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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 322/2010 2010-05-18 Requerimento PEDE AO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SE FAÇA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS: RGINA CELINA REIS E MANOELINA DORNELES NO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR (PEDRA AZUL). 0 no document
materia 323/2010 2010-05-18 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR HILÁRIO MENDES RIBEIRO FALECIDO EM 13/05/2010. 0 no document
materia 324/2010 2010-05-18 Requerimento PEDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SE FAÇA A LIMPEZA E CAPINA DAS CALÇADAS E PINTURA DOS MEIOS-FIOS NOS BAIRROS PÃO DE AÇÚCAR E PEDRA AZUL. 0 no document
materia 325/2010 2010-05-18 Requerimento REITERA AO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA JOAQUIM ANTÔNIO DUTRA ENTRE A RUA CAPITÃO JOSÉ PORFÍRIO E VEREADOR JOÃO SENA. 0 no document
materia 326/2010 2010-05-18 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE SE FAÇA A RETIRADA DOS ENTULHOS NO LIXÃO FORMADO NA DIVISA DOS BAIRROS PÃO DE AÇÚCAR, PEDRA AZUL E NOVO HORIZONTE. 0 no document
materia 327/2010 2010-05-18 Requerimento PEDE AO SENHOR JOÃO BOSCO BORGES A PODA DE 3 ÁRVORES NA AVENIDA SEBASTIÃO FERREIRA PINTO ANEXO A CRECHE CÁSSIO BARSANTE ALTURA DO Nº 80 BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. 0 no document
norma 418/2010 2010-05-18 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA MEMÓRIA LEGISLATIVA ARAXAENSE E O SISTEMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ACERVO HISTÓRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5742/2010 2010-05-12 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5743/2010 2010-05-12 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 5744/2010 2010-05-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE. 1 extracted
norma 5745/2010 2010-05-12 Lei INSTITUI O “PROJETO CALCÁRIO E GESSO AGRÍCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5746/2010 2010-05-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DALVA SANTOS ZEMA A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA, Nº 200, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR 1 extracted
norma 5747/2010 2010-05-12 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE. 1 extracted
norma 5748/2010 2010-05-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA. 1 extracted
norma 5749/2010 2010-05-12 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA. 1 extracted
norma 5750/2010 2010-05-12 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE SÃO CRISTÓVÃO - ADESC. 1 extracted
materia 1/2010 2010-05-11 Projeto de Emenda à Lei Orgânica. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ 1 unsupported_format
materia 15/2010 2010-05-11 Projeto de Resolução INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 16/2010 2010-05-11 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 17/2010 2010-05-11 Projeto de Resolução ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 unsupported_format
materia 286/2010 2010-05-11 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À FARMÁCIA NACIONAL PELO 6º ANO INSTALADA EM ARAXÁ. 0 no document
materia 287/2010 2010-05-11 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À OFICINA VERONA PELAS NOVAS INSTALAÇÕES EM SEDE PRÓPRIA NA AVENIDA JOÃO PAULO II. 0 no document
materia 288/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE A ASTRAN - ASSESSORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE SEJA COLOCADO UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA VEREADOR JOÃO SENA COM A PRAÇA CORONEL ADOLFO. 0 no document
materia 289/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE A ASTRAN - ASSESSORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITA O SERVIÇO DE SUSPENSÃO NAS TAMPAS DE PV EM TODAS AS VIAS QUE FORAM E AS QUE SERÃO RECAPEADAS. 0 no document
materia 290/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA FEITO A LIGAÇÃO DA RUA ELOY TEIXEIRA NO BAIRRO SANTA LUZIA COM A AVENIDA JOÃO PAULO II. 0 no document
materia 291/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA BURACO E CONSERTO DE SARJETA NA AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA EM FRENTE AS OBRAS ASSITÊNCIAIS ESPÍRITA SERVOS DE MARIA. 0 no document
materia 292/2010 2010-05-11 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO JOVEM ABEL GUIMARÃES DE ÁVILA, PELO SEU FALECIMENTO DIA 01/05/2010. 0 no document
materia 293/2010 2010-05-11 Requerimento SOLICITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SE FAÇA A REFORMA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO PADRE ALAOR. 0 no document
materia 294/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SE FAÇA UM REDUTOR DE VELOCIDADE A PEDIDO DOS MORADORES DA RUA EVARISTO AFONSO BORGES NO BAIRRO VEREDAS. 0 no document
materia 295/2010 2010-05-11 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIE UM CARRO PARA QUE ATENDA O DEPARTAMENTO ANTI-DROGAS DE ARAXÁ. 0 no document
materia 296/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE AO SENHOR ALEX SANDER RIBEIRO CHEFE DE GESTÃO AMBIENTAL DO IPDSA, QUE PROVIDÊNCIE A LICENÇA AMBIENTAL PARA QUE SEJA DESFEITA O RESTANTE DA BARRAGEM DA USINA TAMANDUÁ. 0 no document
materia 297/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE AO SENHOR JOÃO BOSCO BORGES, QUE SEJA FEITA A REFORMA EM TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR DE NOSA CIDADE. 0 no document
materia 298/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE AO CHEFE DE GESTÃO AMBIENTAL DO IPDSA A AVALIAÇÃO DE PEIXES NO RIO CAPIVARA. 0 no document
materia 299/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE PROVIDÊNCIE O RECAPIAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GERALDO RUFINO BORGES. 0 no document
materia 300/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE "PARE" NAS SEGUINTES RUAS: BALTAZAR FERRAZ COM A RUA RAMIRO MOREIRA, BAIRRO DOMINGOS ZEMA. 0 no document
materia 301/2010 2010-05-11 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS TÉCNICOS E ATLETAS ARAXAENSES PELO VICE CAMPEONATO DA 1ª ETAPA DO JIMI 2010. 0 no document
materia 302/2010 2010-05-11 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TRIATLETA ARAXAENSE JANE PORFÍRIO, PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NA 1ª ETAPA DA COPA BRASIL DE SPRINT TRIATHLON. 0 no document
materia 303/2010 2010-05-11 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO A ANÁLISE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA PADRE VICENTE PRIANTE ALTURA DO Nº 70 BAIRRO URCIANO LEMOS. 0 no document
materia 304/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO DE OBRAS O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LUIS VALE TEIXEIRA, BAIRRO ANA ANTÔNIA. 0 no document
materia 305/2010 2010-05-11 Requerimento PEDE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A MUDANÇA DE PONTO DE ÔNIBUS URBANO SITUADO NA RUA ASTOLFO LEMOS DEFRONTE A UMA IGREJA EVANGÉLICA MARANATA E UM BAR NO BAIRRO URCIANO LEMOS. 0 no document
norma 416/2010 2010-05-11 Resolução INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 417/2010 2010-05-11 Resolução DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 84/2010 2010-05-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MELHORAMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO ARAXAENSE 1 unsupported_format
materia 85/2010 2010-05-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO – CUSTEAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO 1 unsupported_format
materia 86/2010 2010-05-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 1 unsupported_format
materia 87/2010 2010-05-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COMEMORAÇÃO DO DIA DO MOTORISTA 1 unsupported_format
materia 80/2010 2010-05-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROJETO CALCÁRIO E GESSO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 81/2010 2010-05-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CEMEI DALVA SANTOS ZEMA – CEMEI PÃO DE AÇÚCAR 1 unsupported_format
materia 82/2010 2010-05-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE 1 unsupported_format
materia 83/2010 2010-05-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA 1 unsupported_format