| norma |
730/2021 |
2021-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 498, de 21 de junho de 2016, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS e dá outras providências.” para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da PREVCAB - Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande. |
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| norma |
725/2021 |
2021-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o Período de 2022 a 2025. |
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| norma |
726/2021 |
2021-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2022. |
1 |
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| norma |
36/2021 |
2021-12-20 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências. |
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| norma |
37/2021 |
2021-12-20 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021. |
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| sessao |
9 |
2021-12-15 |
Extraordinária |
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| sessao |
45 |
2021-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
43/2021 |
2021-12-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Reduz a jornada de Trabalho dos cargos de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
724/2021 |
2021-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| sessao |
44 |
2021-12-13 |
Ordinária |
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0 |
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| sessao |
43 |
2021-12-06 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
720/2021 |
2021-12-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue e de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, e dá outras providências. |
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| norma |
721/2021 |
2021-12-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos vereadores do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
722/2021 |
2021-12-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
723/2021 |
2021-12-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria a Rodovia Municipal que menciona e dispõe sobre a sua denominação. |
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| sessao |
42 |
2021-11-29 |
Ordinária |
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| materia |
3/2021 |
2021-11-26 |
MOÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora MARIA AURORA DE JESUS pelos relevantes serviços na área de saúde deste Municipio. |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-26 |
MOÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta moção de congratulação, reconhecimento e aplausos a todos os profissionais da área da saúde de Cabeceira Grande/Palmital de Minas, em face ao excelente trabalho desempenhado no enfrentamento e combate ao COVID-19. |
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| materia |
5/2021 |
2021-11-26 |
MOÇÃO |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 206, inciso VXII, do Regimento Interno, esta moção, a ser encaminhada aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para manifestar apoio desta Câmara em relação a prorrogação dos contratos de adesão do 20ª ciclo e reincorporação dos demais médicos intercambistas do Programa Mais Médicos do Brasil – PMMB.
Como é de conhecimento de todos, o art. 23-A da Lei nº 12.871/13, com redação dada pela Lei nº 13.958/19, os prevê que será reincorporado ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma do inciso II do caput do art. 13 desta Lei, pelo prazo improrrogável de 2 (dois) anos, o médico intercambista que atender cumulativamente aos requisitos previstos em lei. |
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| materia |
3/2021 |
2021-11-25 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n.º 011, de 30 de novembro de 2006, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...”; promove adequações e ajustamentos ao disposto nas Leis Complementar Federal n.º 175, de 23 de setembro de 2020; Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-25 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a criação de declaração, para as concessionárias de energia elétrica, de telecomunicações, demais empresas, visando gerenciar o ISSQN devido por elas. |
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| materia |
1/2021 |
2021-11-23 |
PARECER PRÉVIO |
Parecer Prévio, Processo nº 1091683, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pela aprovação das contas do Município de Cabeceira Grande - MG, referente ao ano de 2019. |
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| sessao |
41 |
2021-11-22 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
38/2021 |
2021-11-16 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Secretário Municipal da Saúde informações sobre a escala de trabalho do enfermeiro Raul Soares Silveira Júnior, informando em que condições está sendo executada a escala, a carga horária semanal do cargo de enfermeiro e se o servidor está efetivamente cumprindo a escala que lhe foi atribuída. |
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40 |
2021-11-15 |
Ordinária |
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| materia |
40/2021 |
2021-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado. |
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| materia |
41/2021 |
2021-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
42/2021 |
2021-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 498, de 21 de junho de 2016, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS e dá outras providências.” para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da PREVCAB - Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande. |
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| norma |
53/2021 |
2021-11-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cabeceira Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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| norma |
718/2021 |
2021-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva situada na Escola Municipal Joaquim de Mendonça e da quadra poliesportiva situada na Escola Municipal Margarida Gomes Ferreira ambas no Distrito de Palmital de Minas, Município de Cabeceira Grande-MG. |
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| norma |
719/2021 |
2021-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2021-11-08 |
Ordinária |
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| materia |
36/2021 |
2021-11-03 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Diretor Adjunto do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande - Sanecab, que encaminhe a esta Casa as seguintes informações e documentações: informação sobre o(s) dia(s) de afastamento(s) ou falta(s) do servidor Renan Cardoso de Oliveira e cópias dos atestados e laudos médicos do referido servidor, caso existentes. |
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| materia |
37/2021 |
2021-11-03 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o envio à Câmara Municipal da(s) planilha(s) de viagem(s) das ambulâncias, bem como os registros (controle) dos deslocamentos dos veículos, do ambulatório do Posto de Saúde de Palmital de Minas, a partir de janeiro de 2021. |
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| materia |
96/2021 |
2021-11-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, apresenta a esta Casa, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito providências visando a instalação de bloquetes nas ruas Patos de Minas e Joviano Francisco Lopes, em Palmital de Minas, e na Ruas Cardoso e Manoel de Almeida, abaixo da Rua Pedro Costa, em Cabeceira Grande |
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| norma |
717/2021 |
2021-11-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências. |
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| sessao |
38 |
2021-11-03 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2021 |
2021-10-27 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 1997, que institui o sistema tributário do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-10-27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Institui a consulta pública sobre proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
39/2021 |
2021-10-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal do ciclista, no âmbito do Município de Cabeceira Grande-MG, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providencias. |
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| materia |
95/2021 |
2021-10-27 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito Municipal, que seja providenciado a aquisição de 02 MÁQUINA DE PINTAR MEIO FIO, para que sejam disponibilizadas uma para a Sede e outra para o Distrito de Palmital de Minas. |
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| norma |
715/2021 |
2021-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Enfrentamento e Combate às Drogas e dar outras providências. |
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| norma |
716/2021 |
2021-10-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Mês “Abril Azul” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| materia |
94/2021 |
2021-10-25 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, indica ao Prefeito Municipal que adote providências visando nomear servidores classificados no último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal, cujo prazo de validade ainda não expirou, nos casos de vacância, promovendo, em consequência, a rescisão dos contratos de prazo determinado firmados irregularmente pelo Município. |
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| norma |
35/2021 |
2021-10-25 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 29 de outubro e no dia 1º de novembro de 2021. |
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| sessao |
37 |
2021-10-25 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
37/2021 |
2021-10-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos vereadores do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| materia |
38/2021 |
2021-10-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
33/2021 |
2021-10-19 |
PORTARIA |
Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Iara Cruzeiro dos Reis e dá outra providência |
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| norma |
34/2021 |
2021-10-19 |
PORTARIA |
Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outra providência. |
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