| materia |
848/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PROCURADORIA requerendo seja alterada a Lei Municipal 5.548, de 23 de outubro de 2013 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências", a fim de permitir acumulação de mais de um auxílio alimentação, quando o servidor ocupar mais de um cargo público, nos termos da Constituição Federal. |
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849/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
V.Exa. que seja realizada, em caráter de urgência, uma Reunião Pública nesta Casa Legislativa
com a finalidade de debater a execução e plena implementação da Lei Complementar nº 211,
de 30 de julho de 2024, que Desafeta áreas e autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a
conceder direito real de uso de imóveis de sua propriedade a Entidades declaradas de utilidade
pública, e dá outras providências.
Para esta Reunião requer que sejam convidados o Prefeito Municipal, o
Secretário Municipal de Administração, um representante da Procuradoria Geral do
Município, um representante do setor de Licitações do Município, bem como representantes
das seguintes entidades: Lar de Maria, APAE, Central da Solidariedade, Poderosas Mãos
Solidárias, Assular, Associação Meninos de Pé no Chão.
Requer, ainda, que seja disponibilizado o sistema de som e seja lavrada Ata. |
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1822/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO GAGE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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1823/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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1824/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ASFALTAMENTO ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA ROSA DA CRUZ NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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1825/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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1826/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GALDINO ESTEVES DE MELLO (ANTIGA RUA 36) NO BAIRRO PAULO VI TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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2215/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXTENSÃO DE REDE NA AVENIDA GENI PIRES, BAIRRO PAULO VI. |
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2216/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A DESOBSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA BEZERRA DE MENEZES, BAIRRO TRIÂNGULO. |
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2217/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE BUEIRO NO ENDEREÇO: RUA DOUTOR LUIZ DE SOUZA DIAS, EM FRENTE AO N° 70, BAIRRO REAL DE QUELUZ. |
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2218/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO/CALÇADA PARA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ PEDRO TELES, BAIRRO REZENDE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
2219/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MANEJO E ADEQUAÇÃO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, COM RESPECTIVA SUPRESSÃO EM FRENTE AO NUMERO 787 DA VIA PUBLICA DENOMINADA AUGUSTO GETULIO VIEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS, CONFORME JÁ SOLICITADO PELO PROTOCOLO FEITO NA PREFEITURA SOB O NÚMERO 1710/2022. |
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| materia |
2220/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DO SANTUÁRIO LOCALIZADA ENTRE A BASÍLICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E A RUA DUQUE DE CAXIAS. |
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| materia |
2221/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE PINTURA E SINALIZAÇÃO NA RUA FRANCISCO LOBO, PARALELO À RUA ORTEM ODAIR DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO NUMERO 3510, BAIRRO MOINHOS. |
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| materia |
2222/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA ORTEM ODAIR DE OLIVEIRA EM FRENTE AO NUMERO 3490. |
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| materia |
2223/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM OS SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ITO ALVES, NO BAIRRO ROCHEDO. |
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| materia |
2224/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA PROFESSOR ALMEIDA, NO BAIRRO MORRO DA MINA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DO LOCAL, BEM COMO, GARANTIR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE |
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| materia |
2227/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA SÃO JOÃO, BAIRRO
SÃO JOÃO. |
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| materia |
2228/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VIVALDO PAULINO VIEIRA, BAIRRO ROCHEDO. |
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| materia |
2229/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REFORMA DE UM BUEIRO NA RUA SILVIO AUGUSTO SOARES,
BAIRRO NOVO HORIZONTE, LOGO ACIMA DA ROTATÓRIA COM JARDIM. |
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| materia |
2230/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NA PISTA DA RUA ARISTIDES FRANCISCO PINTO, BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA QUE OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO E A SA(DA DOS MORADORES COM OS CARROS DE SUAS GARAGENS |
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| materia |
2231/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO EM ANEXO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS." |
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| sessao |
81 |
2025-11-11 |
Ordinária |
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| materia |
52/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Empresa "Barão
Guindastes e Equipamentos" pela relevante história de sucesso e sua inestimável contribuição para o desenvolvimento socioeconômico de nosso município. |
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| materia |
53/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Grupo Teatral "Trem da Vida" pelo projeto desenvolvido na Inclusão Social com adolescentes e adultos com deficiências onde utilizam as artes cênicas para integrá-los à nossa sociedade. |
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| materia |
54/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art.197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Equipe do ESF - Estratégia Saúde da Família do Gagé, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população local na área da saúde. |
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| materia |
55/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Daniel Marcelino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Diretor do Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de
Conselheiro Lafaiete. |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à equipe da ESF - Estratégia Saúde da Família - Sagrado Coração de Jesus, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população na área da saúde, especialmente pelo compromisso, dedicação e cuidado contínuo com os moradores da comunidade, desempenhando papel essencial na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida.
A homenagem se justifica pelo profissionalismo, pela responsabilidade social e pela atuação humanizada da equipe, que não apenas cumpre suas funções técnicas, mas fortalece o vínculo com a comunidade, garantindo acolhimento, acompanhamento preventivo e atendimento resolutivo.
O trabalho realizado pela ESF Sagrado Coração de Jesus contribui de forma expressiva para o bom desempenho das políticas públicas de saúde no município, reforçando os princípios do SUS, como universalidade, equidade e integralidade. |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Aimoré Esporte Clube, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade na área esportiva, bem como pela sua trajetória enquanto tradicional agremiação esportiva de nossa cidade.
A homenagem se justifica pela expressiva contribuição do Clube na promoção do esporte como instrumento de inclusão social, fortalecendo valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e cidadania.
Ao longo de sua história, o Aimoré Esporte Clube não apenas representa Lafaiete em competições, mas também desenvolve importantes projetos sociais voltados para crianças e adolescentes, oferecendo formação esportiva, convivência comunitária e oportunidades de desenvolvimento humano.
Sua atuação ultrapassa o campo esportivo, alcançando impacto social positivo, prevenindo vulnerabilidades, incentivando hábitos saudáveis e reforçando o sentimento de pertencimento e identidade local. |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-06 |
Convite |
Convite do Priorado dos Inconfidentes para participar da Solenidade Cívica em celebração à memória e aos ideais de liberdade que moldaram nossa Pátria. A solenidade acontecerá no dia 15 de novembro de 2025, às 10 horas no Sítio da Varginha. |
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| materia |
130/2025 |
2025-11-06 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Ordinária nº 6.457, de 05 de novembro de 2025. |
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| materia |
238/2025 |
2025-11-06 |
Comunicado |
Comunicamos aos membros da Comissão de Serviços Públicos,
Administração Municipal, Política Urbana e Rural, Vereadores João Paulo
Fernandes Resende, Oswaldo Alves Barbosa e Washington Fernando Bandeira,
- que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para
parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme
dispõe o §4 e do art 106 c/c art. 342 do Regimento Interno. |
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| materia |
600/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2025. |
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| materia |
609/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N°132/2023 E COMUNICADO Nº 232/2025. |
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| materia |
610/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 127/2025. |
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| materia |
611/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 128/2025. |
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| materia |
612/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 129/2025. |
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| materia |
613/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 130/2025. |
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| materia |
614/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 117/2025. |
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| materia |
615/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 086-E/2025 e Comunicado 233-2025. |
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| materia |
616/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 096-E/2025 e Comunicado 233-2025. |
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| materia |
617/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 119/2025 e Comunicado 234/2025 |
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| materia |
618/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI N° 102/2025 E COMUNICADO Nº 235/2025. |
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| materia |
619/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI N° 103/2025 E COMUNICADO Nº 235/2025. |
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| materia |
620/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 131/2025 e Comunicado nº 237/2025. |
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| materia |
621/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 017-E-2025 e Comunicado nº 236/2025. |
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| materia |
622/2025 |
2025-11-06 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 018-E-2025 e Comunicado nº 236/2025. |
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| materia |
786/2025 |
2025-11-06 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 786/2025. |
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| materia |
803/2025 |
2025-11-06 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 803/2025. |
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| materia |
834/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe as providências adotadas para reativação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, em atendimento ao compromisso assumido na Audiência Pública realizada nesta Câmara Municipal em atendimento ao requerimento 06/2025 que tratou sobre a primeira infância, realizada em 23/06/2025. |
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