| materia |
224/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA CALÇADA DA RUA CORONEL SOUZA, PRÓXIMO AO BANCO DO ITAÚ. |
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| materia |
225/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE CONTENÇÃO E DESVIO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO TERRENO LOCALIZADO À RUA OITO DE MARÇO Nº 745, BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
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| materia |
226/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE REPAROS NO TERRENO DO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS NA BASE DA RAMPA DE ACESSO À PISTA DE SKATE MUNICIPAL. |
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| materia |
227/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA O CONSERTO DOS BUEIROS DA RUA FLORIANO PEIXOTO. |
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| materia |
228/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
QUE O PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, FAÇA O CALÇAMENTO DE TODA A RUA FLORIANO PEIXOTO |
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| materia |
229/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
QUE O PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, COLOQUE LIXEIRAS NA PRAÇA DOS APOSENTADOS. |
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| materia |
230/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
QUE A SECRETARIA DE OBRAS SINALIZE O TRECHO DA AVENIDA BARÃO DE CATAS ALTAS COMPREENDIDO ENTRE A RUA DR. SEBASTIÃO CAMPOS E RUA AQUILES DE PAULA COMO ESTACIONAMENTO PERMITIDO POR 30 MINUTOS COM PISCA-ALERTA LIGADO (ESTACIONAMENTO ROTATIVO). |
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| norma |
1807/2017 |
2017-09-15 |
Lei |
“DÁ NOME DE PRAÇA JAIR LONGO AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO PRAÇA DOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
40/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AOS INTEGRANTES DA BANDA ED SOM, PELO SEU TRABALHO NA DIFUSÃO DA CULTURA E DA MÚSICA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
217/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE DE CRIAR UM PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA AO LONGO DA RUA JOÃO BATISTA MARQUES RAMOS. |
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| materia |
222/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CERQUE A QUADRA DO CAMPO DO LEOPOLDINA. |
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| materia |
220/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA CAPINA E VARREDURA ÀS RUAS CAPITÃO GUMERCINDO FRADE E NA RUA ANTÔNIO DE PAULA LEOCÁDIO. |
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| materia |
221/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
SOLICITO AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL , HONORIO DE OLIVEIRA, QUE SEJA REALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES, PROJETO DE ILUMINAÇÃO DO MESMO PORTE DO IMPLANTADO NO BAIRRO SANTANA. |
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| norma |
1806/2017 |
2017-09-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.586.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR 28 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
29/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PÉRIODO DE 2018 A 2021. |
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no document
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| materia |
30/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| materia |
28/2017 |
2017-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A FIRMAR CONVÊNIOS COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE BICAS. |
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| materia |
34/2017 |
2017-08-30 |
Portaria |
ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017. |
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| materia |
39/2017 |
2017-08-28 |
Moção |
APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AOS PROPRIETÁRIOS DO SUPERMERCADO SANTO ANTONIO.
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| materia |
88/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DESTA CASA LEGISLATIVA, O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 66/2017, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125, REALIZADO NA MODALIDADE DISPENSA, E AINDA, CASO EXISTAM, CÓPIA DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS FEITOS EM NOME DA VENCEDORA DO CERTAME, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ASSINATURA DO CONTRATO E O DIA DE HOJE. |
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| materia |
89/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O NÚMERO, BEM COMO O SALDO DA CONTA ABERTA PARA RECEBER OS RECURSOS DO ICMS ESPORTIVO, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2015. |
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| materia |
90/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA PARA VISTAS OS EMPENHOS LIQUIDADOS UTILIZANDO RECURSOS DA PASTA DE MEIO AMBIENTE |
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| materia |
91/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITO AO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO CORRÊA O ENVIO DE UM ÔNIBUS PARA OS PROGRAMAS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
92/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA A LISTAGEM DE TODOS PRESTADORES DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA ATUALMENTE CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO INCLUINDO A DESCRIÇÃO DO SERVIÇO E O VALOR DO VENCIMENTO MENSAL. |
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| materia |
201/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE FORMAS DE VIABILIZAR O TRANSPORTE DOS FISIOTERAPEUTAS DOMICILIARES PARA SANTA HELENA E SÃO MANOEL. |
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| materia |
202/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE PINTURA DA POLICLÍNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
203/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE OS SEGUINTES REPAROS NO COLÉGIO MUNICIPAL CORONEL RETTO JUNIOR:
1. PINTURA GERAL DO COLÉGIO;
2. LIMPEZA E REPARO DAS CALHAS DA COBERTURA NOVA E COLOCAÇÃO NA SALA DE INFORMÁTICA;
3. REFORMA DOS BANHEIROS;
4. INSTALAÇÃO DOS PISOS QUE JÁ SE ENCONTRAM NA ESCOLA NAS ÁREAS DO REFEITÓRIO E BANHEIRO; E
5. COLOCAÇÃO DE TELHAS TRANSPARENTES NA COBERTURA DO PÁTIO DO COLÉGIO.
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| materia |
204/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DE CONSTRUIR UMA NOVA SALA DE INFORMÁTICA PARA O COLÉGIO RETTO JÚNIOR. |
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| materia |
205/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, TOME MEDIDAS PARA QUE OS MEDICAMENTOS DA PORTARIA SVS/MS Nº 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 NA FARMÁCIA POPULAR SEJAM DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS EM ARMÁRIO RESISTENTE E COM CHAVE E/OU SALA FECHADA. |
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| materia |
206/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE CANAIS ALTERNATIVOS DE ATENDIMENTO (COMO WHATSAPP E FACEBOOK) PARA A FARMÁCIA MUNICIPAL. |
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| materia |
207/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE MANEIRAS DE VIABILIZAR A INTEGRAÇÃO INFORMATIZADA DE TODO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELO MUNICÍPIO. |
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| materia |
208/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATUALIZE A LISTA DE CONTRATADOS NO SITE DA PREFEITURA. |
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| materia |
209/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PROVIDENCIE O REPARO DOS BANCOS, LIXEIRAS E VASOS DE PLANTA DO TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ CROCE. |
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| materia |
210/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE VERIFIQUE A SITUAÇÃO DA ÁRVORE EM FRENTE AO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BICAS, QUE APRESENTA PROBLEMAS EM SUA BASE E RAIZ. |
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| materia |
211/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
212/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE O AUMENTO DOS VALORES PAGOS AOS MOTORISTAS. |
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| materia |
213/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE O PAGAMENTO DE TICKET REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM FORA DO LIMITE URBANO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
214/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS À RUA ANTÔNIO BERTELLI ENTRE AS CASAS DE Nº 02 E Nº 11. |
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| materia |
215/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE DE, AO INVÉS DE LEILOAR OS DOIS ÔNIBUS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESIGNAR UM DELES PARA ATENDER A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER. |
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| materia |
216/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A DIRETORIA DE AGROPECUÁRIA, O ENVIO DE PROPOSTAS PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. |
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| materia |
218/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CELEBRE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, PARA QUE POSSA RECEBER OS SERVIÇOS DO CASTRAMÓVEL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
219/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FAZENDA E DA PROCURADORIA MUNICIPAL, PROVIDENCIEM AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POSSIBILITANDO A COBRANÇA DE ALÍQUOTAS DE ISSQN NAS COMPRAS EFETUADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO, DENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS QUE IRÃO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO. |
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| materia |
76/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM REQUEREM A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2017 – CONVITE Nº 3/2017 QUE OBJETIVOU “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING EM ÁUDIO VISUAL, PARA ATENDER A DEMANDA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.”. |
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| materia |
194/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
SOLICITO A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS REFERENTES ÀS OBRAS NO SISTEMA GEOBRAS DO TCE/MG. |
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| norma |
1804/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| norma |
1805/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 397.045,16 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
27/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DENOMINA DE PADRE ELPÍDIO JOSÉ BARBOSA A PRAÇA DO BAIRRO GILSON LAMHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
33/2017 |
2017-08-21 |
Portaria |
REVOGA A PORTARIA Nº 25/2017 E RESTABELECE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES |
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| materia |
86/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
SOLICITO DO DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS, INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DA CESSÃO DE USO DE TRANSPORTE BASEADA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2013 NO EXERCÍCIO DE 2017, CONTENDO O NÚMERO DE VIAGENS REALIZADAS, PARA ONDE FORAM AS MESMAS E QUAL O VALOR COBRADO POR CADA UMA. |
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