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4/2026 |
2026-01-21 |
Parecer |
Araripina-PE, 19 de janeiro de 2026.
PARECER Nº 004/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ref. Projeto de Lei nº 004/2026, que Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos do quadro de pessoal de servidores de atividades administrativas e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação de ARARIPINA – PE, contidos no Anexo – II da Lei nº 3158, de 09 de abril de 2025. |
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4/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
EMENTA: DENOMINA DE “ PROFESSORA FRANCISCA MARCLEIDE DE SOUZA FEITOSA” A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA NESTE MUNICÍPIO. |
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5/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023, especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina - PE, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-01-21 |
Parecer |
PARECER Nº 05/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EMENTA: Concede “Título de Cidadã Araripinense”, a Sra. “Karine Novais de Macedo Arraes” e dá outras providências. |
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17/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº017/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um Centro de Zoonoses na antiga Escola Municipal, localizada na Vila Santa Maria, no Município de Araripina–PE. |
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18/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 018/2026
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a necessidade de implantação de duas Casas de Apoio, sendo uma na cidade de Petrolina/PE e outra na cidade de Ouricuri/PE. |
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19/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 019/2026
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ”, que seja reparada a cratera provocada pelas chuvas na rua Welington Gomes Félix, Alto da Boa Vista.– Araripina/PE. |
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20/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 020/2026
EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja realizada uma correção do buraco existente na Rua João Martins Vieira - Vila Santa Isabel, iniciando no Alto dos Cordeiros – Araripina-PE. |
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21/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº21/2026
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o pagamento do 13° salário dos garis - Araripina/PE. |
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22/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº022/2026
EMENTA: Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, recuperação da Ladeira da Serra do Aperto, localizada neste município. |
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23/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº023/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Deputado Federal Fernamdo Filho, construção de Quadras Poliesportivas e Campos Society, do Município de Araripina–PE. |
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24/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 024/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de quebra-molas (redutores de velocidade) em ruas do Distrito de Morais, no município de Araripina/PE. |
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25/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 025/2026
EMENTA: Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja feito calçamento em ruas do Distrito de Morais, Araripina/PE. |
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26/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 026/2026
EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, que seja feita a regularização Fundiária Urbana do Bairro Universitário - Araripina/PE. |
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27/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº027/2026
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, para que seja feita Pavimentação Asfáltica de diversas ruas do Distrito de Nascente, no Município de Araripina/PE. |
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28/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº028/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, que seja implementado a iluminação do Mirante na Serra do Aperto – Araripina/PE. |
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29/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº29/2026
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de sinalização horizontal e vertical nas ruas Raimunda Reis Alencar e Genésio Pereira de Melo - Araripina/PE. |
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30/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº030/2026
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a construção de uma pracinha em frente ao Hospital do Câncer- Araripina/PE. |
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31/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº31/2026.
EMENTA: solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina, uma Quadra Poliesportiva na Serra do Sombrio - Araripina/PE. |
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2026-01-21 |
Sessão Ordinária |
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4/2026 |
2026-01-19 |
Portarias |
PORTARIA N° 004/2026 |
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5/2026 |
2026-01-19 |
Portarias |
PORTARIA N° 006/2026 |
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1/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 001/2026
EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja realizada a instalação de iluminação pública no Distrito Industrial – Araripina-PE. |
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1/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão de profissionais em instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Araripina, e dá outras providências.” |
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1/2026 |
2026-01-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2026.
A Câmara Municipal de Araripina/PE, no uso de suas atribuições legais, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola CEA – Centro Educacional do Araripe , pela celebração, neste ano, de seus 40 (quarenta) anos de relevantes serviços prestados à educação no Município de Araripina-PE. |
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1/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
EMENTA: Concede “Título de Cidadã Araripinense”, a Sra. “Dra. Karine Novais de Macedo Arraes” e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº002/2026
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Calçamento e Saneamento Básico para a Rua Raimundo Cordeiro e Silva, localizada no Distrito de Nascente – Araripina/PE. |
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2/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
EMENTA: DENOMINA DE “RUA TEREZINHA JOSEFA FERREIRA DE SOUSA” A RUA COM INÍCIO NA RUA INÊS MARIA DA CONCEIÇÃO – BAIRRO ADELINO E TERMINO NA RUA PROJETADA 03, DO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DO CARMO, NESTE MUNICÍPIO. |
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2/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a adequação do salário-base e/ou vencimento dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ao piso constitucional do salário mínimo nacional, sem caracterizar indexação ou aumento real de remuneração, e dá outras providência. |
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3/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº003/2026
EMENTA: Indico ao Exmº. Sr., Deputado Federal, “FERNANDO FILHO” Manta Asfáltica para as principais ruas do Distrito de Bom Jardim do Araripe – Araripina PE. |
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3/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão e a forma de pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Araripina, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 004/2026
EMENTA: indico ao Exmº Senhor Prefeito, “EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO” Construção asfáltica, paralelepípedo, intertravado ou similares em todas as ruas que se encontram sem calçamentos no Distrito de Bom Jardim do Araripe - Araripina PE. |
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4/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos do quadro de pessoal de servidores de atividades administrativas e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação de ARARIPINA – PE, contidos no Anexo – II da Lei nº 3158, de 09 de abril de 2025. |
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5/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº005/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de 05 (cinco) passagens molhadas no município de Araripina/PE. |
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6/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº006/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas e avenidas no Distrito e Morais - município de Araripina/PE. |
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7/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 007/2026
EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja realizado o calçamento da estrada vicinal que interliga a residência do senhor Veinho até a Capela da comunidade, ambas localizadas no Sítio Lagoinha I, Araripina – PE. |
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8/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº008/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de diversas ruas do município de Araripina–PE. |
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9/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº009/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de patrulhamento e piçarramento em diversas estradas do Município de Araripina–PE. |
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10/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 010/2026
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Pavimentação Asfáltica nas ruas Santa Rita I e II, como também na rua Santos Dumont - Araripina/PE. |
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11/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº011/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a realização de reforma no prédio da AEDA – Autarquia Educacional do Araripe, no município de Araripina/PE. |
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12/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº012/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, a realização de reforma da Praça, localizada entre as ruas: Padre Cícero e rua São Benedito, Alto da Boa Vista, no município de Araripina/PE. |
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13/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº013/2026
EMENTA: Indico ao Exmº. Sr. Anísio Barbosa, Secretário Municipal de Infraestrutura o restabelecimento da iluminação pública nos postes que se encontram apagados ao longo da Avenida Perimetral, no município de Araripina/PE. |
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14/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº014/2026.
EMENTA: Indico ao Exmª Srª. a Secr. de educação Rachel Cantarelli, que se cumpra em todas as escolas públicas e privadas a lei Lucas de n°13,722/2018 – Araripina/PE. |
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15/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº015/2026
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” e ao Secretário da Fazenda e regularização Fundiária Exmº. Sr. RAFAEL NORONHA o Programa Moradia Legal Araripina de Regularização Fundiária para o Bairro da Vila Conceição – Araripina/PE. |
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16/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº016/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a prevenção e punição aos maus-tratos contra animais no Município de Araripina, bem como a criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção dos Animais. |
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2026-01-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Parecer TCE - PE |
PROCESSO TCE Nº 24100495-0
RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS LORETO
MODALIDADE- TIPO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - GOVERNO
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
INTERESSADOS: JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPIRÍTO SANTO
PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR |
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1/2026 |
2026-01-05 |
Portarias |
PORTARIA N° 001/2026 |
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2/2026 |
2026-01-05 |
Portarias |
PORTARIA N° 002/2026 |
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