/2019 |
2019-03-14 |
Lei Municipal |
DÁ NOME A RUA PROJETA DE JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NA LOCALIDADE CONHECIDA POR TEIXEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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676/2019 |
2019-03-14 |
Lei Municipal |
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E QUALQUER OUTRO TIPO DE ESCAVAÇÃO FEITO POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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670/2019 |
2019-02-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, NO ANO DE 2019,
SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.152/2015, DE 29/07/2015 E DECRETO N° 9.661/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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671/2019 |
2019-02-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAIS AO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PENDÊNCIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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672/2019 |
2019-02-28 |
Lei Municipal |
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, com base na Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. |
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673/2019 |
2019-02-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN. |
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