| materia |
93/2021 |
2021-10-18 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, indicam ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas cabíveis com urgência para colocar placas de sinalização e fazer a pintura dos quebra molas na Sede e no Distrito de Palmital de Minas. |
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| norma |
714/2021 |
2021-10-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante, do Município de Cabeceira Grande, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2021-10-18 |
Ordinária |
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| materia |
34/2021 |
2021-10-14 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo informações detalhadas sobre o pagamento de horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade, mês a mês, a partir da competência janeiro de 2021, com a discriminação dos servidores beneficiados, independentemente do vínculo jurídico ou da natureza da investidura. |
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| materia |
35/2021 |
2021-10-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em faze terminal ou acamadas, que integram o cadastro único, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-10-14 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo a discriminação dos gastos com combustível e lubrificantes despendidos pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande a partir de janeiro de 2021, com o encaminhamento dos respectivos documentos comprobatórios (cupons fiscais, notas fiscais, relatórios de viagens, requisições, etc.). |
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| materia |
36/2021 |
2021-10-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. |
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92/2021 |
2021-10-14 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, apresenta a esta Casa, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que providencie a contratação de empresa ou profissional para a elaboração do laudo de avaliação pericial de insalubridade, nos termos da Lei nº 564, de 10 de outubro de 2017, considerando que há servidores que trabalham em condições insalubres e que não recebem o adicional pela inobservância, por parte da Administração Municipal, do disposto no artigo 5º daquele Diploma Legal |
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| materia |
33/2021 |
2021-10-13 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo a relação de todos os imóveis e os lotes pertencentes ao Município que foram objeto de leilão, discriminando a área, a localização e os valores estimados (ou arrecadados), bem como informações sobre eventual retrocessão ao patrimônio municipal. |
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| materia |
34/2021 |
2021-10-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria a Rodovia Municipal que menciona e dispõe sobre a sua denominação. |
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| materia |
91/2021 |
2021-10-13 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, apresenta a esta Casa, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa projeto de lei dispondo sobre a declaração de luto oficial de 3 (três) dias em decorrência de morte de servidor, dos quais pelo menos 1 (um) como ponto facultativo nas repartições públicas municipais. |
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35 |
2021-10-13 |
Ordinária |
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| norma |
32/2021 |
2021-10-07 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 11 de outubro de 2021. |
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| materia |
33/2021 |
2021-10-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
84/2021 |
2021-10-04 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, indica ao Secretário Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e financeira e após isso, se possível seja adquirido 01 Ambulância tipo B, carro modelo caminhonete Picape para ser disponibilizada a UBS de Palmital de Minas |
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| materia |
85/2021 |
2021-10-04 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, indica ao Secretário Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e financeira e após isso, se possível seja adquirido 03 aparelho de Ar condicionado e que os mesmos seja instalados 01 na recepção da UBS da Sede, outro na Recepção da UBS do Distrito de Palmital de Minas e o outro na Farmácia da UBS do Distrito de Palmital de Minas. |
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| materia |
86/2021 |
2021-10-04 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal, que seja providenciado com URGENCIA a devida manutenção nas estradas de ligamento de nosso município e que seja dado prioridade na estrada que liga o Distrito de Palmital de Minas ao Arrependido. Que seja feito contato junto ao Poder Executivo de Unaí para pedir apoio na manutenção da estrada entre a Usina de Queimadas ao Arrependido, setor que pertence a Unaí, e em caso de resposta negativa que seja pedido a permissão para Cabeceira Grande fazer a devida manutenção, haja vista que os cidadãos de nosso município é que mais utiliza aquela estrada. |
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| materia |
87/2021 |
2021-10-04 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, indica ao Secretário Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e financeira e após isso, se possível seja adquirido 02 Central Telefônica PABX com configuração de linhas e ramais suficientes para atender as 02 UBS de nosso Município. |
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| materia |
88/2021 |
2021-10-04 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, se possível seja feito a instalação de Sistema de energia solar (fotovoltaico) no município de Cabeceira Grande tanto na sede quanto no Distrito de Palmital de Minas para atender a demanda de energia elétrica da administração pública municipal visando economia de custos de produção e garantia de abastecimento de energia sem danos ao meio ambiente. |
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| materia |
89/2021 |
2021-10-04 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, se possível seja feito a instalação de Sistema de energia solar (fotovoltaico) no município de Cabeceira Grande tanto na sede quanto no Distrito de Palmital de Minas para atender a demanda de energia elétrica da administração pública municipal visando economia de custos de produção e garantia de abastecimento de energia sem danos ao meio ambiente. |
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| materia |
90/2021 |
2021-10-04 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal, que em cumprimento ao Item VI da Cláusula segunda do Termo de acordo extrajudicial/transação firmando entre o Município de Cabeceira Grande-MG, a ENGEPAR e a AMPLA em 08/07/19, que seja encaminhado a Essa Casa de Leis Projeto de Lei versando sobre a transformação em Condomínio o Loteamento Sítios do Lago situado no Distrito de Palmital de Minas. |
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34 |
2021-10-04 |
Ordinária |
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31/2021 |
2021-09-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
32/2021 |
2021-09-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o período de 2022 a 2025. |
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| materia |
30/2021 |
2021-09-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências. |
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2021-09-27 |
Ordinária |
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| materia |
31/2021 |
2021-09-20 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que este subscrevem vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito as seguintes informações: a) relação contendo a escala dos profissionais dos centros de fisioterapia, com descrição do horário e do local de atendimento; b) se a servidora Tatiana Karine Araújo apresentou alguma justificativa de faltas ao serviço à Prefeitura Municipal, pois, segundo relatos, a mesma faltou ao trabalho recentemente, mas não estava em gozo de férias e não apresentou atestado ou relatório médico ao coordenador; c) dados da agenda de atendimento dos usuários e como está organizado este agendamento; e d) informações sobre a lista de espera e quanto tempo está demorando para o paciente ser chamado. |
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| materia |
32/2021 |
2021-09-20 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito as seguintes informações referentes às seguintes situações dos candidatos classificados no Processo Seletivo objeto do Edital n.º 002/2021: a) FUNÇÃO: MESTRE DE OFÍCIO: 1) não consta no processo documentos referentes à experiência (tempo de serviço) e comprovante de votação do candidato WESLEY FELISMINO DO NASCIMENTO; b) FUNÇÃO: VIGIA: 1) não constam os documentos referentes ao comprovante de votação e de reservista do candidato JERRI GODINHO DE MELO; 2) o comprovante de escolaridade do candidato VALTAMIR JOSÉ DOS SANTOS não está compatível com a exigida no edital; c) FUNÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: 1) falta o documento comprobatório da experiência do candidato MAURÍCIO DE OLIVEIRA MATOS; d) FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: 1) o histórico escolar de JOANA DARQUE BORGES não é c |
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| sessao |
32 |
2021-09-20 |
Ordinária |
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| materia |
30/2021 |
2021-09-13 |
REQUERIMENTO |
A vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de ANTÔNIO MAX RIBEIRO VIANA, pelo seu falecimento ocorrido lamentavelmente no dia 12 de setembro de 2021. |
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| sessao |
31 |
2021-09-13 |
Ordinária |
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| materia |
29/2021 |
2021-09-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências. |
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| materia |
28/2021 |
2021-09-08 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Clarice Oliveira Matos (Dona Clarice) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 02 de setembro de 2021. |
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| materia |
29/2021 |
2021-09-08 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Manoela Clara dos Santos pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 02 de setembro de 2021. |
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| sessao |
30 |
2021-09-08 |
Ordinária |
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| norma |
713/2021 |
2021-09-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Extingue, cria e transforma unidades administrativas e cargos; altera a Lei n.º 385, de 24 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande." e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-09-02 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cabeceira Grande; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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| norma |
710/2021 |
2021-09-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. |
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| norma |
711/2021 |
2021-09-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. |
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| norma |
712/2021 |
2021-09-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (Covid-19). |
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| sessao |
7 |
2021-09-02 |
Extraordinária |
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| sessao |
8 |
2021-09-02 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
29/2021 |
2021-09-01 |
PORTARIA |
Exonera Guilherme Barbosa Queiroz do Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
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| norma |
30/2021 |
2021-09-01 |
PORTARIA |
Nomeia Polliana Barbosa Viana para Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
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| norma |
31/2021 |
2021-09-01 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 06 de setembro de 2021. |
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| materia |
28/2021 |
2021-08-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante, do Município de Cabeceira Grande, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2021-08-30 |
Ordinária |
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| materia |
25/2021 |
2021-08-23 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito os seguintes esclarecimentos:
a) O município de Cabeceira Grande procede com cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, ambas estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal?
b) Se sim, qual foi o valor bruto devido ao município, em cada um dos 6 (seis) primeiros meses do ano de 2021?
c) Quais foram as despesas pagas com esse recurso?
d) Existe saldo positivo na conta destinada a esse recurso?
e) Existe algum projeto que se pretende realizar ainda no corrente ano, utilizando parte destes recurso? Se sim, quais seriam esses projetos? |
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| materia |
26/2021 |
2021-08-23 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, que a Comissão proceda com um levantamento minucioso dos documentos anexados ao Ofício nº 111/2021/GABIN, de 14 de junho de 2021, o qual responde o Requerimento de nº 012/2021.
O procedimento é necessário para poder verificar se há indícios de erros nas documentações apresentadas pelos candidatos ao Processo Seletivo nº 002/2021 SEMAD. É necessário verificar o comprovante de escolaridade de todos os candidatos, tendo em vista que a escolaridade mínima exigida para os cargos ofertados é o Ensino Fundamental Completo. Entende-se também que é necessário analisar todos os comprovantes experiências de tempo de serviço, haja vista que existe a possibilidade dos comprovante de experiência nas CTPS apresentadas não ser compatível com cargo a qual os candidatos concorreram no certame. |
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| materia |
27/2021 |
2021-08-23 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, requerer, seja solicitado ao Prefeito a prestação das informações a seguir expostas. Apesar da resposta ao requerimento nº 011/2021, enviado por V. Exª, restaram algumas dúvidas que requer alguns esclarecimentos. a)A extensão de 20h ocupada pela servidora Altair Alves Viana Rocha é um cargo vago? b) A extensão de 20h ocupada pela servidora Andreia Torres de Carvalho é um cargo vago? c)A extensão de 20h ocupada pela servidora Ângela Tania Felipe Santiago é um cargo vago? d)A servidora Cleila Tiago de Queiroz é efetiva em 40 hs, consta que ela está exercendo o cargo de 20hs na Escola. M.J.M e está readaptada em 20hs na E.M.M.G.F, como isso procede? e) A extensão de 20h ocupada pela servidora Maria Martins Silva Gomes continua é um cargo vago? f) Consta que a servidora Bernadete Alves de Sousa está desviada para o cargo de auxiliar de secretaria, pelo motivo necessidade da escola, não seria o caso de fazer o processo sel |
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