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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 787/2025 2025-10-30 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 787/2025 1 extracted
materia 795/2025 2025-10-30 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 795/2025 1 extracted
materia 796/2025 2025-10-30 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 796/2025 1 extracted
materia 797/2025 2025-10-30 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 797/2025 1 extracted
materia 799/2025 2025-10-30 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 799/2025 1 extracted
materia 804/2025 2025-10-30 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 804/2025 1 extracted
materia 805/2025 2025-10-30 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 805/2025 1 extracted
materia 823/2025 2025-10-30 Requerimento A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações pormenorizadas acerca da execução do Programa Asfalta Lafaiete, criado com o objetivo de promover a pavimentação e recuperação das vias públicas do município de Conselheiro Lafaiete. Diante da relevância social e do impacto urbano do referido programa, solicita-se o esclarecimento das seguintes questões: • Qual é o cronograma oficial e atualizado das obras em execução no âmbito do Programa Asfalta Lafaiete, indicando, de forma discriminada, as ruas e bairros contemplados, o estágio atual de cada intervenção (planejamento, execução, finalização ou aguardando liberação) e os responsáveis técnicos pela execução? • Quais são as datas exatas de início e a previsão de conclusão...(Continua) 1 extracted
materia 824/2025 2025-10-30 Requerimento A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da prestação do serviço de fisioterapia domiciliar destinada a idosos e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito do município. Diante disso, solicita-se o esclarecimento das seguintes questões: • O serviço de fisioterapia domiciliar está sendo atualmente executado no município? • Em caso afirmativo, quais são os critérios utilizados para o atendimento e o número médio de pacientes assistidos mensalmente? • Como é realizado o processo de encaminhamento ou solicitação para acesso ao serviço? • Há demanda reprimida de pacientes aguardando atendimento? Em caso positivo, quantos pacientes estão na fila de espera e qual o tempo médio de espera por atendimento?...(Continua) 1 extracted
materia 825/2025 2025-10-30 Requerimento A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das Demandas de Creche no Município: • Quantas crianças estão atualmente matriculadas em cada creche, e qual é o número de crianças na lista de espera, se houver; • Existe previsão de ampliação de vagas para o ano de 2026? Em caso afirmativo, informar o quantitativo previsto e quais unidades serão contempladas; • Há projetos ou planos em andamento para a construção de novas creches no município? Caso positivo, especificar os locais, o estágio dos projetos (planejamento, licitação ou execução) e o prazo estimado de conclusão; • Quais medidas a Administração Municipal vem adotando para atender à crescente demanda por vagas, especialmente em bairros com maior densidade populacional ou vulnerabilidade social. 1 extracted
materia 826/2025 2025-10-30 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre o agendamento de consultas no Posto de Saúde do bairro Amaro Ribeiro. Quantas vezes na semana ocorre a marcação de consultas? Existe possibilidade de ampliar as marcações de consultas? 1 extracted
materia 1807/2025 2025-10-30 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DIONISIO PINTO RESENDE NO BAIRRO MORRO DA MINA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. 1 extracted
materia 1808/2025 2025-10-30 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALFREDO ZEBRAL TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. 1 extracted
materia 1809/2025 2025-10-30 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ADOLFO SIQUEIRA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. 1 extracted
materia 1810/2025 2025-10-30 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AMAZONAS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. 1 extracted
materia 1811/2025 2025-10-30 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TEÓFILO RODRIGUES DE OLIVEIRA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. 1 extracted
materia 2193/2025 2025-10-30 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ARBÓREA NA RUA JOAQUIM LOURENÇO BAETA, BA 1 R RO ALBERTINA. 1 extracted
materia 2194/2025 2025-10-30 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA ERMELINDA DE JESUS, BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 2195/2025 2025-10-30 Indicação NECESSIDADE URGENTE DE ASFALTAMENTO DA AV. ALBERTO DE SOUZA, BAIRRO ARCÁDIA, TENDO EM VISTA, SE TRATAR DA ÚNICA E PRINCIPAL AVENIDA PROJETADA PARA O BAIRRO. 1 extracted
materia 2196/2025 2025-10-30 Indicação NECESSIDADE RETOCAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO CARIJOS, TRAZENDO MAIOR SEGURANÇA AO LOCAL, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE PESSOAS. 1 extracted
sessao 78 2025-10-30 Ordinária — 1 extracted
materia 27/2025 2025-10-28 Emenda EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018-E-2025. 1 extracted
materia 41/2025 2025-10-28 Moção Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: ao Dr. Adeblio José da Cunha, pela dedicação exemplar à medicina. Reconhecemos o comprometimento , a ética profissional e a humanização no atendimento, características que fazem do Dr. Adélio uma referência na área da saúde. Sua atuação tem contribuído significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadão, tornando-se motivo de orgulho para todos nós. 1 extracted
materia 42/2025 2025-10-28 Moção Apresento à Vossa Excelência, nos termos do disposto no artigo 197 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao senhor José Dorotea, morador do bairro Vila Resende, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. O homenageado exerceu o cargo de presidente do Bairro Resende, tendo se destacado por sua dedicação e compromisso com o bem-estar dos moradores. Atuou ainda na diretoria do Aymoré Esporte Clube, foi membro do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP), do Conselho de Saúde e da Sociedade São Vicente de Paulo, sempre contribuindo de forma voluntária e exemplar para o fortalecimento das instituições locais e para o desenvolvimento social da comunidade. Diante de sua trajetória marcada pelo espírito comunitário, solidariedade e compromisso com o interesse público, esta Moção busca registrar, nos anais desta Casa, o reconhecimento e os aplausos do Poder Legislativo ao senhor José Dorotea. 1 extracted
materia 43/2025 2025-10-28 Moção Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso para Matheus Henrique Pereira Borba, pelas suas conquistas na área acadêmica. Ele acumula mais de 100 medalhas conquistadas em olimpíadas estudantis nas áreas de Química, Física e Matemática, com destaque especial para medalha OBMEP e medalha internacional de Matemática. 1 extracted
materia 44/2025 2025-10-28 Moção Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso para Casagril, pelos relevantes serviços prestados na área do comércio agropecuário e no fomento a produção rural, durante 26 anos de atuação em nosso município. 1 extracted
materia 46/2025 2025-10-28 Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2025. 1 extracted
materia 128/2025 2025-10-28 Ofício Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.454 e 6.455/2025. 1 extracted
materia 129/2025 2025-10-28 Ofício Bloqueio de repasse do Programa Mobilidade Urbana, sob gestão do Ministérios das Cidades, que tem por objeto "pavimentação asfáltica em alguma/algumas via(s) do município de Conselheiro Lafaiete". 1 extracted
materia 133/2025 2025-10-28 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI N° 1.892, DE 24 DE MAIO DE 1976, E A LEI N°5.964, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE PROIBE A INSTALAÇÃO DE BUATES, BOTEQUINS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 134/2025 2025-10-28 Projeto de Lei Ordinária FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 185/2025 2025-10-28 Comunicado Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça redigir o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, encerrou-se em 28 de outubro de 2025, sem que a Comissão o tenha redigido nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no art. 205 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que redija o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. 1 extracted
materia 186/2025 2025-10-28 Comunicado Considerando que o prazo para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor, exarar parecer ao Projeto de Lei nº 099/2025, encerrou-se em 28 de outubro de 2025, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 32 do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 099/2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. 1 extracted
materia 575/2025 2025-10-28 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025 1 extracted
materia 576/2025 2025-10-28 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025 1 extracted
materia 577/2025 2025-10-28 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025 1 extracted
materia 578/2025 2025-10-28 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 115/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025 1 extracted
materia 579/2025 2025-10-28 Parecer Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 102/2025 e Comunicado nº 225/2025. 1 extracted
materia 580/2025 2025-10-28 Parecer Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 103/2025 e Comunicado nº 225/2025. 1 extracted
materia 581/2025 2025-10-28 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 132-E-2025 E COMUNICADO Nº 227/2025 1 extracted
materia 582/2025 2025-10-28 Parecer PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017-E-2025 E COMUNICADO 222/2025. 1 extracted
materia 583/2025 2025-10-28 Parecer PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018-E-2025 E COMUNICADO 222/2025. 1 extracted
materia 584/2025 2025-10-28 Parecer PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 131/2025 E COMUNICADO 224/2025. 1 extracted
materia 729/2025 2025-10-28 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 729/2025 1 extracted
materia 756/2025 2025-10-28 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 756/2025. 1 extracted
materia 774/2025 2025-10-28 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 774/2025 1 extracted
materia 776/2025 2025-10-28 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº776/2025. 1 extracted
materia 778/2025 2025-10-28 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 778/2025 1 extracted
materia 784/2025 2025-10-28 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 784/2025 1 extracted
materia 791/2025 2025-10-28 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 791/2025 1 extracted