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22/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Solicita que através do setor competente atenda o seguinte REQUERIMENTO: REAJUSTE SALARIAL: "PROJETO RENASCER" para os colaboradores deste projeto. |
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11/2025 |
2025-03-27 |
Resposta de Ofícios |
Resposta ao Ofício sobre Gratificação aos Coletores de Lixo e Garis, Informo que essa é, de fato, uma meta da minha gestão. Quero, em breve, atender a essa solicitação e proporcionar essa gratificação como forma de valorização a esses trabalhadores que tanto contribuem para nossa cidade. No entanto, no momento, estamos priorizando a regularização de pagamentos pendentes da administração anterior. |
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16/2025 |
2025-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao prefeito municipal deste município de Araporã, que através do setor competente atenda o seguinte requerimento: Implantação da patrulha rural em nosso município, devidamente equipada e preparada para percorrer trechos sem asfalto e locais de difícil acesso. |
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18/2025 |
2025-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Sr Prefeito Municipal deste Município de Araporã-MG, Wilson Roberto Ribeiro, que através deste setor competente atenda a seguinte Requerimento: Implantação da Patrulha Rural em nosso município, devidamente equipada e preparada para percorrer trechos sem asfalto e locais de difícil acesso. |
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19/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr prefeito municipal deste município de Araporã - mg, Wilson Roberto Ribeiro, que através deste setor competente atenda a seguinte indicação: venho através deste solicitar que faça reparo na avenida santa barbara, próximo a caixa d’água onde encontra-se um desnível muito grande de acúmulo de água. |
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| norma |
1503/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 1° da lei municipal 1500 de 18 de março de 2025. |
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1504/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
Institui o programa municipal de recuperação fiscal - refis municipal e dá outras providências. |
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1502/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Desafeta do domínio público área de propriedade do município de Araporã e dá outras providencias. |
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6/2025 |
2025-03-20 |
Resposta de Proposição (Requerimento) |
Em resposta ao requerimento n. 010/2025, onde solicita a recuperação das vias rurais, colocando cascalho para tampar os buracos, bem como Nivelamento das mesmas. Reconhecemos a importância da solicitação, e já está sendo realizado o levantamento orçamentário para realização dos serviços. Assim que houver a disponibilização de recursos financeiros pelo município, que está passando por algumas dificuldades, será viabilizada a execução desses serviços. |
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8/2025 |
2025-03-20 |
Resposta de Proposição (Indicação) |
Em resposta à indicação n. 007/2025, onde solicita a disponibilização de monitoras nos parques infantis das praças do município. Reconhecemos a importância da solicitação, mas não possuímos servidores suficientes para esta função, uma vez que todos monitores foram direcionados para as escolas, creches municipais e o transporte escolar interno. |
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9/2025 |
2025-03-19 |
Resposta de Ofícios |
Vem através deste responder aos ofícios em epígrafe, de autoria de Vossa Senhoria, informar que estão sendo analisados e serão executados de acordo com a viabilidade de recursos do município. |
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10/2025 |
2025-03-19 |
Resposta de Ofícios |
Vem através deste informar que os utensílios alocados no interior do Ginásio Poliesportivo Juscelino Kubitscheck de Oliveira pertencem ao CEMEI Professora Erotildes Silva Menezes, que no momento se encontra em reforma e que tão logo seja concluída a reforma os devidos itens serão retirados do interior do ginásio. |
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5/2025 |
2025-03-18 |
Resposta de Proposição (Requerimento) |
Informamos que, infelizmente, no será possível atender ao pedido para o dia 27 de abril de 2025. Queremos ainda informar Vossa Excelência existe planejamento em andamento para realização do Casamento Coletivo (Comunitário). |
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6/2025 |
2025-03-18 |
Resposta de Proposição (Indicação) |
Em função do cenário de Calamidade financeira em, que se encontrava o Município de Araporã-MG, estávamos avaliando os recursos disponíveis e a demanda da comunidade para garantir um retorno seguro e eficiente das oficinas. |
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161/2025 |
2025-03-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, na forma que especifica e da outras providências". |
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| norma |
1500/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a dispender recursos para premiação do 1° torneio de pesca de Araporã e dá outras providências. |
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| norma |
1501/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos do quadro de magistério do Município de Araporã/MG e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-03-17 |
Resposta de Proposição (Requerimento) |
Em resposta ao Requerimento n° 005/2025, venho comunicar que seu requerimento referente à solicitação de instalação de um redutor de velocidade na avenida João Ferreira da Costa em cruzamento com a rua. Jair dos Santos, será encaminhado ao setor competente par análise técnico. |
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5/2025 |
2025-03-17 |
Resposta de Proposição (Indicação) |
Em resposta à Indicação n° 006/2025, à sua solicitação referente à instalação de braços e lâmpadas em três postes localizados na Avenida: Santa Barbara, informamos que será encaminhamos demanda à Secret6.íi 'Municipal de SERVIÇOS URBANOS que atualmente esta responsável pela iluminação publica para devidas providencias. |
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1498/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera a lei n° 1404, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação do programa da Guarda Mirim no município de Araporã e dá outras providências. |
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1499/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público pelo chefe do poder executivo municipal para fins esportivos, e dá outras providências. |
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3/2025 |
2025-03-14 |
Resposta de Proposição (Requerimento) |
Em resposta ao requerimento n° 004-2025, referente à solicitação de alteração para mão Única na Rua Edson Luiz Ferreira, informamos que, após análise técnica e considerando os impactos no trânsito local, decidimos manter a atual configuração viária da referida via. |
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5/2025 |
2025-03-14 |
Resposta de Ofícios |
No momento, enfrentamos limitações quanto à disponibilidade de veículos para viabilizar esse serviço, pois, a prioridade no momento é transportar os pacientes em tratamento fora de domicílio (TFD). |
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6/2025 |
2025-03-14 |
Resposta de Ofícios |
Informamos que a criação desse programa está prevista no Plano de Governo do Excelentíssimo Prefeito Wilson Roberto Ribeiro e, atualmente, encontra-se em fase de elaboração pela equipe técnica responsável. |
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7/2025 |
2025-03-14 |
Resposta de Ofícios |
No momento, as prioridades da Secretaria de Saúde estão voltadas para a regularização do fornecimento de medicamentos, a retornada dos atendimentos com especialistas e outras demandas urgentes da população. |
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8/2025 |
2025-03-14 |
Resposta de Ofícios |
Em atenção à solicitação de Vossa Excelência referente à construção de urna Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Madri, informamos que o referido projeto se encontra em fase preparatória, conforme previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). |
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15/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Solicita ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de Araporã, junto à secretaria municipal de saúde o seguinte requerimento: que seja disponibilizada uma enfermeira para o caia - Centro de Apoio aos Idosos de Araporã, durante o período da ginástica do idoso, nas terças e quintas-feiras, das 8:00 às 9:00, para aferir pressão arterial e garantir a segurança dos participantes. |
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16/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Solicita ao senhor prefeito do município de Araporã, que atenda a seguinte indicação: que seja designado um funcionário do município para a rodoviária municipal. |
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17/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Solicitar ao senhor prefeito do município de Araporã, que atenda o seguinte indicação: Que seja efetuada a compra e instalação de novos ares-condicionados para que sejam instalados nas escolas e creches de nosso município. |
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2/2025 |
2025-03-12 |
Resposta de Proposição (Requerimento) |
Resposta ao Requerimento n° 007-2025 sobre Coleta de Lixo, informamos que o serviço já está sendo realizado. |
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4/2025 |
2025-03-07 |
Resposta de Ofícios |
Respostas referente aos ofícios n°: 003/2025 9 004/2025 e 005/2025, os requerimentos n° 001/2025 e 003/2025 e as indicações n° 001/2025 e 002/2025. |
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4/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Preservação, Conservação e Recuperação das Nascentes no Município de Araporã-MG e dá Outras Providências. |
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10/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Solicita ao senhor prefeito do município de Araporã, que através do Setor competente, atenda a seguinte indicação: Construção de pontos de ônibus modernos e temáticos com assentos, iluminação e proteção do sol e chuva nos pontos de embarque e desembarque de trabalhadores e alunos da cidade e sinalização Adequada nos pontos. |
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11/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Solicitar ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, Wilson Roberto Ribeiro, que através do setor competente atenda a seguinte indicação: Para que seja implantado uma unidade do programa saúde da família - PSF, no bairro Madri, para atender aqueles moradores. |
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11/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Solicita ao senhor prefeito do município de Araporã, que através do setor competente, tenda o seguinte requerimento: Adesão do município na plataforma "Contrata + Mais Brasil" do governo federal. |
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12/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Solicita ao senhor prefeito do município de Araporã que atenda a seguinte indicação que sejam realizadas as manutenções necessárias no Ginásio Poliesportivo Juscelino Kubitscheck de Oliveira, considerando a necessidade de reparos na cobertura e a avaliação das aberturas Para ventilação, visando eliminar o acúmulo de água no piso da Quadra no período chuvoso. |
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12/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Solicita ao senhor prefeito do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Adesão do município no PAC seleções do governo federal até 31103/2025 no programa de construção de espaços esportivos comunitários. |
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13/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Solicita ao senhor prefeito do município de Araporã, que atenda o seguinte indicação: Que seja verificada a utilização do Ginásio Poliesportivo Juscelino Kubitscheck de Oliveira como depósito de móveis e utensílios possivelmente descartados pela educação, tais como, armários, Cadeiras e até mesmo fogão e máquina de lavar roupas, e que sejam Tomadas as devidas providências para a sua remoção. |
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13/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Solicita ao senhor prefeito do município de Araporã, que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: Realização de casamento civil coletivo (comunitário) nas festividades do aniversário da cidade ou uma vez por ano para às pessoas de baixa renda em nosso município que querem regularizar suas situações civis. |
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14/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Solicitar ao senhor prefeito do município de Araporã que atenda a seguinte indicação. Que seja realizada a manutenção e reposição das grades de proteção do Ginásio Poliesportivo Juscelino Kubitscheck de Oliveira, uma vez que a maior parte foi retirada devido aos danos causados pelo tempo, sem que houvesse os devidos reparos ou a reposição necessária. |
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14/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Solicitar ao senhor prefeito do município de Araporã, que atenda o seguinte requerimento: que sejam prestadas informações detalhadas sobre a retomada das aulas de equoterapia no município, incluindo a previsão de retorno, estrutura disponível e eventuais medidas adotadas para garantir a continuidade e qualidade do serviço. |
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15/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Solicita ao senhor prefeito do município Araporã, que atenda o seguinte indicação: que seja providenciado o Retorno das oficinas oferecidas pelo CRAS, considerando seu impacto direto no empreendedorismo feminino, proporcionando autonomia e liberdade financeira para, as mulheres atendidas pelo programa. |
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1/2025 |
2025-03-06 |
Resposta de Proposição (Requerimento) |
Reparos Necessários Para Corrigir As Canaletas De Escoamento De Água Existentes Na lateral Da AV. Santa Bárbara. |
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2/2025 |
2025-03-06 |
Resposta de Proposição (Indicação) |
Instalação De Redutores De Velocidade Na Rua Abílio Ferreira Borges (Antiga Rua 06), No Bairro Alvorada E Na Rua Gilberto Sandre (Antiga Rua P6), No Bairro Prima Vera, Atendendo A Solicitação Dos Moradores. |
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3/2025 |
2025-03-06 |
Resposta de Proposição (Indicação) |
Manutenção E Troca De Lâmpadas Dos Postes De Iluminação Pública, Em Especial Na Rua WalTer José De Faria, Bairro Primavera, Na Rua Dinaldo Anizio Sizilio, No Bairro Primavera E No Bairro Madri Atendendo A Solicitação Dos Moradores. |
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3/2025 |
2025-03-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Inclusão Produtiva de Mães e Pais Solos no Mercado de Trabalho, por Meio da Priorização na Contratação e Vagas em Creches e Escolas Públicas." |
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1/2025 |
2025-02-28 |
Resposta de Proposição (Indicação) |
Limpeza e Serviços Urbanos. |
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3/2025 |
2025-02-28 |
Resposta de Ofícios |
Treinamento de Primeiros Socorros para os Professores, colaboradores e monitores de nosso Município. |
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1493/2025 |
2025-02-27 |
Lei Ordinária |
Cria, no quadro de provimento em comissão, o cargo de gestor técnico de fisioterapia e dá outras providências. |
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1494/2025 |
2025-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a proceder ao desconto de multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículos da frota municipal, e dá outras providências. |
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