| sessao |
18 |
2022-06-13 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
17/2022 |
2022-06-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Cabeceira Grande - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-06-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Cabeceira Grande. |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito junto a Secretaria de Esporte e Lazer à aquisição de terreno para a construção de área de esporte (quadra, ou campo society ou outra área de lazer). |
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| materia |
30/2022 |
2022-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde, providências no sentindo de disponibilizar curso de capacitação e atualização para os servidores da Radiologia do Município de Cabeceira Grande. |
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| materia |
31/2022 |
2022-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de após estudo técnico mandar construir uma lombada, ondulação transversal (quebra mola) na Avenida Juvêncio Martins na esquina com a Rua Félix de Souza no Distrito de Palmital de Minas. |
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| materia |
32/2022 |
2022-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal para que dê cumprimento aos termos da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, no que se refere aos testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido (teste do pezinho), no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). |
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| norma |
744/2022 |
2022-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina o campo de futebol de Palmital de Minas de Estádio Valdomiro Francisco da Silva (Nego D’agua). |
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| norma |
745/2022 |
2022-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências. |
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| norma |
746/2022 |
2022-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 542, de 25 de maio de 2017, que “Estatui o Programa denominado ‘Parceria Legal’, que dispõe sobre a adoção de praças, parques, canteiros, jardins e demais logradouros públicos e dá outras providências." |
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| sessao |
17 |
2022-06-06 |
Ordinária |
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0 |
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| norma |
26/2022 |
2022-05-31 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares e licença prêmio à servidora Marlene Costa de Jesus. |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-30 |
MOÇÃO |
A Câmara Municipal de Cabeceira Grande, através da vereadora abaixo signatária, vem, na forma regimental, e na melhor forma de direito, apresentar MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em homenagem aos Polícias Militares: JÚLIO CESAR XAVIER NUNES – SARGENTO DE PALMITAL; JOILSON GOMES MONTEIRO; e André Aquino Gonçalves. |
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| materia |
19/2022 |
2022-05-30 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Eldson Amorim Duarte, informações consistentes no envio a esta Câmara Municipal da relação de todos veículos automotores de todas as secretarias municipais (caminhão, ônibus, microônibus, máquinas pesadas (com numero de serie ou chassis), implementos agrícolas (com numero de serie ou chassis), veículos de passeio, ambulância e outros), contendo ainda o ano de fabricação, placa, valor estimado, cor, quilometragem rodada , marca, modelo e se o veiculo está em boas condições de uso. |
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| materia |
22/2022 |
2022-05-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, providências no sentindo de disponibilizar curso de capacitação para os membros do Conselho Tutelar de Cabeceira Grande. |
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| materia |
23/2022 |
2022-05-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentindo de disponibilizar curso de capacitação para o servidor Victor Henrique Alves de Andrade, servidor efetivo no cargo de topógrafo. |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que seja criado o PORTAL DO SERVIDOR para que o servidor público municipal de Cabeceira Grande possa resolver remotamente praticamente toda suas demandas administrativas inerentes ao seu cargo função. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais) providências no sentido de construir uma parada de ônibus no trevo na entrada para a cidade de Cabeceira Grande na Rodovia MG 188 (sentido Cabeceira Grande/Unaí-MG). |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentido de construir uma praça pública com quiosque, coreto para abrigar bandas musicais em concertos, festa, com mesas e bancos na referida praça, no terreno de uso Institucional que voltou para o Município na Avenida Central em frente à Praça da Saúde em Cabeceira Grande. |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentido de construir um Terminal Rodoviário (Rodoviária) em Cabeceira Grande. |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a manutenção do campo de futebol da barragem, aplainando o terreno e fazendo a limpeza nos arredores do mesmo. |
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| sessao |
16 |
2022-05-30 |
Ordinária |
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0 |
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| sessao |
15 |
2022-05-23 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providencias. |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| norma |
25/2022 |
2022-05-18 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-17 |
MOÇÃO |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta moção, ser encaminhada ao Prefeito Municipal, para manifestar apoio total e irrestrito desta Câmara aos Professores, em relação ao reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-17 |
MOÇÃO |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta moção, ser encaminhada ao Presidente Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e demais deputados, para manifestar apoio total e irrestrito desta Câmara aos Professores, em relação ao reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022. |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-17 |
MOÇÃO |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta moção, ser encaminhada ao Governador do Estado de Minas Gerais, para manifestar apoio total e irrestrito desta Câmara aos Professores, em relação ao reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022. |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-17 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte, para incentivar e implantar todas as categorias de esporte em nosso município como basquete, vôlei, atletismo e futevôlei, pois existem vários atletas interessados em praticam este tipo de atividade, e incluir as crianças de todas as idades no esporte. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-16 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 1997, que institui o sistema tributário do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-16 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 64, de 1º de setembro de 2015, que “Cria a Função de Confiança de Gerente de Contabilidade, Tesouraria e Finanças da Câmara Municipal e dá outras providências.” |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-16 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da criança VITOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 14 de maio de 2022. |
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| materia |
19/2022 |
2022-05-16 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de após estudo técnico mandar construir uma lombada ondulação transversal (quebra mola) na Rua Manoel Alves da Mata na altura do Supermercado Vitoria na esquina com a Rua Domingos Ribeiro. |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-16 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de adquirir para as unidades básica de saúde de nosso município um aparelho de eletrocardiograma, uma bomba de infusão e um monitor cardíaco. |
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| sessao |
14 |
2022-05-16 |
Ordinária |
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| norma |
741/2022 |
2022-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes da Agricultura Familiar de Cabeceira Grande . |
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| norma |
742/2022 |
2022-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação da “Marcha pela Prevenção ao Suicídio” no âmbito do município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| norma |
743/2022 |
2022-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira. |
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| norma |
81/2022 |
2022-05-10 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 65, de 15 de outubro de 2015, que “Estabelece o período de apuração da folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dos subsídios dos vereadores; estabelece o dia de seu pagamento e dá outras providências”. |
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| sessao |
13 |
2022-05-09 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-02 |
MENSAGEM VETO TOTAL |
Encaminha veto ao Projeto de lei que especifica. Vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar n. 002 de 2021, que altera o Código Tributário Municipal . |
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| materia |
17/2022 |
2022-05-02 |
REQUERIMENTO |
Que requer que seja solicitado ao Senhor RENAN CARDOSO DE OLIVEIRA Diretor Geral do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande – SANECAB, as seguintes informações e documentações: I) Lista completa de todos os servidores efetivos lotados no SANECAB, contendo nome, matricula, cargo e local de lotação; II) Lista completa de todos os servidores comissionados no SANECAB, contendo nome, matricula, cargo comissionado e local de lotação; III) Lista completa de todos os servidores contratados no SANECAB, contendo nome, matricula, cargo comissionado e local de lotação e a documentação referente ao processo de seleção que resultou na contratação; IV) Lista completa de todos os servidores que receberam horas extras desde 01/01/2022, até a presente data, incluindo a relação de horas extras por cada mês e a justificativa do referido pagamento; e V) Lista completa de todos os servidores que recebem gratificação, contendo nome, matricula, cargo e local de lotação. |
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| sessao |
12 |
2022-05-02 |
Ordinária |
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| norma |
24/2022 |
2022-04-28 |
PORTARIA |
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. |
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| norma |
738/2022 |
2022-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a arborização urbana, quanto ao seu manejo, e conservação no Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências. |
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| norma |
739/2022 |
2022-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| norma |
740/2022 |
2022-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre transparência e despesas com pagamento de horas extras de servidores públicos do Município. |
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| materia |
14/2022 |
2022-04-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação da Rua Morada Nova para Rua JOAO LORINDO, situada no Distrito de Palmital de Minas e da outra providência. |
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