| norma |
1477/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza O Município de Araporã Doar Área Pública a Associação de Proteção e Amparo Animal-Proama. |
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| norma |
1478/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Araporã-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências. |
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| norma |
1479/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis e móveis como forma de extinção da obrigação tributária e dá outras providências. |
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1473 L/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do município de Araporã, o "dia Municipal do católico", a ser comemorado anualmente, no dia 22 de agosto. |
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| norma |
1474 L/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Araporã, a semana municipal da cultura católica "louvor e adoração", e dá outras providências." |
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1470 L/2024 |
2024-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Criação do Dia Municipal Do(a) Guarda Mirim de Araporã e Dá Outra Providencias. |
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| norma |
1471 L/2024 |
2024-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser Comemorado Anualmente no Segundo Domingo do Mês de Junho. |
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| norma |
1472 L/2024 |
2024-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui, no Âmbito do Município de Araporã-MG., o "Dia da Escola Bíblica Dominical". |
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| norma |
1469 L/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui O "Dia Do Evangélico E Feriado Municipal No Calendário Municipal De Araporã-MG. |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-17 |
Parecer |
Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser Comemorado Anualmente no Segundo Domingo do Mês de Junho |
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no document
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| materia |
3/2024 |
2024-06-17 |
Parecer |
Institui, no Âmbito do Município de Araporã-MG., o “Dia da Escola Bíblica Dominical |
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no document
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| sessao |
1197 |
2024-06-17 |
Ordinária |
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| norma |
1468 L/2024 |
2024-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre A Prestação De Assistência Espiritual E Religiosa Aos Pacientes Internados Em Estabelecimentos De Saúde Pública E Privada" No Município De Araporã. |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte REQUERIMENTO: que envie a esta CASA os esclarecimentos necessários referentes ao Bairro Liberdade. Esclarecimentos sobre a ausência de Energia Elétrica e Iluminação Pública no Bairro Liberdade. |
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| materia |
34/2024 |
2024-05-29 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: que conforme a emenda de transferencia especial enviada pelo deputado federal zé vitor no valor de r$ 100.000,00, atendendo meu pedido feito em 2023 e cujo valor já se encontra transferido para o município, no qual solicito que seja a tendido conforme abaixo:
1. Fazer em frente a igreja de deus no brasil situada na a venida das Palmeiras n° 190, área de estacionamento para veículos; 2. Fazer as canaletas de escoamento de água empossada na rua Edna Dorotel4 da silva esquina coma rua abluo Ferreira borges próximo a mercearia May; 3. Colocar braços nos postes e lâmpadas na rua João Ferreira da Costa, n°s 95, 1.108 e 1.200; 4. Colocar placas de velocidades e tartarugas na rua benedito Duarte n° 37, em frente a igreja assembleia de deus, devido os Veículos trafegarem em frente em alta velocidade.; 5. Fazer sinalização horizontal e vertical e passagem de pedestre em Frente: igrejas evangélicas do município; igreja católica; escolas; Hospital;.... |
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1/2024 |
2024-05-27 |
Parecer |
"Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser Comemorado Anualmente no Segundo Domingo do Mês de Junho" |
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16/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei |
"Institui, no Âmbito do Município de Araporã-MG., o “Dia da Escola Bíblica Dominical”. |
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| norma |
1467 L/2024 |
2024-05-24 |
Lei Ordinária |
Cria o programa planta popular, que dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto da habitação de interesse social do município de Araporã MG e dá outras providências. |
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| norma |
1465 L/2024 |
2024-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Desfiles de Igrejas Evangélicas, Católica, Associações, Entidades Filantrópicas com Apresentações juntamente com Escolas do Município e Datas Cívicas e Comemorativas Anualmente no Município de Araporã e dá Outras Providencias. |
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| norma |
1466 L/2024 |
2024-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| materia |
33/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte Requerimento: para que veja a possibilidade de comprar um veículo para uso exclusivo para atender os pacientes que faz hemodiálise em Uberlândia e Araguari, conforme indicação de minha emenda impositiva no valor de r$ 88.8895, 00, a qual foi para aquisição de um veículo. |
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| norma |
1463/2024 |
2024-05-17 |
Lei Ordinária |
Destina ao CISTRI o produto da arrecadação do imposto da união sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquer título, e dá outras providências. |
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| norma |
1464/2024 |
2024-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã doar área pública à empresa WM montagem industrial ltda e dá outras providências. |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: para que veja a possibilidade de estar podando a árvore situada em frente a casa na rua 10, n° 55, residencial Madri. |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
Solicita que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: que sejam realizados reparos nas respectivas ruas: rua dos Bacuris, Sérgio Gomes Martins e rua dos Bérgamo. |
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| materia |
27/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: para que seja feito a poda das árvores na rua benedito Duarte, próximo a igreja assembleia de Deus. |
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| materia |
28/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: para que seja visto a situação da sinalização na rua benedito Duarte, próximo a igreja assembleia de Deus. |
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| materia |
29/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: para que seja colocado placas de indicação de 15 minutos em frente as farmácias de nosso município. |
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| materia |
30/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: para que seja instalados bancos (assentos) no lago bem viver. |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: para que veja a possibilidade de fornecerem treinamento para os funcionários do conselho tutelar. |
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| norma |
1462/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção, com contrapartida, do pagamento de eventuais taxas pelo estado de Minas Gerais ao Município de Araporã/MG e dá outras providências. |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-18 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: para que seja colocado um container ao lado da escola lápis de cor situado na Edson Luiz Ferreira. |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita o apoio da câmara municipal de Araporã ao seguinte requerimento: Que analise a situação elétrica da escola prefeito Wilmar Alves de Oliveira. |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita o apoio da câmara municipal de Araporã ao seguinte requerimento: Que seja mudado o sentido da rua Adauto Pereira de Almeida para ida e volta ou seja tráfego nos dois sentidos. |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita o apoio da câmara municipal de Araporã ao seguinte requerimento: Que seja verificado o ar condicionado do PSF 2, Lindalva Ferreira de castro, o qual não está funcionando. |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita o apoio da câmara municipal de Araporã ao seguinte requerimento: que seja verificado a possibilidade no sentido de fazer um trabalho de segurança nas vias publicas em frentes as igrejas, evangélicas, católica de nosso município conforme solicitação abaixo: colocar placas de indicação de igreja e velocidade de 20km; fazer ondulação; fazer sinalização horizontal e vertical. |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita o apoio da câmara municipal de Araporã ao seguinte requerimento: que seja verificado a possibilidade no sentido de atender o pedido do pastor e membros da igreja de Deus no Brasil, situada na avenida das palmeiras n° 190, conforme solicitação abaixo: fazer um estacionamento no canteiro de obras nos dois lados, direita e esquerda; fazer ondulação; colocar placas de indicação de igreja e velocidade de 20km. |
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| norma |
1461/2024 |
2024-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do município de Araporã/MG. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Solicita o apoio da câmara municipal de Araporã ao seguinte requerimento: que viabilize a possibilidade de comprar câmaras de monitoramento a través da emenda impositiva que foi destinada para a Policia Militar. |
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| norma |
158/2024 |
2024-03-27 |
Lei Complementar |
Institui o plano diretor do município de Araporã - MG, e dá outras providências. |
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| norma |
159/2024 |
2024-03-27 |
Lei Complementar |
Institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Araporã – MG e dá outras providências. |
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| norma |
160/2024 |
2024-03-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Araporã - MG e dá outras providências. |
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| norma |
1460/2024 |
2024-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 40 e 50 da lei 1449/2023, que autoriza o Município de Araporã doar área pública à empresa HAB & MS Agropecuária Ltda. e dá outras providências. |
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17/2024 |
2024-03-22 |
Requerimento |
Solicita que atenda o seguinte requerimento: que a rua Édson Luiz Ferreira com início no ótica Araporã até o rua Pedro Fedrigo, seja de mão dupla. |
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18/2024 |
2024-03-22 |
Requerimento |
Solicita o apoio da Câmara Municipal de Araporã ao seguinte requerimento: reunir os principais procedimentos e direcionamentos para atendimento multidisciplinar dos alunos público-alvo da educação especial inclui ações das equipe multidisciplinar: psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, assistente social, nutricionista e monitores auxiliares. |
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13/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Solicita que atenda o seguinte requerimento: que execute os serviços de "sinalização na avenida das palmeiras, n° 190 b, no bairro reserva do lago, com a inclusão de faixa de pedestre em frente a Igreja de Deus no Brasil, pois dignidade e bem-estar é um direito do nosso povo. Que seja feita a sinalização no local, para que acidentes sejam evitados. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Solicita que atenda o seguinte requerimento: que a rua Adauto Pereira de Almeida com início no supermercado mega até o banco SICCOB, seja de mão dupla. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Solicita que atenda o seguinte requerimento: que seja feita uma vistoria durante a noite em todas as ruas de nossa cidade, verificando todas as lâmpadas que estão queimadas; que proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública. |
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| norma |
155/2024 |
2024-03-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, na forma que especifica e da outras providências. |
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156/2024 |
2024-03-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre recomposição salarial por atualização monetária e dá outras providencias. |
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