| norma |
157/2024 |
2024-03-11 |
Lei Complementar |
Altera a lei complementar n° 123, de 09 de março de 2020 5 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Araporã, incluindo autarquias e fundações públicas. |
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| norma |
1457 L/2024 |
2024-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação mensal e abono natalino aos servidores municipais do poder legislativo de Araporã-MG para o ano de 2024, que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1458 L/2024 |
2024-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Doação de Bens Públicos Inservíveis a Câmara Municipal de Araporã para a Prefeitura Municipal de Araporã e dá Outras Providencias." |
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| norma |
1459 L/2024 |
2024-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Doação de Bens Públicos Inservíveis a Câmara Municipal de Araporã para a Prefeitura Municipal de Araporã e dá Outras Providencias. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
Solicita que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: que seja realizada a implementação do serviço de fumacê em nosso município como medida preventiva e de combate aos mosquitos. |
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10/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Solicita que atenda o seguinte REQUERIMENTO: Que envie a esta CASA informações referentes ao curso preparatório para o Concurso Público que está sendo realizado pela Prefeitura. Quando e quais os canais de comunicação foram utilizados para a divulgação para as pessoas interessadas? Quais datas e local aconteceram as inscrições? Qual local e horário que as aulas estão sendo ministradas? Houve algum requisito utilizado para participar das aulas? |
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11/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Solicita que atenda o seguinte REQUERIMENTO: Que envie a esta CASA os esclarecimentos necessários referentes ao aumento do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU). Justificativa para o aumento do IPTU. Quais foram os critérios utilizados para calcular o reajuste? Por quais leis e/ou decretos que determinaram o reajuste do Imposto Predial e Território Urbano? |
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12/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
REPROVADO - Solicita que atenda o seguinte REQUERIMENTO: que envie a esta CASA informações referentes aos lotes doados para pessoas físicas ou jurídicas desde o ano de 2017. Desejo obter os seguintes detalhes sobre as doações de lotes realizadas neste período: Identificação dos beneficiários das doações de terrenos incluindo nome completo. Motivo ou finalidade das doações. Data da doação de cada lote incluindo o endereço dos mesmos. |
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1455/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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1456/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
Denomina O Prédio Do Creas Do Município De Araporã De Tereza Maria De Jesus. |
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8/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Solicita ao executivo municipal que atenda o seguinte requerimento: que analise a situação salarial de retroativos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias. |
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9/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Solicita à que atenda a seguinte requerimento: recapeamento e sinalização do bairro jardim das palmeiras. |
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3/2024 |
2024-02-23 |
Indicação |
Solicita que atenda a seguinte indicação: que seja disponibilizado vagas para estágio e trabalhos voluntários para os estudantes da área da saúde. |
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6/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja analisada a instalação de uma grade de proteção na torneira do campo de futebol "Patrick Moura Campos". |
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7/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Solicitar à Senhora Prefeita Municipal de Araporã, que envie a esta CASA os motivos do NÃO PAGAMENTO das emendas impositivas referente ao ano de 2023.
-Por qual motivo as emendas impositivas do ano de 2023 não foram pagas até a presente data?
-Qual o planejamento da Prefeitura para regularizar o pagamento das emendas impositivas em atraso? |
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1/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
Solicita que através do setor competente, atenda a seguinte Indicação: Que sejam realizados reparos na rua Antônio Galé. |
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2/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
Solicita que, através do setor competente, atenda a seguinte indicação: que seja realizada fiscalização e tomadas todas as providências para evitar que animais, como cavalos e bois, fiquem soltos no bairro Madri. |
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4/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
REPROVADO.
Solicita que envie a esta CASA os seguintes documentos referentes à situação financeira do município: O Balanço financeiro atualizado, incluindo receitas e despesas; Relatório detalhado sobre as dívidas do município, com especificação de valores, credores e prazos; Informações sobre a situação dos saldos em contas bancárias municipais; Documentos que evidenciem medidas adotadas para sanar as dificuldades financeiras; Projeções orçamentárias para os próximos meses. |
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5/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
Solicita que através da secretária de obras, atenda o seguinte requerimento: solicita ao secretário de obras que seja feito recapeamento emergencial na rua Abílio Ferreira Borges. |
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| sessao |
1592 |
2024-02-05 |
Ordinária |
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no document
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1/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Solicita que envie a esta casa os seguintes documentos comprobatórios referentes aos possíveis atrasos nos pagamentos da contribuição patronal da prefeitura para o instituto municipal de previdência: Cópias dos comprovantes de pagamento referentes aos repasses do patronal nos últimos 12 (doze) meses; Eventuais comunicações formais ou informais da prefeitura justificando atrasos, acompanhadas de cópias desses documentos; relatórios ou registros contábeis que evidenciem os impactos financeiros observados no instituto municipal de previdência devido a esses atrasos. Planos ou medidas adotadas pelo instituto para remediar a situação e evitar futuros atrasos, acompanhados de qualquer documentação relevante. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Solicita que envie a esta casa quais os motivos de ainda não termos o retorno do transporte escolar da zona urbana anteriormente fornecida, através do município para as escolas públicas, visto que o município divulgou em suas redes sociais o retorno do serviço de transporte escolar para a Zona Urbana com data de início para o ano letivo de 2023 e qual a previsão de retorno do serviço de transporte escolar para a Zona Urbana para o ano letivo de 2024, tendo em vista que o mesmo já se iniciou e a população permanece preocupada e sem Resposta. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Solicita que através do setor competente veja sobre as cirurgias eletivas de nosso município, em especial cirurgias de retirada de vesícula biliar e ortopédicas. |
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| norma |
154/2024 |
2024-01-18 |
Lei Complementar |
Altera os anexo 1 A, 1 B, II E acrescenta os anexos 1V-A E IV- B tabela IV na Lei Complementar 148/2023. |
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| norma |
1454/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Araporã Para O Exercício De 2024. |
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| norma |
1453 L/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta o inciso V ao Art. 6° da lei 1422/2023, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Araporã a conceder o cartão alimentação mensal aos servidores públicos municipal ativos do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
152/2023 |
2023-12-12 |
Lei Complementar |
Altera a lei complementar n° 137, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo do município de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
153/2023 |
2023-12-12 |
Lei Complementar |
Altera a lei complementar n° 137, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo do município de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
1450/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de Araporã-MG, e dá outras Providências. |
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| norma |
1451/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Cria, no âmbito da administração direta e indireta do município de Araporã, o prêmio mérito funcional. |
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| norma |
1452/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Cria o programa municipal de transferência de renda temporária no município de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
1448/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera as leis n° 1.211, de 19 de junho de 2017 e 1.380, de 27 de janeiro de 2022, que dispõem sobre o regime de concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos da administração direta e indireta do município de Araporã (MG). |
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| norma |
1449/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã doar área pública à empresa HAB & MS agropecuária Ltda e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Vem respeitosamente CONVOCAR a Senhora Secretária de Saúde e Diretora do Hospital do Município de Araporã, para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Araporã, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos abaixo: Determinação para não realização de pedidos de exames no hospital; Informações sobre cirurgias com o aparelho de videolaparoscopia que foi divulgado pelo município; Cirurgias eletivas e cirurgias realizadas com recursos federais e próprios; Relação de gastos com exames, consultas e cirurgias no hospital municipal, Unimed, AMVAP e outros; Demora na realização dos exames; Demora no atendimento no hospital. |
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| norma |
1444/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 80 da lei 1420/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araporã para o exercício de 2023. |
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| norma |
1445/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de clínica veterinária municipal para controle das populações de animais e promoção do bem-estar animal do município de Araporã. |
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| norma |
1446/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a destinação de bem de uso comum do povo e dá outras providências. |
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| norma |
1447/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as alterações ao Plano Plurianual do Município de Araporã para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
43/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita que através do setor competente, atenda a seguinte Indicação: que seja ofertado cestas natalinas aos aposentados e pensionistas. |
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4/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
Vem respeitosamente apresentar moção de aplausos à senhora prefeita do município de Araporã: parabenizando por ser eleita como presidente da associação dos municípios da microrregião do vale do Paranaíba - AMVAP. Desejo sucesso nesta nova empreitada, parabenizo e manifesto meu reconhecimento. Temos certeza que o objetivo de V. Excia é dar continuidade nos trabalhos anteriores, com muita responsabilidade e dedicação com a missão de representar os municípios, enfrentar os mais diferentes cenários político e econômico nas esferas local e estadual, criar ações para que resultem o fortalecimento das Cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. |
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| materia |
51/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Solicita que atenda o seguinte requerimento: Que seja tomada as devidas providências em atender os moradores da rua João Ferreira da Costa que solicita a iluminação nos postes que não tem braços e luminária. |
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| norma |
151/2023 |
2023-11-14 |
Lei Complementar |
Altera o anexo III lei complementar n° 150 / 2023. |
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| norma |
1443/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações do contrato do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregiáo do triângulo norte - cistri e dá outras Pr vidência |
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42/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Solicita que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: Que seja concedido aos participantes do programa guarda mirim um cartão natalino no valor de R$ 250,00. |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja analisada a Lei n° 14.721,em função das gestantes, parturientes e puérperas. |
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| materia |
3/2018 |
2023-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária de Araporã-MG., a SENHORA ANYELY GUIMARÃES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Reprovado - Solicita que atenda o seguinte requerimento: que seja feita uma convocação ao diretor do impa – instituto municipal de previdência de Araporã para que o mesmo compareça a Câmara municipal no dia 20 de novembro as 20:00, na forma regimental, para que possa estar prestando os seguintes esclarecimentos: sobre os depósitos do executivo municipal na conta do impa no período de janeiro a outubro de 2023, e que traga os extratos desse período para que possamos ter conhecimento. |
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| materia |
38/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: que seja instalado um sistema de monitoramento de segurança em nosso município. |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: que seja realizado a inscrição do município no programa de Aceleração do crescimento (pac seleções). |
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40/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, atenda a seguinte indicação: que seja realizado e a construção de travessia elevada em frente ao Centro De Reforço Escolar Futuro Brilhante localizada na rua Sergio gomes Martins. |
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