| materia |
17/2022 |
2022-04-25 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie a aquisição de um caminhão com caçamba de entulhos ou convênio com empresa que preste esse serviço, para transporte e o armazenamento de entulhos e restos das construções, em Cabeceira Grande e Palmital de Minas. |
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18/2022 |
2022-04-25 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que proceda com a restauração dos brinquedos, a reposição da areia, o reparo e pintura dos alambrados, refazer a fiação elétrica, instalar lixeiras e arrumar a iluminação da Praça São José, localizada entre a prefeitura e a igreja São José, em Cabeceira Grande. |
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11 |
2022-04-25 |
Ordinária |
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| norma |
23/2022 |
2022-04-20 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 22 de abril de 2022. |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-18 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informações ao Prefeito: 1) a relação completa contendo nome, matrícula e local de lotação de todos os 32 Assistentes em Educação Básica -Monitor de Creche efetivos de nosso município. 2) quantos Assistente em Educação Básica- monitores de creche se encontra fora do cargo seja de licença, permuta?. 3) quais Assistente em Educação Básica -Monitor de Creche estão em desvio de função e etc... |
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10 |
2022-04-18 |
Ordinária |
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| norma |
22/2022 |
2022-04-13 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 14 de abril de 2022. |
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| norma |
21/2022 |
2022-04-12 |
PORTARIA |
Converte em pecúnia, a título de indenização, férias regulamentares da servidora Marlene Costa de Jesus e dá outra providência. |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-11 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, sejam requisitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte, informações consistentes no envio de cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) de parcelamento do solo urbano situado na área de expansão urbana de que trata a Lei nº 380, de 1º de outubro de 2012. |
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| sessao |
9 |
2022-04-11 |
Ordinária |
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| norma |
54/2022 |
2022-04-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n.º 011, de 30 de novembro de 2006, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...”; promove adequações e ajustamentos ao disposto nas Leis Complementar Federal n.º 175, de 23 de setembro de 2020; Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
55/2022 |
2022-04-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a criação de declaração, para as concessionárias de energia elétrica, de telecomunicações, demais empresas, visando gerenciar o ISSQN devido por elas. |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-06 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 65, de 15 de outubro de 2015, que “Estabelece o período de apuração da folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dos subsídios dos vereadores; estabelece o dia de seu pagamento e dá outras providências”. |
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| norma |
734/2022 |
2022-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente |
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| norma |
735/2022 |
2022-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 392, de 10 de abril de 2013, que “estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências.” |
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| norma |
736/2022 |
2022-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências |
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| norma |
737/2022 |
2022-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal do ciclista, no âmbito do Município de Cabeceira Grande-MG, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providencias. |
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| norma |
733/2022 |
2022-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado. |
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| materia |
12/2022 |
2022-04-04 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de JOAO BORGES DA SILVA (JOAO LORINDO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 03 de abril de 2022. |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-04 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, vêm a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, sejam requisitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte, a seguinte informação: o envio de cópia integral do Processo Administrativo Licitatório n.º 64/2021 - Pregão Presencial nº 044/2021, bem como informações sobre os pagamentos de fornecedores de cascalho, contendo o contrato, a NAF, empenho, liquidação e pagamentos, desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data. |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina o campo de futebol de Palmital de Minas de Estádio Valdomiro Francisco da Silva (Nego D’agua). |
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| materia |
14/2022 |
2022-04-04 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que este subscrevem, vêm a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, sejam requisitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte, informações sobre o número de advogados da Prefeitura, evidenciando a natureza do vínculo (se efetivo, se comissionado, se contratado temporariamente, se prestador de serviços), o respectivo valor de remuneração de cada profissional, a unidade de lotação de cada profissional, bem como informações se algum destes profissionais foram recrutados pela lista do concurso público ativo para Procurador, desde janeiro 2021 até a presente data. |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-04 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, a construção de rampa de acesso aos cadeirantes à Praça Central de Palmital de Minas e a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) nas vias de entrada da referida praça. |
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| sessao |
8 |
2022-04-04 |
Ordinária |
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| norma |
19/2022 |
2022-04-01 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação de membro do Conselho Fiscal do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste - CONVALES. |
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| norma |
20/2022 |
2022-04-01 |
PORTARIA |
Declara vago 1 (um cargo) de Assistente Administrativo II em decorrência da aposentadoria da servidora Maria dos Reis Luiz Cruzeiro. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-31 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção e ativação da Fonte Luminosa situada na Praça da Saúde na sede do Município. |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-31 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que proceda com o recapeamento das Ruas, Palmital, Dom Elizeu, Rua Cardoso, Rua Manoel Almeida, com aproximadamente 200 metros cada, da Avenida Central abaixo até a Rua Pedro Costa na Sede do Município. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-31 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal providências visando a instalação de bloquetes nas ruas Patos de Minas e Joviano Francisco Lopes, em Palmital de Minas, e na Ruas Cardoso e Manoel de Almeida, abaixo da Rua Pedro Costa, em Cabeceira Grande. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-28 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres, e placa de sinalização, fixando um local exclusivo para os ônibus e vans escolares para embarque e desembarque dos alunos, na Avenida Central e Rua Unaí em frente as Escolas. |
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| sessao |
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2022-03-28 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-24 |
MOÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à senhora Luzia Batista dos Santos Gomes, pelos seus relevantes serviços prestados no CRAS, no Centro de Fisioterapia e no Posto de saúde de Palmital de Minas em nosso município, que desde o primeiro dia de março do corrente ano, ela alcançou almejada e sonhada aposentadoria. |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-24 |
MOÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor PATRICK ALEXANDRE COELHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso município a frente do RH da Prefeitura Municipal, que nunca mediu esforços para que o seu serviço fosse concluído a tempo e hora, inclusive dedicando trabalhos após o horários e até fins de semana para que o pagamentos dos servidores pudesse ser efetuado em tempo hábil. |
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| norma |
80/2022 |
2022-03-22 |
RESOLUÇÃO |
Institui a consulta pública sobre proposições em tramitação na Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a construção de lombadas, ondulação transversal (quebra mola) e que sejam instaladas as devidas placas de sinalização para a redução de velocidade dos veículos, na Rua Brasília, esquina da Rua Minas Gerais, na Sede do Município. |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal fazer a imediata reforma (arrumar a mão francesa) da lateral que dá sustentação da ponte sobre o Ribeirão Santa Maria, na estrada que liga Cabeceira Grande a Boa Vista. Segue as fotos em anexo. |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-21 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo informações detalhadas sobre o pagamento de horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade, mês a mês, a partir da competência outubro de 2021, até a competência março de 2022, com a discriminação dos servidores beneficiados, independentemente do vínculo jurídico ou da natureza da investidura. |
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| norma |
18/2022 |
2022-03-21 |
PORTARIA |
Reajusta a Unidade de Diária - UD instituída pela Portaria nº 106, de 1º de março de 2002. |
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| norma |
17/2022 |
2022-03-14 |
PORTARIA |
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. |
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6 |
2022-03-14 |
Ordinária |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-11 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerem a Vossa Excelência, após aprovado do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, por meio do qual requeiro a seguinte informação: “Considerando que a União pode enviar recursos para complementar o pagamento, quais providências já foram tomadas para viabilizar o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a LEI Nº 11.738/2008?” |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-11 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Leonardo Albino de Paiva (Leo) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 09 de março de 2022. |
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| sessao |
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2022-03-07 |
Ordinária |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-03 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, indica ao Prefeito Municipal que possa analisar a situação dos servidores que atualmente tem a carga horaria de 44 horas semanal, que o Senhor possa fazer um substitutivo ao PL 043/2021 fazendo a redução da carga horaria dessas categorias das atuais 44 horas semanal para 40 horas semanal. Outrossim, pleiteamos ainda que neste possível substitutivo seja incluído o cargo de Assistente Social com redução de 40 horas semanal para 30 horas semanal, com amparo legal na Lei Federal 12.317 de 26/08/10, conforme está sendo proposto para os profissionais da enfermagem no PL 043/2021. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-03 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscreve, nos termos regimental, depois de ouvido o plenário, indica ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande-MG – SANECAB, que verifique a possibilidade de em conjunto com o Prefeito Municipal encaminhar Projeto de Lei nos mesmos moldes e regras da Lei n.º 536, de 3 de maio de 2017, alterando a Lei 501, de 29 de junho de 2016, batizado de Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande-MG – SANECAB, criando a VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL – VANTAGEM PESSOAL a ser concedida, exclusivamente, na forma de lei regulamentar, a servidores públicos efetivos que laboram no período noturno e que percebiam, até agosto de 2015, Adicional Noturno calculado sobre o respectivo vencimento independentemente das horas laboradas no período noturno e que passaram a perceber, a partir de setembro de 2015, Adicional Noturno calculado sobre o respectivo vencimento consideradas as horas efetivamente laboradas |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-03 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, indica ao Prefeito Municipal a aquisição ou locação de imóvel adequado destinado ao VELORIO MUNICIPAL na Sede e no Distrito de Palmital de Minas. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-03 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que providencie imediatamente a real execução da Lei nr 544 de 21/06/17, estatui o programa denominado “conecta Cab”, que dispõe sobre o fornecimento de sinal aberto e gratuito de internet wireless fidelity (wi-fi) em próprios públicos estratégicos e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-03 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que providenciado a confecção de uniforme e crachá para todos os servidores públicos municipais de nosso município, e que no caso dos servidores do cargo de Vigia, que seja adquirido uniforme completo composto por camisa com identificação, calça, boné e coturno ou sapato social conforme modelo de vigias/guarda anexo. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-03 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas com urgência no sentido de providenciar a contratação de empresa ou profissional competente nos termos da Legislação em vigor para assinar e emitir PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho |
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