| materia |
787/2025 |
2025-10-30 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 787/2025 |
1 |
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| materia |
795/2025 |
2025-10-30 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 795/2025 |
1 |
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| materia |
796/2025 |
2025-10-30 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 796/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
797/2025 |
2025-10-30 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 797/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
799/2025 |
2025-10-30 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 799/2025 |
1 |
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| materia |
804/2025 |
2025-10-30 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 804/2025 |
1 |
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| materia |
805/2025 |
2025-10-30 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 805/2025 |
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| materia |
823/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações pormenorizadas acerca da execução do Programa Asfalta Lafaiete, criado com o objetivo de promover a pavimentação e recuperação das vias públicas do município de Conselheiro Lafaiete.
Diante da relevância social e do impacto urbano do referido programa, solicita-se o
esclarecimento das seguintes questões:
• Qual é o cronograma oficial e atualizado das obras em execução no âmbito do Programa Asfalta Lafaiete, indicando, de forma discriminada, as ruas e bairros contemplados, o estágio atual de cada intervenção (planejamento, execução, finalização ou aguardando liberação) e os responsáveis técnicos pela execução?
• Quais são as datas exatas de início e a previsão de conclusão...(Continua) |
1 |
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| materia |
824/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da prestação do serviço de fisioterapia domiciliar destinada a idosos e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito do município.
Diante disso, solicita-se o esclarecimento das seguintes questões:
• O serviço de fisioterapia domiciliar está sendo atualmente executado no município?
• Em caso afirmativo, quais são os critérios utilizados para o atendimento e o número médio de pacientes assistidos mensalmente?
• Como é realizado o processo de encaminhamento ou solicitação para acesso ao serviço?
• Há demanda reprimida de pacientes aguardando atendimento? Em caso positivo, quantos pacientes estão na fila de espera e qual o tempo médio de espera por atendimento?...(Continua) |
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| materia |
825/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das Demandas de Creche no Município:
• Quantas crianças estão atualmente matriculadas em cada creche, e qual é o número de crianças na lista de espera, se houver;
• Existe previsão de ampliação de vagas para o ano de 2026? Em caso afirmativo, informar o quantitativo previsto e quais unidades serão contempladas;
• Há projetos ou planos em andamento para a construção de novas creches no município? Caso positivo, especificar os locais, o estágio dos projetos (planejamento, licitação ou execução) e o prazo estimado de conclusão;
• Quais medidas a Administração Municipal vem adotando para atender à crescente demanda por vagas, especialmente em bairros com maior densidade populacional ou vulnerabilidade social. |
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| materia |
826/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre o agendamento de consultas no Posto de Saúde do bairro Amaro Ribeiro.
Quantas vezes na semana ocorre a marcação de consultas? Existe possibilidade de ampliar as marcações de consultas? |
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| materia |
1807/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DIONISIO PINTO RESENDE NO BAIRRO MORRO DA MINA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1808/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALFREDO ZEBRAL TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1809/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ADOLFO SIQUEIRA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1810/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AMAZONAS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
1811/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TEÓFILO RODRIGUES DE OLIVEIRA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA. |
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| materia |
2193/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ARBÓREA NA RUA JOAQUIM LOURENÇO BAETA, BA 1 R RO ALBERTINA. |
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| materia |
2194/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA ERMELINDA DE JESUS, BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
2195/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
NECESSIDADE URGENTE DE ASFALTAMENTO DA AV. ALBERTO DE SOUZA, BAIRRO ARCÁDIA, TENDO EM VISTA, SE TRATAR DA ÚNICA E PRINCIPAL AVENIDA PROJETADA PARA O BAIRRO. |
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| materia |
2196/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
NECESSIDADE RETOCAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO CARIJOS, TRAZENDO MAIOR SEGURANÇA AO LOCAL, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE PESSOAS. |
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| sessao |
78 |
2025-10-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-28 |
Emenda |
EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018-E-2025. |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-28 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: ao Dr. Adeblio José da Cunha, pela dedicação exemplar à medicina.
Reconhecemos o comprometimento , a ética profissional e a humanização no atendimento,
características que fazem do Dr. Adélio uma referência na área da saúde. Sua atuação tem
contribuído significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadão, tornando-se motivo de orgulho para todos nós. |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-28 |
Moção |
Apresento à Vossa Excelência, nos termos do disposto no artigo 197 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao senhor José Dorotea, morador do bairro Vila Resende, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. O homenageado exerceu o cargo de presidente do Bairro Resende, tendo se destacado por sua dedicação e compromisso com o bem-estar dos moradores. Atuou ainda na diretoria do Aymoré Esporte Clube, foi membro do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP), do Conselho de Saúde e da Sociedade São Vicente de
Paulo, sempre contribuindo de forma voluntária e exemplar para o fortalecimento das instituições locais e para o desenvolvimento social da comunidade.
Diante de sua trajetória marcada pelo espírito comunitário, solidariedade e compromisso com o interesse público, esta Moção busca registrar, nos anais desta Casa, o reconhecimento e os aplausos do Poder Legislativo ao senhor José Dorotea. |
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| materia |
43/2025 |
2025-10-28 |
Moção |
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso para Matheus
Henrique Pereira Borba, pelas suas conquistas na área acadêmica. Ele acumula mais de 100
medalhas conquistadas em olimpíadas estudantis nas áreas de Química, Física e
Matemática, com destaque especial para medalha OBMEP e medalha internacional de
Matemática. |
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| materia |
44/2025 |
2025-10-28 |
Moção |
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso para Casagril, pelos
relevantes serviços prestados na área do comércio agropecuário e no fomento a produção
rural, durante 26 anos de atuação em nosso município. |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-28 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo |
PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2025. |
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| materia |
128/2025 |
2025-10-28 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.454 e 6.455/2025. |
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| materia |
129/2025 |
2025-10-28 |
Ofício |
Bloqueio de repasse do Programa Mobilidade Urbana, sob gestão do Ministérios das Cidades, que tem por objeto "pavimentação asfáltica em alguma/algumas via(s) do município de Conselheiro Lafaiete". |
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| materia |
133/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N° 1.892, DE 24 DE MAIO DE 1976, E A LEI N°5.964, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE PROIBE A INSTALAÇÃO DE BUATES, BOTEQUINS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
134/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS
PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
185/2025 |
2025-10-28 |
Comunicado |
Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça redigir o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, encerrou-se em 28 de outubro de 2025, sem que a Comissão o tenha redigido nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa
Legislativa;
Considerando o disposto no art. 205 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que redija o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. |
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| materia |
186/2025 |
2025-10-28 |
Comunicado |
Considerando que o prazo para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor, exarar parecer ao Projeto de Lei nº 099/2025, encerrou-se em 28 de outubro de 2025, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 32 do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 099/2025, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. |
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| materia |
575/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025 |
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| materia |
576/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025 |
1 |
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| materia |
577/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025 |
1 |
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| materia |
578/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 115/2025 E COMUNICADO Nº 226/2025 |
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| materia |
579/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 102/2025 e Comunicado nº 225/2025. |
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| materia |
580/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 103/2025 e Comunicado nº 225/2025. |
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| materia |
581/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 132-E-2025 E COMUNICADO Nº 227/2025 |
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| materia |
582/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017-E-2025 E COMUNICADO 222/2025. |
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| materia |
583/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018-E-2025 E COMUNICADO 222/2025. |
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| materia |
584/2025 |
2025-10-28 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 131/2025 E COMUNICADO 224/2025. |
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| materia |
729/2025 |
2025-10-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 729/2025 |
1 |
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| materia |
756/2025 |
2025-10-28 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 756/2025. |
1 |
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| materia |
774/2025 |
2025-10-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 774/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
776/2025 |
2025-10-28 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº776/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
778/2025 |
2025-10-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 778/2025 |
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| materia |
784/2025 |
2025-10-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 784/2025 |
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| materia |
791/2025 |
2025-10-28 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 791/2025 |
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