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72/2021 |
2021-05-24 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que providencie a iluminação da Academia ao Ar Livre situada acima do Ginásio de Esportes na Sede, para melhor atender os moradores daquele bairro. |
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19 |
2021-05-24 |
Ordinária |
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14/2021 |
2021-05-19 |
MENSAGEM VETO TOTAL |
Vetar o Projeto de Lei n.º 014/2021 que dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano - IPTU. |
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16/2021 |
2021-05-19 |
MENSAGEM VETO TOTAL |
Veto total ao PL016/2021, que dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança pagamento, juros e multas incidentes sobre as tarifas de consumo de água. |
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16/2021 |
2021-05-17 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que este subscreve, requer a Vossa Excelência, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, solicitar: a) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que encontram ativos. b) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que se encontram inativos, assim como a justificativa quanto a inatividade. c) Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, assim como a especificação dos suplementes de cada Conselho Municipal; d) Especificação do local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal; e) Dados de contato (telefone e e-mail). |
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69/2021 |
2021-05-17 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem indica ao Diretor-Geral do DER-MG (DEPARTA-MENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS) a construção de calçada de passeios ou ciclovia as margens da rodovia 188 MG nas proximidades do povoado do Pau Terra. |
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70/2021 |
2021-05-17 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, indica ao Prefeito Municipal providências urgente, no sentido de colocar caminhão pipa para molhar as ruas da Sede do Município e do Distrito de Palmital de Minas. |
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71/2021 |
2021-05-17 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem indica ao Prefeito Municipal no sentido de viabilizar a construção ou conceda um espaço para realização de cursos, palestras de capacitação. |
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18 |
2021-05-17 |
Ordinária |
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21/2021 |
2021-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
67/2021 |
2021-05-10 |
INDICAÇÃO |
indica ao Prefeito Municipal que providencie o cascalhamento e manutenções das ruas: Manoel de Almeida, Cardoso e Círio Aguiar na Sede. |
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| materia |
68/2021 |
2021-05-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie a reforma total da ponte que dá acesso de Palmital de Minas ao Vão do Moreira, localizada no Ribeirão Lagoa do Mel, conhecida como ponte de Pedrinho de Dulce. |
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17 |
2021-05-10 |
Ordinária |
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| materia |
66/2021 |
2021-05-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que seja feito uma ampla divulgação entre todos os secretários municipais, para que os mesmos repassem a todos os seus diretores chefes de setores subordinados a cada pasta municipal, a importância do preenchimento da CAT -Comunicação de Acidente de Trabalho. |
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2021-05-03 |
Ordinária |
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| norma |
20/2021 |
2021-04-28 |
PORTARIA |
Estabelece escala de revezamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG como meio de mitigar a propagação do Novo Coronavírus, COVID-19. |
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| materia |
64/2021 |
2021-04-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que contrate um médico plantonista para atender nos finais de semana, tendo em vista a necessidade de melhorar o atendimento médico em decorrência da Covid-19, especialmente nos finais de semana. |
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| materia |
65/2021 |
2021-04-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, encaminhar Projeto de Lei alterando a Lei Complementar 32, de 2 de dezembro de 2015, batizado de Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cabeceira Grande-MG, regulamentando o pagamento do Adicional Noturno, Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade no período em que o servidor estiver gozando de férias regulamentares ou licença prêmio, devendo, pois, o pagamento, nesses períodos, incidir e compor a remuneração, nos exatos termos do disposto na Lei Complementar 32, de 2 de dezembro de 2015, observando-se que essas vantagens pecuniárias sejam percebidas com habitualidade, usualidade e frequência. |
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| norma |
19/2021 |
2021-04-26 |
PORTARIA |
Reajusta a Unidade de Diária - UD instituída pela Portaria nº 106, de 1º de março de 2002. |
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15 |
2021-04-26 |
Ordinária |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-19 |
REQUERIMENTO |
Requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, informações e o envio de cópia integral do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n.º 22/2021, bem como todas as cotações prévias de preços, com comprovantes de envio dos pedidos de orçamentos e comprovantes de recebimento dos orçamentos, pareceres jurídicos emitidos sobre o processo, cópia dos empenhos emitidos, dos pagamentos e liquidações realizadas. |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-19 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que este subscrevem, requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, o envio de cópia dos contracheques referentes ao subsídio pagos ao Chefe do Poder Executivo relativos ao período compreendido entre os meses de janeiro e março do ano em curso, bem como informações a respeito do valor do teto da remuneração do Município de Cabeceira Grande. |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 250, de 4 de junho de 2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas municipais.” |
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| materia |
19/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a disponibilização de lista de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Cabeceira Grande-MG e dá outras providências. |
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| materia |
20/2021 |
2021-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Veda a pulverização de agrotóxico a menos de 500 metros de povoados, cidades, Distritos, vilas, bairros e mananciais de água e dá outras providências. |
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14 |
2021-04-19 |
Ordinária |
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| norma |
79/2021 |
2021-04-13 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.” |
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| materia |
63/2021 |
2021-04-12 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que contrate ou disponibilize laboratório de análises clínicas até que se regularize, junto à vigilância sanitária, as pendências que hoje impedem o funcionamento do laboratório contratado. |
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| sessao |
13 |
2021-04-12 |
Ordinária |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-05 |
REQUERIMENTO |
Vem requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito, que seja encaminhado a essa Casa de Leis as seguintes documentações: cópia de todo o processo seletivo nº 002/2021 SEMAD, incluindo o Edital e todas suas retificações e a documentação apresentada por todos aqueles candidatos classificados e aptos na designação para entrar em exercício no cargo e cópia da lista de classificação final da Sede e do Distrito de Palmital de Minas. |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-05 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de CÁSSIO NILTON DE SOUSA, pelo seu falecimento ocorrido lamentavelmente no dia 1º de abril de 2021. |
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12 |
2021-04-05 |
Ordinária |
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| norma |
18/2021 |
2021-03-31 |
PORTARIA |
Estabelece escala de revezamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande - MG como meio de mitigar a propagação do Novo Coronavírus, COVID-19. |
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| norma |
704/2021 |
2021-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. |
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| norma |
17/2021 |
2021-03-30 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 01 de Abril de 2021. |
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| norma |
703/2021 |
2021-03-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências |
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2021-03-30 |
Extraordinária |
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3 |
2021-03-30 |
Extraordinária |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-29 |
REQUERIMENTO |
Que requer seja solicitado ao Prefeito, que seja encaminhado a essa Casa de Leis as seguintes informações e documentações:
I) Relação nominal completa de servidores Efetivos no quadro especifico de cada Escola Municipal e de cada Creche de nosso Munícipio.
II) Os quadros de frequência de relatório escolar mensal desde 01/01/19 até a presente data, de cada Escola Municipal e de cada Creche de nosso Munícipio. III) Relação nominal completa de servidores contratados no quadro da educação e a forma de ingresso de cada servidor.
IV) Relação nominal completa de servidores Comissionados no quadro da educação. V) Relação nominal completa de servidores com extensão de carga horaria no quadro da educação. VI) Relação nominal completa de servidores em permuta no quadro da educação. VII)Relação nominal completa de servidores que recebem gratificação e o percentual das gratificações nominal no quadro da educação. VIII)Relação nominal completa de de prestadores de serviços no quadro da Educ |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. |
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| materia |
62/2021 |
2021-03-29 |
INDICAÇÃO |
Que indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei Atualizando e fixando o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agente de Combate de Endemias – ACE de nosso Munícipio, que hoje de acordo com a Lei Federal 13.708/2018 e a Portaria nº 3.317, está FIXADO em R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta reais). Informo a Vossa Excelência que a Lei nº 173 de 27/05/20, não alcança esse reajuste pois isso é uma determinação legal anterior a mesma e já pré existente. |
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2021-03-29 |
Extraordinária |
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| sessao |
11 |
2021-03-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-26 |
REQUERIMENTO |
que requerem seja solicitado ao Prefeito que encaminhe a esta Câmara Municipal relação de todos os servidores municipais que atuam na área de saúde, bem como de todas as pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Município, discriminando os servidores da área de saúde dos demais vacinados. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-26 |
REQUERIMENTO |
Que requerem seja solicitado ao Prefeito que encaminhe a esta Câmara Municipal relação contendo todos os dados dos servidores efetivos, comissionados e contratados que estejam desviados de função, incluindo, dentre outras, as seguintes informações: 1) cargo para o qual foi nomeado ou função para a qual foi contratado; 2) cargo ou função que efetivamente exerce em desvio de função; 3) local em que se encontra efetivamente lotado; 4) nome completo e 5) remuneração, discriminando o vencimento e as eventuais vantagens concedidas. |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança, pagamento, juros e multas incidentes sobre as tarifas de de consumo de água das famílias de baixa renda do Município de Cabeceira Grande-MG. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-22 |
REQUERIMENTO |
que requer seja solicitado ao Prefeito informações quanto aos valores destinados ao combate da transmissão do Coronavírus ou para o tratamento da Covid-19, compreendendo os valores recebidos pela Administração da União ou do Estado, a relação das despesas realizadas e o eventual saldo disponível. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-22 |
REQUERIMENTO |
Que requer seja solicitado ao Prefeito informações sobre a natureza da investidura da senhora Naraiane Mariano Ribeiro, Secretária do Gabinete, no cargo de Secretária Municipal de Agricultura, bem como quanto aos valores remuneratórios que lhe são pagos e a que título. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-22 |
REQUERIMENTO |
Que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS – (PULA), ocorrido lamentavelmente no dia 21 de março de 2021. |
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