| materia |
41/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: que seja feito reparo-instalação de iluminação pública e a construção de uma rotatória no bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Solicita que atenda o seguinte requerimento: que seja instalado um ar condicionado na sala do tele centro de nosso município. |
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| materia |
37/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: instalação de no mínimo 2 (dois) postes de iluminação pública na entrada da ponte Afonso Pena no município de Araporã MG. |
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| materia |
46/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Solicita que atenda o seguinte requerimento: que seja feita uma averiguação nos ares condicionados do centro de serviços urbanos. |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: requer que seja disponibilizado no portal do servidor da prefeitura municipal de Araporã o espelho de ponto de cada servidor, para acesso e visualização/controle pelo próprio funcionário. |
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| norma |
1442/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. |
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| materia |
36/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, atenda a seguinte indicação: que veja a possibilidade de estar concedendo aos alunos integrantes da fanfarra um auxílio financeiro de R$ 600,00; que veja a possibilidade de estar concedendo aos alunos integrantes da escola de música um auxílio financeiro de R$ 600,00. |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
Solicita que envie a esta casa os seguintes documentos: Relatório de prestação de contas do FUNDEB de janeiro de 2023 até a presente data, mês a mês, contendo a receita, despesas discriminadas e valor em caixa, com os respectivos documentos comprobatórios. Cópia do último decreto de nomeação do conselho do FUNDEB. Cópias das atas de todas as reuniões do conselho do FUNDEB realizadas neste ano. |
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| norma |
1440/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre emenda modificativa no artigo 6° da lei municipal 1.428/2023 que concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem os débitos de água e esgoto na forma que especifica e dá outras providencias. |
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| norma |
1441/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Araporã o programa de incentivo ao planejamento familiar e a semana municipal do planejamento familiar e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: que seja realizado a instalação de placas de sinalização e a construção de quebra-molas em alguns pontos da cidade, conforme imagens em anexo. |
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| materia |
34/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: que seja realizado o pagamento do piso da enfermagem através de folha complementar, para que os trabalhadores possam receber ainda esse mês, visto que o dinheiro já está na conta da prefeitura. |
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| materia |
41/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja analisada a instalação de um ar condicionado na sala de aee e psicopedagógica na escola prefeito Wilma Alves de Oliveira. |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: realização de casamento civil coletivo (comunitário) uma vez por ano para às pessoas de baixa renda em nosso município que querem regularizar suas situações civis. |
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| materia |
44/2023 |
2023-10-05 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: requer que seja feito um projeto de lei que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários para os ocupantes dos empregos públicos de agentes comunitários de saúde - acs e agentes de combate às endemias - ace, bem como seja feito um estudo e relatório que demonstre o impacto orçamentário-financeiro quanto à este projeto de lei e seja enviado à esta casa para apreciação. |
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| materia |
38/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja realizada uma inspeção na rede elétrica do psf 1. |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja realizada uma manutenção nos banheiros do Hospital João Paulo II. |
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| materia |
40/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja enviado para a câmara municipal relatório completo acerca da fila de espera de todas as cirurgias, contendo quantidades, datas que foram protocoladas na secretaria municipal de saúde e o tipo da cirurgia; constar no relatório as cirurgias que são encaminhadas/referenciadas para outro município, com a data que foi encaminhada e para qual local/hospital para a realização do procedimento cirúrgico; relatório completo de todas as cirurgias que foram realizadas nos últimos três anos, até a presente data, contendo quantidades, datas que foram protocoladas na secretaria de saúde e datas que foram realizadas as cirurgias, local do procedimento e o tipo da cirurgia. |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja enviado a câmara municipal informações sobre: motivo do não pagamento do piso salarial dos professores; 2) se o município está devendo para o impa, com extrato, especificado mês a mês, de janeiro a setembro de 2023, 3) quanto está gastando detalhadamente com os funcionários da educação. |
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37/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: requer informações sobre nova data de realização do processo seletivo Público para ACS/ACE de forma urgente, haja vista que o processo Seletivo n° 003/2023 foi cancelado e o município continua recebendo Recursos oriundos do governo federal para pagamento dos ACS, sendo que há áreas no município que estão descobertas pela falta de ACS. |
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33/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Solicita Através Do Setor Competente, Que Atenda O Seguinte Requerimento: Que Sejam Feitas As Manutenções Dos Transportes Escolares Da Zona Rural |
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| materia |
34/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
solicitar ao executivo municipal, que através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: que seja realizado o pagamento do piso da enfermagem a través de folha complementar, para que os trabalhadores possam receber ainda esse mês, visto que o dinheiro já está na conta da prefeitura. |
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| materia |
35/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja enviado a câmara municipal informações sobre: atraso do Pagamento do médicos; do atraso no pagamento das bolsas Universitárias. |
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| materia |
42/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja analisada uma manutenção no parque da praça da bíblia. |
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43/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que envie a esta casa os seguintes documentos e informações sobre a instalação da fonte luminosa no lago bem viver: 1) relatório da prestação de contas do ser viço de instalação, contendo valores de mão de obra, tipos de materiais, quantidade de materiais e valores de cada material utilizado; 2) relatório contendo os motivos e documentos que justificam a não instalação da fonte até o presente momento, visto que estava previsto para a abertura do natal encantado de 2022; 3) relatório contendo os motivos pela utilização da modalidade carta convite para a contratação desse serviço, visto que outras modalidades de licitação poderiam roporcionar valores menores, por conta do aumento da competitividade; 4) no contrato há previsão de sanções em caso de Descumprimento do prazo de entrega. Quais as ações/sanções realizadas por parte do executivo à empresa visto que a entrega estava prevista para até o dia 31/12/2022? |
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31/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja enviado a câmara municipal informações sobre: qual motivo não foi repassado o valor de r$ 50.000,00 recebido do deputado estadual Elismar Prado e deputado federal Weliton Prado para APAE. |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Solicitar ao executivo municipal, que através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja enviado a câmara municipal informações sobre: recurso Recebido do deputado estadual Raul Belém no valor de r$ 200.000,00 para o bairro Madri. |
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| materia |
29/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que envie a esta casa os motivos do não pagamento das Emendas Impositivas referente à este ano. |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que seja adquirido um ônibus para o transporte coletivo. |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-28 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: informações sobre os seguintes assuntos: 1) o cardápio mensal das escolas e cemeis de nosso município; 2) situação do empréstimo conforme lei n° 1437/2023, que "autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil s.a., e dá outras providências"; 3) situação das escrituras das casas da rua João Guerino. |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Solicita que através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: que seja averiguada a instalação de boca de lobo na avenida das palmeiras, que divide os bairros Jardim das Palmeiras e Reserva do Lago. |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: que seja analisada a aquisição de brinquedos pedagógicos para os cemeis. |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Solicita ao executivo municipal, que através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: que seja analisada a instalação de sinalização de contramão na rua José Anésio Silva. |
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| materia |
27/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte Requerimento: que veja a possibilidade de estar fazendo a recuperação da tampa da boca de lobo situado na rua Manoel Gomes do Nascimento n° 80, bairro Primavera. |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Solicita Através do Setor Competente que atenda a Seguinte Indicação: Que Faça o Cadastramento Do Município No Programa Minha Casa Minha Vida. |
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| norma |
1439 L/2023 |
2023-08-16 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Contratação pela Câmara Municipal de Araporã, de Estagiários sem Vínculo Empregatício, Estudantes de Nível Superior, de Cursos Profissionalizantes, Técnicos e Ensino Médio, na Forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2.008. |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, atenda a seguinte indicação que seja realizada a instalação de placas de sinalização em algumas ruas da cidade, conforme imagens em anexo. |
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| materia |
26/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: que veja a possibilidade de estar fazendo a recuperação das placas de nomes de ruas no bairro jardim das palmeiras. |
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| norma |
1437/2023 |
2023-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do brasil s.a., e dá outras providências. |
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| norma |
1438 L/2023 |
2023-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Alteração Na Denominação Da Via Pública E Dá Outras Iro Vidências. |
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| norma |
1436/2023 |
2023-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1435/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
Altera a lei nº 1.425/2023 que dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1432/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a construção, instalação e funcionamento de empreendimentos comerciais, prestadores de serviços e indústrias no Município de Araporã." |
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| norma |
1433/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para arrecadação de valores como contrapartida a entrada na festa do peão 2023 do município de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
1434/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre acréscimo do artigo 6° e alteração na numeração dos §§ 13 e 14 da lei municipal 1.428/2023 que "concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem os débitos de água e esgoto na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Solicitar que através do setor competente, Atenda a seguinte indicação: que seja realizada uma reunião com os comerciantes municipais acerca do cartão FACECARD. |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: retirar a grade de proteção (aberta) e fechar o muro da escola municipal de educação infantil lápis de cor, na rua Edson Luiz Ferreira, n°63, trazendo maior segurança aos alunos e servidores. |
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| materia |
26/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Solicitar através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: manutenção e/ou fechamento de um buraco (considerado como pequeno teatro), sem utilidade, no meio do espaço livre para as crianças no CEMEI Erotildes. |
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| norma |
1431 L/2023 |
2023-06-16 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral a remuneração dos servidores efetivos do poder legislativo municipal e dá outras providencias. |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Solicita através do setor competente, que atenda o seguinte requerimento: Que veja a possibilidade de estar fazendo o recapeamento da rua Sérgio Gomes Martins e demais ruas que estão sem plenas condições de trafego de nossa cidade. |
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