| materia |
25/2022 |
2022-08-20 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, sejam requisitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte, que encaminhe a esta Casa informações na forma de relação nominal dos servidores, de todos os setores (secretarias) separadamente do Poder Executivo (comissionados, contratados e prestadores de serviços), bem como dos respectivos vencimentos. |
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| norma |
36/2022 |
2022-08-17 |
PORTARIA |
Altera a Portaria nº 106, de 1º de março de 2002, que "fixa os valores das diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG), em viagens a serviço, e dá outras providências.” |
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| materia |
23/2022 |
2022-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Disciplina a celebração de acordo com credores, o acordo terminativo de litígios e a requisição de pequeno valor. |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 293, de 30 de março de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições de ensino superior e dá outras providências.” |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou bicompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Proíbe a queima urbana de materiais orgânicos, inorgânicos e congêneres no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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23 |
2022-08-15 |
Ordinária |
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| norma |
35/2022 |
2022-08-11 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 12 de agosto de 2022. |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-08 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que faça a equiparação, mediante lei, dos vencimentos do cargo de Motorista com o cargo de Operador de Máquina. |
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22 |
2022-08-08 |
Ordinária |
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34/2022 |
2022-08-02 |
PORTARIA |
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. |
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| materia |
22/2022 |
2022-08-01 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor RAFAEL FRANCISCO DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 03 de julho de 2022. |
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| materia |
22/2022 |
2022-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 605, de 17 de outubro de 2018, que “Estatui normas para regulamentar o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.” |
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| materia |
23/2022 |
2022-08-01 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. DIVINO PINHEIRO pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 30 de julho de 2022. |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-01 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da dona JOSINA VIEIRA FRAZÃO pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 31 de julho de 2022. |
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| materia |
42/2022 |
2022-08-01 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei a essa Casa, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica, no Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências, conforme modelo anexo. |
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21 |
2022-08-01 |
Ordinária |
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| norma |
753/2022 |
2022-07-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Cabeceira Grande. |
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| norma |
752/2022 |
2022-07-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o auxílio financeiro a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas - ACDPAM. |
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3 |
2022-07-06 |
Extraordinária |
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4 |
2022-07-06 |
Extraordinária |
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| norma |
31/2022 |
2022-06-30 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 1º de julho de 2022. |
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| norma |
32/2022 |
2022-06-30 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar. |
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| norma |
33/2022 |
2022-06-30 |
PORTARIA |
Suspende férias regulamentares do servidor Rubens Pereira dos Santos. |
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| norma |
748/2022 |
2022-06-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
749/2022 |
2022-06-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. |
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| norma |
750/2022 |
2022-06-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Cabeceira Grande - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
751/2022 |
2022-06-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
56/2022 |
2022-06-28 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 1997, que institui o sistema tributário do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
747/2022 |
2022-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação da Rua Morada Nova para Rua JOÃO LORINDO, situada no Distrito de Palmital de Minas e da outra providência. |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-27 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte, informações consistentes no envio a esta Câmara Municipal da relação dos professores contratados através do processo seletivo objeto do EDITAL nº 01/2022 e que já são servidores efetivos no Município, bem como informações sobre a carga horária semanal de trabalho de cada um em cada cargo e/ou função. |
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| materia |
40/2022 |
2022-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, que determine a execução de serviços de manutenção da estrada que liga o Distrito de Palmital de Minas até a Usina Hidrelétrica de Queimado. |
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| materia |
41/2022 |
2022-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e financeira e após isso, se possível seja adquirido 02 (duas) Ambulâncias tipo B, sendo 1 (uma) para a UBS de Cabeceira Grande e 1 (uma) para a UBS de Palmital de Minas. |
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2022-06-27 |
Extraordinária |
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20 |
2022-06-27 |
Ordinária |
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| norma |
29/2022 |
2022-06-23 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. |
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| norma |
30/2022 |
2022-06-23 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-06-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o auxílio financeiro a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas - ACDPAM. |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. |
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| materia |
36/2022 |
2022-06-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que com a verba a ser adquirida com financiamento proposto no Projeto de lei nr 018/2022, sejam tomadas as medidas cabíveis para a pavimentação asfáltica da Rua Osorio Geraldo no setor ali no início de esquina com a Rua Celso Viana próximo a SANECAB até a Avenida Juvêncio Martins Ferreira. Outrossim, a medida da referida Rua é de apenas 220 mt. Conforme anexo. |
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| materia |
37/2022 |
2022-06-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer a reforma da rede elétrica e o telhado da Unidade de Saúde de Cabeceira Grande. |
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| materia |
38/2022 |
2022-06-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei a essa Casa versando sobre autorização ao Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos legalmente responsável por excepcional em tratamento especializado, conforme modelo anexo. |
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| materia |
39/2022 |
2022-06-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que tome as devidas providências para regularização de várias construções construídas em “Area Verde” em nosso Município. |
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| sessao |
19 |
2022-06-20 |
Ordinária |
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| norma |
27/2022 |
2022-06-15 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 17 de junho de 2022. |
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| norma |
28/2022 |
2022-06-15 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação da servidora para a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. |
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| materia |
20/2022 |
2022-06-13 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Eldson Amorim Duarte, informações consistentes no envio a esta Câmara Municipal da relação de todos os servidores, com a respectiva remuneração, locados na Secretaria de Esporte e Cultura, efetivos, contratados e prestadores de serviços no exercício de 2021 e até o mês de maio do corrente ano. |
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| materia |
33/2022 |
2022-06-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que com a verba a ser adquirida com financiamento proposto no Projeto de lei n.º 018/2022, sejam tomadas as medidas cabíveis para a pavimentação asfáltica das Ruas Herculano Oliveira e Adelino Ribeiro, ambas no Distrito de Palmital de Minas. Outrossim, as medidas das referidas Ruas são as seguintes; A Rua Herculano Oliveira são 900 mt do início lá da lavoura em frente à casa do senhor Genivaldo Martins até a Rua Felipe Santiago no muro do Cemitério, e a Rua Adelino Ribeiro são 400 mt do início lá na lavoura até a Rua Osorio Geraldo no Posto de Saúde. Conforme anexo. |
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| materia |
34/2022 |
2022-06-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres, e placa de sinalização em frente a creche CEI Mãe Bela na Rua Manoel de Almeida. |
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| materia |
35/2022 |
2022-06-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, que proceda a limpeza das margens da estrada que leva ao lixão e que seja colocado contêineres próximos ao balão para que seja colocado o lixo, para os moradores que não conseguirem levar até o lixão, inclusive com a instalação de placas proibidos jogar lixo nas margens da estrada. |
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