| materia |
87/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
SOLICITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS REFORMAS E/OU CONSTRUÇÕES QUE VÊM SENDO REALIZADAS EM CASAS DE PESSOAS CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DEVENDO O RELATÓRIO CONTER O ENDEREÇO DAS CASAS REFORMADAS OU CONSTRUÍDAS, O NOME DO PROPRIETÁRIO, TODAS AS INTERVENÇÕES REALIZADAS E O VALOR GASTO POR UNIDADE, AS FOTOGRAFIAS DA EVOLUÇÃO DAS OBRAS E O INSTRUMENTO DE SELEÇÃO UTILIZADO PARA SELECIONAR AS FAMÍLIAS. |
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| materia |
199/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL UTILIZE OS VALORES DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES. |
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| materia |
200/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL UTILIZE OS VALORES DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES. |
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| norma |
1803/2017 |
2017-08-21 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
32/2017 |
2017-08-17 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2017 – CONVITE Nº 3/2017 QUE OBJETIVOU “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING EM ÁUDIO VISUAL, PARA ATENDER A DEMANDA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.” |
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| materia |
26/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DENOMINA DE PADRE ELPÍDIO JOSÉ BARBOSA A PRAÇA DO BAIRRO GILSON LAMHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
81/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
SOLICITO QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA ENCAMINHE OFÍCIO AO DNIT REQUERENDO INSTALAÇÃO DE RADARES AO LONGO DA BR 267, NOS TRECHOS QUE LIGAM A CIDADE DE BICAS AOS MUNICÍPIOS VIZINHOS. |
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| materia |
82/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
QUE O PREFEITO MUNICIPAL INFORME QUAIS OS VALORES GASTOS EM MATERIAIS, NUMERO DE OPERÁRIOS E DIAS GASTOS NA OBRA DA PONTE EM SANTA HELENA PRÓXIMA AO SÍTIO DA BANDEIRA, JUNTAMENTE COM O ENCAMINHAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DO PROJETO BÁSICO. |
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| materia |
83/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
SOLICITO QUE SEJA RETIRADO O PROJETO DE LEI Nº 21/2017 DE MINHA AUTORIA. |
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| materia |
84/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENVIE LISTAGEM DO CHAMAMENTO DOS FISIOTERAPEUTAS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO, INDICANDO A DATA EM QUE CADA UM FORA CHAMADO E SUA POSIÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO. |
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| materia |
85/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
SOLICITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE INFORME SE APRESENTOU PROPOSTA PARA OBTENÇÃO E RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE. |
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| materia |
195/2017 |
2017-08-16 |
Indicação |
QUE A CFLJ FAÇA REUNIÃO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APURAR A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DE CARNÊS DO IPTU, JÁ RECONHECIDA COMO INCONSTITUCIONAL PELO STF. |
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| materia |
196/2017 |
2017-08-16 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL À RUA ARTHUR BERNARDES. |
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| materia |
197/2017 |
2017-08-16 |
Indicação |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE VERIFIQUE JUNTO AOS MORADORES DA RUA JOÃO PINTO DE CASTRO, NO BAIRRO LEOPOLDINA, A REABERTURA DA SAÍDA DA RUA. |
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| materia |
198/2017 |
2017-08-16 |
Indicação |
SOLICITO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE ESPORTES, QUE FAÇA A DIVULGAÇÃO E INSCRIÇÃO PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO, DE CURSOS DE ESPORTES DIFERENCIADOS, PARA SEREM OFERECIDOS EM NOSSAS ESCOLAS. |
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| materia |
30/2017 |
2017-08-11 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2017 – CONVITE Nº 3/2017 QUE OBJETIVOU “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING EM ÁUDIO VISUAL, PARA ATENDER A DEMANDA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.” |
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| materia |
31/2017 |
2017-08-11 |
Portaria |
ALTERA NO CALENDÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL A DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INICIALMENTE PREVISTA PARA O DIA 14 DE AGOSTO. |
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| materia |
25/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.586.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
35/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR ARY FERNANDES ALHADAS PELA OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
36/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE REPÚDIO A SER ENCAMINHADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ), DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG), QUE RECOMENDAVA A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA POR CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA CONTRA O PRESIDENTE MICHEL TEMER. |
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| materia |
37/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AOS SENHORES ANDRÉ LUIZ DE SOUZA DA SILVA, DIRETOR GERAL DO PRESÍDIO DE BICAS E MARCELO FERNANDO ANDRADE GUEDES, DIRETOR ADJUNTO DA MESMA UNIDADE, E AO CONSELHO DA COMUNIDADE CARCERÁRIA PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO POR REMISSÃO. |
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| materia |
38/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ HONÓRIO PELA OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
77/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE TODOS OS ESPELHOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES APRESENTADAS PELO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ PARA O MUNICÍPIO DE BICAS NO PERÍODO DE 2013 A 2016. |
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| materia |
78/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
QUE A PROCURADORIA MUNICIPAL INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA ANÁLISE DA INDICAÇÃO Nº 107/2017 QUE PEDIU A REVISÃO DOS VALORES DA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – LEI Nº 1.363/2013, E QUE CONSIDERE O PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS FUNERÁREAS ATRAVÉS DO AUXÍLIO FUNERAL. |
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| materia |
79/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
QUE A PROCURADORIA MUNICIPAL INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA ANÁLISE DA INDICAÇÃO Nº 107/2017 QUE PEDIU A REVISÃO DOS VALORES DA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – LEI Nº 1.363/2013, E QUE CONSIDERE O PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS FUNERÁRIAS ATRAVÉS DO AUXÍLIO FUNERAL. |
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| materia |
190/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
SOLICITO QUE A COMISSÃO DE SAÚDE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CSEAS - AVERIGUE JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE A SITUAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR. |
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| materia |
191/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
QUE O EXMO. SR PREFEITO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO CISDESTE, INCLUA O HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BICAS NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. |
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| materia |
192/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
QUE O EXMO. SR. PREFEITO ORDENE VISTORIA NA OBRA DE CALÇAMENTO REALIZADA À RUA NORTON CID MARQUES DE PINHO, VERIFICANDO SE A ALTURA DOS MEIOS-FIOS ESTÃO CONDIZENTES COM O QUE DETERMINA O PROJETO E ANALISANDO A QUALIDADE DA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM ACOMPANHAMENTO PELA DEFESA CIVIL. |
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| materia |
193/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS OPERÁRIOS EM TORNO DO PONTO DE TÁXI ATÉ A PRAÇA “É NOSSA”. |
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| materia |
1/2017 |
2017-08-03 |
Instruções Normativas |
DEFINE OS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG. |
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| materia |
23/2017 |
2017-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| materia |
24/2017 |
2017-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 397.045,16 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
29/2017 |
2017-07-25 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2017 |
2017-07-12 |
Portaria |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO RECESSO DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/2017 |
2017-07-12 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E OU PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1800/2017 |
2017-07-12 |
Lei |
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| norma |
1801/2017 |
2017-07-12 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. |
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| norma |
1802/2017 |
2017-07-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.313,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2017 |
2017-07-10 |
Moção |
APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APELO A SER ENCAMINHADA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, PRESIDÊNCIAS DO SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO DEPUTADO LÚCIO VIEIRA LIMA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA, APELANDO CONTRA A DECISÃO DO TSE DE FECHAR OS CARTÓRIOS ELEITORAIS DAS 42ª, 107ª E 258ª ZONAS. |
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| materia |
33/2017 |
2017-07-10 |
Moção |
APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE REPÚDIO A SER ENCAMINHADA AOS SENADORES AÉCIO NEVES, ANTÔNIO ANASTÁSIA E ZEZÉ PERRELLA, CONTRA A REFORMA TRABALHISTA. |
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| materia |
34/2017 |
2017-07-10 |
Moção |
APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR WILSON AMORIM PELA OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
75/2017 |
2017-07-10 |
Requerimento |
SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INFORME SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA FANFARRA, SEUS INSTRUMENTOS E SE EXISTE PREVISÃO DE REINÍCIO DE SUAS ATIVIDADES. |
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| materia |
185/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO NOME DAS RUAS NA REGIÃO CONHECIDA COMO “MORRO DO CRUZEIRO”. |
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| materia |
186/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
QUE SEJA COLOCADO REDUTOR DE VELOCIDADE À RUA DONA MIQUELINA. |
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| materia |
187/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
QUE OS TRECHOS AO REDOR DAS ESCOLAS EM NOSSO MUNICÍPIO SEJAM SINALIZADOS COM PLACAS DE “ÁREA ESCOLAR” E QUE SEJAM INSTALADOS DISPOSITIVOS DE TRAFFIC CALMING NESTAS ÁREAS. |
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| materia |
188/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
QUE O TRECHO FINAL DA RUA JOÃO PINTO DE CASTRO EMBRULHÃO SEJA CALÇADO. |
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| materia |
189/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE À RUA DOS OPERÁRIOS, EM FRENTE À “LOTERIA PAGUE CERTO”. |
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| materia |
73/2017 |
2017-07-05 |
Requerimento |
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA, INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO MOVIDO PELA PREFEITURA CONTRA A CONSTRUTORA SOUZA GUERRA OBJETIVANDO REPAROS NO CENTRO EDUCACIONAL DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA. PEÇO AINDA QUE SEJA INFORMADA A PROVIDÊNCIA TOMADA APÓS A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO IMÓVEL. |
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no document
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| norma |
1799/2017 |
2017-07-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2017 |
2017-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DÁ NOME DE PRAÇA JAIR LONGO AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO PRAÇA DOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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