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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2233/2025 2025-11-13 Indicação NECESSIDADE DE HIGIENIZAÇÃO ROÇAGEM NA RUA NARCISO JÚNIOR, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 80, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE MATO E SUJEIRA NAS CALÇADAS E VIAS, O QUE VEM PREJUDICANDO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E O ASPECTO URBANO DO LOCAL. 1 extracted
materia 2234/2025 2025-11-13 Indicação NECESSIDADE DE RECOLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL - PLACA DE "PARE" - NA RUA CARIJÓS, ESQUINA COM RUA SARGENTO DIAS, BEM COMO PINTURA/SINALIZAÇÃO HORIZONTAL. 1 extracted
materia 2235/2025 2025-11-13 Indicação NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO EM ANEXO, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.548 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 2236/2025 2025-11-13 Indicação NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NO BAIRRO ALTO DA VARGINHA, TENDO EM VISTA NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DO LOCAL, POSSIBILITANDO MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE NO PERÍODO NOTURNO. 1 extracted
materia 2237/2025 2025-11-13 Indicação NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO EM ANEXO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES GUARDIÃS: LIDERANÇAS NA PREVENÇÃO DE RISCOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
materia 2238/2025 2025-11-13 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NO BAIRRO PARQUE DOM BOSCO, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS. 1 extracted
materia 2239/2025 2025-11-13 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NO BAIRRO SANTA MARIA, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS. 1 extracted
materia 2240/2025 2025-11-13 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NO BAIRRO SÃO MARCOS, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS. 1 extracted
materia 2245/2025 2025-11-13 Indicação NECESSIDADE DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA LOCALIZADA ATRÁS DA CAPELINHA SÃO JOSÉ, BEM COMO DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, VIA SITUADA ACIMA DA REFERIDA CAPELINHA, NO BAIRRO MORRO DA MINA. ATUALMENTE, TANTO A PRAÇA QUANTO A VIA ENCONTRAM-SE COM ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE DURANTE O PERÍODO NOTURNO, O QUE TEM CAUSADO INSEGURANÇA AOS MORADORES E FREQUENTADORES DO LOCAL. A FALTA DE VISIBILIDADE ADEQUADA DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, ESPECIALMENTE EM HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO, ALÉM DE AUMENTAR O RISCO DE ACIDENTES E A SENSAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 1 extracted
sessao 82 2025-11-13 Ordinária — 1 extracted
materia 36/2025 2025-11-12 Autógrafo Autógrafo ao Projeto de Lei nº 117/2025. 1 extracted
materia 37/2025 2025-11-12 Autógrafo Autógrafo ao Projeto de Lei nº 101/2025. 1 extracted
materia 1/2025 2025-11-11 Substitutivo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 015-E-2025. 1 extracted
materia 9/2025 2025-11-11 Veto VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2025. 1 extracted
materia 10/2025 2025-11-11 Veto VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 094/2025. 1 extracted
materia 11/2025 2025-11-11 Relatório Final RELATÓRIO FINAL DAS COMISSÕES DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS À DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTA DOAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 14/2025 2025-11-11 Correspondência Correspondência do Presidente do Comité de Parceiros da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE CONSELHEIRO LAFAIETE , prestando esclarecimentos sobre o rompimento de vínculo com a ADESIAP e a continuidade dos projetos de desenvolvimento local, com a reafirmação da independência das ações em Conselheiro Lafaiete. 1 extracted
materia 15/2025 2025-11-11 Correspondência Correspondência do Projeto "Lá vai a Banda no compasso da história" comunicando que foram realizadas três rodas de conversa com o tema "Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural: necessidade e desafios". 1 extracted
materia 107/2025 2025-11-11 Convite Convite do Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete para a Solenidade de Entrega da "Medalha Desembargador Hélio Costa" ao Dr. Arnaldo Francisco Penna, no dia 05 de dezembro de 2025, às 16 horas, no Salão do Júri do Fórum Dr. Assis Andrade. 1 extracted
materia 131/2025 2025-11-11 Ofício Ofício do Executivo Municipal solicitando a dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº 738, 764 e 781/2025. 1 extracted
materia 132/2025 2025-11-11 Ofício Oficio do Executivo encaminhando cópias dos decretos de suplementação referentes ao mês de Outubro. 1 extracted
materia 138/2025 2025-11-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "DIA MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 139/2025 2025-11-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 140/2025 2025-11-11 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO RANCHO NOVO DE RUA BENEVIDES VARELA PACHECO E ACRESCENTA 0 INCISO XIX AO §6º DO ART.5º DA LEI 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE 0 ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
materia 141/2025 2025-11-11 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, O COMBATE AO RACISMO E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
materia 142/2025 2025-11-11 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE A NOMEAÇÃO, EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL DE PESSOA CONDENADA POR CRIME RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR NO ÂMBITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 239/2025 2025-11-11 Comunicado Considerando que as Comissões de Legislação e Justiça; Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural; Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exararam parecer prévio ao Projeto de Lei Complementar nº 005-E-2025; Considerando que na data de 10 de novembro de 2025 foi realizada Audiência Pública para debater com a sociedade civil o Projeto de Lei Complementar nº 005-E-2025; Considerando, ainda, o disposto no artigo 288, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica aberto, nesta data, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de Emendas ao mencionado Projeto de Lei Complementar, encerrando-se o mesmo no dia 03 de dezembro de 2025. 1 extracted
materia 623/2025 2025-11-11 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025. 1 extracted
materia 624/2025 2025-11-11 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 133/2025 E COMUNICADO Nº 239/2025. 1 extracted
materia 625/2025 2025-11-11 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N° 134-E-2025 E COMUNICADO Nº239/2025. 1 extracted
materia 626/2025 2025-11-11 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 099/2025. 1 extracted
materia 627/2025 2025-11-11 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 107/2025. 1 extracted
materia 628/2025 2025-11-11 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 121/2025. 1 extracted
materia 629/2025 2025-11-11 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 122/2025. 1 extracted
materia 630/2025 2025-11-11 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 019-E-2025 e Comunicado nº 240/2025. 1 extracted
materia 651/2025 2025-11-11 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 651/2025 1 extracted
materia 712/2025 2025-11-11 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 712/2025. 1 extracted
materia 781/2025 2025-11-11 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 781/2025 1 extracted
materia 806/2025 2025-11-11 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 806/2025 1 extracted
materia 816/2025 2025-11-11 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 816/2025 1 extracted
materia 819/2025 2025-11-11 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 819/2025 1 extracted
materia 820/2025 2025-11-11 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 820/2025 1 extracted
materia 822/2025 2025-11-11 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 822/2025. 1 extracted
materia 824/2025 2025-11-11 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 824/2025 1 extracted
materia 842/2025 2025-11-11 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, buscando informações sobre a situação a passagem subterrânea Ovídio Barbosa. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Qual é a frequência estabelecida para a limpeza e higienização da passagem subterrânea Ovídio Barbosa? B) O Município dispõe de equipe de plantão para atendimento de emergências em casos de entupimentos e alagamentos ocorridos no período chuvoso na passagem subterrânea Ovídio Barbosa? C) Existem possibilidades de instalação de lixeiras nas proximidades da passagem subterrânea para prevenir o descarte irregular de resíduos no interior do túnel? 1 extracted
materia 843/2025 2025-11-11 Requerimento A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações sobre a estrada de Três Barras: 1 extracted
materia 844/2025 2025-11-11 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE reiterando o envio de cópia do diagnóstico situacional do sistema municipal de saúde, produzido pela empresa COURART INFORMATICA LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório n°182/2023, uma vez que a resposta ao Requerimento 435/2025, oficio 060/2025 - DPGS/SMS/PMCL, apesar de fazer referência ao documento, não o encaminhou em anexo a resposta. 1 extracted
materia 845/2025 2025-11-11 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o diagnóstico elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas - CFIOP/SURICATO do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, requer seja informado se há alguma escola do Município de Conselheiro Lafaiete que não possui refeitório, cozinha e despensa. 1 extracted
materia 846/2025 2025-11-11 Requerimento A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, ouvido o plenário, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste informações sobre a adoção de medidas administrativas e normativas, caso necessárias, à agilidade, efetividade e plena implementação da Lei 15.250, de 03 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância". 1 extracted
materia 847/2025 2025-11-11 Requerimento A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que se digne encaminhar expediente ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Fiscalização e à Secretaria Municipal de Defesa Social, solicitando as seguintes informações: 1. Número de notificações e multas emitidas no município de Conselheiro Lafaiete nos últimos 12 meses relacionadas ao descarte irregular de lixo em vias públicas, incluindo: • Ocorrências registradas fora dos horários e datas estabelecidos por lei ou regulamento municipal; • Quantidade de autuações por bairro; • Tipificação das infrações (doméstico, comercial, entulho, entre outros); • Valores arrecadados com multas, se houver. (CONTINUA) 1 extracted