| materia |
102/2025 |
2025-10-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências. |
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| materia |
103/2025 |
2025-10-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de Bayeux, o “Cuida Criança” o qual será realizado no mês de outubro, e dá outras providências. |
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| materia |
104/2025 |
2025-10-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do serviço denominado “Sala Cidadão”, no âmbito do Município de Bayeux, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
375/2025 |
2025-10-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA CONCECIDO O PRESENTE VOTO DE APLAUSOS AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, QUE PARTICIPARAM, DE UM PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL. |
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| materia |
376/2025 |
2025-10-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA EQUIPE DE CAPINAGEM PARA O CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA BOA MORTE, EM BAYEUX. |
1 |
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| materia |
377/2025 |
2025-10-08 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PRÁTICO ANUAL, SOBRE OS DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER, PARA ACS ORIENTAREM A POPULAÇÃO. |
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| materia |
378/2025 |
2025-10-08 |
REQUERIMENTO |
Voto de Pesar do senhor Cícero Guedes Rolim. |
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| sessao |
47 |
2025-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
98/2025 |
2025-10-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação da Patrulha Ciclística (ciclopatrulhamento) no âmbito da Guarda Municipal da Cidade de Bayeux-PB. |
1 |
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| materia |
99/2025 |
2025-10-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implantação do Check-up Anual Oncológico para servidoras efetivas municipais, com agendamento automático de consultas mastológicas pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
100/2025 |
2025-10-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS DE RUA ORGANIZADAS, PROMOVIDAS, AUTORIZADAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE BAYEUX AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE. |
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| materia |
374/2025 |
2025-10-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER A CRIAÇÃO DE UMA FORÇA-TAREFA MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM BAYEUX, COIBINDO PRODUTOS ADULTERADOS COM METANOL. |
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| sessao |
9 |
2025-10-02 |
Reunião de Comissão |
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3 |
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| sessao |
46 |
2025-10-02 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
96/2025 |
2025-10-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão bimestral da lista de pacientes que aguardam por exames e/ou consultas com finalidade oncológica, no âmbito desse município, visando priorizar os casos com maior tempo de espera e garantir diagnóstico e tratamento precoces, e dá outras providências. |
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| materia |
97/2025 |
2025-10-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Institui a criação de uma Casa de Apoio com atendimento especializado para mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Bayeux e dá outras providências.” |
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| materia |
369/2025 |
2025-10-01 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM CALÇADÃO PARA CAMINHADAS NO ENTORNO DA ÁREA VERDE POR TRAS DA VILA MILITAR, NO TRECHO QUE VAI DO INÍCIO DA RUA JOÃO MARSICANO MARCÍLIO ATÉ O FINAL DA RUA LOURIVAL MARTINS, NO BAIRRO DO JARDIM AEROPORTO. |
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| materia |
370/2025 |
2025-10-01 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE ENTULHOS E LIXO, LOCALIZADO NA RUA MANOEL NUNES DOS SANTOS, NO JARDIM AEROPORTO, NO TRECHO ENTRE A ANTIGA CASA DE FARINHA E A ESCOLA MUNICIPAL MOACIR DANTAS. |
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| materia |
371/2025 |
2025-10-01 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO COMANDO DA 4ª CIA POLÍCIA MILITAR QUE SEJA INTENSIFICADA A PRESENÇA DO POLICIAMETO NA PRAÇA EURIPEDES FRANCISCO DAS CHAGAS, BARALHO. |
1 |
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| materia |
372/2025 |
2025-10-01 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ZELADORIA DA PRAÇA NO ENCONTRO DAS RUAS MANOEL NUNES DOS SANTOS E RUA PROJETADA DUZENTOS E OITENTA, AEROPORTO |
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| materia |
373/2025 |
2025-10-01 |
REQUERIMENTO |
REQUER A SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA VIA DE ACESSO A AV MAL. RONDON, NO RIO DO MEIO. |
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| materia |
95/2025 |
2025-09-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Bayeux/PB, e dá outras providências. |
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| materia |
368/2025 |
2025-09-30 |
REQUERIMENTO |
Requer Voto de Aplausos à Delegada Amindozelé Carneiro de
Oliveira – Drª Amin, em reconhecimento à sua relevante trajetória no enfrentamento à violência contra a mulher e pelos serviços
prestados à sociedade paraibana, especialmente no município de Bayeux. |
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| sessao |
45 |
2025-09-30 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-29 |
Parecer da Comissão |
Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, regularmente constituída para apurar denúncias de fraudes e ilegalidades no concurso público promovido pela gestão municipal anterior. |
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| materia |
94/2025 |
2025-09-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA ‘BRINCANDO COM A CIDADE’ PARA PROMOÇÃO DE JOGOS LÚDICOS TRADICIONAIS E CIRCUITOS PSICOMOTORES EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
362/2025 |
2025-09-29 |
REQUERIMENTO |
REQUER A SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA JOAQUIM FERNANDES, BAIRRO CENTRO . |
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| materia |
363/2025 |
2025-09-29 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER REFORMA DO BANHEIRO DO MERCADO PÚBLICO. |
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| materia |
364/2025 |
2025-09-29 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS AO ASFALTO QUE ESTÁ CEDENDO NA RUA FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE. |
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| materia |
365/2025 |
2025-09-29 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA ENTREGUE MOÇÕES DE “VOTOS DE APLAUSOS” AO COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA LEANDRO GOMES BERNARDINO. |
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| materia |
366/2025 |
2025-09-29 |
REQUERIMENTO |
REQUER À CBTU ADOÇÃO DE CANCELAS, SINALIZAÇÃO, PRESENÇA DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS NO TRECHO FERROVIÁRIO. |
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| materia |
367/2025 |
2025-09-29 |
REQUERIMENTO |
REQUER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PETRÔNIO FIGUEIREDO, LOCALIZADA NO CENTRO DE BAYEUX |
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| materia |
361/2025 |
2025-09-25 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS VOTO DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. MANOEL HENRIQUE SEREJO DA SILVA. |
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| sessao |
44 |
2025-09-25 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-24 |
VETO |
MENSAGEM DE VETO Nº 005/2025 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2025 |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-24 |
VETO |
MENSAGEM DE VETO Nº 006/2025 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2025 |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-24 |
VETO |
MENSAGEM DE VETO Nº º 007/2025 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 046/2025 |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-24 |
VETO |
MENSAGEM DE VETO Nº 008/2025 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 040/2025 |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCESSOS LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO E PROTOCOLO ELETRÔNICOS, O SÍTIO ELETRÔNICO E EMAILS OFICIAIS, OS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO E OS MECANISMOS PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2025 |
2025-09-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E INCLUSIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
360/2025 |
2025-09-24 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA JOSÉ RODRIGUES MOURA, NA FRENTE DO Nº 44, NO JARDIM SÃO SEVERINO, RUA DO CEFOR. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-23 |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA |
Requer a tramitação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025 de autoria do Poder Executivo em regime de urgência urgentíssima. |
0 |
no document
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| materia |
92/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º E O ANEXO I DA LEI Nº 1.857, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DO INCENTIVO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS |
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| sessao |
43 |
2025-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Institui o Programa “Câmara de Bayeux Itinerante” e dá outras providências. |
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| materia |
355/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM VÁRIOS PONTOS DA RUA EPITÁCIO PESSOA, NO CENTRO DE BAYEUX. |
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| materia |
356/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
Solicitação de tapa-buraco - Bairro do Baralho. |
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| materia |
357/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA DEMOSTENES E. DOS SANTOS. |
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| materia |
358/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE BAYEUX |
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| materia |
359/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM CONDIÇÕES DE SAÚDE INVISÍVEIS NO ATENDIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DE BAYEUX |
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