| materia |
81/2021 |
2021-08-23 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, indicam ao Prefeito Municipal, que providencie junto a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer a reforma da parte elétrica do Posto de Saúde de Cabeceira Grande e Palmital de Minas e dos Centros de Fisioterapia de Palmital de Minas e Cabeceira Grande. |
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28/2021 |
2021-08-23 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
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28 |
2021-08-23 |
Ordinária |
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27 |
2021-08-16 |
Ordinária |
— |
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27/2021 |
2021-08-11 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências |
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| sessao |
26 |
2021-08-09 |
Ordinária |
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27/2021 |
2021-08-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Extingue, cria e transforma unidades administrativas e cargos; altera a Lei n.º 385, de 24 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande." e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-02 |
MOÇÃO |
requer a aprovação de MOÇÃO EM APOIO À APROVAÇÃO DO PLP 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, a ser encaminhada ao Senado Federal. Essa Moção tem por objetivo apoiar irrestritamente o PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem,do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Tal medido deve pautar-se na premissa que a categoria de enfermagem e suas atividades auxiliares, categoria essa de profissionais abnegados frente à importância de sua atuação em prol da saúde da humanidade. |
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| materia |
2/2021 |
2021-08-02 |
MOÇÃO |
Requer a aprovação de MOÇÃO EM APOIO À APROVAÇÃO AO REQUERIMENTO ORDINÁRIO Nº 1.047/2021, de autoria do Deputado Estadual Professor Cleiton (PSB), que solicitou a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados e consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Essa Moção tem por objetivo apoiar irrestritamente a Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar possíveis ilegalidades cometidas na gestão da CEMIG. |
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22/2021 |
2021-08-02 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de VANDILEI XAVIER DOS SANTOS – (NEGAO DE TUNA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 14 de julho de 2021. |
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| materia |
23/2021 |
2021-08-02 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de JOAO MARCIO FERREIRA – (JOAO CURTO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 11 de julho de 2021. |
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24/2021 |
2021-08-02 |
REQUERIMENTO |
A vereadora que este subscrevem, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de VENI JOSÉ COIMBRA, pelo seu falecimento ocorrido lamentavelmente no dia 2 de agosto de 2021. |
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| materia |
25/2021 |
2021-08-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. |
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| materia |
26/2021 |
2021-08-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. |
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| materia |
77/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, indicam ao Prefeito Municipal que providencie a troca da lona dos toldos da Feira Livre do Produtor no Distrito de Palmital de Minas. |
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| materia |
78/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do programa Municipal de saúde vocal e auditiva para professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio de Rede Municipal de Ensino do Munícipio e dá outras providências. Conforme modelo anexo.
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| materia |
79/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de 02 lombadas ondulação transversal (quebra mola) com as devidas placas de sinalização de trânsito, na estrada que liga Palmital de Minas a Sede, na altura da chácara do Senhor Reginaldo Benati e a Chácara do Senhor Alaor Alves, para redução de velocidade dos veículos. |
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| materia |
80/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, indica ao Prefeito Municipal que seja realizado com urgência o serviço de patrolamento e cascalhamento nas ruas localizadas no Sítios do Lago no Distrito de Palmital de Minas. |
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26/2021 |
2021-08-02 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal. |
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25 |
2021-08-02 |
Ordinária |
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| norma |
709/2021 |
2021-07-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Cabeceira Grande (MG) para os exercícios 2018/2021, e abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. |
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2021-07-22 |
Extraordinária |
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2021-07-22 |
Extraordinária |
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| materia |
24/2021 |
2021-07-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Cabeceira Grande (MG) para os exercícios 2018/2021, e abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. |
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| norma |
708/2021 |
2021-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
25/2021 |
2021-06-30 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da câmara municipal de cabeceira grande durante o recesso parlamentar. |
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24/2021 |
2021-06-28 |
PORTARIA |
Estabelece escala de revezamento dos servidores da câmara municipal de cabeceira grande como meio de mitigar a propagação do novo Coronavírus COVID - 19. |
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2021-06-28 |
Extraordinária |
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24 |
2021-06-28 |
Ordinária |
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| norma |
23/2021 |
2021-06-21 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2021-06-21 |
Ordinária |
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706/2021 |
2021-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a disponibilização de lista de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Cabeceira Grande-MG e dá outras providências. |
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707/2021 |
2021-06-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Veda a pulverização de agrotóxico a menos de 500 metros de povoados, cidades, Distritos, vilas, bairros e mananciais de água e dá outras providências. |
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22 |
2021-06-14 |
Ordinária |
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23/2021 |
2021-06-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Extingue, cria e transforma unidades administrativas e cargos; altera a Lei n.º 385, de 24 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande." e dá outras providências. |
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| materia |
19/2021 |
2021-06-07 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de GERALDO MARTINS FERREIRA (GERALDO DE TIÃO DEDA E DONA MAURA), ocorrido lamentavelmente no dia 05 de junho de 2021. |
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20/2021 |
2021-06-07 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de IVAN RIBEIRO DE SOUSA, ocorrido lamentavelmente no dia 06 de junho de 2021. |
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21/2021 |
2021-06-07 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de ELI BORGES DA SILVA – (LILI DE JOAO LORINDO), ocorrido lamentavelmente no dia 03 de junho de 2021. |
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| materia |
73/2021 |
2021-06-07 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito que depois de verificado a legislação em vigor, seja encaminhado Projeto de Lei a essa Casa de Leis versando sobre a extensão do perímetro urbano no Distrito de Palmital de Minas, para que a Chácara Palmital de propriedade dos Senhores Ronaldo Mendonça dos Santos, Nivea Maria Mendonça dos Santos e Nilma Mendonça dos Santos, Inscrita no NIRF 3.247.564-0, que perfaze divisa com a área urbana Distrito na saída para Unaí via Arrependido. |
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74/2021 |
2021-06-07 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que providencie imediatamente a real execução da Lei nr 670 de 30/04/20, que cria o Museu Municipal e a Casa da Cultura “Professor e Escritor Elon Antonio de Oliveira”. |
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75/2021 |
2021-06-07 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal que proceda com o recapeamento das Ruas Palmital, Dom Elizeu, Rua Cardoso, Rua Manoel Almeida, com aproximadamente 200 metros cada, da Avenida Central abaixo até a Rua Pedro Costa na Sede do Município. |
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76/2021 |
2021-06-07 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de lombadas (quebra-molas) ou ondulação na Rua Felipe Ribeiro Santigo, saída para o Arrependido no Distrito de Palmital de Minas. |
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21 |
2021-06-07 |
Ordinária |
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| materia |
18/2021 |
2021-06-02 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, requerer, seja solicitado ao Prefeito informações sobre a situação da reversão ao patrimônio do Município do imóvel de matrícula nº 19.379, do CRI de Unaí-MG., objeto da ação nº 0066549-84.2017.8.13.0704, cuja doação à Associação dos Agricultores de Cabeceira Grande foi anulada judicialmente, especialmente quanto: 1) se o Cartório de Registro de Imóveis de Unaí transcreveu a sentença nas matrículas do imóvel situado no Lote n.º 1, da Quadra 92, Centro, em Cabeceira Grande (MG), com 29.670m2 (Matrículas nºs 19.379 e 28.688 originárias do mesmo registro, qual seja Livro 3-R, fls. 221, 222, 236 e 238), averbando a reversão do imóvel ao Patrimônio Público do Município de Cabeceira Grande, com a confirmação da propriedade imobiliária; 2) se o Município já foi emitido na posse do imóvel; e 3) em caso negativo, as razões pelas quais a reversão ainda não se concretizou. |
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| norma |
705/2021 |
2021-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 250, de 4 de junho de 2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas municipais.” |
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| materia |
22/2021 |
2021-05-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (Covid-19). |
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| norma |
22/2021 |
2021-05-31 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
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| sessao |
20 |
2021-05-31 |
Ordinária |
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| norma |
21/2021 |
2021-05-27 |
PORTARIA |
Estabelece escala de revezamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG como meio de mitigar a propagação do Novo Corona vírus, COVID-19. |
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| materia |
17/2021 |
2021-05-24 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a respeitável presença de Vossa Excelência, requerer, seja solicitado ao Prefeito informações sobre o quantitativo e o tipo de equipamentos e implementos agrícolas que estejam no domínio do Município, bem como aqueles que sejam objeto de cessão ou locação, indicando, ainda, o(s) local(is) em que se encontram e o agente público responsável pela sua guarda e manutenção. |
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