| materia |
12/2025 |
2025-09-09 |
Parecer Constituição, Legislação, Justiça e R... |
FAVORÁVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA ÍNTEGRA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 005/2025. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Complementar (Municipal) |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº018/2023 E A LEI COMPLEMENTAR Nº019/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Municipal) |
ALTERA O ART.2º DA LEI Nº672/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025 - PPA 2026-2029. |
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| norma |
73/2025 |
2025-09-09 |
Portarias |
Dispõe sobre a designação da Vereadora Fernanda de Medeiros
Bezerra, para atuar como Procuradora da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Santana do Seridó. |
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5/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Municipal) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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no document
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| materia |
19/2025 |
2025-09-08 |
Moção |
A Vereadora Fernanda de Medeiros Bezerra apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE PARABÉNS dirigida para a Srª MARIA DA SALETE, pelo transcurso de seu aniversário natalício de 81 anos de idade celebrado no dia 31 de agosto de 2025, sendo a homenageada viúva de José Bezerra da Luz Filho com quem constituiu sua família de 8 filhos. |
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| norma |
66/2025 |
2025-09-08 |
Portarias |
Concede diária à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE
OLIVEIRA. |
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| norma |
67/2025 |
2025-09-08 |
Portarias |
Concede diárias ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO. |
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68/2025 |
2025-09-08 |
Portarias |
Concede diárias ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA. |
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| norma |
69/2025 |
2025-09-08 |
Portarias |
Concede diárias ao Vereador ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE |
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| norma |
70/2025 |
2025-09-08 |
Portarias |
Concede diárias ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA. |
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| norma |
71/2025 |
2025-09-08 |
Portarias |
Concede diária à Servidora MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO
OLIVEIRA. |
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| norma |
72/2025 |
2025-09-08 |
Portarias |
Concede 10 (dez) dias de férias regulares à Servidora da Câmara
Municipal de Santana do Seridó. |
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| sessao |
6 |
2025-09-08 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal viabilize as providencias necessárias, para realizar o serviço de pavimentação complementar (calçamento) da Rua Antônio Alexandre de Araújo, na cidade de Santana do Seridó. |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Que a administração municipal viabilize as seguintes
providencias para o cemitério público da cidade:
1. aquisição de um equipamento do tipo “mesa elevatória com roletes” a ser
destinado para uso nos sepultamentos, cujo dispositivo é composto por
engrenagem que facilita o manuseio e permite a descida do caixão para
dentro da sepultura de forma segura e controlada.
2. colocação de tendas em alguns pontos internos do cemitério, com vistas
a abrigar as pessoas protegidas do sol ou da chuva durante as visitações,
sepultamentos e celebrações consagradas aos mortos. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Que seja providenciada a instalação de câmeras de
monitoramento/segurança nos prédios públicos da comunidade
rural Tuiuiú. |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal disponibilize um vigilante
para a Creche Monsenhor Amâncio Ramalho e outro para a Escola
Jardim de Infância Cremeilda Dantas. |
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| sessao |
5 |
2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-28 |
Moção |
A Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE PARABÉNS dirigida para o Sr. LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA, pelo transcurso de seu aniversário natalício comemorado no dia 25 de agosto.
O homenageado exerceu mandato de Vereador durante o período de 2013 a 2020, período em que desempenhou um trabalho importante para sua comunidade. Ao longo de sua trajetória também se destacou por sua atuação nas associações ceramistas e no esporte, sempre buscando melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento local. |
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18/2025 |
2025-08-28 |
Moção |
O Vereador NEILTON LIMA DOS SANTOS apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSO dirigida para às crianças e adolescentes da Escola Estadual João Vilar da Cunha, que conquistaram lugar de destaque no Campeonato de Jiu-Jitsu do JERNES 2025, subindo ao pódio e levando com orgulho o nome do nosso município.
Essa conquista não representa apenas medalhas, mas sim o reflexo da disciplina, da dedicação e do esforço desses atletas, que se tornaram exemplo de determinação e superação para toda a juventude santanense.
Recebem esta Moção de Aplausos:
Katylyn Maria De Souza - 1° Lugar.
Ruth Gabrielly de S Santos - 1° Lugar.
Lohanny Beatriz L Medeiros - 2° Lugar
Estela Vitória Santos Garcia- 2° Lugar
Breno Carlos da Silva - 2° Lugar
Sensei - Gabriel Soares de Azevedo
É importante destacar que esse resultado vitorioso foi possível graças ao projeto desenvolvido pelo CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, que oferta gratuitamente aulas de jiu-jitsu para crianças e adolescentes, promovendo inclusão social, fortalecendo vínculos comunitários e incentivando o esporte como instrumento de transformação de vidas. |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Que seja providenciado o serviço de restauração da caixa d’água dos Elísios, comunidade Tuiuiú |
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| materia |
78/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Que seja viabilizada providencias com vistas a instituir a Escolinha de Futebol no município de Santana do Seridó |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Que seja providenciada a instalação de sistema integrado de câmeras de segurança na UBS Ulisses Bezerra Potiguar. |
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| materia |
80/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Que seja disponibilizado o acesso à internet (Wi-Fi gratuito) em cada comunidade rural do município de Santana do Seridó/RN. |
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| sessao |
4 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
Que a administração municipal viabilize as providencias necessárias, no sentido de disponibilizar transporte escolar adequado e seguro para os estudantes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, desde que que sejam matriculados na rede pública de ensino do Município e adaptados para as necessidades individuais de cada estudante. |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
Que seja viabilizada a destinação de recursos financeiros através de emenda parlamentar, tendo por objeto a aquisição de materiais esportivos em geral (ternos completos, luvas, joelheiras, bolas, redes para as traves, redes de proteção para instalação nas quadras e ginásios de esportes, dentre outros), com vistas a que esses recursos possam suprir as demandas necessárias de apoio para o esporte no município de Santana do Seridó. |
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| materia |
76/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
Que a administração municipal proceda com a aquisição e disponibilização de fardamento/uniformes para os garis do município, bem como outros equipamentos de proteção individual necessários à execução segura e adequada de suas funções. |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, viabilize as providencias necessárias, com vistas a regulamentar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), visando a identificação das pessoas com TEA no âmbito municipal para assegurar o acesso prioritário a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. |
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| norma |
65/2025 |
2025-08-20 |
Portarias |
Concede diária a Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE
OLIVEIRA. |
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| norma |
64/2025 |
2025-08-18 |
Portarias |
Concede diária à Vereadora FERNANDA MEDEIROS BEZERRA. |
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| sessao |
3 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal viabilize providencias necessárias, no sentido de instalar grades ou parapeitos de proteção no trecho alto da ladeira do conhecido “bar da pedra”, situado na Rua Manoel Mendes de Morais. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal viabilize as providencias necessárias, com vistas a instalar a iluminação nos pórticos de entrada da cidade, para que assim possa proporcionar maior visibilidade e valorização estética, além de ser um suporte de segurança no local durante o período noturno. |
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| norma |
63/2025 |
2025-08-14 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador NEILTON LIMA DOS SANTOS |
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| norma |
677/2025 |
2025-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar adaptado e acompanhamento, quando necessário, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Santana do Seridó e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária (Municipal) |
AUTORIZA AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-08 |
Moção |
O Vereador Juarez Bezerra de Azevedo apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. NILTON AZEVEDO, ocorrido no dia 07.08.2025 no município de Santana do Seridó/RN.
O falecido estava com 83 anos de idade, exerceu a atividade de agricultor e oleiro no município, era casado com Maria Marli dos Santos com quem constituiu sua família de 8 filhos. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-07 |
Moção |
O Vereador Antonio Bezerra da Trindade apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, corrido no dia 22.07.2025 no município de Santana do Seridó/RN.A falecida, que era conhecida popularmente por “Dona Veinha”, estava om 71 anos de idade, mãe de 5 (cinco) filhos, sendo que desde jovem demonstrou coragem, dedicação e uma vocação admirável para a educação. Iniciou sua trajetória como professora aos 17 anos, em maio de 1971, na Escola Antônio José, no Sítio Saco da Cruz, onde lecionou até dezembro de 1973. Em 1974 passou a fazer parte da equipe da Escola Antônio Basílio, onde, além de educar, chegou ao cargo de diretora, sempre conduzindo seu trabalho com amor, leveza e um profundo senso de responsabilidade. Sua trajetória profissional foi marcada por compromisso com a formação de cidadãos e amor incondicional ao ofício de ensinar até a sua aposentadoria. |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
Que a administração municipal viabilize as providencias necessárias, no sentido de contratar um profissional Médico Veterinário para atuar exclusivamente nos cuidados com a saúde de animais de pequeno porte sem tutores e em situação de rua na nossa cidade (cães e gatos). |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
Que seja providenciado o serviço de restauração da Praça José Bezerra da Luz, localizada na comunidade rural Tuiuiú |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal viabilize os recursos necessários, destinados para o serviço de pavimentação (calçamento) da Rua Geralda Gomes, na cidade de Santana do Seridó. |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal viabilize as providencias necessárias, para continuar o serviço de pavimentação (calçamento) complementar da Rua Francisco Justino de Medeiros, na cidade de Santana do Seridó. |
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| norma |
61/2025 |
2025-08-04 |
Portarias |
Concede diária ao Servidor MARIA EUFRASIA FARIAS DE
OLIVEIRA. |
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| norma |
62/2025 |
2025-08-04 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS. |
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| sessao |
1 |
2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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