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6/2018 |
2018-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À CORPORAÇÃO MUSICAL SÃO JOSÉ DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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11/2018 |
2018-01-30 |
Portaria |
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E FISCALIZAÇÃO DA CIDADE. |
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1/2018 |
2018-01-29 |
Indicação |
SOLICITO QUE SEJA ACRESCIDO BRAÇO E LÂMPADA NOS POSTES QUE CIRCUNDAM A PRAÇA DO CEMITÉRIO, DE FORMA A ILUMINAR TANTO A RUA COMO A PRAÇA. |
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1/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA APRESENTADA NO INÍCIO DE 2017 SOBRE CONTRATAÇÕES IRREGULARES E DESVIOS DE FUNÇÃO DE SERVIDORES FEITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BURLANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2006 E O CONCURSO VIGENTE REALIZADO EM 2016. |
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1/2018 |
2018-01-29 |
Moção |
APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA DIRCE CREMONESE PELA OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO. |
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2/2018 |
2018-01-29 |
Indicação |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA CALÇADA EM FRENTE AO BANCO ITAÚ E DO BRADESCO. |
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2/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA APRESENTADA EM 2017 SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPAROS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA, SEM A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.
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3/2018 |
2018-01-29 |
Indicação |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA- MOLA NA RUA DONA MIQUILINA. |
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3/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2017, QUE TERCEIRIZOU A COLETA DO LIXO NO MUNICÍPIO. |
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4/2018 |
2018-01-29 |
Indicação |
SOLICITO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA CAPINA E VARREDURA ÀS RUAS CAPITÃO GUMERCINDO FRADE E NA RUA ANTÔNIO DE PAULA LEOCÁDIO. |
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4/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2017, QUE AUTORIZOU COMPRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA.
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5/2018 |
2018-01-29 |
Indicação |
SOLICITO QUE A SECRETARIA DE SAÚDE PROVIDENCIE UNIFORMES PARA OS AGENTES DE SAÚDE. |
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5/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PINTURA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM CORES DE CAMPANHA, AFRONTANDO A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E TAMBÉM A LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2005.
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6/2018 |
2018-01-29 |
Indicação |
SOLICITO QUE O PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE DOIS QUEBRA- MOLAS NO FINAL DA RUA GOVERNADOR VALADARES. |
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6/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017, QUE CONTRATOU SERVIÇOS DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL PARA O MUNICÍPIO. |
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7/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A CIDADÃOS DO MUNICÍPIO. |
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8/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE MÁQUINA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA USO DO SECRETÁRIO DE OBRAS. |
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| materia |
9/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, COM APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, FAÇA INSERIR NO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO SOLICITADA PELO VEREADOR AILTON MOREIRA MENDES ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 128/2017 TAMBÉM O ANO DE 2015, AFINAL A EMPRESA QUE ELE CITA COMO POSSIVELMENTE ENVOLVIDA EM IRREGULARIDADES NO ANO DE 2016 É EXATAMENTE A MESMA QUE PRESTOU OS MESMOS SERVIÇOS À GESTÃO ANTERIOR. |
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10/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE À DESTINAÇÃO A ESTA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO O RELATÓRIO BANCÁRIO DE PAGAMENTOS DESDE A ASSINATURA DO MESMO ATÉ A PRESENTE DATA. |
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12/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DA LISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ESTOQUE AO TÉRMINO DO EXERCÍCIO 2017. |
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13/2018 |
2018-01-29 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DA LISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ESTOQUE AO TÉRMINO DO EXERCÍCIO 2017. |
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2/2018 |
2018-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS (HOSPITAL SÃO JOSÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3/2018 |
2018-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONTROLADOR E PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
9/2018 |
2018-01-19 |
Portaria |
NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2017 – CONVITE Nº 3/2017 QUE OBJETIVOU “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING EM ÁUDIO VISUAL, PARA ATENDER A DEMANDA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.” |
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| materia |
10/2018 |
2018-01-19 |
Portaria |
ESTENDE OS EFEITOS DA PORTARIA 02/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE 1° AO 5° ANO, PROFESSOR DO 6° AO 9° ANO E SUPERVISOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
8/2018 |
2018-01-11 |
Portaria |
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
7/2018 |
2018-01-08 |
Portaria |
DESIGNA OS AGENTES POLÍTICOS PARA EFETUAR MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-03 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
4/2018 |
2018-01-03 |
Portaria |
NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR E JULGAR PROCESSOS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2018 |
2018-01-03 |
Portaria |
DESIGNA OS AGENTES POLÍTICOS PARA EFETUAR MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTROS PROVIMENTOS |
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| materia |
6/2018 |
2018-01-03 |
Portaria |
DESIGNA AGENTE POLÍTICO PARA PRECEDER À LIQUIDAÇÃO DOS EMPENHOS E ASSINAR AS REQUISIÇÕES DE COMPRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-02 |
Portaria |
NOMEIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-02 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO RECESSO DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2017 |
2017-12-29 |
Portaria |
EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2017 |
2017-12-28 |
Portaria |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2017 |
2017-12-18 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO RECESSO DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1817/2017 |
2017-12-15 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Bicas para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
1818/2017 |
2017-12-15 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
303/2017 |
2017-12-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PARLAMENTO JOVEM DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS |
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| norma |
473/2017 |
2017-12-13 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ONOCIR LONGO. |
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| norma |
472/2017 |
2017-12-12 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR.ANTÔNIO JOSÉ ALVES DE SOUZA JÚNIOR. |
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| norma |
1816/2017 |
2017-12-12 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
5/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PARLAMENTO JOVEM DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS |
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| materia |
121/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DE TODOS OS ADITIVOS FORMALIZADOS EM QUAISQUER DOS CONTRATOS ASSINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO CORRENTE. |
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| materia |
36/2017 |
2017-12-08 |
Portaria |
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA Nº 32/2017, PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2017 – CONVITE Nº 3/2017 QUE OBJETIVOU “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING EM ÁUDIO VISUAL, PARA ATENDER A DEMANDA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS”. |
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| norma |
470/2017 |
2017-12-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. PAULO FABIANO DO SILVA. |
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| norma |
471/2017 |
2017-12-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO RVMO. PE. LEONARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO. |
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| materia |
116/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
SOLICITO À MESA DIRETORA QUE, EM NOME DA CÂMARA, ENCAMINHE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES ENCAMINHADAS ÀQUELE ÓRGÃO, QUE ATÉ A DATA DE HOJE SE PERPETUAM. |
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| materia |
117/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE AS INTENÇÕES QUE ENVOLVEM OS CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DOS PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ANO DE 2017, VISANDO O EXERCÍCIO 2018. |
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