| materia |
13/2012 |
2012-07-18 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO DO “ATERRO SANITÁRIO” DESTE MUNICÍPIO, INCLUSIVE SOBRE ANOTAÇÕES E FISCALIZAÇÕES DA FEAM, OBSERVANDO QUE A PARTIR DE AGORA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RESPONDE CRIMINALMENTE CASO ESTES DEPÓSITOS ESTEJAM FORA DAS NORMAS |
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| norma |
1009/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
FICA APROVADO O LOTEAMENTO NOVAES DE PROPRIEDADE DO SR. SAULO VIEIRA NOVAES E OUTROS, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, IDENTIFICADA COMO ÁREA REMANESCENTE, COM ACESSO PELA RUA CAIANA, NESTA CIDADE, MEDINDO 2.232,28 (DOIS MIL E DUZENTOS E TRINTA E DOIS E VINTE OITO METROS QUADRADOS), NESTA CIDADE DE ESPERA FELIZ, IMÓVEL DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPERA FELIZ, MG, NO LIVRO 02, R 3, FOLHAS 2.950, MATRÍCULA 3.397, CONSTANTE DE UMA ÁREA TOTAL DE TERRENO URBANO DE 91.808,28 (NOVENTA E UM MIL OITOCENTOS E OITO E VINTE METROS QUADRADOS E VINTE E OITO CENTÍMETROS)REFERENTE A 03 (TRÊS ) QUADRAS COM 07 (SETE) LOTES E UMA ÁREA DE 1.002,89 M( HUM MIL E DOIS METROS E OITENTA E NOVE CENTÍMETROS)E CORRESPONDENTE ÁS RUAS UM TOTAL DE 558,78(QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO METROS QUADRADOS E SETENTA E OITOCENTÍMETROS). |
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| norma |
1010/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM OS ARTS. 62 E 159, § 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, COMPREENDENDO:
I - AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
II - A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES;
III - AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;
IV - AS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E POLÍTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS;
V - AS DISPOSIÇÕES DO REGIME DE GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL;
VI - AS DISPOSIÇÕES FINAIS.
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| norma |
1008/2012 |
2012-07-04 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ESPERA FELIZ – CONSEP, LOCALIZADO NA RUA DR. JOSÉ DA PAIXÃO, Nº 959, CNPJ: 05.610.448/0001-40, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL DA UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO 5º BATALHÃO, 29ª COMPANHIA, PELOTÃO DE ESPERA FELIZ/MG. |
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| norma |
1002/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA VEREADOR ANTÔNIO GOMES DA SILVA, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA – BAIRRO DO ROQUE, CONHECIDA COMO RUA C, CONFORME MAPA ANEXADO. |
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| norma |
1003/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA RAYANNE DE SOUZA AUGUSTO, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA – BAIRRO DO ROQUE, CONHECIDA COMO RUA A. |
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| norma |
1004/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA ITELVINO MONTEIRO, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA – BAIRRO DO ROQUE, CONHECIDA COMO RUA D, CONFORME MAPA ANEXADO. |
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| norma |
1005/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA VALCI LUCIANO DA SILVA, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA – BAIRRO DO ROQUE, CONHECIDA COMO RUA B. |
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| norma |
1006/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA VEREADOR MIGUEL CABOY, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA – BAIRRO DO ROQUE, CONHECIDA COMO RUA F. |
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| norma |
1007/2012 |
2012-06-14 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA VASCONCELOS LUCIANO DA SILVA, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA – BAIRRO DO ROQUE, CONHECIDA COMO RUA E. |
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| materia |
179/2012 |
2012-06-11 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O SITE "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA TOTAL", DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
179/2012 |
2012-06-11 |
Resolução |
DISPÕES SOBRE O SITE "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA TOTAL" DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
70/2012 |
2012-05-25 |
Indicação |
QUE O PRESIDENTE DESTA CASA VIABILIZE ESTUDO PARA AS SEGUINTES INDICAÇÕES COM AS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS: A) CONTRATAÇÃO DE MAIS UM ASSESSOR JURÍDICO COM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AOS VEREADORES COM LOTAÇÃO E EXERCÍCIO NA CÂMARA MUNICIPAL; PROFISSIONAL NECESSÁRIO PARA DAR SUPORTE AO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CASA PARA ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DOS VEREADORES COM PARECERES E NOTIFICAÇÕES NAS ORIENTAÇÕES AOS TRABALHOS DIÁRIO DOS VEREADORES COMO ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO NAS FISCALIZAÇÕES DOS EDIS NAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO, OBSERVANDO DE QUE O NOSSO TRABALHO É O DE CRIAR PROJETOS E FISCALIZAR, ENTÃO, O DEPARTAMENTO JURÍDICO PRECISA SER O MAIS FORTE NESTA CASA, POIS, A NOSSA FUNÇÃO É APENAS ESTA DE ELABORAR LEIS E REALIZAR FISCALIZAÇÕES COM BASE LEGAL. COMO EXEMPLO, NAS NOSSAS ANÁLISES DA LDO E PLANO PLURIANUAL E DEMAIS ATOS, TENHO OBSERVADO QUE MUITAS VEZES AS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS TÊM SIDO DE FORMA VAGA E EVASIVA, POIS, EM MUITOS CASOS O EXECUTIVO TEM COLOCADO DOCUMENTAÇÕES À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES, MAS QUE SEM ESTE PROFISSIONAL TÉCNICO NÓS VEREADORES NÃO TEMOS A MENOR CONDIÇÃO DE INTERPRETAÇÃO, E OBSERVANDO QUE NOSSA FUNÇÃO É FISCALIZAR, ESTE PROFISSIONAL SERÁ IMPARCIAL PARA PARECER CONCLUSIVO E VERDADEIRO; OUTRA NECESSIDADE É O ACOMPANHAMENTO ÀS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA;B) CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CIÊNCIA CONTÁBIL PÚBLICA COM LOTAÇÃO E EXERCÍCIO NESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ESCRITURAÇÃO DESTA CASA DE LEIS E TAMBÉM, ACOMPANHAMENTO CONTÁBIL DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DOS VEREADORES; OBSERVANDO QUE NEM TODOS OS VEREADORES TÊM O CONHECIMENTO SOBRE A CONTABILIDADE LEGAL PÚBLICA, A CONTRATAÇÃO DO PRESENTE PROFISSIONAL SE FAZ NECESSÁRIA PARA DAR SUPORTE AOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ACOMPANHAR TANTO A ESCRITURAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, QUANTO NA FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, OBSERVANDO AINDA QUE MUITAS VEZES O NOSSO TRABALHO É ENFRAQUECIDO DIANTE DA FALTA DESTE SUPORTE EXCLUSIVO PARA A PRETENSÃO DESTA SOLICITAÇÃO. COMO EXEMPLO, NAS NOSSAS ANÁLISES DA LDO E PLANO PLURIANUAL E DEMAIS ATOS, TENHO OBSERVADO QUE MUITAS VEZES AS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS TÊM SIDO DE FORMA VAGA E EVASIVA, POIS, EM MUITOS CASOS O EXECUTIVO TEM COLOCADO DOCUMENTAÇÕES À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES, MAS QUE SEM ESTE PROFISSIONAL TÉCNICO NÓS VEREADORES NÃO TEMOS A MENOR CONDIÇÃO DE INTERPRETAÇÃO, E OBSERVANDO QUE NOSSA FUNÇÃO É FISCALIZAR, ESTE PROFISSIONAL SERÁ IMPARCIAL PARA PARECER CONCLUSIVO E VERDADEIRO. OUTRO EXEMPLO, É QUANTO À ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA, LICITAÇÕES, GASTOS DAS SECRETARIAS, ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA, ETC.; C) VIABILIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA COM LOTAÇÃO E EXERCÍCIO NESTA CASA DE LEIS. DIANTE DA REALIDADE DA INCLUSÃO DIGITAL E TAMBÉM, DESTA TÉCNICA QUE MOVIMENTA A SOCIEDADE NESTE NOVO MILÊNIO E NOVO SÉCULO, É PRECISO OBSERVAR QUE ESTA CASA DE LEIS PRECISA DESTE PROFISSIONAL PARA QUE OS TRABALHOS E ASSESSORAMENTO AOS VEREADORES E A ESTA CASA SEJA O MELHOR POSSÍVEL, COM INSERÇÃO NA INTERNET E ACOMPANHAMENTO DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E ELABORAÇÃO E MELHORIA DE PROGRAMAS DE USO DESTA CASA; D) VIABILIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE TODOS OS CARGOS CONTRATADOS NESTA CASA; COM A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO OS VEREADORES ESTARÃO DEMONSTRANDO TRANSPARÊNCIA NO EXERCÍCIO DO MANDATO, POR ESTAR EFETIVANDO CONTRATAÇÕES ATRAVÉS DE UMA FORMA LEGAL E DEMOCRÁTICA COM OPORTUNIDADES EM MESMOS NÍVEIS DE IGUALDADES DENTRO DAS CARACTERÍSTICAS E ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO, OBSERVADA A COMPETÊNCIA DE CADA CIDADÃO CANDIDATO ÀQUELA ESPECIALIDADE; E) OBSERVAR O IMPACTO E VIABILIZAR O ESTUDO PARA INCLUSÃO NA LDO E NO PLANO PLURIANUAL. CONSIDERANDO QUE TEMOS UM ORÇAMENTO RELATIVO, ESTE ESTUDO PRECISA LEVAR EM CONTA A REALIDADE ORÇAMENTÁRIA COM BASE NA NECESSIDADE DOS VEREADORES QUE TEM SOMENTE A FUNÇÃO DE ELABORAR LEIS E FISCALIZAR SEUS PRÓPRIOS ATOS COMO TAMBÉM DO PODER EXECUTIVO. ASSIM, OS PROFISSIONAIS ACIMA DESCRITOS SÃO NECESSÁRIOS PARA O BOM DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CADA VEREADOR. DESTA FORMA, OS CUSTOS COM AS CONTRATAÇÕES DEVEM SER ENCARADAS COMO NECESSIDADE, E NÃO GASTOS E SIM, INVESTIMENTOS NA MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS VEREADORES AO POVO DESTE MUNICÍPIO; |
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| materia |
96/2012 |
2012-05-25 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VEJA A VIABILIDADE DE ILUMINAR A QUADRA DO ANGOLA; |
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| materia |
97/2012 |
2012-05-25 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE PATROLAR A ESTRADA PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO AS COMUNIDADES DO SÃO GONÇALO, TABOÃO, BOA ESPERANÇA, SÃO JOÃO DA FARINHA, ETC, INICIANDO NA MG 111 E INDO ATÉ O ALTO TABOÃO, ATENDENDO ASSIM À VÁRIAS COMUNIDADES E APROVEITANDO O ENSEJO ENCASCALHAR OS PONTOS CRÍTICOS DESTA CITADA ESTRADA. |
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| materia |
98/2012 |
2012-05-25 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE FAZER OS DEVIDOS REPAROS NO ASFALTO DA COMUNIDADE DO SÃO GONÇALO E APROVEITANDO O ENSEJO REALIZAR UMA LIMPEZA GERAL NESTA MESMA LOCALIDADE, COM RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS E MATOS (CAPINA); |
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| materia |
99/2012 |
2012-05-25 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO VEJA A VIABILIDADE DE PATROLAR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ESCOLA DO CÓRREGO DO BREJO, E TAMBÉM APROVEITANDO O ENSEJO REFORMAR AS PONTES QUE FICAM NESTA MESMA ESTRADA, LOCALIZADAS NAS PROPRIEDADES DO SR. MANOEL MIRANDA E DO SR. ZÉ NILO. |
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| norma |
1001/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº. 984/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. |
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| materia |
71/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENTRE EM CONTATO COM O ÓRGÃO RESPONSÁVEL, VENDO A VIABILIDADE DE SEREM COLOCADOS 02 OU 03 POSTES NA RUA JULIANO LABATE, EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DE N.: 35 E 39, NO BAIRRO DO ROQUE |
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| materia |
72/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE VEJA A VIABILIDADE DE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMUTRAN). |
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| materia |
73/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE DISPOR SOBRE A SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTOS POR TRINTA DIAS QUANDO OCORRER A PRÁTICA OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ILEGAIS EM SUAS DEPENDÊNCIAS |
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| materia |
74/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA PERMANENTE DE APOIO AOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS. |
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| materia |
75/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE DISPOR SOBRE O USO DE PASSEIO PÚBLICO OU CALÇADA COM PISO COMPLETAMENTE LISO. |
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| materia |
76/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ |
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| materia |
77/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE INCLUIR NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE. |
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| materia |
78/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. |
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| materia |
79/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONHA SOBRE AUTORIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PRORROGAR ALVARÁS DE LICENÇAS PARA CONSTRUIR. |
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| materia |
80/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS CASEIRAS. |
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| materia |
81/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DAS OFICINAS, COOPERATIVAS DE TRABALHO E COMUNIDADES PRODUTIVAS DESTINADAS À POPULAÇÃO DESEMPREGADA |
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| materia |
82/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONHA SOBRE PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
83/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMDEA. |
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| materia |
84/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA DE TROCA ECOLÓGICA |
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| materia |
85/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA: “LIMPEZA – SUA CIDADE, SUA CASA” – AUTORIZANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL E A REDE ESTADUAL DE ENSINO |
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| materia |
86/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRA DE RODAS NOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS DO MUNICÍPIO PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA |
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| materia |
87/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA “ESCOLA DE ARTES DA MELHOR IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO |
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| materia |
88/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONHA SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES E RESERVA DE ÁREA PERMEÁVEL EM NOVAS EDIFICAÇÕES. |
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| materia |
89/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ATRAVÉS DAS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR PROCEDA MEDIÇÕES DE IRRADIAÇÕES DE MICRO-ONDAS DAS SUAS ESTAÇÕES RÁDIO-BASES. |
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| materia |
90/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO DO ATENDIMENTO HOMEOPÁTICO, NS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
91/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CRIAR MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS PEDESTRES. |
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| materia |
92/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DE PESQUISAS E CUSTOS |
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| materia |
93/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ANALISE A SITUAÇÃO DO PISO DE ENFERMEIROS QUE COMEÇOU A TRAMITAR NA SEMANA PASSADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA FEDERAL QUE ESTABELECE PISO DE R$4.650 PARA ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL, R$3.255 PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM E R$2.325 PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ALÉM DO REAJUSTE, O PROJETO DE LEI PROMOVE TAMBÉM A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 PARA 30 HORAS. |
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| materia |
94/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA SE FAZER JUSTIÇA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO QUE OPERAM O MAQUINÁRIO PESADO COMO “PATROLA, RETROESCAVADEIRA, ETC”, OBSERVANDO QUE A MUNICIPALIDADE FIZERA UM INVESTIMENTO ALTÍSSIMO NESTES EQUIPAMENTOS E QUE TEM OS OPERADORES PERCEBENDO SALÁRIOS NÃO CONDIZENTES COM A REALIDADE; OBSERVANDO AINDA, QUE OS OPERADORES DESTE TIPO DE MAQUINÁRIO DEVEM SEMPRE FAZER CURSOS DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM. OBSERVANDO TAMBÉM OS MOTORISTAS DOS DEMAIS VEÍCULOS QUE TEM GRANDE RESPONSABILIDADE COM O SERVIÇO QUE PRESTAM NO TRANSPORTE AOS CIDADÃOS QUE TAMBÉM MERECEM UM ESTUDO DE MELHORIA EM SEUS SALÁRIOS ERECOMPOSIÇÃO DE PERDAS.DESTA FORMA, ACREDITO QUE O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ ESTARÁ FAZENDO JUSTIÇA AOS FUNCIONÁRIOS E AOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS. QUE, INDEPENDENTE DE SER ANO ELEITORAL QUE ALGUNS BENEFÍCIOS FICAM VEDADOS, É IMPORTANTE DISCUTIR ESTE ASSUNTO PARA QUE OS FUTUROS CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADORES COMECEM A ANALISAR ESTA SITUAÇÃO REALEM QUE SE ENCONTRA NOSSOS COMPANHEIROS FUNCIONÁRIOS; |
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| materia |
95/2012 |
2012-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VEJA AVIABILIDADE DE ILUMINAR A QUADRA DA COMUNIDADE DO MARIANINHO |
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| norma |
999/2012 |
2012-05-21 |
Lei Ordinária |
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAVA – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VARGEM ALEGRE, CNPJ 08.814.789/0001-26, COM SEDE NA COMUNIDADE DA VARGEM ALEGRE,EM ESPERA FELIZ/MG. |
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| norma |
1000/2012 |
2012-05-21 |
Lei Ordinária |
FICA APROVADO O LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA DE PROPRIEDADE DO SR. VANUS LUCIANO DA SILVA E CRISTIANE GONÇALVES ESTRELA DA SILVA, SITUADO NESTA CIDADE DE ESPERA FELIZ, IMÓVEL DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPERA FELIZ, MG, NO LIVRO 2, FOLHAS 6.205, MATRÍCULA 6.648, R-1, 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CARANGOLA, MG, CONSTANTE DE UMA ÁREA DE 03,30,91HA (TRÊS HECTARES, TRINTA ARES, NOVENTA E UM CENTIARES) REFERENTES A 06 (SEIS) QUADRAS COM 88 (OITENTA E OITO) LOTES E UMA ÁREA DE 33.091,00M2 (TRINTA E TRÊS MIL E NOVENTA E UM METROS QUADRADOS) E CORRESPONDENDO ÀS RUAS UM TOTAL DE 6.649,18 M2 (SEIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS E DEZOITO CENTÍMETROS). |
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| materia |
69/2012 |
2012-05-10 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA ATRAVÉS DE UMA INICIATIVA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO POSSAMOS ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO EM NOSSA CIDADE DE PROJETO SIMILAR AO QUE ACONTECE NA COLÔMBIA CONFORME DESCREVO ATRAVÉS DE CÓPIA DIVULGADA EM SITE NA INTERNET: “ESTE SUPORTE FAZ PARTE DA “PARADA PARA LEITURA NOS PARQUES” (PPP), UM PROGRAMA CRIADO HÁ 10 ANOS PELO GOVERNO DA COLÔMBIA PARA AJUDAR A PROMOVER A ALFABETIZAÇÃO EM TODO O PAÍS. O PROGRAMA FAZ PARTE DA FUNDALECTURA EM ASSOCIAÇÃO COM OS PARQUES DA CIDADE. |
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| materia |
51/2012 |
2012-05-03 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA VIABILIDADE DE PATROLAR A ESTRADA DA COMUNIDADE MONTE VERDE, INICIANDO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DA SRA. ALZERINA BARBOSA, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO ASSIS PIMENTEL,E INDO ATÉ A ESTRADA PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO AO CÓRREGO DO CHINELO |
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| materia |
52/2012 |
2012-05-03 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE REFORMAR A PONTE OU COLOCAR TUBULÃO NO CÓRREGO PRÓXIMO À CAPELA DA COMUNIDADE DO CRUZEIRO |
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| materia |
53/2012 |
2012-05-03 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE COLOCAR 01 (UM) ELEVADOR NO HALL DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ ACESSO TANTO AO ANDAR SUPERIOR DO EXECUTIVO QUANTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONTANDO QUE O PRÉDIO É DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
54/2012 |
2012-05-03 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE REPARAR O CALÇAMENTO DA RUA SEBASTIÃO LÚCIO NO BAIRRO VALE DO SOL |
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