| materia |
7/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
"ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ R$ 55.020,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, VINTE REAIS), E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS" |
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727/2021 |
2021-04-28 |
Lei Municipal |
DENOMINA O COMPLEXO DE PRAÇAS DA AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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728/2021 |
2021-04-28 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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729/2021 |
2021-04-28 |
Lei Municipal |
OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E OUTROS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO Á MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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730/2021 |
2021-04-28 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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731/2021 |
2021-04-28 |
Lei Municipal |
ESTABELE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO POR CHAMADA TELEFÔNICA DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada em todo o território do município de Pendências/RN, como medida de proteção e segurança, à saúde e vida dos/as trabalhadores/as supracitados/as, que poderão estarem expostos/as a Pandemia do novo Coronavirus nas escolas do território pendenciano, e dá outras providências" |
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12/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de Curso Superior e Curso Técnico, que residam fora da Cidade de Pendências/RN e dá outras providências. |
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38/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, que após a tramitação regimental, seja feito um ofício e encaminhado ao. Sr. Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Flaudivan Martins Cabral, solicitando do mesmo que seja enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei criando o “Programa Cartão de Crédito do Servidor” em parceria com a Fundação Guimarães Duque da UFERSA, com o objetivo de atender aos funcionários públicos municipais deste Município, como também, fortalecer o comércio local. |
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95/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento |
Que seja firmado pela prefeitura municipal convênios de colaboração com casas ou pessoas jurídicas de direito privado em geral, responsáveis pela recuperação de usuários de drogas e álcool. |
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105/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento |
Requer que os coveiros deste Município sejam imunizados contra a Covid-19, que os mesmos sejam incluídos na lista de prioridades, colocando assim na relação de serviços essenciais. |
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2/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Requeiro, na forma regimental e após aprovação dos ilustres pares que este requerimento seja enviado
ao prefeito municipal o senhor Flaudivan Martins Cabral solicitando do mesmo que determine o setor
competente por meio da secretaria municipal de obras e serviços urbanos que seja providenciado o
serviço de pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional, com drenagem superficial no
perímetro da estrada vicinal no distrito de Pedrinhas, que liga ao distrito de Porto do Carão, iniciando
da residência do Sr. Batista Cru até após a residência da Sra. Loura. |
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3/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Requeiro, na forma regimental e após aprovação dos ilustres pares que este requerimento seja enviado ao prefeito municipal o senhor Flaudivan Martins Cabral solicitando do mesmo que determine o setor competente por meio da secretaria municipal de obras e serviços urbanos que seja providenciado o serviço de escavação de um poço no distrito de Mulungu-Pendências/RN. |
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49/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Que seja realizada a pavimentação com paralelepípedo no final da rua Manoel Jacome, (onde inicia a estrada que liga Mulungu a Afonso Bezerra) até o calçamento da rua José Rodrigues Sobrinho no PA/Mulungu-área rural. |
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50/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Que seja realizada a construção de cinco quebra-molas, nas principais ruas da comunidade de Mulungu e que seja reformado mais dois quebra-molas. |
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104/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Que seja feito o Calçamento da Rua: José Luiz Soares, situada no bairro das Rocas, nesta cidade. |
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66/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requer que, a Prefeitura Municipal de Pendências, Faça a doação de um terreno de 50.000 m². Para que, seja feito um canteiro para empresa: TRANSBET-Transporte e Logística LTDA. Inscrita no CNPJ N° 07.370.836/0001-27; com sede em Fortaleza/CE, na Rua Vicente Linhares, N° 500, sala 1305 Aldeota, CEP 60.135-270. |
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13/2021 |
2021-04-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Município de Pendências, o Poder Executivo a incluir dentro do atendimento da Rede de Atenção Básica a especialidade de médico (a) pediatra e dá outras providências. |
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9/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-46 AUGENCIO PAZ." |
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10/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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22/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Que passe a Usina de Pescados do Porto do Carão/RN para o domínio da Colônia de Pescadores de Pendências/RN, tendo em vista esta ter sido a responsável na busca e conquista da Usina para a localidade. Sem contar que de fato, o óbvio seria a Colónia de Pescadores que tem sua especialidade, administrar a Usina de Pescados, e não a prefeitura. |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Que seja mantido o percentual insalubre de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento remuneratório dos profissionais que trabalham na área de fúde, tendo em vista atuarem na linha de frente, ante o tratamento de COVID - 19, principalmente neste período em que os casos continuam aumentando. |
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| materia |
64/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Requer que a prefeitura municipal em poder do senhor prefeito, que confeccione as placas de identificação das Ruas do Loteamento Paraíso, (cidade nova). |
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726/2021 |
2021-04-12 |
Lei Municipal |
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DODORA DO PORTO SITUADA NO PORTO DO CARÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS –RN |
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62/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Requer que a Prefeitura solicite aos correios que inclua a entrega de correspondências no loteamento paraíso de pendencias (cidade nova), o mesmo já este totalmente legalizado pelo o município, com Registro na COSERN E CAERN, tendo já 500 casas construídas no loteamento. |
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| materia |
63/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Requer que a Prefeitura solicite aos correios que inclua a entrega de correspondências no loteamento paraíso de pendencias (cidade nova), o mesmo já este totalmente legalizado pelo o município, com Registro na COSERN E CAERN, tendo já 500 casas construídas no loteamento. |
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94/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
instalação de câmeras de monitoramento na cidade de Pendências, inicialmente nas vias de acesso, centro, Av. Felix Rodrigues e Francisco Rodrigues. |
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| materia |
37/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
O vereador, que este subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja feito um ofício e encaminhado ao. Sr. Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Flaudivan Martins Cabral, solicitando do mesmo, que dê continuidade a entrega dos kits de alimentos aos alunos da rede municipal de ensino durante a suspensão das atividades escolares e que a oferta dos kits de alimentos seja mantida, enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares de forma presencial nas unidades da rede municipal de ensino em decorrência da Pandemia. |
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| materia |
61/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
Requer que a Prefeitura em poder do senhor prefeito, municipal que seja feito a pavimentação do complemento da AV, Francisco Rodrigues, sentido a Macau, na RN118 ficando localizado ao lado esquerdo da RN. Que também seja feito o saneamento da quele local pois os esgotos fica em céu aberto. |
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| norma |
724/2021 |
2021-03-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO FM COMUNITÁRIA CIDADE PROGRESSO DA CIDADE DE PENDÊNCIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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725/2021 |
2021-03-29 |
Lei Municipal |
DÁ NOME A UBS DA COMUNIDADE DO PORTO DO CARÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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720/2021 |
2021-03-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, NO ANO DE 2021,
SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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721/2021 |
2021-03-25 |
Lei Municipal |
AMPLIA VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, DE QUE TRATA A LEI N° 695/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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722/2021 |
2021-03-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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723/2021 |
2021-03-25 |
Lei Municipal |
INSTITUI O HINO OFICIAL DE PENDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas". |
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103/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Que seja criada a Coordenação Municipal da Juventude no âmbito da Secretaria Municipal de Educação que terá como principal objetivo representar os jovens do município, promovendo e apoiando iniciativas de programas e projetos voltados aos jovens. Atuar na coordenação das ações municipais voltadas para o atendimento aos jovens, em interação com as demais secretarias municipais. |
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5/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Disponibiliza transporte aos professores e servidores públicos municipais da educação, que se deslocarem para a Zona Rural do município de Pendências/RN no desempenho de suas funções laborais e dá outras providências. |
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6/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO FM COMUNITÁRIA CIDADE PROGRESSO DA CIDADE DE PENDÊNCIAS –RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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29/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Requer que seja instalada uma tela ondulada para proteção, nas imediações da prainha em Pendências de Cima para a contenção dos resíduos que estão descendo com a correnteza do rio, tornando assim todo o rio poluído. |
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93/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
A substituição de toda iluminação pública das ruas do Bairro Feliz Pendências, trocando as lâmpadas tradicionais dos postes, por lâmpadas de tecnologia LED. |
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123/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
A avaliação do campo Assistencial em nosso Município por meio de Audiência Pública, com a presença da Secretaria, tendo em vista o momento delicado que perpassamos com a pandemia, a mesma poderia ser realizada de forma virtual, para juntos a sociedade, formularmos e buscarmos caminhos para a construção de Políticas Públicas, voltadas a desenvolvimento, qualificação e assistencialismo com criação de um Fundo de Assistência Social, voltado para a população de vulnerabilidade social, cabendo a Secretaria de Assistência Social os critérios, a avaliação e a atribuição de valores mensais para a contemplação dos munícipes, sendo este Fundo destinado a ajudar as famílias de acordo com suas necessidades, devendo haver transparência na escolha e aplicação dos recursos, cabendo não só ao Executivo, como também ao Poder Legislativo a sua fiscalização. |
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2/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAREM NO CARTÓRIO ELEITORAL DA 47ª ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS PARA EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRAL E VALE DO AÇU POTIGUAR - AMCEVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE ALTODO RODRIGUES/RN PARA FUNFIONAMENTO DO ABATEDOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM ALTO DO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL 272.000,00/DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS). |
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1/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
AMPLIA VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA- PAI, DE QUE TRATA A LEI N° 695/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
719/2021 |
2021-03-10 |
Lei Municipal |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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