| norma |
1519/2022 |
2022-08-01 |
Lei Municipal Complementar |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E E PENSÕES DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNCIÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIEMTNO EFETIVO E OS ESTÁVEIS DE ACOTRDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1518/2022 |
2022-07-26 |
Lei Municipal |
ESTABELECE A PADROEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2022 |
2022-07-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina a Banda Marcial do Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências. (BANDA MARCIAL IZAURA HONÓRIO DA SILVA) |
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| norma |
1516/2022 |
2022-07-22 |
Lei Municipal |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO OS DEMAIS ASPECTOS ELENCADOS NO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO TC Nº 156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1517/2022 |
2022-07-22 |
Lei Municipal |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2022-07-22 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| sessao |
7 |
2022-07-21 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| sessao |
6 |
2022-07-18 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| materia |
86/2022 |
2022-07-15 |
Requerimento |
Formula VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Senador da República, Sr. FERNANDO BEZERRA COELHO, por ter contemplado através de Emenda Parlamentar a Associação Comunitária Trabalho e Igualdade para Todos, localizada na Zona Rural do nosso Município, com o Trator Agrícola. |
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| materia |
84/2022 |
2022-07-14 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE UMA BUEIRA NA RUA MARIA LENILDES VIEIRA SANTOS. |
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| materia |
88/2022 |
2022-07-14 |
Requerimento |
SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI CONCEDENDO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO GRUPO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO. |
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| materia |
89/2022 |
2022-07-14 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS NOS DISTRITOS DE BARRA DO CHATE E BARRA DO JARDIM E NAS VILAS PÉ-DE-SERRA DOS MENDES E SANTA TEREZA. |
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| materia |
90/2022 |
2022-07-14 |
Requerimento |
CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE ORDENAMENTO DO TRÁFEGO DE TRÂNSITO. |
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| materia |
91/2022 |
2022-07-14 |
Requerimento |
INFORMAR O POSICIONAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A RECOMENDAÇÃO DO MPCO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA. |
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| sessao |
5 |
2022-07-14 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| materia |
20/2022 |
2022-07-13 |
Pedido de Informação |
Oficiado ao Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, informar a este Poder Legislativo como é a planta do canal da cidade que começa na BR passa por Marcos de Manoel de Elias até o Colégio Santo Antônio, devendo informar as áreas construídas. |
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| materia |
29/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
Estabelece a Padroeira do município e dá outras providências. |
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82/2022 |
2022-07-12 |
Requerimento |
VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DA PAZ DA SILVA. |
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| materia |
83/2022 |
2022-07-12 |
Requerimento |
REQUALIFICAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL DA VILA BARRA DO CHATA. |
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87/2022 |
2022-07-12 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO NA VILA BARRA DO CHATA. |
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4 |
2022-07-12 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| materia |
85/2022 |
2022-07-11 |
Requerimento |
Solicita providências administrativas no sentido de que seja feito reparos na infraestrutura do CEMITÉRIO PÚBLICO SÃO SEBASTIÃO (CEMITÉRIO NOVO), localizado na Rua Josina Galvão, Loteamento Maria Ribeiro desta cidade. |
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3 |
2022-07-11 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| materia |
18/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-07-04 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS A SERVIDORA SHEILA MARIA DIONÍZIO MARINHO, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2021 A 2022. |
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| materia |
19/2022 |
2022-07-04 |
Pedido de Informação |
Oficiado o Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, informar a este Poder Legislativo os valores das contratações de todas as bandas que se apresentaram no São João e nas demais festividades juninas do nosso município em 2022; Informar os valores gastos nas contratações dos equipamentos de estruturas para as festividades juninas especialmente com: som, palco e estruturas. |
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73/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
EDIFICAÇÃO DO MURO NO TERRENO RECENTEMENTE ADQUIRIDO EM BARRA DO CHATA PARA EXPANSÃO DO CEMITÉRIO LOCAL. |
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| materia |
74/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
REFORMA DAS PONTES DE VILA BARRA DO CHATA E BARRA DO RIACHÃO E SÍTIO CAPIVARA. |
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| materia |
75/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA INCENTIVO DOS ESPORTES. |
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| materia |
76/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COORDENADOR DE ESPORTES DO MUNICÍPIO SR. EMERSON SALES, PELA REALIZAÇÃO DA 1ª TAÇA AGRESTINA FUTSAL, 15º EDICAÇÃO DO CAMPEONATO AGRESTINENSE DE FUTEBOL, 5ª COPA AGRESTE DE VÔLEI FEMININO E FESTIVAL DO TRABALHADOR DE 1º DE MAIO. |
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| materia |
77/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO MUNICIPAL NA VILA BARRA DO JARDIM. |
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| materia |
78/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
Encaminhar a este Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei que trata o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, em consonância com a
Emenda Constitucional n° 120/2022.. |
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| materia |
79/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
Criação de uma CENTRAL DE MONITORAMENTO na sede do município, visando a implantação de um sistema de controle de câmeras que deverão ser instaladas nas principais avenidas e ruas desta cidade, extensivos aos Loteamentos e Bairros: Ipiranga, Maria Ribeiro, Campo Novo, Zuzú, Pedro de Alcântara, Nezinho Maciel, COHAB, Amélia Oliveira, Várzea Alegre, São João. |
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| materia |
80/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA, MAIS CURTA E MAIS LARGA TENDO 35 A 37 DE METROS DE COMPRIMENTO E 26 A 28 METROS DE LARGURA. |
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| materia |
81/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ PAULO DE LIRA. |
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2022-07-04 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| norma |
1515/2022 |
2022-07-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NOS TERMOS DA PEC Nº 113/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022-07-01 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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6 |
2022-06-30 |
Extraordinária do 2º Período |
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| sessao |
5 |
2022-06-29 |
Extraordinária do 2º Período |
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| materia |
16/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Agrestina/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos da PEC nº 103/2019 e dá outras providências. |
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2022-06-28 |
Extraordinária do 2º Período |
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| sessao |
3 |
2022-06-27 |
Extraordinária do 2º Período |
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| sessao |
2 |
2022-06-22 |
Extraordinária do 2º Período |
— |
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| sessao |
1 |
2022-06-20 |
Extraordinária do 2º Período |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-15 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a Lei Orgânica do município e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do município de Agrestina, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta o serviço de transporte escolar no município de Agrestina, observando as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados no artigo 13 da Resolução TC nº 156, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Modifica o Regime Próprio de Previdências Social do município de Agrestina, Altera o Plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto Previdenciário do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1512/2022 |
2022-05-16 |
Lei Municipal |
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Claudenor Ferreira de Andrade). |
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| norma |
1513/2022 |
2022-05-16 |
Lei Municipal |
DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA WELLINGTON MANOEL DA SILVA, ANTIGA TRAVESSA MARIA DEODATO DA SILVA) |
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