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Bonfinópolis de Minas (MG)

IBGE code3108206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1920 / 2149 / 322
Documents (with text) 4368 (3439)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1963 · Norma: 10 1964 · Norma: 6 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 8 1968 · Norma: 10 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 5 1973 · Norma: 12 1974 · Norma: 24 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 15 1984 · Norma: 5 1985 · Norma: 6 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 12 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 9 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 77 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 19 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 37 2002 · Norma: 17 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 23 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 34 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 24 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 52 2012 · Norma: 58 2012 · Sessão: 16 2013 · Matéria: 232 2013 · Norma: 75 2013 · Sessão: 24 2014 · Matéria: 216 2014 · Norma: 82 2014 · Sessão: 22 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 104 2015 · Sessão: 20 2016 · Matéria: 69 2016 · Norma: 63 2016 · Sessão: 18 2017 · Matéria: 143 2017 · Norma: 64 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 141 2018 · Norma: 69 2018 · Sessão: 19 2019 · Matéria: 145 2019 · Norma: 112 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 97 2020 · Sessão: 22 2021 · Matéria: 53 2021 · Norma: 76 2021 · Sessão: 24 2022 · Matéria: 124 2022 · Norma: 80 2022 · Sessão: 23 2023 · Matéria: 115 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 108 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 20 2025 · Matéria: 180 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 26 2026 · Matéria: 65 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 8 1945 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4391)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 674/1995 1995-08-10 Lei RECONHECE A CAIXA ESCOLAR MANOELA DE CAMARGOS BORGES COMO ENTIDADE PUBLICA. 1 extracted
norma 668/1995 1995-06-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE EM DOM BOSCO. 1 extracted
norma 669/1995 1995-06-30 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO LUIZ BERNARDO PAZ MARTINEZ. 1 extracted
norma 670/1995 1995-06-30 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS - SEAM. 1 extracted
norma 666/1995 1995-06-06 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO A FRACISCO DAS CHAGAS SILVA. 1 extracted
norma 667/1995 1995-06-06 Lei AUTORIZA PERMUTA DO VEICULO QUE SERVE O GABINETE DO PREFEITO. 1 pending_ocr
norma 664/1995 1995-05-16 Lei CRIA O ENSINO SUPLENCIA NO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 665/1995 1995-05-16 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVES DE SUA SECRETARIA DO TRASPORTES E OBRAS PUBLICAS. 1 pending_ocr
norma 662/1995 1995-04-18 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PROGRAMA PRO-HORTA/95. 1 extracted
norma 663/1995 1995-04-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DER/MG. 1 extracted
norma 660/1995 1995-04-04 Lei AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS JUNTO A AMAB. 1 pending_ocr
norma 661/1995 1995-04-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 657/1995 1995-03-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO NA CIDADE. 1 extracted
norma 658/1995 1995-03-21 Lei AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO FINANCEIRO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. 1 extracted
norma 655/1995 1995-03-07 Lei ESTABELECE ALIQUOTA DE TRIBUTO MUNICIPAL COM FULCRO NO INCISO III DO PARAGRAFO 1ª DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL Nª276/84. 1 extracted
norma 656/1995 1995-03-07 Lei RECONHECE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE CANABRAVA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA. 1 extracted
norma 654/1995 1995-02-21 Lei CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 649/1994 1994-12-21 Lei ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995. 1 extracted
norma 650/1994 1994-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIAR ENTIDADES. 1 extracted
norma 651/1994 1994-12-21 Lei DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS DE MINAS PARA O PERIDO DE 1995 A 1997 1 extracted
norma 652/1994 1994-12-21 Lei DISPOE SOBRE RECOLHIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENO PRODUTORES DA FAZENDA SACO DO RIO PRETO - APEP. 1 extracted
norma 653/1994 1994-12-21 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO. 1 pending_ocr
norma 641/1994 1994-11-22 Lei PROIBE A CRIAÇÃO, RECRIA E ENGORDA DE PORCOS NO PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 642/1994 1994-11-22 Lei DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE BONFINOPOLIS DE MINAS SSVP COM ENTIDADE PUBLICA. 1 extracted
norma 643/1994 1994-11-22 Lei DA OUTRA DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS DE DOM BOSCO DE MINAS. 1 pending_ocr
norma 644/1994 1994-11-22 Lei DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DE ASSA PEIXE APEPROCAP COMO ENTIDADE PUBLICA. 1 extracted
norma 645/1994 1994-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 646/1994 1994-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTOGAR A GARANTIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DAS MICROREGIOES DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR. 1 pending_ocr
norma 647/1994 1994-11-22 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES URBANOS. 1 extracted
norma 648/1994 1994-11-22 Lei AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE DOM BOSCO. 1 extracted
norma 638/1994 1994-11-16 Lei DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS ROTARIANAS DE BONFINOPOLIS DE MINAS. 1 pending_ocr
norma 639/1994 1994-11-16 Lei DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 1 extracted
norma 640/1994 1994-11-16 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES. 1 extracted
norma 634/1994 1994-10-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 635/1994 1994-10-24 Lei ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE BONFINOPOLIS DE MINAS . 1 extracted
norma 636/1994 1994-10-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A TV MINAS E O DETEL PARA IMPLANTAÇÃO DOS SINAIS DA TV MINAS, CULTURAL E EDUCATIVA. 1 extracted
norma 637/1994 1994-10-24 Lei AUTORIZA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 1995. 1 pending_ocr
norma 632/1994 1994-10-10 Lei AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. 1 pending_ocr
norma 633/1994 1994-10-10 Lei AUTORIZA PERMUTA DE LOTES COM O SENOR MANOEL NOBRE LEAL 1 extracted
norma 631/1994 1994-09-19 Lei CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 628/1994 1994-09-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE DIVIDA COM O PASEP. 1 extracted
norma 629/1994 1994-09-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 630/1994 1994-09-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. 1 pending_ocr
norma 624/1994 1994-08-23 Lei AUTORIZA DOAR UM LOTE URBANO AO SENHOR ADEMIR BERLADINO ATRAVES DE ESCRITURA PUBLICA. 1 pending_ocr
norma 625/1994 1994-08-23 Lei AUTORIZA CONVENIO COM SEAM. 1 extracted
norma 626/1994 1994-08-23 Lei AUTORIZA DE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A CNBB/PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE PARACATU - MG . 1 pending_ocr
norma 627/1994 1994-08-23 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIAS DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSENG. 1 extracted
norma 622/1994 1994-08-16 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO. 1 pending_ocr
norma 623/1994 1994-08-16 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINA E EQUIPAMENTO AGRICOLA. 1 pending_ocr
norma 618/1994 1994-08-09 Lei AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS. 1 pending_ocr