| materia |
4/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO." |
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17/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Que seja realizado um estudo com Projeto de arquitetura, viabilizando a construção da Sede fixa da Câmara Municipal. |
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36/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, que, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, seja solicitado ao Exmº Senhor Prefeito Constitucional do município de Pendências, o Sr. Flaudivan Martins Cabral e ao Secretário de Obras, o Exmº Senhor Marcondes Gonçalves de Souza, que providenciem a limpeza da BARRAGEM, situada na comunidade de Pendências de Cima, zona urbana do município de Pendências. |
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48/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Que seja feita a pavimentação na Travessa Frei Damião, Pedro Lopes de Araújo na comunidade de Mulungu - Zona rural. |
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97/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Que seja solicitado a reforma do parque de vaquejada. |
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1/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
Requeiro, na forma regimental e após aprovação dos ilustres pares que este requerimento seja enviado ao prefeito municipal o senhor Flaudivan Martins Cabral solicitando do mesmo que determine o setor competente por meio da secretaria municipal de obras e serviços urbanos que seja providenciado o serviço de pavimentação em paralelepipedo pelo método convencional, com drenagem superficial nas referidas ruas, distrito de porto do carão. Pendências/RN.
* Rua Professor Rita Soares (rua da caixa de água)
* Rua Luiza Lessa (clube de mãe)
* Rua Professor Safira Bezerra Assunção (serra)
* Rua Projetada (que dá acesso à rua Prudente Faustino)
* Rua Maria Rosa |
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2/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denominar a unidade Básica de Saúde, sendo localizada no distrito de Porto Do Carão N. Pelo nome de MARIA DAS DORES BARBOSA (DODORA DO PORTO). |
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3/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências". |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
Que flexibilize o ato de Lockdown para as igrejas, permitindo a realização dos cultos, tendo em vista serem realizados ANTES do horário previsto para proibição de circulação popular que é de 22:00h até 5:00h da manhã. Os cultos de igreja são realizados até no máximo
21:00h, não confrontando de forma alguma a restrição emitida pelo Estado do RN que iniciou
no final de fevereiro/2021. |
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20/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
disponibilização do TRATOR da Prefeitura o mais breve possível, para que os agricultores não percam o inverno, pois a demanda de agricultores aguardando a máquina é ampla. |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
A realização do calçamento na Praça da Lagoa - Pendências de Cima/RN, bem como a construção de uma Praça para Idoso na mesma localidade, |
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| materia |
47/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
Que seja solicitado a construção de um ponto de apoio para os condutores da área de saúde da comunidade de Mulungu área rural. |
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| materia |
92/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
Que o poder público municipal intensifique as ações de apreensão de animais soltos em via pública. |
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| materia |
122/2021 |
2021-03-02 |
Requerimento |
Que seja enviado, por Vossa Excelência, Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 52 da Lei Orgânica do Municipio de Pendências, para apreciação e votação do Poder Legislativo, para redução da carga horária de trabalho dos Profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) deste Município, para uma jornada de 30 horas semanais. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Estabelece as igrejas e OS templos de qualquer culto como atividade essencial em periodos de calamidade de saúde pública no município de Pendências/RN" |
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| materia |
100/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Que seja feito o “Calçamento da Rua: Benizio Rapouso, situada no bairro de cidade nova nesta cidade”. |
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| materia |
101/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Que seja feita a iluminação da “ Rua: Adail Gonzaga para que as pessoas que moram nesta localidade e adjacência possam ter este direito”. |
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| materia |
102/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Que seja feito o "concerto do calçamento das rotatórias do Conjunto Paraíso. |
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| norma |
718/2021 |
2021-02-25 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE ESCOTEIRO DINIZULU - 100/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
717/2020 |
2020-12-15 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| norma |
716/2020 |
2020-08-28 |
Lei Municipal |
REVOGA A LEI N° 593, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
712/2020 |
2020-08-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
713/2020 |
2020-08-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE AUXILIO ALUGUEL AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
715/2020 |
2020-08-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
711/2020 |
2020-08-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
710/2020 |
2020-06-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS-RN, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS ECONÔMICOS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
708/2020 |
2020-05-25 |
Lei Municipal |
REGULAMENTA E DISCIPLINA A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DO DUODÉCIMO DO PODE LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
709/2020 |
2020-05-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
707/2020 |
2020-05-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICÍO DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
704/2020 |
2020-03-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAIS AO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PENDÊNCIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
705/2020 |
2020-03-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, NO ANO DE 2020, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
706/2020 |
2020-03-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, NO ANO DE 2020, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
703/2020 |
2020-01-06 |
Lei Municipal |
ESTABELECE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
702/2019 |
2019-12-19 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2020. |
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| norma |
700/2019 |
2019-11-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COOPERAÇÃO FEDERATIVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
701/2019 |
2019-11-28 |
Lei Municipal |
INSTITUI A BOLSA INCENTIVO MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
699/2019 |
2019-11-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FILARMÔNICA FLOR DE CACTUS DE PENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
697/2019 |
2019-11-07 |
Lei Municipal |
ESTÍPULA PERÍODO DA LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS. |
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| norma |
698/2019 |
2019-11-07 |
Lei Municipal |
INSTITUI A COMENDA DÓDORA DO PORTO NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN. |
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| norma |
696/2019 |
2019-09-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
695/2019 |
2019-09-05 |
Lei Municipal |
INSTITUI PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA PARA MAGISTÉRIOS EFETIVOS OU ESTÁVEIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN. |
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| norma |
689/2019 |
2019-08-22 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AFAP - ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE DE PENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
690/2019 |
2019-08-22 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E ARTESÃS NA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DE PORTO DO CARÃO DO MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
691/2019 |
2019-08-22 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE FRUTICULTURA PAZ PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
692/2019 |
2019-08-22 |
Lei Municipal |
ALTERA NOME DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
693/2019 |
2019-08-22 |
Lei Municipal |
ALTERA O PARÁGRAFO UNICO, DO ART.1°, DA LEI N° 561, DE 01 DE MARÇO DE 2013
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
694/2019 |
2019-08-22 |
Lei Municipal |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AOS GRUPOS DE ESCOTEIROS DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS |
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| norma |
687/2019 |
2019-06-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS (RN) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
688/2019 |
2019-06-06 |
Lei Municipal |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
686/2019 |
2019-05-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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