| materia |
14/2021 |
2021-03-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. |
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| norma |
16/2021 |
2021-03-22 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação de membros da Câmara Municipal para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA |
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| sessao |
10 |
2021-03-22 |
Ordinária |
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| norma |
15/2021 |
2021-03-04 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativa e administrativas da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e sobre a adoção de teletrabalho
(home Office). |
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| materia |
60/2021 |
2021-03-01 |
INDICAÇÃO |
Que indica ao Diretor do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande – SANECAB - que verifique a possibilidade de instituir um programa visando à negociação de débitos vencidos dos consumidores do município. |
1 |
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| materia |
61/2021 |
2021-03-01 |
INDICAÇÃO |
Que indica ao Prefeito Municipal que providencie a ampliação do Programa “Pão e Leite” para atender a Comunidade do Pau Terra, com a realização de estudo prévio por parte da Secretaria de Assistência Social sobre o quantitativo de crianças de 0 a 6 anos que necessitam do programa. |
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| norma |
13/2021 |
2021-03-01 |
PORTARIA |
Nomeia Guilherme Barbosa Queiroz para Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
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| norma |
14/2021 |
2021-03-01 |
PORTARIA |
Designa o servidor Guilherme Barbosa Queiroz para, em caráter eventual e temporário, conduzir o veiculo oficial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
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| sessao |
9 |
2021-03-01 |
Ordinária |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-23 |
REQUERIMENTO |
Que requerer a retirada de tramitação e consequente arquivamento dos Projetos de Lei nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13/2021, de sua autoria e apoiado pelos outros vereadores. |
0 |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-22 |
REQUERIMENTO |
que requerem a retirada de tramitação e consequente arquivamento da Indicação n.º 54/2021, de sua autoria e apoiado pelo vereador Vilmar Viana. |
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| sessao |
8 |
2021-02-22 |
Ordinária |
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| materia |
31/2021 |
2021-02-18 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica nas Ruas: Sadita Ribeiro, Formosa, Trajano Caetano, São José, Brasília, Unaí, Manoel de Almeida, Dom Elizeu e Palmital, nas partes que ainda não tem asfalto. |
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| norma |
10/2021 |
2021-02-18 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a indicação de Membros Titular e suplente representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Esporte e Juventude e Lazer- CONSEJUL. |
1 |
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| norma |
11/2021 |
2021-02-18 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a indicação do Vereador Robson Alves dos Santos como Membro Efetivo representando o Poder Legislativo no Conselho Fiscal do Prevcab. |
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| sessao |
7 |
2021-02-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
12/2021 |
2021-02-12 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a indicação dos representantes do Poder Legislativo no Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande-MG. |
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| norma |
9/2021 |
2021-02-11 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021. |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-08 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscreve requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Renato Barbosa de Abreu, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 02 de fevereiro de 2021. |
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| materia |
54/2021 |
2021-02-08 |
INDICAÇÃO |
indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas com urgência no sentido de providenciar a contratação de empresa ou profissional competente nos termos da Legislação em vigor para assinar e emitir PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho. |
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| materia |
57/2021 |
2021-02-08 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que sabendo da Grande possibilidade de vir o Banco de Crédito Cooperativista SICRED para a Sede do Município, que seja contemplado também o Distrito de Palmital de Minas, com certeza vai melhorar a vida de todos |
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58/2021 |
2021-02-08 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de que seja feito as reformas nas casas das pessoas mais necessitadas do Município, em especial as pessoas com deficiência. |
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| materia |
59/2021 |
2021-02-08 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que sejam instalados pontos de ônibus cobertos em todas as parada obrigatórias tanto em Cabeceira Grande e Palmital de Minas. |
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| sessao |
6 |
2021-02-08 |
Ordinária |
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| norma |
8/2021 |
2021-02-03 |
PORTARIA |
Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal em virtude do falecimento de Renato Barbosa de Abreu |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-02 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores abaixo-assinados, requerem que seja solicitado ao Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande – Sanecab –, informações e documentos sobre:
a) Relação nominal completa de servidores Efetivos no quadro do SANECAB.
b) Relação nominal completa de servidores contratados no quadro do SANECAB.
c) Relação nominal completa de servidores comissionados no quadro do SANECAB.
d) Relação nominal completa de servidores que percebem gratificação e com o percentual das gratificações nominal no quadro do SANECAB.
e) Relação nominal completa de prestadores de serviços no quadro do SANECAB.
f) Relação nominal dos servidores que receberam horas extras e quantitativos nominais no quadro do SANECAB. |
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| materia |
55/2021 |
2021-02-02 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que providencie a aquisição de um caminhão com caçamba de entulhos ou convênio com empresa que preste esse serviço, para transporte e o armazenamento de entulhos e restos das construções, em Cabeceira Grande e Palmital de Minas. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-01 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscreve, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de JORIVÊ ARAÚJO OLIVEIRA FILHO – (Jotinha) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 27 de janeiro de 2021. Ele que era filho do Ex Vereador Jorivê Antonio de Oliveira. |
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| materia |
47/2021 |
2021-02-01 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que seja providenciado a iluminação elétrica, no final da Rua Formosa, saída para Palmital/Brasília, mais precisamente sobre o aterro da barragem até o final do asfalto. |
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| materia |
48/2021 |
2021-02-01 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que disponibilize um servidor para cuidar do Cemitério de Cabeceira Grande, onde o mesmo posso ficar aberto em horários alternativos, como depois das 17 horas e no finais de semana. |
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| materia |
49/2021 |
2021-02-01 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito a adoção de carga horária semanal de 30 (trinta) horas para a equipe de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem). |
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| materia |
50/2021 |
2021-02-01 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito a instalação de câmaras de vigilância, nos moldes do programa Olhos Vivos do Governo do Estado de Minas Gerais, nas avenidas central de Cabeceira Grande e Palmital de Minas, especialmente nas entradas e saídas de cada localidade. |
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| materia |
51/2021 |
2021-02-01 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito a instalação de um local de descanso confortável para os plantonistas: médicos, enfermeiros, técnicos e motoristas nas unidades de saúde do Município. |
1 |
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| materia |
52/2021 |
2021-02-01 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que exija dos condutores de veículos oficiais carteira de habilitação na categoria D ou a habilitação exigida no concurso para o provimento do cargo. |
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| materia |
53/2021 |
2021-02-01 |
INDICAÇÃO |
apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito a equiparação, mediante lei, dos vencimentos do cargo de Operador de Máquina com o cargo de Motorista. |
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| materia |
56/2021 |
2021-02-01 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que providencie a manutenção e ativação da Fonte Luminosa situada na Praça da Saúde na sede do Município. |
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| sessao |
5 |
2021-02-01 |
Ordinária |
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| norma |
7/2021 |
2021-01-28 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação do Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. |
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| materia |
40/2021 |
2021-01-25 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que seja replantado os Ipês e Palmeiras na Avenida Central de Cabeceira Grande – MG. |
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| materia |
41/2021 |
2021-01-25 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que proceda com o recapeamento da Avenida Central de Cabeceira Grande-MG. |
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| materia |
42/2021 |
2021-01-25 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que proceda com a contratação de um jardineiro para cuidar das praças públicas de Cabeceira Grande e Palmital de Minas. |
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| materia |
43/2021 |
2021-01-25 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que recupere a parada de ônibus da Rua Eduardo Lucas no Bairro Santana. |
1 |
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| materia |
44/2021 |
2021-01-25 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que busque junto aos órgãos estaduais competentes a possibilidade de reativação dos escritórios da EMATER em Cabeceira Grande e Palmital de Minas. |
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| materia |
45/2021 |
2021-01-25 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que determine a contratação de um projeto de revitalização da Barragem em Cabeceira Grande para área de lazer público. |
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| materia |
46/2021 |
2021-01-25 |
INDICAÇÃO |
Apresento a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que adote procedimentos para ampliação do sistema de tratamento e captação de água em Cabeceira Grande e Palmital de Minas. |
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| sessao |
4 |
2021-01-25 |
Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-19 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.” |
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| materia |
7/2021 |
2021-01-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2021 |
2021-01-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
9/2021 |
2021-01-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Enfrentamento e Combate às Drogas e dar outras providências. |
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