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9/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras, altera as Leis Municipais nº 2.043/2025 e 2.088/2025, e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal do Magistério Público da Educação Básica do Município de Carpina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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13/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei da Câmara |
“Fica denominado o Laboratório Municipal, em homenagem ao Sr. William Coelho Muniz.” |
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21/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 010 de 2026 |
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22/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 011 de 2026 |
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23/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 012 de 2026 |
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39/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, povidencie a realização da capinação, coleta de resíduos sólidos, tratamento de esgoto, drenagem das águas pluviais, calçamento e construção de uma ponte na Rua José Rodrigues da Silva, localizada no Bairro Novo. |
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43/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento Escrito |
Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS para a professora Severina Maria da Silva pelo brilhante trabalho desenvolvido no municipio de Carpina. |
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44/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Municíio de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a pintura e sinalização de todos os quebra-molas da cidade. |
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9 |
2026-03-31 |
Reunião Ordinária |
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41/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie a implantação de uma cozinha comunitária no Bairro Novo. |
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42/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma providencie a instalação da unidade própria UBS Cajá III, no bairro do Cajá. |
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40/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do imóvel próprio da Unidade Básica de Saúde Três Marias I no bairro Santo Antônio. |
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13/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Carpinense ao Senhor Miguel Cavalcanti de Petribú e dá outras providências. |
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38/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a implantação do programa de Motolâncias do SAMU em Carpina. |
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7/2026 |
2026-03-24 |
Ata da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2025-2028) Legislatura |
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7/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 2.043/2025, a Lei Municipal nº 3.020/2026, desloca competências para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio de seus Secretários, do Prefeito e dos Procuradores Municipais, a celebrarem acordos e transações em processos administrativos e judiciais em que o Município de Carpina for interessado, e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei da Câmara |
Fica denominada Rua Ester Nazário Coutinho |
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36/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma providencie a continuidade da rua Martins Júnior com a extensão das ruas projetadas 1 e 2 em Três Marias. |
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37/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, adote as medidas necessárias objetivando que Hidelbrando Marques seja o grande homenageado no São João do município. |
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2026-03-24 |
Reunião Ordinária |
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35/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Bruno Lezan Bittencourt, Superintendente Regional do DNIT no estado de Pernambuco, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a instalação de uma lombada eletrônica e um semáforo em frente a UPA, fundamental para garantir a segurança dos pacientes, funcionários e pedestres. |
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10/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei da Câmara |
Veda à Administração Pública do município de Carpina realizar qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao Golpe Civil-Militar de 1964 e ao período da ditadura, bem como a atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei da Câmara |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Botão do Pânico / Aplicativo de Segurança”, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas amparadas por medidas protetivas de urgência, no âmbito do Município de Carpina, e dá outras providências. |
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34/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento da rua José Bernardo da Silva, na 7 etapa do bairro do Cajá. |
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6/2026 |
2026-03-17 |
Ata da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2025 -2028) Legislatura |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento de Materiais de Higiene e Proteção Pessoal aos comerciantes que atuam nas feiras livres do Município de Carpina e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-03-17 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 008 de 2026 |
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20/2026 |
2026-03-17 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026 |
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30/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, encaminhe para esta casa legislativa o Plano Municipal de Saneamento Básico. |
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32/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o complemento do calçamento da rua Antônio Cavalcante de Albuquerque, localizada na Senzala. |
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33/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento na rua Mariza Maria de Souza no Loteamento Santana. |
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7 |
2026-03-17 |
Reunião Ordinária |
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31/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, por meio das Secretarias competentes, determine a instalação de banheiros exclusivos para mulheres em uma área privativa destinada a mulheres e crianças, durante a realização de festas públicas, eventos culturais, shows e demais programações promovidas ou apoiadas pelo Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento na rua Projetada 04 no Loteamento Três Marias. |
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1/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indica, conforme o artigo 217 inciso VI do Regimento Interno, à Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de analisar e encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, enviado em anexo, que institui e destina uma área para estacionamento e apoio de caminhões de frete no município de Carpina. |
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5/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.821, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Carpina/PE, para redefinir a composição do Conselho, assegurar a paridade de gênero, estabelecer critérios para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil e instituir a composição da Diretoria do Conselho. |
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5/2026 |
2026-03-10 |
Ata da Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2025 -2028) Legislatura |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre a inclusão do componente curricular "Direitos Humanos: Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres e Combate ao Racismo" na Rede Municipal de Ensino de Carpina, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o titulo do cidadão carpinenses ao Sr. Lutz Júnio Oliveira Santos Brito e Victor e dá outras providências. |
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16/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 006 de 2026 |
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17/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de emenda parlamentar 001 e 002 de 2026 ao Projeto de Lei da Câmara nº 007 de 2026 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 007 de 2026 |
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24/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a criação e instalação do “Banco Vermelho” em praças e espaços públicos do município, como forma de conscientização e combate à violência contra a mulher. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento Escrito |
Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS a todas as mulheres do município de Carpina, em reconhecimento pela passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março. |
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27/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a instituição de um programa de autonomia financeira para as mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica e familiar, no município. |
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28/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento Escrito |
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a Implementação do "Mamóvel" (exames de mamografia móvel), no município. |
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6 |
2026-03-10 |
Reunião Ordinária |
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1/2026 |
2026-03-09 |
Emenda Parlamentar |
EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 07/2026. |
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