| norma |
1430/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico sustentável de Araporã—CMDEs e o fundo municipal de desenvolvimento econômico sustentável de Araporã – FMDES conforme especifica. |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: Que veja a possibilidade de estar fazendo a sinalização na rua Miria Maria De Moura Diniz Coma Rua H, No Bairro Zequinha Cachoeira. |
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21/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: Que seja analisada a instalação de sombrites nos estacionamentos das principais praças públicas de Araporã como base de apoio a polícia militar. |
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22/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: Que seja analisada a presença de um vigia na praça de lazer do bairro jardim dos ipês. |
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150/2023 |
2023-06-05 |
Lei Complementar |
Institui o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério do município de Araporã - MG e dá outras providências. |
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1427/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui O Programa Municipal De Recuperação Fiscal De Araporã – Refis 2023 E Dá Outras Providências. |
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| norma |
1428/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem os débitos de água e esgoto na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1429/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do prédio do centro de serviços "Altamiro Miguel De Oliveira " e dá outra providencias". |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita que através do setor competente, atenda o seguinte Requerimento: Que veja a possibilidade de estar colocando iluminação em frente ao velório municipal Rodrigo Soares Masson. Solicito ainda que veja instalação de energia na parte externa, com tomada interna para ligar e desligar a luz. |
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16/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita ao secretário de ação social que atenda o seguinte requerimento: Que seja analisada a entrega de agasalhos para a população carente em seu modo geral, não apenas para famílias que possuem o cadastro único ou bolsa família. |
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17/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Que seja estudada a sinalização em rotatória para que possamos garantir a segurança aos transeuntes que por ali trafegam. |
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18/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: que seja analisada a instalação de iluminação da avenida Azor Marques em sua totalidade de ambos os lados. |
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19/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja analisado a implantação da via de mão única em um trecho da rua Anésio para melhor fluxo de veículos e pedestres. |
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20/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: Que seja analisada a construção de uma ciclo via e via de caminhada na a venida das palmeiras, que liga os bairros palmeiras e reserva do lago. |
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22/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Solicitar à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: que seja criada a lei que regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD). |
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23/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Solicitar que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: que seja construído um refeitório para os funcionários do centro de serviços urbanos. |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Solicita que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: Que sejam disponibilizados ou contratados monitores para os Cemei's, durante o período noturno. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Solicita que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: que veja a possibilidade de contratar um show gospel (cantores) para se apresentar na realização da marcha para Jesus |
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14/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
SOLICITAR à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte Requerimento: Veja a possibilidade de contratar um cantor católico (Padre Fábio De Melo ou outro). |
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21/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Solicita à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda seguinte indicação: Que veja a possibilidade de estar alterando a data de vencimento do IPTU de nosso município para o mês de julho de cada ano. |
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12/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Solicitar à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Faça levantamento da necessidade da aquisição de carrinhos para Bebês para os berçários dos cemeis. |
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19/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Solicita à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: Que as coletas de entulho sejam feitas com mais frequência. |
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20/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Solicita que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: Que o aparelho de ar condicionado da recepção do psf II seja enviado para manutenção. |
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11/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Solicita à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Requer informações sobre a instalação e utilização do aparelho arco cirúrgico no hospital João Paulo II. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Solicita que através do setor competente, atenda a seguinte Indicação: Calçamento na Rua José Anésio Silva (antiga rua 4) |
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| norma |
1424/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
"Altera A Lei N° 1404, De 07 De Outubro De 2022, Que Dispõe Sobre A Criação Do Programa Da Guarda Mirim No Município De Araporã E Dá Outras Providências." |
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| norma |
1425/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe Sobre Alteração Na Denominação Da Via Pública E Dá Outras Iro Vidências." |
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| norma |
1426/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
"Denomina O Prédio Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Araporã De Vereador João Batista Oliveira". |
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14/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Solicitar à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: Instalação novo poste e troca das lâmpadas queimadas por lâmpadas de led, próximo a empresa HAB&MS agropecuária nas ruas Francisco Gomes e Cristiano Borges. |
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15/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
RETIRADA |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Solicita à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: Reforma e manutenção dos brinquedos do parque infantil da Praça da Bíblia. |
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17/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Solicitar à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: Instalação de novos postes e manutenção das lâmpadas nas ruas que dão acesso ao posto Décio e o Mart Minas. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Requerer à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Que sejam liberadas as Emendas Impositivas para a tender as demandas solicitadas. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Requerer à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Reparos nas canaletas da nascente da mina ao lado da av. Santa Barbara. |
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12/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Requerer à senhora prefeita do município de Araporã, que através da secretaria de educação, atenda a seguinte Indicação: Que seja implantado sistema de monitoramento por câmara de vídeo e seguranças com detector de metais em todas as instituições de ensino municipais de nosso município, como escolas, creches. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Solicitar à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda a seguinte Indicação: Construção de pontos de ônibus modernos/criativos e temáticos com assentos, iluminação e proteção do sol e chuva nos pontos de embarque e desembarque de trabalhadores e alunos da cidade. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
Requerer à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Que veja a possibilidade de estar fazendo o transporte escolar dos alunos para as escolas e de volta para casa. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
Requerer à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Levantamento de custos e receita para analisar o retorno do pagamento de exame odontológico que está sendo exigido nos tratamentos feitos na cidade de Tupaciguara - MG. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
Requerer à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Rivitalização da Praça Terezinha Diniz Sandra "Academia da Saúde". |
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1423/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
"Denomina O Prédio Da Secretaria Municipal De Educação Do Município De Araporã De Vereadora Wilsiene Silva Lopes De Souza "Nena" |
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3/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Solicita que o calor do PSF III na área externa seja amenizado. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Solicita à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, veja a possibilidade de estar atendendo a seguinte Indicação: Que o pátio da escola municipal Olintha de Oliveira Vale seja reformado. |
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| norma |
149/2023 |
2023-03-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, na forma que especifica e da outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-17 |
Moção |
Vem respeitosamente apresentar moção de aplausos à senhora prefeita do Município de Araporã: O que determina o sucesso de um gestor é o trabalho, dedicação, Eficiência e comprometimento. à frente da prefeitura de Araporã, Vem comandando uma administração arrojada, coma realização de grandes obras e recursos conseguidos na esfera Estadual e Federal. E, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de nossa cidade, parabenizo e manifesto meu reconhecimento. |
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4/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requerer que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: que seja feito a poda das plantas no canteiro central da avenida Tancredo de Almeida Neves. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requerer que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Retorno do curso de inglês para os alunos de nosso município. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Requerer que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Que veja a possibilidade de estar resolvendo a situação da água da rua Edna Dorotéia da Silva coma rua Abílio Ferreira Borges, que fica represada na rua no período com chuva, ou mesmo sem chuva quando os moradores lávam suas casas, com riscos de mosquito da dengue. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
RETIRADO |
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| norma |
147/2023 |
2023-03-13 |
Resolução |
Delibera a Criação da Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Araporã/MG e dá Outras Providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
Solicita à Senhora Prefeita do município de Araporã, que seja criado uma Cartilha de Páscoa online ou impresso, a fim de estimular a venda dos produtos feitos por empreendedores de nosso município. |
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