| materia |
780/2025 |
2025-11-04 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 780/2025. |
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| materia |
801/2025 |
2025-11-04 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 801/2025. |
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| materia |
811/2025 |
2025-11-04 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 811/2025. |
1 |
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| materia |
812/2025 |
2025-11-04 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 812/2025 |
1 |
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| materia |
814/2025 |
2025-11-04 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 814/2025. |
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| materia |
827/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe:
1) Se está em elaboração o Plano Municipal de Habitação e a situação do mesmo.
2) Se está no planejamento da Secretaria desenvolver algum projeto de reforma de moradias para famílias de baixa renda.
3) Se foi tomada alguma providência para aportar recurso ou captar recurso para o fundo municipal de habitação, para o desenvolvimento de políticas habitacionais. |
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| materia |
828/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando seja priorizada a realização de obras de extensão de rede e investimentos no serviço de iluminação pública, considerando o expressivo volume de recursos depositados na conta vinculada especificamente para o custeio dos serviços de iluminação pública, cujo saldo supera os 25 milhões de reais.
Alternativamente, que seja feito um estudo visando a redução da tarifa destinada aos serviços de iluminação pública, considerando seu valor excessivo, ante a falta de utilização do recurso captado. |
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| materia |
829/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se foi concluído os estudos técnicos e levantamentos de custo para avaliar a possibilidade de implantação do programa Melhor em Casa no Município de Conselheiro Lafaiete, conforme informado no ofício 270/2025/DAB,SMS/PMCL. |
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| materia |
830/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações sobre o ECOTRES:
• Relação nominal completa de todos os servidores, empregados públicos, comissionados e contratados vinculados ao Consórcio Público ECOTRES;
• Cargos ou funções atualmente ocupados por cada um deles;
• Forma de vínculo (efetivo, comissionado, terceirizado, contrato temporário etc.);
• Remuneração bruta e líquida mensal de cada servidor/empregado, incluindo gratificações, adicionais, e demais benefícios;
• Caso existam, informações sobre contratos ou vínculos terceirizados, com identificação das empresas prestadoras de serviço e respectivos valores pagos. |
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| materia |
831/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para o PREFEITO MUNICIPAL solicitando as informações pontuadas abaixo referentes de cada um dos eventos culturais realizados no ano de 2025, a saber: Festa do Trabalhador, Cantando a Vida, 44° Festival de Congado, Celebrai, Festival de Bandas, Campeonato Brasileiro de Karate Kyokushin Matsushima 2025, Encanta Lafaiete, Lafaiete Moto Rock, Lafa Fest Culture, Festival de Teatro- FACE, Abril Poético, EXPOLAF, Copa Internacional de Montain Bike, Projeto "Rei das Quadras" ressaltando que todas as informações devem vir individualizadas, acompanhadas de seus respectivos documentos comprobatórios e dotações orçamentárias.
1) Informar as Comissões organizadoras e fiscalizadoras de cada evento, encaminhando as respectivas portarias.
2) Como foi realizada a distribuição de ingressos de cada evento? Informar quantidade...(Continua) |
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| materia |
832/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública
e Cidadania, buscando informações sobre a situação semafórica no Município.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
A) Existe previsão para funcionamento dos novos semáforos na Avenida
Telésforo Cândido de Rezende? |
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| materia |
833/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações
sobre famílias que encontram-se em vulnerabilidade social no Município
Quantas famílias do Município se encontram em situação de vulnerabilidade
social? |
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| materia |
1812/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO PETRONILHO NO BAIRRO SANTA MATILDE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1813/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ARTHUR BERNARDES TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1814/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO TIBURCIO VIEIRA NO BAIRRO SÃO DIMAS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1815/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALFA, RUA CONGONHAS E ROGÉRIO RETTORE NO BAIRRO SANTA CRUZ TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1816/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ARI BELIZÁRIO NO BAIRRO SIDERÚRGICO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
2197/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EUGÊNIO FEIO, NO BAIRRO LOURDES. |
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| materia |
2198/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE. |
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| materia |
2199/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DOIS DE NOVEMBRO, NO BAIRRO QUELUZ. |
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| materia |
2200/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DOS JACARANDÁS, NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. |
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| materia |
2201/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA LEVI LEITE, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE. |
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| materia |
2202/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE VIABILIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO NA RUA ADOLFO SIQUEIRA, DANDO CONTINUIDADE A MÃO ÚNICA ATÉ À RUA FRANCISCO FERREIRA DE REZENDE, RUA QUE PASSA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR RUI PENA - CAIC - TENDO EM VISTA QUE A VIA NÃO COMPORTA MAIS A QUANTIDADE DE VEICULOS QUE POR ALI TRANSITAM, CAUSANDO CONGESTIONAMENTOS E IMINENTE RISCO DE ACIDENTE. |
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| materia |
2203/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA ANTÔNIO WENCESLAU DE FARIA, NA ALTURA DO NÚMERO 50, EM DIANTE, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. A FALTA DE ILUMINAÇÃO FAZ COM QUE OS MORADORES FIQUEM APREENSIVOS AO TRANSITAR AO ANOITECER DEVIDO AOS RISCOS DE POSSÍVEIS ATAQUES AOS TRANSEUNTES. |
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| materia |
2204/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA), EM LOTES PRÓXIMO AOS NÚMEROS 493 E 525, NA RUA OLEGÁRIO PINTO, BAIRRO SÃO JOÃO EM CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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| materia |
2205/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMOS À IGREJA NOSSA SENHORA DA LUZ PARA ATENDER DEMANDA DO TRANSPORTE INTERURBANO. |
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| materia |
2206/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO OU SUBSIDIADO AOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DO ENEM, NOS DIAS 09 E 16 DE NOVEMBRO DE 2025. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO PORQUE OS ESTUDANTES ENFRENTAM DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA SE DESLOCAR ATÉ OS LOCAIS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS, O OFERECIMENTO DO TRANSPORTE CONTRIBUIRIA PARA GARANTIR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E O DIREITO À EDUCAÇÃO, BEM COMO DEMONSTRARIA O COMPROMETIMENTO DO MUNICÍPIO COM O INCENTIVO À FORMAÇÃO E AO FUTURO DOS JOVENS LAFAIETENSES. |
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| materia |
2207/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NAS RUAS SÃO SEBASTIÃO E FRANCISCO PEDRO, AMBAS NA VILA VITÓRIA EM GAGE. |
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| materia |
2208/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA
COM A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO LOTE SITUADO NA RUA VEREADOR
ROLANDO DE SOUZA, AO LADO DO NÚMERO 95, NO BAIRRO SANTA MARIA,
PARA QUE O MESMO REALIZE A LIMPEZA E CAPINA DO IMÓVEL. |
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| materia |
2209/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA
COM A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO LOTE SITUADO NA RUA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, EM FRENTE AO NÚMERO 55, NO BAIRRO LOURDES,
PARA QUE O MESMO REALIZE A LIMPEZA E CAPINA DO IMÓVEL. |
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| sessao |
2 |
2025-11-04 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2025-11-04 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
79 |
2025-11-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
6456/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PICHAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2025 |
2025-10-30 |
Convite |
Convite da Associação Projeto União do Morro para exposição Orgulho Que Nasce. |
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| materia |
187/2025 |
2025-10-30 |
Comunicado |
Considerando que foi apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça, nos termos do disposto no artigo 205 do Regimento Interno, o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, informamos que será observado o prazo de 10 (dez) dias úteis de intervalo mínimo, de que trata o artigo 206 do mencionado Regimento e após o mesmo, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Emendas em segundo turno. |
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| materia |
585/2025 |
2025-10-30 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 099/2025 E COMUNICADO 229/2025. |
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| materia |
586/2025 |
2025-10-30 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 107/2025 E COMUNICADO 228/2025. |
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| materia |
587/2025 |
2025-10-30 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 121/2025 E COMUNICADO 228/2025. |
1 |
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| materia |
588/2025 |
2025-10-30 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 122/2025 E COMUNICADO 228/2025. |
1 |
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| materia |
589/2025 |
2025-10-30 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 124/2025 E COMUNICADO 228/2025. |
1 |
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| materia |
590/2025 |
2025-10-30 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 125/2025 E COMUNICADO 228/2025. |
1 |
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| materia |
591/2025 |
2025-10-30 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 126/2025 E COMUNICADO 228/2025. |
1 |
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| materia |
592/2025 |
2025-10-30 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça apresentando a redação do vencido à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025. |
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| materia |
593/2025 |
2025-10-30 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 132-E-2025. |
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| materia |
594/2025 |
2025-10-30 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 132-E-2025. |
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| materia |
749/2025 |
2025-10-30 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 749/2025 |
1 |
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| materia |
754/2025 |
2025-10-30 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 754/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
757/2025 |
2025-10-30 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 757/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
773/2025 |
2025-10-30 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 773/2025 |
1 |
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