| norma |
765/2022 |
2022-12-08 |
Lei Municipal |
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
761/2022 |
2022-10-13 |
Lei Municipal |
ESTABELECE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMOVEIS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
762/2022 |
2022-10-13 |
Lei Municipal |
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO ANUAL DO FOGO SIMBÓLICO DA PÁTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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763/2022 |
2022-10-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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764/2022 |
2022-10-13 |
Lei Municipal |
ALTERA O NOME DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
759/2022 |
2022-08-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN AO EDUCANDÁRIO DISNEYLÂNDIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
760/2022 |
2022-08-22 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE AMARGOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
758/2022 |
2022-08-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DA PORTARIA GM/MS N° 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
757/2022 |
2022-08-01 |
Lei Municipal |
ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 315.479,31(TREZENTOS E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). |
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| norma |
755/2022 |
2022-06-28 |
Lei Municipal |
ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ R$ 264.097,49(DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). |
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| norma |
756/2022 |
2022-06-28 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PAGAMENTO DE VANTAGEM FINANCEIRA DECORRENTE DA PRODUTIVIDADE E CUMPRIMENTO DE METAS DE INDICADORES INSTITUÍDOS
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTES AO DESEMPENHO DA ATENÇÃO BÁSICA PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
753/2022 |
2022-06-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS PARA EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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754/2022 |
2022-06-01 |
Lei Municipal |
INSTITUI A BOLSA INCENTIVO MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
751/2022 |
2022-03-31 |
Lei Municipal |
FICA CONCEDIDO O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
752/2022 |
2022-03-31 |
Lei Municipal |
FICA CONCEDIDO O REAJUSTE AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
749/2022 |
2022-03-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, NO ANO DE 2022, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
750/2022 |
2022-03-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 14.118 DE 12/01/2021. |
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| norma |
748/2021 |
2021-12-20 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO PENDÊNCIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2021 |
2021-12-07 |
Requerimento |
Requer que seja reaberto o centro digital da Comunidade de Mulungu. |
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121/2021 |
2021-12-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que veja a possibilidade da construção de um acostamento na entrada da Vila do Teixeirinha, na RN 118 e dá outras providencias. |
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| materia |
35/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
Requer que seja realiza a pavimentação em paralelepípedo com drenagem convencional da Rua Pedro Alves Maia, Conjunto Campo. |
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46/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
A climatização das referidas salas de aulas irá trazer um maior conforto aos educandos e professores e, além do mais, possibilitará o desenvolvimento de aulas mais atrativas, propiciando, assim, o desenvolvimento de uma aprendizagem mais significativa para os seus educandos. |
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59/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
Que seja feito o isolamento do lixão na Comunidade de Mulungu |
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1/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispões sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providencias. |
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| materia |
45/2021 |
2021-11-23 |
Requerimento |
Que sejam tomadas as providências necessárias para climatizar com condicionadores de ar as salas de aulas da Escola Municipal Alba Miranda que oferta a modalidade de Ensino Infantil no bairro de Pendências de Cima, município de Pendências/RN. |
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| materia |
134/2021 |
2021-11-23 |
Requerimento |
Solicitar a referida gestão que realize a retomada do Convênio de atendimentos pactuado com a Liga Contra o Câncer. |
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| norma |
746/2021 |
2021-11-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAREM NO CARTÓRIO ELEITORAL DA 47ª ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
747/2021 |
2021-11-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispões sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispões sobre a concessão de título de Cidadã Honorária, e dá outras providencias. |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispões sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providencias. |
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| materia |
5/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispões sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providencias. |
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| norma |
745/2021 |
2021-11-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
135/2021 |
2021-11-21 |
Requerimento |
A reconstrução do gramado do Estádio de Futebol Osvaldo Ferreira de Lima (Campo do bode). |
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| materia |
16/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Que seja providenciado manutenção em todos os equipamentos de climatização e troca de equipamento a onde for necessário no Hospital Maternidade Levani de Freitas. |
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30/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Requer que seja realiza a pavimentação em paralelepípedo convencional, da Rua Eudóxia Vieira de Melo – Bairro do Campo ( essa rua é a da lateral ao Sonhart) . |
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| materia |
31/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Requer que seja realiza a pavimentação em paralelepípedo convencional, da Rua Eudóxia Vieira de Melo – Bairro do Campo ( essa rua é a da lateral ao Sonhart) . |
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| materia |
32/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Requer que seja realiza a construção de uma Praça infantil, bem como a iluminação pública do canteiro central na Rua Adail Gonzaga no Bairro de Pendencias de Cima. |
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| materia |
33/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Requer que seja realiza a construção de uma Praça infantil, bem como a iluminação pública do canteiro central na Rua Adail Gonzaga no Bairro de Pendencias de Cima. |
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34/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Requer que seja realiza a construção de uma parada de ônibus – chamada de parada solidária do Feliz Pendencias – em frente a Unidade de Saúde Luzia Torquato. |
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89/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Que o poder executivo municipal junto com a secretaria de obras, faça a limpeza do Rio de Pendências, retirando a vegetação lixo que se encontra no leito do Rio. |
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90/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Que o poder executivo municipal, faça uma reforma no canteiro central da RUA JOSÉ MEDEIROS (CONJUNTO INDEPENDENCIAS). |
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99/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Que seja feita um poço turbula nas proximidades da caixa de agua no assentamento Marcos Freire para que possa ser atendida aquela comunidade e para substituir o poço já existente, pois o mesmo já tem mais de vinte anos de uso. |
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| materia |
120/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que VIABILIZE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE MULUNGÚ e dá outras providências. |
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119/2021 |
2021-11-11 |
Requerimento |
Que seja criada a Coordenação Municipal de Saúde Mental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde que terá como principal objetivo discutir a inclusão da saúde mental na atenção básica, promovendo e apoiando iniciativas de programas e projetos voltados para essa área. |
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58/2021 |
2021-11-09 |
Requerimento |
Que seja realizada a construção de um muro de proteção com pinturas de artes na Praça Monsenhor Honório na Comunidade de Mulungu/Pendências-RN |
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91/2021 |
2021-11-07 |
Requerimento |
Que seja feito revitalização dos canteiros, com uma construção de uma praça, na rua Adail Gonzaga Barboza. |
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| norma |
744/2021 |
2021-10-27 |
Lei Municipal |
ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ R$ 37.303,55(TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRES REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). |
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| materia |
13/2021 |
2021-10-26 |
Requerimento |
Prefeito Flaudivan Martins Cabral, que seja reativado o programa de distribuição de cestas básicas, as pessoas carentes e de baixa renda do nosso município |
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| materia |
14/2021 |
2021-10-26 |
Requerimento |
Ao Sr. Prefeito Flaudivan Martins Cabral, que através da Secretaria Municipal de Educação seja retomado o de jejun no cardápio da rede Municipal de Ensino do nosso Município |
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