| materia |
461/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, que seja feita a construção de banheiro público e solicia a colocação de bancos no Pump Track, no Bairro Padre Adelmo. |
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462/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, que seja realizado a troca das redes do gol da quadra do Bairro Santa Efigênia. |
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463/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, que seja feita a extensão de rede elétrica na Rua Ana Neri, próximo a Br.356, no Bairro Agostinho Rodrigues. |
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464/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, tomar as devidas providências em relação a Sinalização de Trânsito vertical e horizontal na entrada do Bairro Marzagão. |
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465/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, realizar estudos para instalação de um semaforo na rotatória que liga os bairros Capanema, Nossa Senhora de Fatima e Santo Antônio. |
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| materia |
466/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, a capina e roçada em toda extensão do Bairro Belo Monte. |
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| materia |
467/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, a capina dos bairros Tombadouro, Saudade , Vila Gonçalo, Novo Horizonte e Praia.i |
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| materia |
468/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr.Prefeito Municipal,que seja realizado melhorias na iluminação na Avenida José Farid Rahme ao lado da Baterbig sentido a garagem da empresa Uniguincho |
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469/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, que seja realizado a fiscalização e uma campanha urgente de conscientização e a notificação dos proprietários de terrenos baldios sem manutenção e todos os bairros de Itabirito. |
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| materia |
470/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, que seja notificado a empresa responsavel pelas obras de restauração da praça da Estação para que seja realizado o reparo das pedras da calçada Portuguesa que estão soltando em toda extensão do calçamento. |
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| materia |
471/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo tecnico e a posbilidade de instalar uma placa de trânsito sinalizado area de saúde em frente a UBS da Vila Gonçalo para embarque e desembarque de paciente que buscam atendimento medico. |
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| sessao |
9 |
2024-04-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
259/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando o esclarecimento pelos qual motivo ainda não houve a execução da construção dos redutores de velocidade do tipo quebra-molas, nas Ruas Estrada da Caixa D' água, próximo ao nº 343, bairro Meu Sítio e na Rua das Flores, próximo ao nº 60 Bairro Primavera. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Regulamenta as infrações à legislação tributária municipal e dá outras providências. |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui o Programa Municipal de Cooperação e Código de SINAL VERMELHO como medida de enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar. |
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| materia |
62/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde em eventos esportivos realizados no município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
63/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Tendas Violetas no âmbito do Município de Itabirito. |
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| materia |
64/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a "Rua Recantos dos Ipês". A Rua até a presente data sem denominação, localizada no Bairro Portões, no Município de Itabirito e das providências. |
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| materia |
121/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental , que seja enviada para esta Casa, informações referentes ao usucapião para os moradores da Rua Pracinha Nelson, Bairro Cohab. |
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| materia |
122/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental , a liberação da passagem que da acesso pelo parque Ecologico, que permita o acesso direto à Unidade Basica de Saúde UBS, Nossa Senhora de Fatima. |
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| materia |
123/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., solicitar esclarecimentos acerca do atraso na conclusão das obras da Escola Municipal do Bairro Munu. |
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| materia |
124/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental ,solicitar atenção e ações efetivas no que tange à problemática do descarte irregular de lixo nas vias públicas, especialmente causado por moradores de alojamentos pertencentes a empresas situadas nesta localidade dos Bairros Praia e Lourdes. |
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| materia |
125/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitando a fiscalização no terreno localizado na rua da Carioca, com esquina da Rua Professora Maria de Woods, Bairro Santa Rita. |
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| materia |
126/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja direcionado ao Conselho Municipal de Educação de Itabirito, convidando para comparecer à uma sessão ordinária desta Câmara Municipal em data a ser agendada, com o propósito de explanar sobre as atividades e ações desenvolvidas pelo conselho. |
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| materia |
127/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitado a Secretaria do Meio Ambiente, diversas informações. |
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| materia |
128/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que encaminhe ao meu Gabinete a lista de todas as entidades de utilidades públicas do município. |
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no document
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| materia |
129/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, através da secretaria de Patrimônio, cultura e Turismo, encaminhe ao meu Gabinete a lista de todas as entidades que estão regulares no Município. |
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| materia |
130/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Chefe do Executivo, enviar para esta Casa informações sobre valores de alugueis de imóveis gasto pela Prefeitura , com demonstrativo de valores separados por secretarias. |
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| materia |
131/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja enviado ofício para os familiares de Ana Aparecida Braga de Deus, com votos de pesar pelo seu falecimento. |
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| materia |
132/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja enviado votos de pesar para familiares de Marcelo Antônio de Oliveira, pelo seu falecimento. |
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| materia |
133/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja enviado ofício de votos de pesar aos familiares de Maria da Conceição Faustino Paranhos, conhecida como Dona Maríinha. pelo seu falecimento. |
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| materia |
134/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja enviado a essa Casa a título de prestação de contas a seguinte informação a quantidade de vezes e locais que receberam atendimento do serviço da Sala Mineira na cidade de Itabirito. |
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| materia |
135/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Secretaria de Desenvolvimento Social, em nome da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Itabirito, requeremos informações a respeito dos critérios socioeconômicos, adotados por esta secretaria para a concessão do auxilio transporte escolar intermunicipal para alunos. |
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| materia |
136/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que a Secretaria de Educação, forneça respostas aos principais questionamentos levantados durante a Audiência Pública realizada no dia 26/03/2024. |
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| materia |
137/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja expedido ofício à Procuradoria Municipal Consultiva, solicitando que forneça respostas aos principais questionamentos levantados durante a Audiência Publica realizada no dia 26/03/2024. |
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| materia |
138/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja expedido ofício a Secretaria de Desenvolvimento Social, solicitando que forneça respostas aos principais questionamentos levantados durante a audiência Pública em 26/03/2024. |
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| materia |
139/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, em nome da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Itabirito, com o objetivo de requerer a retirada do Projeto de Lei nr 30/2024, até que se possa ser realizada uma ampla discussão envolvendo todas as partes interessadas, incluindo o Ministério Público , a Câmara e demais entidades e cidadãos impactados pela referida proposição. |
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| materia |
140/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que seja encaminhado ofício em nome da Comissão de Cultura da Cãmara Municipal de Itabiritpo, com o objetivo de requerer a Dilação do Prazo de Cumprimento de Sentença, referente ao processo nr 0033250-78-2015.8.13.0319. |
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| materia |
382/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal , tomar providencias quanto à remoção de tapumes abandonados em via pública na Rua Carlos Cavalieri no Bairro Agostinho Rodrigues. |
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| materia |
383/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa; solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, providenciar a capina e roçada em lote com imóvel abandonado que esta sendo utilizado por cidadãos em situação de rua, localizado a Rua Francisco J.de Carvalho nr152 Bairro São José. |
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| materia |
384/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental solicitar ao Sr;Prefeito Municipal a possibilidade de liberar o estacionamento de automóveis no pátio ao lado do imóvel que funciona o Atelier de Artes integradas, localizado na Rua Araújo Lima nr.23 Centro. |
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no document
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| materia |
385/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental solicitar ao Sr;Prefeito Municipal , tomar providenciar quanto à situação crítica dos banheiros em condições insalubres e a escassez de médicos para atendimento emergencial no Hospital São Camilo, na Rua Emidio Quites, nr.100 Bairro Praia. |
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386/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental solicitar ao Sr;Prefeito Municipal , que seja feito capina e roçada em toda a extensão da via pública, devida a alta vegetação e focos de dengue na Rua Magnolias Bairro Monte Sinai. |
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387/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental solicitar ao Chefe do Executivo , realizar a construção de bueiros na Rua Professora Maria Woods Bairro Santa Rita. |
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388/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental solicitar ao Chefe do Executivo , realizar limpeza e capina na Rua da Carioca (corrego seco), Bairro Santa Rita. |
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| materia |
389/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental solicitar ao Sr; Prefeito Municipal realizar finalização da pavimentação asfáltica da Rua da Carioca (corrego seco) Bairro Santa Rita. |
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390/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental solicitar ao Chee do Executivo, realizar a intervenção do município para a construção de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas, proximo ao CEME, Cantinho Feliz, localizado na Rua da Carioca nr.1460, Bairro Santa Ria. |
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| materia |
391/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental solicitar ao Chefe do Executivo realizar a construção de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas, na Rua Professora Maria Woods, Bairro Santa Rita. |
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| materia |
392/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental solicitar ao Sr;Prefeito Municipal ,a viabilidade de instalar um container de lixo de grande porte no Bairro Cohab. |
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| materia |
393/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar junto a LMS Construtora a viabilização de um ponto de apoio movel destinado às funcionárias da limpeza urbana, a fim de que possam realizar suas refeições e descansar durante o horario de almoço. |
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