| materia |
49/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº49/2026.
EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina a reforma da Estrada do Sítio Tamboril - Araripina/PE. |
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50/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 050/2026
EMENTA: Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de iluminação pública no campo de futebol localizado no Sítio Lagoinha I, no município de Araripina-PE. |
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51/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 051/2026
EMENTA: Solicita ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a designação de uma professora de Educação Física para atender as mulheres do Sítio Lagoinha I, no município de Araripina-PE. |
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52/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº052/2026
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, instalações de coletores de lixo nos sítios cajueiros e samambaia II – Araripina/PE. |
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53/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº053/2026
EMENTA: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja Instituido o IPTU Verde no município de Araripina/PE. |
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54/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº054/2026.
EMENTA: Solicita ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, limpeza nas Barragem do Sítio Santo Antônio, Batinga, Ventania e Barragem do Santana no município de Araripina/PE. |
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55/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 055/2026
Ementa: Solicita ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a Pavimentação A
sfáltica de ruas localizadas na Vila Santa Maria, no município de Araripina/PE.
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araripina/PE, que seja viabilizada, por meio do órgão competente da administração municipal, a Pavimentação Asfáltica das seguintes vias públicas, situadas na Vila Santa Maria:
• Rua São José;
• Rua São Zacarias;
• Rua Cícero Sebastião dos Santos;
• Rua Santos;
• Rua Santa Maria;
• Rua Aprígio de Oliveira. |
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56/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 056/2026
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a realização de pavimentação asfáltica nas principais ruas do Povoado do Cavaco, bem como, a ampliação do sistema de abastecimento de água da referida localidade, no município de Araripina/PE. |
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57/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 057/2026
EMENTA: Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a implantação de Iluminação Pública para os Sítios Saco do Gato, São Paulo e Santana, no município de Araripina/PE. |
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58/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº058/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, instalação de um consultório de Saúde Bucal, na Unidade de Saúde do Bairro da Vila Conceição – Araripina/PE. |
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59/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº059/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Saneamento e Calçamento da travessa Muniz Falcão, ao lado da Vila Qiueiroz – Araripina/PE. |
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60/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº060/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, implementação de barras fixas para treino físico, especificamente para exercícios exigidos no Teste de Aptidão Física (TAF), em um espaço público (em frente ao Hospital do Câncer), localizado no final da Avenida Governador José Muniz Ramos, KM 01, neste município de Araripina/PE. |
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61/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº061/2026
Ementa: Solicita ao a PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, construção de uma Quadra Poliesportiva, para o sítio Lagoa Alta - Distrito de Lagoa do Barro no município de Araripina/PE. |
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| sessao |
4 |
2026-02-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-02 |
Portarias |
PORTARIA N° 008/2026 |
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9/2026 |
2026-02-02 |
Portarias |
PORTARIA N° 009/2026 |
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10/2026 |
2026-02-02 |
Portarias |
PORTARIA N° 010/2026 |
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11/2026 |
2026-02-02 |
Portarias |
PORTARIA N° 011/2026 |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-02 |
Portarias |
PORTARIA 12/2026 |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-02 |
Portarias |
PORTARIA N° 13/2026 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-30 |
Portarias |
PORTARIA N° 007/2026 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 005/2026
EMENTA: INSTITUI O PROJETO “PÉ NA FAIXA, PÉ NO FREIO”, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a revisão e reestruturação remuneratória dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-28 |
Parecer |
PARECER N .006/2026
Araripina-PE, 27 de janeiro de 2026.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS.
EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023, especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina - PE, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 006/2026
Institui o Dia do Aposentado e Pensionista do ARARIPREV no âmbito do Município de Araripina e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Denomina de “MARIA MAGNÓLIA PIRES CANTARELLI JORDÃO” a Escola Padrão FNDE de 13 salas, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Município de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, com a finalidade de criar, incorporar e adequar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências. |
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9/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Araripina – FMTUR, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº32/2026.
EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina a reforma da Praça Maria Justina, localizada no Distrito de Bom Jardim do Araripe, no município de Araripina/PE. |
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33/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº033/2026.
MENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feito um Calçadão em frente ao Cemitério, no Distrito de Morais, município de Araripina-PE. |
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| materia |
34/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº034/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das Ruas Raimundo Gomes de Souza e Duque de Caxias, ambas localizadas no Centro de Araripina/PE. |
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| materia |
35/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 035/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma da Arena Joaquim Afonso Modesto e do espaço da amostra de caprinos e ovinos, localizados no Parque Três Vaqueiros, bem como a construção de um espaço destinado ao resgate da Feira do Gado, no mesmo local, no município de Araripina/PE. |
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| materia |
36/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº036/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Bairro Vila Conceição, no município de Araripina/PE. |
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| materia |
37/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº037/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um abrigo de passageiros no Bairro Vila Conceição – Araripina/PE. |
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| materia |
38/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 038/2026
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, piçarramento da estrada dos sítios flamengo e Mulungú – Araripina/PE. |
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| materia |
39/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº039/2026
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja feita a tubulação em um trecho da estrada do sítio baixio verde – Araripina/PE. |
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| materia |
40/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº040/2026
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que continue a recuperação das estradas das serras do minador e marinheiro, incluindo tanto a estrada principal, quanto as vicinais. |
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| materia |
41/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº041/2026.
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça moderna nas proximidades da Igreja do Apóstolo São Paulo, localizada no Sítio Lagoa da Onça, no município de Araripina/PE. |
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| materia |
42/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº042/2026
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a construção de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) na Serra do Simões 02, na comunidade dos Tanicos, no município de Araripina/PE. |
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| materia |
43/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº043/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, a realização da limpeza dos terrenos localizados nas Ruas 04 e 06 da Vila Serrania, no município de Araripina/PE. |
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| materia |
44/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº044/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de telas de proteção na pracinha da Rua do Padre, no município de Araripina/PE. |
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| materia |
45/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 045/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, a criação e implantação do Banco Municipal de Medicamentos Solidário no Município de Araripina–PE. |
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| materia |
46/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº046/2026
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal, a realização da ligação do poço localizado no Sítio Baixa Verde, situado na residência do Sr. Juarez Crente, bem como, a instalação de uma caixa d’água de 5.000 litros para abastecimento do referido poço – Araripina/PE. |
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2026-01-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-23 |
Portarias |
PORTARIA N° 006/2026 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-21 |
Parecer |
PARECER Nº 001/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ref. Projeto de Lei nº 001/2026, que Dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-21 |
Moção |
A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio do Vereador JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa Legislativa apresentar a presente, pelo aniversário de fundação do Hospital e Maternidade Santa Maria (HMSM) com 59 anos, fundado em 27.01.1967 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-21 |
Parecer |
PARECER Nº 02/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Ementa: Dispõe sobre a adequação do salário-base e/ou vencimento dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ao piso constitucional do salário mínimo nacional, sem caracterizar indexação ou aumento real de remuneração, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Ementa: Assegura aos usuários do sistema público de saúde a possibilidade do fornecimento do Vale-Remédio para medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-21 |
Parecer |
PARECER Nº 003/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ref. Projeto de Lei nº 003/2026, que Dispõe sobre a concessão e a forma de pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Araripina e dá outras providências. |
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