| materia |
835/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se o Município de Conselheiro Lafaiete parametrizou seu sistema eletrônico para emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), Padrão Nacional da NFS-e, e esclarecer se alguma medida já foi adotada nesse sentido. |
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836/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando que informe as providências adotadas pelo Município para reparar os danos ambientais provocados pela obra de prolongamento da Avenida Prof. Manoel Martins, consistente no assoreamento de cursos d'água, nascentes e lagoas e pela degradação de área de preservação permanente pelo carreamento de terra, objeto do Auto de Infração n°708088/2025 lavrado pela Polícia Militar de Meio Ambiente. |
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837/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE, PROCURADORIA e CONTROLADORIA solicitando que informe se foi instaurado algum procedimento para apurar irregularidade no projeto ou na execução das obras de contenção de terra para prolongamento da Avenida Prof. Manoel Martins e se foi adotada alguma medida em relação a empresa MOMOSE ENGENHARIA LTDA. |
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838/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio das Secretarias competentes, informações pormenorizadas a respeito da Rua Principal da Vila Lobos, referente às condições de infraestrutura urbana da referida via pública.
Requer-se, especificamente:
a) Informações sobre a pavimentação da Rua Principal da Vila Lobos, indicando se existe pavimentação regular implantada, o tipo de material utilizado (asfalto, calçamento, etc.), e, caso negativo, se há previsão de execução ou inclusão em programação futura de obras de pavimentação;
b) Esclarecimentos sobre a existência e condições da rede de esgoto sanitário e de drenagem pluvial, informando se estão devidamente implantadas e em funcionamento;
e) Informações quanto à acessibilidade e trafegabilidade da via, especificando se a rua encontra-se...(Continua) |
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839/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio das Secretarias competentes, informações pormenorizadas a respeito da Rua Iracema dos Santos, localizada no bairro São Judas Tadeu, referente às condições de infraestrutura urbana da referida via pública.
Requer-se, especificamente:
a) Informações sobre a pavimentação da Rua Iracema dos Santos, indicando se existe pavimentação
regular implantada, o tipo de material utilizado (asfalto, calçamento, etc.), e, caso negativo, se há
previsão de execução ou inclusão em programação futura de obras de pavimentação;
b) Esclarecimentos sobre a existência e condições da rede de esgoto sanitário e de drenagem pluvial, informando se estão devidamente implantadas e em funcionamento;
c) Informações quanto à acessibilidade e trafegabilidade da via...(Continua) |
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840/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, solicitando informações detalhadas sobre a Comissão Interna constituída para tratar dos trabalhos relacionados à Reforma Administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Requer-se, especificamente:
I. A composição nominal da referida comissão, com a indicação dos cargos e funções de cada membro;
2. O andamento atual dos trabalhos desenvolvidos pela comissão;
3. As datas e frequência das reuniões realizadas;
4. Cópias das atas de todas as reuniões já realizadas;
5. A atualização do estágio em que se encontram os estudos e deliberações referentes à Reforma Administrativa...(Continua) |
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841/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
A vereadora infra assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (ou outro setor competente), solicitando informações detalhadas acerca da distribuição de dietas alimentares especiais ( dietas enterais, fórmulas infantis e suplementos nutricionais de usuários do Sistema Único de Saúde) fornecidas pela municipalidade, conforme regulamentação:
Requer-se, especificamente:
1. Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados para concessão das dietas alimentares.
2. Qual o procedimento de avaliação dos beneficiários e a equipe responsável por essa análise.
3. O número total de pessoas atualmente atendidas pelo programa.
4. A quantidade de dietas entregues nos últimos 12 meses, discriminadas por tipo e período.Há casos de dispensação de dietas via judicial? Em caso afirmativo, quantas?...(Continua) |
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| materia |
1817/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ VIEIRA DE REZENDE NO BAIRRO JARDIM EUROPA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1818/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ APOLINÁRIO SOBRINHO NO BAIRRO SANTA MATILDE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1819/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ESMERALDA NO BAIRRO VILA REZENDE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1820/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MOACIR FURTADO BRAGA NO BAIRRO SÃO JOSÉ/MOINHOS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1821/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO RANCHO NOVO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
2210/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ PINTO FIGUEIREDO, BAIRRO SION. |
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| materia |
2211/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ DO NASCIMENTO CAMPOS, BAIRRO PAULO VI. |
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| materia |
2212/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DA RUA BEZERRA DE MENEZES, BAIRRO TRIÂNGULO. |
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| materia |
2213/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA FINAL DA AVENIDA GERALDO PLAZA, PRÓXIMO AO KM 2,5, NA ESTRADA DE TERRA, PRÓXIMO A PARADA DO CICLISTA, NO BAIRRO AMARO RIBEIRO. |
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| materia |
2214/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM 0 DESBASTE DA FLORA NA RUA BENEDITO LOBATO, BAIRRO SÃO JOÃO. |
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| sessao |
80 |
2025-11-06 |
Ordinária |
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| norma |
6457/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE MÁQUINAS COM O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-04 |
Recurso |
RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 123/2025 |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 164-A- DA LEI Nº 293, DE 11 DE JUNHO DE 1956 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
Apresento à Vossa Excelência, nos termos do disposto no artigo 197 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao senhor Carlos Vamberto de Oliveira, morador do bairro Morada do Sol, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local. |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
Apresento à Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Aquarius Academia, localizada no bairro Arcádia JK.
Completando 30 anos de atuação em nossa cidade, a Aquarius tem se destacado na promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida de pessoas de todas as idades. Mais do que um espaço voltado à prática esportiva, a academia é um verdadeiro refúgio de equilíbrio e renovação, onde o corpo se fortalece, a mente se acalma e as energias se revigoram.
Administrada por uma família que, de geração em geração, construiu essa história com dedicação e amor pelo esporte, a Aquarius carrega em sua essência o valor do cuidado, da superação e da união. Aqui, o esporte é mais do que uma atividade física, é um elo que conecta pessoas, inspira histórias e transforma vidas. Essa convivência faz com que professores e alunos também se tornem parte dessa grande família, compartilhando conquistas dentro...(Continua) |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-04 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132-E-2025. |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
Apresento à Vossa Excelência, nos termos do disposto no artigo 197 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a Guarda Feminina de São Jorge localizada no bairro Santa Cruz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Fundada em 1984 em Conselheiro Lafaiete, a guarda se destaca por sua organização e beleza nas festas de congado, como a realizada em homenagem a São Jorge e Nossa Senhora do Rosário, no bairro Santa Cruz. Um grupo liderado por mulheres também preserva a cultura ancestral na cidade, realizando ações educativas e mantendo a tradição viva, o fortalecimento das instituições locais e para o desenvolvimento social da comunidade.
Diante de sua trajetória marcada pelo espírito comunitário, solidariedade e compromisso com o interesse público, esta Moção busca registrar, nos anais desta Casa, o reconhecimento e os aplausos do Poder Legislativo a Guarda Feminina de São Jorge. |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
Senhor Presidente, apresentamos à Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Wellington Aparecido de Souza, conhecido por Wellington Xadrez, em reconhecimento ao seu notável empenho, dedicação e compromisso com a promoção da cultura e da arte das danças urbanas em nosso município.
O homenageado tem se destacado como um verdadeiro entusiasta das artes, reconhecendo na cultura um instrumento essencial de transformaçãosocial. Por meio de sua trajetória pautada pela seriedade, sensibilidade e perseverança, tem desempenhado
um papel relevante na valorização da dança como expressão artística, educativa e formadora de cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, se dedicando a incentivar jovens e adolescentes a dedicarem sua energia e seu tempo para atividades culturais, estimulando neles o gosto pela arte, a disciplina, o trabalho em equipe e o respeito mútuo. Utilizando a arte como instrumento...(Continua) |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO
ao Sr. Higor Francier Barbosa Tavares, em razão do relevante trabalho
voluntário desenvolvido em parceria com o Projeto Bandeirinha, por meio da
ação "Dê Voz ao que te Perturba", promovendo palestras e rodas de conversa
nas escolas de nosso município sobre prevenção à saúde mental. Com
dedicação, empatia e elevado senso de responsabilidade social, o Sr. Higor
tem contribuído para o bem-estar emocional dos jovens, fortalecendo valores
de acolhimento, respeito e valorização da vida, sendo exemplo de
comprometimento e amor ao próximo. |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
A vereadora infra-assinado, na forma regimental, apresenta a
presente Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Geraldo Magela da Silva,
presidente do Sindicato dos Trabalhadores Industriais da Construção Civil,
Edificações, Mobiliário e Montagens do Alto Paraopeba
(SINDCONSTRUMONTI) e do Instituto Construção e Montagem de
Projetos para Trabalhadores (ICMPT), em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade e pela trajetória marcada pela integridade,
equilíbrio e comprometimento com a valorização da classe trabalhadora e o
desenvolvimento social do município. |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do dispositivo no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a Senhora Patrícia Cristina Da Silva por prestar relevantes serviços junto a comunidade do bairro lima dias. A mesma assumiu como presidente a associação do Bairro lima dias, no dia 07/01/2024. Desde então vem se empenhando em entregar o seu melhor na sua contribuição junto a comunidade. |
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| materia |
104/2025 |
2025-11-04 |
Convite |
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Congonhas tem a honra de convidar Vossas Excelências para participarem da palestra "Proteção de Dados Pessoais e o Poder Público: fundamentos, responsabilidade e caminhos para a conformidade", que será ministrada por Giovanni Vilaça, mestre em Direito Público, Encarregado de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e membro do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais. |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-04 |
Convite |
Convite da Câmara Municipal De Piranga para
participarem da 9ª Semana do Poder Legislativo em Piranga e das
comemorações dos 183 anos de instalação de nossa Câmara Municipal. |
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| materia |
133/2025 |
2025-11-04 |
Ofício |
Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Conselheiro Lafaiete, Casa Grande, Cristiano Otoni, Itaverava, Queluzito e Rio Espera encaminhando sugestão de alteração de redação de artigo do Projeto de Lei Complementar nº 019-E-2025. |
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| materia |
135/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CLIMATIZAÇÃO SUSTENTAVEL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
136/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "ALERTA CLIMA NA ESCOLA", CRIA O MAPA COLABORATIVO DE RISCOS E SOLUÇÕES CLIMÁTICAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE RESILIÊNCIA URBANA. |
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| materia |
137/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA MUNICIPAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA |
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| materia |
595/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2025 |
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| materia |
596/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 113/2025. |
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| materia |
597/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2025 |
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| materia |
598/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 115/2025. |
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| materia |
599/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2025 |
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| materia |
601/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 101/2025. |
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| materia |
602/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 114/2025. |
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| materia |
603/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 116-E-2025. |
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| materia |
604/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 133/2025 E COMUNICADO 231/2025. |
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| materia |
605/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 134-E-2025 E COMUNICADO 231/2025. |
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| materia |
606/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 110-E-2025 e Comunicado nº 230/2025. |
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| materia |
607/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 111-E-2025 e Comunicado nº 230/2025. |
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| materia |
608/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 112-E-2025 e Comunicado nº 230/2025. |
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| materia |
744/2025 |
2025-11-04 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 744/2025. |
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| materia |
760/2025 |
2025-11-04 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 760/2025. |
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