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Bonfinópolis de Minas (MG)

IBGE code3108206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1920 / 2149 / 322
Documents (with text) 4368 (3439)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1963 · Norma: 10 1964 · Norma: 6 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 8 1968 · Norma: 10 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 5 1973 · Norma: 12 1974 · Norma: 24 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 15 1984 · Norma: 5 1985 · Norma: 6 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 12 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 9 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 77 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 19 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 37 2002 · Norma: 17 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 23 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 34 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 24 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 52 2012 · Norma: 58 2012 · Sessão: 16 2013 · Matéria: 232 2013 · Norma: 75 2013 · Sessão: 24 2014 · Matéria: 216 2014 · Norma: 82 2014 · Sessão: 22 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 104 2015 · Sessão: 20 2016 · Matéria: 69 2016 · Norma: 63 2016 · Sessão: 18 2017 · Matéria: 143 2017 · Norma: 64 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 141 2018 · Norma: 69 2018 · Sessão: 19 2019 · Matéria: 145 2019 · Norma: 112 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 97 2020 · Sessão: 22 2021 · Matéria: 53 2021 · Norma: 76 2021 · Sessão: 24 2022 · Matéria: 124 2022 · Norma: 80 2022 · Sessão: 23 2023 · Matéria: 115 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 108 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 20 2025 · Matéria: 180 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 26 2026 · Matéria: 65 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 8 1945 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4391)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 619/1994 1994-08-09 Lei DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO ATLETICA NOROESTE. 1 extracted
norma 620/1994 1994-08-09 Lei AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A LOJA MAÇONICA. 1 extracted
norma 621/1994 1994-08-09 Lei AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AS ASSOCIAÇÕES . 1 extracted
norma 615/1994 1994-06-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR. 1 pending_ocr
norma 616/1994 1994-06-22 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES URBANOS COM O BANCO DO BRASIL S/A. 1 pending_ocr
norma 617/1994 1994-06-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 612/1994 1994-06-07 Lei AUTORIZA REPASSOS DE RECURSOS FINANCEIROS. 1 extracted
norma 613/1994 1994-06-07 Lei AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUITARIO DE NATALANDIA. 1 extracted
norma 614/1994 1994-06-07 Lei AUTORIZA REGULARIZAR LOTES URBANOS. 1 pending_ocr
norma 604/1994 1994-05-23 Lei AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO DE LOTES URBANOS. 1 extracted
norma 605/1994 1994-05-23 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTA IZABEL TRASPOSTES E TURISMO. 1 extracted
norma 606/1994 1994-05-23 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 607/1994 1994-05-23 Lei DISPOE SOBRE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. 1 pending_ocr
norma 608/1994 1994-05-23 Lei ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 609/1994 1994-05-23 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLELMENTAR. 1 extracted
norma 610/1994 1994-05-23 Lei AUTORIZA DESCONTO IPTU DO EXERCICIO DE 1994 1 extracted
norma 611/1994 1994-05-23 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3ª DA LEI 437/91. 1 extracted
norma 602/1994 1994-05-09 Lei AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO. 1 pending_ocr
norma 603/1994 1994-05-09 Lei AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO DE LOTES URBANOS. 1 pending_ocr
norma 585/1994 1994-05-07 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM ONIBUS. 1 pending_ocr
norma 586/1994 1994-05-07 Lei AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE CANABRAVA. 1 extracted
norma 587/1994 1994-05-07 Lei REGULARIZAR LOTES URBANOS. 1 extracted
norma 599/1994 1994-04-18 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENIFICIOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 600/1994 1994-04-18 Lei APROVA REGIMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIARIO. 1 extracted
norma 601/1994 1994-04-18 Lei AUTORIZA A ESCRITURAÇÃO DE LOTES URBANOS. 1 extracted
norma 591/1994 1994-04-11 Lei AUTORIZA A VENDA DE FERRO VELHO. 1 extracted
norma 592/1994 1994-04-11 Lei ESCRITUTAÇÃO DE LOTES URBANOS. 1 pending_ocr
norma 593/1994 1994-04-11 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENCIO COM A SEAM . 1 extracted
norma 594/1994 1994-04-11 Lei AUTORIZA NEGOCIAÇÃO DE DEBITO COM A CONSTRUMARC NOROESTE LTDA. 1 extracted
norma 595/1994 1994-04-11 Lei AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE DOM BOSCO. 1 pending_ocr
norma 596/1994 1994-04-11 Lei AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE NATALANDIA. 1 extracted
norma 597/1994 1994-04-11 Lei AUTORIZA A DOCUMENTAR LOTES URBANOS. 1 extracted
norma 598/1994 1994-04-11 Lei AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE RIACHO AS PEDRAS . 1 extracted
norma 589/1994 1994-03-21 Lei AUTORIZA REPASSE FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO ATLETICA NOROESTE. 1 pending_ocr
norma 590/1994 1994-03-21 Lei DENOMINAÇÃO OFICIAL AO ESTADIO DE FUTEBOL DE BONFINOPOLIS. 1 extracted
norma 659/1994 1994-03-21 Lei DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO FORUM DA CIDADE DE BONFINOPOLIS DE MINAS. 1 extracted
norma 582/1994 1994-03-07 Lei DA OUTRA DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS DE DOM BOSCO. 1 extracted
norma 583/1994 1994-03-07 Lei DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DO DISTRITO DE DOM BOSCO. 1 pending_ocr
norma 584/1994 1994-03-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR. 1 pending_ocr
norma 588/1994 1994-03-07 Lei CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 2ªGRAU EM NATALANDIA. 1 pending_ocr
norma 580/1994 1994-02-18 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS. 1 extracted
norma 581/1994 1994-02-18 Lei AUTORIZA REAJUSTE DE SALARIO DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 578/1994 1994-02-04 Lei DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG. 1 extracted
norma 579/1994 1994-02-04 Lei AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO ATLETICA NOROESTE. 1 extracted
norma 574/1993 1993-12-10 Lei ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL. 1 extracted
norma 575/1993 1993-12-10 Lei ESTABELECE PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO E ORÇA A RECEITA DE 1994. 1 pending_ocr
norma 576/1993 1993-12-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIAR ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 577/1993 1993-12-10 Lei DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS PARA O PERIODO DE 1994 Á 1997. 1 extracted
norma 567/1993 1993-12-08 Lei DOAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. 1 extracted
norma 568/1993 1993-12-08 Lei ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted