| materia |
53/2025 |
2025-11-27 |
Emenda |
Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026." |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-27 |
Emenda |
Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026." |
1 |
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| materia |
79/2025 |
2025-11-27 |
Emenda |
Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026." |
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| materia |
187/2025 |
2025-11-27 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssimo Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a gentileza de Vossa Excelência em destinar uma emenda parlamentar ao Município de Andradas, com o objetivo de viabilizar a aquisição de uma Van adaptada para o setor de Fisioterapia.
Tal solicitação se justifica pela necessidade de oferecer melhores condições de transporte aos pacientes que necessitam de atendimento fisioterápico, especialmente aqueles com mobilidade reduzida ou que residem em locais mais afastados do centro urbano. A disponibilização de um veículo adequado proporcionará mais conforto, segurança e acessibilidade, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários do serviço de saúde municipal.
Certos da atenção e do compromisso de Vossa Excelência com o bem-estar da população andradense, agradecemos antecipadamente pelo apoio e pela sensibilidade com as demandas do nosso município.
Renovamos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente, |
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188/2025 |
2025-11-27 |
Ofício de Vereador |
Como Vereador da Câmara Municipal de Andradas e no exercício de minhas atribuições legais e regimentais, venho respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que sejam encaminhadas a este parlamentar as seguintes informações:
1. Quais escolas da rede municipal de ensino foram reformadas entre os anos de 2021 e 2025?
2. Qual o cronograma previsto para reformas nas unidades escolares municipais que ainda não passaram por melhorias estruturais?
As reformas na rede municipal de ensino são fundamentais para assegurar condições seguras, confortáveis e adequadas aos alunos, professores e servidores. Conhecer o planejamento das obras já realizadas e das programadas é essencial para identificar prioridades, prevenir riscos e garantir que cada unidade escolar ofereça um ambiente apropriado ao desenvolvimento educacional.
Certo da atenção de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, |
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| materia |
288/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao setor competente que seja realizado um estudo técnico visando diminuir a faixa de sinalização horizontal existente na Avenida Ricarti Teixeira, nos pontos mais críticos.
Conforme verificado nas fotos anexas, veículos de grande porte têm transitado muito próximos à extremidade da faixa de sinalização, o que pode gerar riscos tanto para motoristas quanto para pedestres. Com a largura atual da faixa o fluxo de caminhões e demais veículos pesados que utilizam diariamente a via, criando situações inseguras e aumentando a possibilidade de colisões ou danos.
Diante disso, um ajuste na largura da faixa poderá contribuir significativamente para melhorar a fluidez do trânsito, garantir maior segurança e adequar a via às condições reais de circulação. |
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| norma |
2235/2025 |
2025-11-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para celebração de parceria com a União de Assistência e Proteção dos Animais de Andradas – UAPAA e dá outras providências." |
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| norma |
2236/2025 |
2025-11-27 |
Lei Ordinária |
"Atribui nome ao saguão do Teatro Municipal, homenageando à Sra. Neusa Aparecida Ferreira Marcondes." |
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| materia |
186/2025 |
2025-11-26 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Venho, respeitosamente, por meio deste, na qualidade de Vereador do Município de Andradas, solicitar informações quanto à existência de nomeação do local indicado na imagem anexada.
A demanda surgiu em razão de questionamentos de munícipes, sendo necessário verificar se já há denominação atribuída ao referido espaço.
Diante do exposto, solicito a gentileza de informar a este parlamentar se o referido local possui nome já instituído.
Aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, |
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| materia |
241/2025 |
2025-11-26 |
Matérias Recebidas |
À Sra. Rozilda Conti Campos faz uma Representação por omissão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar à Mesa Diretora da Câmara Municipal. |
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| materia |
635/2025 |
2025-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 791/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 211/2025, formulado pelo vereador Antonio Carlos de Lima, encaminhado pelo Ofício n.º 585/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 14.270/2025. |
1 |
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| materia |
636/2025 |
2025-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 794/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 213/2025, formulado pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, encaminhado pelo Ofício n.º 587/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 14.272/2025. |
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| materia |
637/2025 |
2025-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 792/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 209/2025, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminhado pelo Ofício n.º 583/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 14.268/2025. |
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| materia |
638/2025 |
2025-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 793/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 215/2025, formulado pelo vereador Carlos Roberto da Silva, encaminhado pelo Ofício n.º 589/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 14.274/2025. |
1 |
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| materia |
639/2025 |
2025-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 797/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 212/2025, formulado pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, encaminhado pelo Ofício n.º 586/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 14.271/2025. |
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| materia |
640/2025 |
2025-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 796/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 210/2025, formulado pelo vereador Antonio Carlos de Lima, encaminhado pelo Ofício n.º 584/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 14.269/2025. |
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| materia |
641/2025 |
2025-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 795/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 216/2025, formulado pelo vereador Carlos Roberto da Silva, encaminhado pelo Ofício n.º 590/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 14.275/2025. |
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48/2025 |
2025-11-25 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Amigos da Cultura de Andradas – AACA, pela brilhante realização da Semana da Consciência Negra, ocorrida entre os dias 17 e 21 de novembro, no município de Andradas.
A AACA, por meio de sua dedicação, organização e compromisso com a promoção da cultura, realizou uma programação diversa e de grande relevância social, valorizando a cultura afro-brasileira, fomentando o diálogo, estimulando o respeito às diferenças e reforçando a importância histórica e contemporânea da luta contra o racismo. |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-25 |
Moção |
Na qualidade Vereador desta Casa Legislativa e no uso de minhas atribuições legais e regimentais, apresento Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Osvair Milan, mais conhecido como “Russo”, ocorrido recentemente.
Manifestamos profundo pesar pela partida deste cidadão tão querido, que dedicou parte significativa de sua vida ao esporte amador, foi zagueiro da Caldense e do Rio Branco. E, contribuiu para o fortalecimento das entidades de Andradas. O senhor Russo era reconhecido por seu entusiasmo, dedicação e amor pelo esporte, sempre pronto a colaborar e incentivar iniciativas voltadas à comunidade.
Neste momento de dor e despedida, solidarizamo-nos com seus familiares e amigos, desejando que encontrem conforto na fé e nas boas lembranças deixadas pelo senhor Russo. Sua memória permanecerá viva nas histórias, nos projetos e nos inúmeros gestos de apoio que ofereceu ao longo de sua trajetória.
Diante do exposto, apresentamos esta Moção de Pesar, solicitando que seja dada ciência à família enlutada como forma de reconhecimento e respeito. |
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| materia |
233/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa Legislativa informações oficiais, completas e detalhadas sobre o planejamento da Prefeitura Municipal para o Mercado Municipal e para a recém-reformada Rodoviária Municipal, ambos equipamentos públicos situados em área central e estratégica de Andradas.
O presente requerimento fundamenta-se no fato de que o Mercado Municipal, tradicional ponto de comércio, convivência e circulação de pessoas, encontra-se atualmente em situação preocupante, com diversos boxes desocupados, restando em funcionamento somente uma peixaria, dois açougues e uma pastelaria. Tal cenário evidencia queda no fluxo de visitantes, prejudicando comerciantes e descaracterizando a relevância histórica e econômica daquele espaço.
Ressalte-se ainda que obras foram iniciadas no Mercado Municipal, porém não foram integralmente concluídas. Algumas melhorias podem ser observadas, mas outras intervenções igualmente necessárias ainda não foram realizadas, sugerindo a ausência de um cronograma formal claramente definido.
Diante desse contexto, e considerando também que a Rodoviária Municipal passou por recente reforma, é fundamental compreender qual é a visão da Administração para o uso, manutenção e ocupação desses dois equipamentos, que formam um conjunto de grande impacto urbanístico e social na região central da cidade.
Assim, para fins de transparência e para melhor orientar esta Casa Legislativa e a população andradense, requeiro que Vossa Excelência responda aos seguintes questionamentos:
1. Qual é o planejamento da Prefeitura para o Mercado Municipal?
• Existe projeto formal de revitalização, reorganização dos boxes, estratégias para atração de novos comerciantes e retomada do fluxo de pessoas?
• Em caso afirmativo, solicito cópia integral do projeto.
2. Qual é o cronograma oficial para continuidade e conclusão das obras no Mercado Municipal?
• Quais intervenções já foram executadas?
• Quais ainda estão pendentes e em quais prazos estão previstas?
3. Há estudo técnico, plano de ocupação ou estratégia de fortalecimento do comércio interno do Mercadão Municipal?
• Se houver, favor encaminhar os documentos.
• Se não houver, justificar a ausência.
4. Considerando que a Rodoviária Municipal foi recentemente reformada, qual é o planejamento da Administração para:
• sua manutenção contínua;
• eventuais ajustes necessários após a obra;
• políticas de modernização, ocupação de espaços internos e melhoria dos serviços prestados aos usuários?
A presente solicitação busca assegurar transparência e responsabilidade na gestão de equipamentos públicos centrais para a vida urbana de Andradas, garantindo que a população tenha clareza sobre as ações planejadas e executadas pelo Poder Executivo. |
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| materia |
234/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Acuso o recebimento do Ofício nº 760/2025, que apresenta esclarecimentos sobre o contrato com a Fundação Dom Cabral (FDC) e o andamento do Plano de Carreira da Guarda Municipal.
Agradeço o envio da documentação, cuja análise técnica suscitou pontos de atenção que necessitam ser sanados para garantir a segurança jurídica e a viabilidade orçamentária do projeto. O objetivo deste novo contato é assegurar que o trabalho já realizado e pago não perca sua eficácia devido ao transcurso do tempo.
Desta forma, pontuo as seguintes preocupações estritamente técnicas:
1. Da Vigência dos Estudos de Impacto Financeiro A documentação anexa (Processo Licitatório nº 90/2021) demonstra que os cálculos atuariais e de impacto financeiro elaborados pela consultoria projetaram cenários para os exercícios de 2022, 2023 e 2024. Considerando que estamos finalizando o exercício de 2025, há uma preocupação latente quanto à defasagem desses dados para uma implementação em 2026. A utilização de base de cálculo vencida poderia comprometer a aprovação do projeto perante os órgãos de controle. Diante disso, indago: Como a Administração pretende atualizar esses índices sem gerar novos custos contratuais para o Município?
2. Do Trâmite Interno e Cronograma A resposta informa que os produtos foram entregues no segundo semestre de 2022 e que a minuta específica da Guarda Municipal se encontra em análise pela Procuradoria-Geral. Compreendemos a complexidade da matéria, todavia, um período de análise superior a 36 meses gera ansiedade na categoria e destoa do tempo médio de tramitação de projetos similares, como a Lei Complementar nº 253/2024 (que atendeu os demais servidores). Existe necessidade de maior celeridade para que o trabalho da consultoria não se perca.
3. Da Comunicação com a Categoria Embora tenha havido a Comissão de Acompanhamento, os membros da Guarda Municipal relatam desconhecimento sobre o teor final da minuta que se encontra em análise. Para evitar ruídos e futuras emendas que atrasem a votação na Câmara, seria prudente a retomada do diálogo técnico direto com os representantes da Guarda antes do envio do Projeto de Lei.
Diante do exposto, no intuito de colaborar para o desfecho positivo desta demanda, SOLICITO:
1. A estimativa de prazo para a conclusão do parecer da Procuradoria-Geral.
2. Informação técnica sobre a metodologia que será usada para atualizar o impacto financeiro (se será feito por equipe própria ou externa), visto que os dados de 2022 já não refletem a realidade fiscal para 2026.
3. A possibilidade de agendamento de uma reunião técnica entre a representação da Guarda Municipal e a equipe de Governo para apresentação da minuta atualizada.
Solicito ainda que a resposta seja enviada em formato digital, evitando-se impressos extensos e garantindo economia de recursos públicos.
Certa de contar com a colaboração de Vossa Excelência, aguardo as informações dentro do prazo regimental. |
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| materia |
239/2025 |
2025-11-25 |
Matérias Recebidas |
Ofício: S/N - 5ª Delegacia de Polícia Civil/Andradas - Solicita documentos para instrução de Cooperação Técnica. |
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| materia |
240/2025 |
2025-11-25 |
Matérias Recebidas |
À Sra. Rozilda De Campos Conti, apresenta denúncia por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador Carlos Roberto da Silva. |
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| materia |
287/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
A Vereadora Valeria Lima, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Senhora Prefeita Municipal que seja realizada, com urgência, a poda das árvores localizadas no terreno da Câmara Municipal de Andradas, considerando que já foi solicitada e concedida a autorização do CODEMA para execução do serviço.
Tendo em vista que o CODEMA já autorizou a poda conforme resposta do Requerimento Nº 157/2025, resta apenas a realização do serviço por parte do Executivo, que foi solicitado através do Ofício Nº 166/2025/Vereador, e este por sua vez foi respondido pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos e Transporte Interno, Sr. Vanderlei Silvio Paulino, em 31/10/2025. Porém até o momento a poda não foi realizada.
A presente indicação se faz necessária em razão do estado atual das árvores, cujos galhos encontram-se avançando em direção às residências próximas, oferecendo risco de queda, especialmente durante o período chuvoso. Tal situação preocupa os moradores das imediações, que temem possíveis acidentes e danos materiais. |
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| sessao |
22 |
2025-11-25 |
Ordinária |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-24 |
Moção |
O Vereador Antônio Carlos de Lima, no uso de suas atribuições legais, apresenta a presente Moção de Aplausos ao Sr. Antônio Custódio Vilela, conhecido como Toninho Custódio, e à Sra. Leila Cristina Rinco, ambos integrantes da Camisaria Custtódio, em reconhecimento ao destaque profissional que vêm alcançando e à contribuição que têm oferecido ao cenário da moda e do comércio andradense.
A Camisaria Custtódio tem se consolidado como uma referência graças ao empenho e à dedicação de seus colaboradores, entre eles os homenageados, que desempenham suas funções com profissionalismo, qualidade e compromisso. O trabalho desenvolvido por Antônio Custódio Vilela (Toninho), que também atua como modelo/manequim, tem ampliado a visibilidade da marca e levado a identidade andradense a novos espaços. Já a atuação da Sra. Leila Cristina Rinco evidencia competência técnica e cuidado estético, fortalecendo a presença e a reputação da empresa no setor.
Diante do exposto, o Vereador Antônio Carlos de Lima apresenta esta Moção como forma de reconhecimento e aplauso aos homenageados, ressaltando que o esforço, a dedicação e o talento demonstrados por ambos enriquecem o comércio local, inspiram novos profissionais e elevam o nome de Andradas. |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-24 |
Moção |
O Vereador Antônio Carlos de Lima, no uso de suas atribuições legais, apresenta a presente Moção de Aplausos ao Sr. Ademir dos Santos Perez, Presidente da Câmara Municipal de Andradas, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado ao longo do ano legislativo de 2025, período em que presidiu mais de 30 sessões/reuniões, entre ordinárias, extraordinárias, solenidades e outras atividades próprias da Presidência.
A atuação do Presidente Ademir dos Santos Perez tem sido marcada por responsabilidade institucional, equilíbrio e comprometimento com o fortalecimento do Parlamento municipal. Sua gestão inaugura um momento histórico de valorização e reafirmação da autonomia do Poder Legislativo Municipal, promovendo melhorias administrativas, aperfeiçoando procedimentos internos e consolidando uma atuação mais independente, eficiente e respeitada perante a sociedade andradense.
Importa destacar que tais avanços foram alcançados mesmo diante de problemas de saúde importantes enfrentados pelo Presidente ao longo do ano. Ainda assim, Ademir permaneceu firme no cumprimento de suas funções, demonstrando presença, resiliência e profundo senso de dever, conduzindo as sessões e demais atividades com habilidade, seriedade e dedicação exemplar.
Diante do exposto, o Vereador Antônio Carlos de Lima registra, por meio desta Moção, seu reconhecimento, respeito e aplauso à atuação do Presidente Ademir dos Santos Perez, ressaltando que sua liderança deixa importante marca na história legislativa de Andradas e contribui significativamente para o fortalecimento contínuo desta Casa de Leis. |
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| materia |
232/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
O Vereador Antônio Carlos de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Executivo, o qual originou a Lei Municipal nº 2.222/2025, que autoriza o Município de Andradas a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais), destinado à aquisição de veículos para a frota municipal.
Diante disso, solicita-se que o Executivo encaminhe a esta Casa:
1. Em que etapa se encontra o processo de contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal?
2. Quais veículos já foram adquiridos até o momento utilizando os recursos previstos na Lei nº 2.222/2025?
3. Qual a previsão para aquisição do caminhão com carroceria destinado à coleta de lixo na zona rural?
O presente requerimento visa garantir transparência, controle e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, especialmente por se tratar de investimento significativo destinado à melhoria dos serviços essenciais prestados à população. |
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| materia |
236/2025 |
2025-11-24 |
Matérias Recebidas |
Ofício 1803/2025 que convida para participar da 4ª Reunião sobre Segurança Pública no Município de Andradas. |
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| materia |
237/2025 |
2025-11-24 |
Matérias Recebidas |
Os Vereadores Ademir dos Santos Perez e Diego Felisberto solicitam que seja encaminhado ao setor competente a minuta de uma projeto tendo como tema a instituição de um Programa Municipal de incentivo à capacitação física e marcial dos Servidores da Guarda Civil Municipal. |
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| materia |
238/2025 |
2025-11-24 |
Matérias Recebidas |
Na qualidade de Vereador desta Casa Legislativa, venho respeitosamente solicitar que seja encaminhada ao departamento competente a biografia da Sra. Renata Daiane da Silveira Barbosa, visando sua homenagem com a Comenda aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, a ser realizada em Sessão Extraordinária em 28 de novembro de 2025.
Agradeço a atenção dispensada e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
284/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar à Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de se ajustar ou reformar a rampa de acesso à entrada da Santa Casa de Misericórdia de Andradas.
Atualmente, a referida rampa apresenta um pequeno desnível ou degrau em sua estrutura, o que vem ocasionando danos a veículos que por ali transitam, especialmente aqueles que realizam o embarque e desembarque de pacientes.
Ressalta-se que o acesso em questão é de grande importância para o fluxo de pessoas e veículos que utilizam os serviços do hospital, sendo essencial garantir condições adequadas e seguras tanto para motoristas quanto para pacientes e acompanhantes.
Por tais razões, solicita-se que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, realize uma vistoria técnica e estude a viabilidade de adequação da referida rampa, promovendo as melhorias necessárias.
Segue em anexo imagem ilustrativa do local. |
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| materia |
285/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
O Vereador Diego Felisberto dos Reis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Sra. Prefeita Municipal que solicite ao setor competente da Prefeitura a realização de manutenção com patrolamento e cascalhamento na estrada que liga Andradas ao bairro Retirinho.
A referida estrada é uma importante via de acesso para moradores, produtores rurais, trabalhadores que diariamente transitam por esta via. O patrolamento e o cascalhamento são medidas essenciais para garantir segurança, melhor trafegabilidade e preservação dos veículos.
Diante da relevância da via para a comunidade, solicita-se que a manutenção seja realizada com a maior brevidade possível. |
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| materia |
286/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
O Vereador Diego Felisberto dos Reis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar à Sra. Prefeita Municipal que solicite ao setor competente a realização de cascalhamento na estrada que liga Andradas ao bairro do Óleo, com prioridade para as regiões mais críticas que se transformaram em lama devido às recentes chuvas.
As fortes chuvas ocorridas nos últimos dias agravaram as condições da estrada de acesso ao bairro do Óleo. O cascalhamento nos pontos mais danificados é essencial para estabelecer uma trafegabilidade tranquila, garantir o escoamento da produção agrícola, evitar transtornos.
Diante da urgência da situação e da importância da estrada para a população, solicita-se que a manutenção seja realizada com brevidade. |
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633/2025 |
2025-11-24 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 610/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 221/2025, formulado pela nobre Vereadora Valéria de Lima Sousa. |
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634/2025 |
2025-11-24 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 614/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 225/2025, formulado pelo nobre Vereador Luiz Gustavo Gonçalves |
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45/2025 |
2025-11-19 |
Moção |
A Vereadora Valéria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais, apresenta a presente Moção de Aplausos aos alunos, professores, equipe gestora e a toda comunidade escolar que contribuíram para que Andradas se destacasse no concurso “MPT na Escola – Resgate à Infância”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho.
Em especial, esta Casa Legislativa rende aplausos à aluna Kaueny Vitória da Silva Araújo, da Escola Municipal Dos Gonçalves, que conquistou primeiro lugar na categoria conto, classificando-se para representar Andradas na etapa nacional, prevista para o início de dezembro. Seu excelente desempenho é motivo de orgulho para o município e reflexo de um trabalho educacional sério e dedicado.
A Câmara também aplaude o empenho e a atuação exemplar da professora Jussara Aparecida Martins Carlin, cuja orientação pedagógica foi fundamental para o brilhante resultado alcançado, bem como aplaude o comprometimento e apoio do diretor Antônio Carlos Pastre, cuja liderança e incentivo constante fortalecem a formação dos estudantes e o ambiente escolar.
Diante disso, a Vereadora Valéria registra seu reconhecimento e gratidão a todos os envolvidos, destacando que iniciativas como esta fortalecem a educação, inspiram nossos jovens e elevam o nome de Andradas em âmbito estadual e nacional. |
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231/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
A Vereadora que subscreve, respeitosamente, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício à Ilustríssima Senhora Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a movimentação financeira do FUNDEB referente aos meses de outubro de 2025, abordando, especificamente, os seguintes pontos:
1. Valor total recebido pelo município em decorrência do FUNDEB durante o mês de outubro de 2025.
2. Montante total alocado para o pagamento de profissionais da educação no período em questão.
A presente solicitação fundamenta-se nos princípios de transparência administrativa e no direito legítimo de fiscalização do Poder Legislativo sobre a aplicação de recursos públicos. |
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233/2025 |
2025-11-19 |
Matérias Recebidas |
Na qualidade de Vereador desta Casa Legislativa, venho respeitosamente solicitar que seja encaminhada ao departamento competente a biografia da Sra. ISAURA MAXIMÍLIA TEODORO, visando sua homenagem com a Comenda aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, a ser realizada em Sessão Extraordinária em 28 de novembro de 2025.
Agradeço a atenção dispensada e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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234/2025 |
2025-11-19 |
Matérias Recebidas |
OFÍCIO Nº 10/2025 - SINDSEPMA que apresenta parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28/2025. |
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235/2025 |
2025-11-19 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 19112025 - Polícia Civil que indica o nome para recebimento de honraria. |
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230/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente apresentar o seguinte REQUERIMENTO, para que seja encaminhado a Secretária Municipal de Saúde e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, nos termos abaixo:
Considerando mensagens recebidas por este vereador a respeito de dúvidas de participantes do processo seletivo da Saúde, especialmente quanto:
• à convocação parcial de candidatos aprovados;
• à situação dos profissionais atualmente vinculados a empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município;
• e aos critérios que estão sendo adotados para futuras contratações na área.
Tais questionamentos refletem o interesse da população em acompanhar com clareza as etapas de contratação e compreender de forma transparente como se dará o preenchimento das vagas.
Diante disso, REQUEIRO:
1. A relação completa dos candidatos aprovados no processo seletivo, com suas respectivas classificações.
2. A lista dos candidatos já convocados, com data da chamada e situação (compareceu/não compareceu).
3. Informações sobre a previsão de novas convocações, caso ainda existam vagas abertas ou necessidade de complementação da equipe.
4. Esclarecimentos sobre a situação dos profissionais atualmente vinculados a empresas terceirizadas e se há planejamento da gestão em:
• reaproveitar esses profissionais,
• substituí-los,
• ou realizar nova forma de contratação para a área.
5. Cópia de eventuais documentos, editais ou comunicados internos que tratem da organização das futuras contratações, para fins de conhecimento e transparência.
6. Confirmação de que todas as etapas seguem o planejamento da Secretaria de Saúde e do RH, visando garantir organização, clareza e tranquilidade aos candidatos envolvidos.
Justificativa
O presente requerimento visa buscar informações, garantindo transparência ao processo e atendendo às dúvidas apresentadas por cidadãos que participaram do processo seletivo.
Como vereador, é meu dever acompanhar as ações da administração e esclarecer a população, sempre de maneira respeitosa e colaborativa. |
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232/2025 |
2025-11-18 |
Matérias Recebidas |
Ofício CBMMG/1-CIA-IND/1CIA/1PEL Nº 311/2025 em resposta ao Ofício nº 636/2025/Gabinete da Presidência. |
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235/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações referentes a obra de asfaltamento do Morro do Macuco:
1. Qual a previsão para a conclusão do aterro e acabamento do meio-fio ao longo do trecho asfaltado?
2. Quando está prevista a realização da pintura das faixas de sinalização horizontal no referido local?
A solicitação se faz necessária para garantir a transparência quanto ao andamento das obras e para prestar esclarecimentos à população que utiliza diariamente o Morro do Macuco, visto que o acabamento do meio-fio e a pintura de sinalização são etapas fundamentais para a segurança dos usuários e para a completa funcionalidade do asfaltamento realizado. |
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282/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência que seja analisada a possibilidade de realizar recapeamento asfáltico no começo da Rua Carlos Cabrini, no trecho para quem vem da Avenida Prefeito Antônio Gonçalves.
O referido local apresenta desgaste significativo no pavimento, com irregularidades que têm causado transtornos aos motoristas, além de representar risco de danos aos veículos que trafegam diariamente pela via. O recapeamento contribuirá para melhorar as condições de mobilidade urbana, garantir maior segurança viária, promover maior conforto aos usuários e atender à demanda da comunidade local. |
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283/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve vem, nos termos regimentais, indicar que seja avaliada pela Administração Municipal a destinação do espaço localizado nos fundos do antigo Zoológico Municipal para uso da UAPAA, com as devidas adequações estruturais necessárias à acomodação dos animais acolhidos.
A solicitação se fundamenta no fato de que, atualmente, os animais atendidos pela entidade encontram-se instalados em uma residência que apresenta necessidade de reformas e limitações de espaço. A área mencionada, por sua vez, oferece maior amplitude e condições mais adequadas para garantir bem-estar, segurança e qualidade de vida aos animais.
A disponibilização desse espaço, aliada às melhorias estruturais adequadas, representaria um avanço significativo na política de proteção animal do município, fortalecendo o trabalho já realizado pela UAPAA e permitindo que o atendimento seja feito em um local mais apropriado.
Diante do exposto, indica-se que o Executivo Municipal analise a viabilidade técnica e administrativa para:
1. Disponibilizar à UAPAA o espaço localizado nos fundos do antigo Zoológico Municipal;
2. Realizar as adaptações necessárias para o abrigo e manejo adequado dos animais;
3. Promover condições estruturais que assegurem o bem-estar animal. |
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228/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que se oficie à Senhora Prefeita de Andradas, com cópia à Controladoria Interna Municipal, solicitando que sejam prestadas as informações abaixo relacionadas referentes às autuações efetuadas pela Guarda Municipal, durante o ano de 2025:
1. Quantas autuações foram lavradas pela Guarda Municipal no período especificado, discriminadas por mês e por tipo de infração.
2. Discriminação das autuações por natureza, incluindo:
a) Infrações de trânsito;
b) Infrações administrativas ligadas ao poder de polícia do município;
c) Autos de constatação, notificações e advertências;
d) Outras autuações realizadas pela corporação.
3. Cópia do ato normativo (portaria, decreto ou lei) que delega à Guarda Municipal competência para lavrar cada tipo de autuação mencionada.
4. Número de autuações anuladas ou canceladas, com indicação dos motivos (erro formal, falta de competência, equívoco de preenchimento, decisão judicial, etc.).
5. Valores arrecadados pelo município provenientes das autuações realizadas pela Guarda Municipal, com indicação da destinação dos recursos.
6. Quais ações educativas foram realizadas pela corporação no mesmo período, para fins comparativos entre ações preventivas e repressivas.
7. Número de recursos apresentados pelos cidadãos contra as autuações e quantidade de recursos deferidos. |
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229/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que se oficie à Senhora Prefeita de Andradas, com cópia à Controladoria Interna Municipal, solicitando informações atualizadas sobre todas as obras concluídas, em andamento e paralisadas, de janeiro de 2023 à data de hoje:
1. Lista de todas as obras em andamento, com percentual de execução, empresa responsável e prazo contratual.
2. Lista de obras paralisadas, indicando motivos, valores já pagos e previsão de retomada.
3. Lista de obras concluídas, com custo final e data de entrega.
4. Informar quais obras estão sendo executadas com mão de obra própria da Secretaria de Obras.
5. Enviar os cronogramas físicos e financeiros das obras iniciadas em 2025.
6. Informar se há obras com indícios de sobrepreço ou necessidade de revisão contratual. |
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231/2025 |
2025-11-17 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 266/2025 do Consórcio Público para Gestão Integrada em resposta ao Ofício 185/2025/Vereador de autoria do Vereador Adilson Carlos dos Santos. |
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279/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer que se oficie à Senhora Prefeita de Andradas, indicando, que seja realizada a instalação de sinalizações de trânsito proibindo a descida de veículos pesados (caminhões e ônibus) na Rua Paulino Rosa, localizada no bairro Jardim da Sóvis. |
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