| norma |
1872/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINA SEVERINA GOMES DA SILVA A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA DUZENTOS E SETENTA E DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1873/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1874/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À
RESIDÊNCIA OU TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1875/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA PROTEÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1876/2025 |
2025-09-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1870/2025 |
2025-09-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Jardim Ancião José Pedro Gomes, praça pública na entrada dos bairros Comercial Norte e Mário Andreazza |
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| norma |
1871/2025 |
2025-09-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-09-18 |
Reunião de Comissão |
— |
3 |
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| sessao |
42 |
2025-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 270, LOCALIZADA NO JARDIM AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
347/2025 |
2025-09-17 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA PEDRO GOMES, NO BAIRRO JARDIM SÃO SEVERINO. |
1 |
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| materia |
348/2025 |
2025-09-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VENTILAÇÃO NA CENTRAL DE VELÓRIO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA BOA MORTE, EM BAYEUX. |
1 |
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| materia |
349/2025 |
2025-09-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA BIFURCAÇÃO ENTRE A AV. LIBERDADE COM A RUA MANOEL FRANCISCO VENÂNCIO, NO CENTRO DE BAYEUX. |
1 |
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| materia |
350/2025 |
2025-09-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA REALIZADA AS SINALIZAÇÕES DAS LOMBADAS NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS NO RIO DO MEIO. |
1 |
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| materia |
351/2025 |
2025-09-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA REALIZADA A RONDA ESCOLAR NOTURNA NAS UNIDADES DE ENSINO QUE OFERECEM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
352/2025 |
2025-09-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER MOÇÃO COM VOTOS DE APLAUSOS A GUARNIÇÃO DA SAUDOSA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA. |
1 |
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| materia |
353/2025 |
2025-09-17 |
REQUERIMENTO |
SOLICITAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE. |
1 |
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| materia |
354/2025 |
2025-09-17 |
REQUERIMENTO |
SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA URBANA NO BAIRRO JARDIM SÃO SEVERINO. |
1 |
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| materia |
346/2025 |
2025-09-16 |
REQUERIMENTO |
REQUER VOTO DE APLAUSO À PROFESSORA, ENFERMEIRA E PESQUISADORA PROFA. DRA. EDNICE FIDELES CAVALCANTE ANÍSIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA ACADÊMICA, PROFISSIONAL E HUMANA, QUE ENALTECE A CIDADE DE BAYEUX. |
1 |
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| sessao |
41 |
2025-09-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
338/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
REQUER A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, COM O OBJETIVO DE OFERECER ATENDIMENTO DIGNO E ACESSÍVEL AOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS |
1 |
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| materia |
339/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
: REQUER QUE QUE SEJA FEITA A REALIZAÇÃO REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA QUE FICA NA RUA RODRIGUES ALVES NO BAIRRO DA IMACULADA. |
1 |
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| materia |
340/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
REQUER A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM TODA A CIDADE |
1 |
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| materia |
341/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
REQUER INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO |
1 |
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| materia |
342/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ENGENHEIRO DE CARVALHO, PRÓXIMO AO VIADUTO MAJOR CIRAULO E DA PRAÇA DA POEIRA, NO CENTRO DE BAYEUX. |
1 |
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| materia |
343/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA VEREADOR DORGIVAL DANTAS, NO COMERCIAL NORTE. |
1 |
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| materia |
345/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
REQUER A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, PAISAGISMO E SERVIÇOS DE ZELADORIA DA PRAÇA IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO |
1 |
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| norma |
21/2025 |
2025-09-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – INCENTIVO FISCAL –, DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DE PREÇOS PÚBLICOS, DE MULTAS E DE JUROS DE MORA, DE MULTAS POR INFRAÇÃO E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1865/2025 |
2025-09-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO BEM DE USO ESPECIAL O IMÓVEL ONDE FUNCIONA O HOSPITAL MATERNO INFANTIL "JOÃO MARSICANO" DE BAYEUX/PB, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E REGISTRO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1866/2025 |
2025-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, TROFÉUS E MEDALHAS EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-11 |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA |
Requer a tramitação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2025 de autoria do Poder Executivo em regime de urgência urgentíssima. |
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no document
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| materia |
89/2025 |
2025-09-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2025 |
2025-09-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no Município de Bayeux, a Política Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, voltada à promoção da saúde mental e do bem-estar de mulheres cuidadoras formais e informais, e dá outras providências. |
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| materia |
335/2025 |
2025-09-11 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO VOTO DE APLAUSOS EM EM FAVOR DO SR. JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA, EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. |
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| materia |
336/2025 |
2025-09-11 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS VOTO DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO SR. NOÉ DE LIMA CAVALCANTI. |
1 |
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| materia |
337/2025 |
2025-09-11 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO VOTO DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE LUIBE NÓBREGA DE MOURA |
0 |
no document
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| sessao |
40 |
2025-09-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-10 |
MENSAGEM RETIFICATIVA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-10 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DA GRANDE JOÃO PESSOA, ROGÉRIO BRAZ DE OLIVEIRA. |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a oferta obrigatória de cursos de capacitação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho para adolescentes em medida de acolhimento institucional no Município de Bayeux e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
330/2025 |
2025-09-10 |
REQUERIMENTO |
Requer a implantação de uma mureta do tipo guardrail (defensa metálica de proteção que geralmente aparece nas margens de pistas de automobilismo e em muitas estradas públicas), no trecho da saída da BR 101 e entrada na bifurcação que dá acesso à Rua Engenheiro de Carvalho, para evitar que os veículos passem por cima da calçada da Rua Francisco Marques da Fonseca para a via local ao lado. |
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| materia |
331/2025 |
2025-09-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER A LIMPEZA E RETIRADA DE RESÍDUOS NA RUA JOSE DE ALENCAR, BAIRRO IMACULADA. |
0 |
no document
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| materia |
332/2025 |
2025-09-10 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO, AEROPORTO |
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| materia |
333/2025 |
2025-09-10 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANOEL FRANCISCO VENÂNCIO, CONHECIDA COMO RUA DA PÊNALTI, NO CENTRO DE BAYEUX. |
1 |
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| materia |
334/2025 |
2025-09-10 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA FRANCISCO JORGE, NO CENTRO DE BAYEUX. |
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| norma |
1864/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Altera a 1.723/23, que define a estrutura organizacional dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Bayeux, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-09 |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA |
Requer a tramitação do Projetos de Lei nº 080/2025 E 086/2025 de autoria do Poder Executivo em regime de urgência urgentíssima. |
0 |
no document
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| materia |
42/2025 |
2025-09-09 |
Parecer da Comissão |
Dispõe sobre a Campanha de Recuperação Fiscal - Incentivo Fiscal -, destinada a promover a regularização de débitos tributários, de preços públicos, de multas e de juros de mora, de multas por infração e demais receitas públicas devidas ao município de Bayeux-PB, e dá outras providências. |
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| norma |
1863/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Bayeux, define atribuições, requisitos, vencimentos e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2025-09-09 |
Reunião de Comissão |
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no document
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