| materia |
28/2022 |
2022-10-17 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Aparecido Azevedo Silva (Paré) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 16 de outubro de 2022. |
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| sessao |
32 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
38/2022 |
2022-10-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação da Avenida Central para Avenida Central Vereador Quinca Amâncio, situada na Sede do Município de Cabeceira Grande e da outra providência |
1 |
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| norma |
760/2022 |
2022-10-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 605, de 17 de outubro de 2018, que “Estatui normas para regulamentar o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-10-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 756, de 26 de setembro de 2022 e a Lei nº 757 de 30 de setembro de 2022. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-10-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera Lei nº 751 de 30 de junho de 2022, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. |
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| materia |
37/2022 |
2022-10-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2023. |
1 |
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| norma |
758/2022 |
2022-10-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou bicompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
759/2022 |
2022-10-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Proíbe a queima urbana de materiais orgânicos, inorgânicos e congêneres no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
31 |
2022-10-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
42/2022 |
2022-10-06 |
PORTARIA |
Converte em pecúnia licença prêmio da servidora que especifica. |
1 |
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| norma |
43/2022 |
2022-10-06 |
PORTARIA |
Converte em pecúnia licença prêmio da servidora que especifica. |
1 |
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| norma |
44/2022 |
2022-10-06 |
PORTARIA |
Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
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| norma |
45/2022 |
2022-10-06 |
PORTARIA |
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. |
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| norma |
46/2022 |
2022-10-06 |
PORTARIA |
Institui o Documento de Formalização da Demanda no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. |
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| norma |
47/2022 |
2022-10-06 |
PORTARIA |
Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e de obras e serviços de engenharia no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. |
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| materia |
34/2022 |
2022-10-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria cargos que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.” |
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| norma |
41/2022 |
2022-10-05 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
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| materia |
33/2022 |
2022-10-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providencias. |
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| sessao |
30 |
2022-10-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
757/2022 |
2022-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar. |
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| materia |
3/2022 |
2022-09-27 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre o regime estatutário especial e o Plano de Carreira aplicável ás funções de Agente Comunitária de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias- ACE. |
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| materia |
30/2022 |
2022-09-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. |
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| materia |
31/2022 |
2022-09-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de saldos de dotações orçamentárias entre os órgãos e concede limites para suplementações do orçamento fiscal estabelecido pela Lei 726/2021". |
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| materia |
32/2022 |
2022-09-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria a verba indenizatória de atividade em serviços de urgência ou emergência de saude (VIASUE), a verba indenizatória de atividade de média ou alta complexidade de assistencia social (VIAMAC) e a verba indenizatória de atividade externa( VIAEX). |
1 |
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| norma |
756/2022 |
2022-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre os cargos de agentes políticos, os em comissão, as funções de confiança e as gratificações da administração direta do Poder Executivo. |
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| sessao |
29 |
2022-09-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-09-22 |
MENSAGEM VETO PARCIAL |
Veta os incisos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 1º do Projeto de Lei nº 021/2022, que Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. |
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| norma |
40/2022 |
2022-09-22 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
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| norma |
755/2022 |
2022-09-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. |
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| norma |
754/2022 |
2022-09-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 293, de 30 de março de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições de ensino superior e dá outras providências.” |
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| norma |
39/2022 |
2022-09-19 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a indicação do Vereador Robson Alves dos Santos como Membro representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. |
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| sessao |
28 |
2022-09-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
27 |
2022-09-12 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
29/2022 |
2022-09-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar. |
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| norma |
38/2022 |
2022-09-06 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 8 e 9 de setembro de 2022. |
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| sessao |
26 |
2022-09-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
46/2022 |
2022-09-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de mandar colocar lixeiras grandes, mesmo que seja de madeira, nas entradas do Distrito de Palmital de Minas para que os moradores da zona rural possam dispensar os lixos de suas residências, e que o caminhão que recolhe o lixo possa passar toda sexta-feira recolhendo os lixos nestas lixeiras. |
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| materia |
47/2022 |
2022-09-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de mandar colocar um guard rail (mureta) na beira do precipício, que tem na estrada que liga nosso município ao Distrito Federal, na descida que antecede a ponte de cimento sobre o Rio Preto, sentido Brasília lado esquerdo. |
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| materia |
48/2022 |
2022-09-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aproveitar a construção do galpão da Feira Livre de Palmital de Minas e faça uma adaptação na obra para construir um ponto de ônibus para funcionar dentro do mesmo espaço. |
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| materia |
45/2022 |
2022-09-01 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação providências no sentido realizar a manutenção dos ônibus que transportam os estudantes (faculdade) até o Município de Unaí-MG. |
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| norma |
37/2022 |
2022-08-31 |
PORTARIA |
Dispõe sobre os procedimentos para o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais da Câmara Municipal |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-29 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Promove alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 032/2015, nos termos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-29 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de CARLOS DE CARVALHO (RONY DE DONA ELZA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 24 de agosto de 2022. |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-29 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte o encaminhamento a esta Câmara Municipal, os relatórios contendo a discriminação dos gastos com combustível (gasolina e óleo diesel) e lubrificantes despendidos pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande a partir de janeiro de 2022, até a presente data, tanto em Cabeceira Grande quanto em Palmital de Minas com o encaminhamento dos respectivos documentos comprobatórios ( notas fiscais, relatórios de viagens, requisições, etc.). |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre os cargos de agentes políticos, os em comissão, as funções de confiança e as gratificações da administração direta e indireta do Poder Executivo. |
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| materia |
28/2022 |
2022-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a organização básica da Prefeitura e das Secretarias Municipais. |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-29 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentido de mandar arrumar as estradas do transporte escolar do Município de Cabeceira Grande. |
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| sessao |
25 |
2022-08-29 |
Ordinária |
— |
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no document
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| sessao |
24 |
2022-08-22 |
Ordinária |
— |
0 |
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