| norma |
1495/2025 |
2025-02-27 |
Lei Ordinária |
Regulamenta critério para a seleção do cargo de diretor e vice-diretor nas escolas da rede municipal de ensino no município de Araporã dá outras providencias. |
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| norma |
1496/2025 |
2025-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel de propriedade do município de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
1497/2025 |
2025-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel de propriedade do município de Araporã e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, Wilson Roberto Ribeiro, que através do setor competente atenda a seguinte indicação: Criação de uma comissão especial para o cadastro e avaliação dos pedidos De próteses e órteses. |
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2/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei |
Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-02-21 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal que atenda o seguinte REQUERIMENTO: A contratação de um Médico Veterinário para o Município de Araporã/MG com a finalidade de atender à crescente demanda de cuidados veterinários da população local. |
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2/2025 |
2025-02-20 |
Resposta de Ofícios |
Resposta ao oficio sobre aumento de cota para próteses de deficientes físicos. |
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10/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Solicita ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, Wilson Roberto Ribeiro, que através do setor competente atenda o seguinte Requerimento: que faça a recuperação das vias rurais, colocando cascalho para tapar os buracos bem como nivelamento das mesmas. Bem como também encabeçamento dos mata burros, na região da caridade e passa três. |
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1/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei n° 001/2025 L - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Araporã e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Solicitar ao senhor prefeito do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: alteração do trânsito de veículos na rua Edson Luiz Ferreira, no trecho que se encontra a Escola De Educação Infantil Lápis De Cor, sendo uma via para mão única. |
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5/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Solicita ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de Araporã, junto à secretaria Municipal de saúde, que atenda a seguinte indicação: Criação do programa "saúde já Araporã" – entrega imediata de medicamentos no hospital municipal. |
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5/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Solicita ao executivo Municipal que atenda o seguinte requerimento. Colocar redutor de velocidade na avenida João Ferreira da Costa em cruzamento
com a rua Jair do Santos sendo 01 sentido subindo e o outro sentido descendo. |
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6/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Solicita ao executivo Municipal que atenda o seguinte requerimento. Venho através deste solicitar que seja colocado braços e lâmpadas em 03 postes de luz na Avenida Santa Barbara próximo ao nº 1510. Araporã Diesel. |
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6/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Solicita ao senhor prefeito do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Projeto de lei alterando a redação e acrescentando os incisos III ao V no artigo 5º da lei 120712017 que institui o cartão alimentação aos servidores públicos. |
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7/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Solicita ao senhor prefeito do município de Araporã, que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: disponibilização de monitoras nos parques infantis das praças do município. |
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7/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Solicita ao senhor prefeito do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: recolhimento do lixo 02 (duas) vezes por semana na usina Eletrobrás (furnas). |
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8/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Solicita ao senhor prefeito do município de Araporã, que através do setor Competente, atenda a seguinte indicação: Adaptação dos banheiros da sala velório para acessibilidade aos Cadeirantes do município. |
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8/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requerer à vossa excelência, presidente desta casa de leis, através da mesa diretora e demais vereadores, que atenda o seguinte requerimento: projeto de lei para dispor sobre concessão de cartão alimentação mensal e abono natalino aos servidores municipais do poder legislativo de Araporã-MG para o ano de 2025. |
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1/2025 |
2025-02-12 |
Resposta de Ofícios |
Resposta ao ofício sobre reajuste dos valores de alimentação e transporte dos pacientes do TFD. |
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2/2025 |
2025-02-06 |
Requerimento |
RETIRADO |
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no document
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| materia |
3/2025 |
2025-02-06 |
Requerimento |
RETIRADO |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Solicita o senhor prefeito do município de Araporã, que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: Farmacinha móvel é uma iniciativa que visa facilitar o acesso a medicamentos de uso continuo e controlados para a população da zona rural para pessoas om mobilidade reduzida no perímetro urbano. |
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1/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicita Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Wilson Roberto Ribeiro, Que Através Do -Setor Competente Atenda A Seguinte Indicação: Que Coloque Caçambas De Lixo Nos Seguintes Pontos: Saída De Furnas, Água De Coco, Os Guerinos, Saída De Tupaciguara E Saída Para Itumbiara, E Outros Locais Que Estejam Necessitando. |
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2/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicita Ao Senhor Prefeito Do Município De Araporã, Que Atenda a Seguinte Indicação: Que Seja Realizada A Manutenção E Troca De Lâmpadas Dos Postes De Iluminação Pública, Em Especial Na Rua WalTer José De Faria, Bairro Primavera, Na Rua Dinaldo Anizio Sizilio, No Bairro Primavera E No Bairro Madri Atendendo A Solicitação Dos Moradores. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicita o Senhor Prefeito Do Município De Araporã, Que Atenda a Seguinte Indicação: Que Seja Realizada A Instalação De Redutores De Velocidade Na Rua Abílio Ferreira Borges (Antiga Rua 06), No Bairro Alvorada E Na Rua Gilberto Sandre (Antiga Rua P6), No Bairro Prima Vera, Atendendo A Solicitação Dos Moradores. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Solicita Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Wilson Roberto Ribeiro, Que Através Do Setor Competente Atenda O Seguinte Requerimento: Que Faça Os Reparos Necessários Para Corrigir As Canaletas De Escoamento De Água Existentes Na lateral Da A V. Santa Bárbara. |
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| norma |
1492 L/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Necessidade de Notificação Prévia aos Pais ou Responsáveis por Alunos Menores de Idade Acerca de Atividades de Caráter Cultural, Ideológico, Religioso, Filosófico ou Político nas Instituições de Ensino, e dá Outras Providências. |
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| norma |
1491/2025 |
2025-01-28 |
Lei Ordinária |
Denomina O Prédio Da Creche E Lar Dos Idosos Do Município De Araporã. |
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| sessao |
4688 |
2025-01-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
44/2024 |
2024-12-13 |
Requerimento |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araporã, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e conforme Regimento Interno, no seu Artigo 25, requer que seja realizada a Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos para a gestão de 2025 a 2028, no espaço Chico do Pin, no dia 1° de janeiro de 2025 a partir da 10:00. |
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| materia |
43/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: sobre informações com laudo técnico o motivo de estar fazendo leilão que está para acontecer no dia 19-11-2024 com 34 veículos, e lotes, com quadra e numerações. |
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| norma |
1487 L/2024 |
2024-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do plano de atenção à saúde mental no município de Araporã MG e dá outras providências. |
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| norma |
1488 L/2024 |
2024-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera a lei 1332/2020-L, que institui a semana municipal da cultura evangélica no município de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
1489 L/2024 |
2024-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1483 L/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1485 L/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para legislatura 2025/2028 e dá outras Providências. |
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| norma |
1486 L/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| norma |
1484 L/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências. |
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| materia |
42/2024 |
2024-09-19 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: que faça manutenção nos ares condicionados do PSF João Ferreira da Costa. |
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| norma |
1482 L/2024 |
2024-09-10 |
Lei Ordinária |
Institui a política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em processo seletivo e concurso público destinado a curso, programa e cargo/emprego público oferecido no âmbito da administração publica direta e indireta do município de Araporã e da outra providencias. |
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| norma |
1481 L/2024 |
2024-09-10 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia do Evangélico e Feriado Municipal no calendário municipal de Araporã-MG. |
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| materia |
41/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: que faça melhorias na iluminação pública da nossa cidade. |
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| materia |
40/2024 |
2024-08-23 |
Requerimento |
RETIRADO - Solicita que atenda ao seguinte requerimento: que seja colocado postes e energia na rua José Adriano da Costa, no setor liberdade, bem como em outras ruas que estão sem energia elétrica. |
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1480 L/2024 |
2024-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Doação de Bens Públicos Inservíveis a Câmara Municipal de Araporã para a Prefeitura Municipal de Araporã e dá Outras Providencias. |
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| materia |
38/2024 |
2024-08-09 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte requerimento: que seja feito reparos no escoamento de água na rua em frente o hospital municipal. |
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| materia |
39/2024 |
2024-08-09 |
Requerimento |
Solicita que através do setor competente envie a esta casa informações referentes a regulamentação da lei n° 1467/2024-l que dispõe sobre o 'fornecimento de plantas populares aos habitantes.; informar se a lei n° 1467/2024-L que dispõe sobre o fornecimento de plantas populares aos habitantes já foi Regulamentado. Caso, a lei nº 1467/2024-L em pauta tiver sido regulamentado, Enviar cópia do decreto. |
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| materia |
36/2024 |
2024-08-02 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte REQUERIMENTO: que o Executivo Municipal libere as minhas emendas impositivas enviadas conforme relação em anexo. |
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| materia |
37/2024 |
2024-08-02 |
Requerimento |
Solicita que atenda ao seguinte REQUERIMENTO: que seja feita ondulações na Rua Pedro Fedrigo em frente o campo de futsal infantojuvenil Patrick de Moura Campos. |
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| norma |
1475/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. |
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| norma |
1476/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providências. |
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