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Bonfinópolis de Minas (MG)

IBGE code3108206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1920 / 2149 / 322
Documents (with text) 4368 (3439)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1963 · Norma: 10 1964 · Norma: 6 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 8 1968 · Norma: 10 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 5 1973 · Norma: 12 1974 · Norma: 24 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 15 1984 · Norma: 5 1985 · Norma: 6 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 12 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 9 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 77 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 19 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 37 2002 · Norma: 17 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 23 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 34 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 24 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 52 2012 · Norma: 58 2012 · Sessão: 16 2013 · Matéria: 232 2013 · Norma: 75 2013 · Sessão: 24 2014 · Matéria: 216 2014 · Norma: 82 2014 · Sessão: 22 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 104 2015 · Sessão: 20 2016 · Matéria: 69 2016 · Norma: 63 2016 · Sessão: 18 2017 · Matéria: 143 2017 · Norma: 64 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 141 2018 · Norma: 69 2018 · Sessão: 19 2019 · Matéria: 145 2019 · Norma: 112 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 97 2020 · Sessão: 22 2021 · Matéria: 53 2021 · Norma: 76 2021 · Sessão: 24 2022 · Matéria: 124 2022 · Norma: 80 2022 · Sessão: 23 2023 · Matéria: 115 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 108 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 20 2025 · Matéria: 180 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 26 2026 · Matéria: 65 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 8 1945 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4391)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
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norma 523/1993 1993-09-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 508/1993 1993-08-18 Lei AUTORIZA ESCRITURAR LOTES URBANOS AO SENHOR ANTONIO MELO DA FONSECA. 1 extracted
norma 509/1993 1993-08-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 510/1993 1993-08-18 Lei DISPOE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 511/1993 1993-08-18 Lei DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE NATALANDIA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA. 1 extracted
norma 504/1993 1993-08-04 Lei DISPOE SOBRE AUMENTO DE FUNCIOLISMO PUBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 505/1993 1993-08-04 Lei AUTORIZA A DOCUMENTAR LOTE URBANO AO SENHOR ORLANDO BRAGA. 1 extracted
norma 506/1993 1993-08-04 Lei AUTORIZA A DOCUMENTAR LOTE URBANO AO SENHOR NADILSON MARIO DE OLIVEIRA POMBO. 1 extracted
norma 507/1993 1993-08-04 Lei AUTORIZA PERMUTA E LOTES URBANOS. 1 pending_ocr
norma 495/1993 1993-06-23 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES. 1 pending_ocr
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norma 502/1993 1993-06-23 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 503/1993 1993-06-23 Lei DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE DOM BOSCO. 1 extracted
norma 491/1993 1993-06-09 Lei AUTORIZA A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 1 pending_ocr
norma 492/1993 1993-06-09 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 477/93. 1 extracted
norma 493/1993 1993-06-09 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES. 1 pending_ocr
norma 488/1993 1993-05-31 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 489/1993 1993-05-31 Lei DISPOE SOBRE O QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BONFINOPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 489/1995 1993-05-31 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS 1 extracted
norma 490/1993 1993-05-31 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BONFINOPOLIS DE MINAS . 1 extracted
norma 483/1993 1993-05-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 484/1993 1993-05-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 486/1993 1993-05-20 Lei ALTERA A REDAÇÃO NOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 416 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 487/1993 1993-05-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPOR A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. 1 extracted
norma 482/1993 1993-05-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 478/1993 1993-05-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 1 extracted
norma 479/1993 1993-05-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 480/1993 1993-05-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 481/1993 1993-05-12 Lei CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 473/1993 1993-04-07 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 474/1993 1993-04-07 Lei ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 475/1993 1993-04-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS A CONSELHEIROS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 476/1993 1993-04-07 Lei AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 468/1993 1993-03-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 469/1993 1993-03-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 470/1993 1993-03-04 Lei CELEBRA CONVÊNIO COM O IMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 471/1993 1993-03-04 Lei DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DÁ APERPROFAL - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA LAJES, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 pending_ocr