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178/2020 |
2020-08-28 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição federal, que seja enviado ofício aos Correios solicitando a ampliação da cobertura do serviço de entrega de correspondências atendendo aos seguinte bairros e localidades: Recanto das Colinas, Porões, Meu Sítio, Água Limpa e Marzagão. |
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405/2020 |
2020-08-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal junto com a Secretária de transito, fazer um estudo sobre a subida de veículos pesados pelo bairro Novo Itabirito, principalmente em sentido ao loteamento novo, caminhões circulam e acabam batendo em muros, levando moradores ao prejuízo e principalmente colocando vidas em risco. Tal fato aconteceu recentemente na esquina da Rua Manoel Bandeira, onde foi arrancado um pilar de proteção por um caminhão. |
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406/2020 |
2020-08-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Secretaria de Estado de Saúde, a análise da viabilidade de doação de parte dos equipamentos utilizados no hospital regional de campanha, em Ouro Preto, para a rede municipal de saúde após a pandemia. |
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407/2020 |
2020-08-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a prorrogação do prazo de adesão à medida econômica emergencial, por meio do Fundi, nos termos da Lei Municipal nº 3401/2020. |
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408/2020 |
2020-08-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a prorrogação da suspensão de cobrança de parcelas dos beneficiários do Fundi que possuem contrato de financiamento vigentes. |
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| materia |
409/2020 |
2020-08-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a verificação da possibilidade de regularização imediata do trecho atualmente sem asfalto na Rua João Meneghim Filho, no bairro Marzagão, incluindo a realização de calçamento e disponibilização de infraestrutura básica. |
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| materia |
401/2020 |
2020-08-27 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal por meio de secretaria competente, que seja realizado uma ação tapa-buraco nas vias morro dos Netos e em toda a extensão das Ruas do Córrego do Bação. |
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| norma |
3435/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina como "Liz Cândida Bastos" o Cine Teatro Pax, localizado na área central do Município de Itabirito. |
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| norma |
3436/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais). |
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| norma |
3437/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina como “Tarciso Bretas Lima” o Parque de Exposições Agropecuárias, neste Município e dá outras providências.
Fica denominado Parque de Exposições Agropecuárias “Tarciso Bretas Lima”, o Parque de Exposições situado no Distrito de Córrego do Bação, nesta Cidade. Ficam atribuídas, aos galpões existentes no referido Parque de Exposições, as seguintes denominações: I. Galpão 1 – “Isaltino Alves de Oliveira Júnior”; II. Galpão 2 – “Orestes Cleto Braga”; III. Galpão 3 - “Domingos Sávio Braga”; IV. Galpão 4 - “Geraldo Magno de Araújo”. |
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| materia |
398/2020 |
2020-08-25 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, que interceda juntamente com o Secretário de Saúde, que a faça a solicitação de doação de Respiradores Pulmonares para o nosso Município, visto que o Estado de Minas Gerais recebeu a doação de 1600 respiradores. |
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| norma |
4/2020 |
2020-08-25 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 8º da Resolução nº 03/2020, de 15 de Julho de 2020. |
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| materia |
169/2020 |
2020-08-24 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas informações a Secretaria de Urbanismo, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto ás providências administrativas tomadas quanto a colocação de uma placa, em frente ao número 20, do lado esquerdo, na bifurcação na Rua João Pereira Lima, no Bairro São José. |
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| materia |
170/2020 |
2020-08-24 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Poder Executivo, que todas as providências sejam tomadas quanto à aplicação da Lei 3395, de 24 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos a serviço dos órgãos da Administração Pública Municipal de Itabirito - Minas Gerias. |
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| materia |
171/2020 |
2020-08-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao ministro da eucaristia Joaquim Braga parabenizando pelo relevantes trabalhos sociais e religiosos desenvolvidos na paróquia de São Sebastião, em Itabirito. |
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| materia |
172/2020 |
2020-08-24 |
Requerimento |
Requeiro com base no art. 149 do Regimento Interno, que solicite ao chefe do poder executivo na forma regimental, a inclusão de outras categorias profissionais, como eletricistas, motoristas, pedreiros, bombeiros hidráulicos, carpinteiros, garis, coveiros, e outras categorias ao direito no pagamento do abono salarial de 20% a titulo de enfrentamento a covid-19. |
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| materia |
173/2020 |
2020-08-24 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Urbanismo, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre o processo de liberação do loteamento Esplanada da Serra. Os proprietários dos lotes tem realizado recorrentes reclamações em nosso escritórios parlamentar referentes à iluminação pública, limpeza e a falta de segurança, com sucessivos roubos de materiais e ferramentas, sendo que os mesmos pagam IPTU e estão desassistidos pelo poder público. Eles cobram da prefeitura a liberação do loteamento. |
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| materia |
382/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitado informações a Prefeitura Municipal de Itabirito no sentido de esclarecer a esta casa quanto às providencias administrativas tomadas quanto que seja feita a colocação de um quebra molas, no cruzamento da Rua Francisca Maria Lopes com José Maria Pereira, no Bairro São José. |
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383/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que sejam solicitadas informações a Prefeitura Municipal de Itabirito no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às providências administrativas tomadas quanto que seja feito o recapeamento na Rua Angelina Quites, no bairro Santa Rita. |
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| materia |
384/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que sejam solicitadas informações a Prefeitura Municipal de Itabirito no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às providências administrativas tomadas quanto que seja feito a operação tapa buraco e recapeamento, na Rua Paulinha Moreira, no morro próximo ao Campinho da Carioca, no Bairro Santa Rita. |
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| materia |
385/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que sejam solicitadas informações a Prefeitura Municipal de Itabirito no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às providências administrativas tomadas quanto que seja feito um recapeamento na Rua João Pereira Lima, em frente ao número 344, próximo ao Ponto de ônibus, no Bairro São José. |
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| materia |
386/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a instalação de grade na canaleta da Rua Fortaleza com a Rua Curitiba no Bairro Veneza. |
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387/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a troca das lâmpadas queimadas na entrada do Aterro Sanitário. |
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| materia |
388/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a manutenção da tampa da rede pluvial na Rua Francisco José de Carvalho, próximo ao nº 597, no Bairro São José. |
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| materia |
389/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a manutenção da boca de lobo na Rua Paracatu, próximo ao nº 108, bairro Liberdade. |
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| materia |
390/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a fixação da placa na Rua Fortaleza com a Rua Curitiba, no Bairro Veneza. |
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| materia |
391/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, o planejamento e realização de rondas periódicas na Rua José Rodrigues Pereira, nas proximidades do nº 92, no bairro Santa Rita. |
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| materia |
392/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a avaliação da viabilidade de desapropriação da região conhecida como Macacos, no Bairro Vila São José. |
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| materia |
393/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Executivo Municipal a implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública. |
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| materia |
394/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo que seja feito uma limpeza em um terreno na Rua: Paraopeba ao lado da residência 797 no bairro Vila Gonçalo, na estrada que dá acesso ao alto do cristo. E no mesmo local estudar a possibilidade de construir uma pracinha ou uma academia ao ar livre. |
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| materia |
395/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, colocar um quebra molas na Rua Érico Veríssimo, próximo ao número 59, no bairro Novo Itabirito. |
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| materia |
396/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, disponibilização de um caminhão pipa para efetuar a limpeza da Rua Simão Moreira da Silva, na altura do número 74, local onde a prefeitura fez retirada de terra. |
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| materia |
397/2020 |
2020-08-24 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, regularização dos serviços de correios no Bairro Adão Lopes. |
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| norma |
3434/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina João Rodrigues Gouveia o Novo Posto de Saúde localizado na Rua Principal, S/N, no Distrito de Acuruí, neste município.
Fica denominado João Rodrigues Gouveia o Novo Posto de Saúde localizado na Rua Principal, S/N, no Distrito de Acuruí, neste município de Itabirito/MG. |
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| sessao |
25 |
2020-08-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
81/2020 |
2020-08-20 |
Veto do Prefeito |
O prefeito do Município de Itabirito - Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1º da Lei Orgânica Municipal decide Vetar Integralmente o Autógrafo de Lei nº 081/2020, que "Suspende as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do Município de Itabirito, Minas Gerias." |
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| materia |
4/2020 |
2020-08-17 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 8º da Resolução nº 03/2020, de 15 de Julho de 2020. |
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| materia |
118/2020 |
2020-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ensino de Libras nas escolas municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
365/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente que seja feito um investimento de uma máquina que transforma lixo em material de construção. |
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| materia |
374/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, providenciar a instalação de um redutor de velocidade e placa de velocidade máxima permitida, na Rua José Amaro Cordeiro, no Bairro Recanto das Colinas I, Solicitamos também, a possibilidade de estabelecer o tráfego de mão e contramão nessa mesma rua. |
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| materia |
377/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao chefe do executivo fazer uma sinalização da melhor maneira possível na Rua Cornélio Pereira Lima na casa com o número 146 no bairro Praia, identificando preferencial para idoso. |
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| materia |
378/2020 |
2020-08-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao chefe do executivo à possibilidade de fazer reparos no calçamento que afundou na Rua José de Souza de frente ao número 210 no bairro João Carolino. |
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| norma |
3430/2020 |
2020-08-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina com "Tia Lolinha" o novo Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Padre Adelmo. |
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| norma |
3431/2020 |
2020-08-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o pagamento do ABONO TEMPORÁRIO, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, aos servidores públicos municipal envolvidos com as ações de combate à COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências. |
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| norma |
3432/2020 |
2020-08-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED (Light Emitting Diode), na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Itabirito - MG. |
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| norma |
3433/2020 |
2020-08-17 |
Lei Ordinária Municipal |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (MEDIDA CAUTELAR) - Institui o Sistema de Integridade e Anticorrupção (Sistema de Compliance) no município de Itabirito. |
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| sessao |
24 |
2020-08-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
164/2020 |
2020-08-14 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado ofício com votos de pesar aos familiares de Elci Venceslau Aleixo em razão de seu falecimento. |
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| materia |
375/2020 |
2020-08-14 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Poderes Judiciário e Legislativo e entidades de classe, a apresentação de um plano de reabertura responsável do comércio de Itabirito ao Governo do Estado, por meio do programa Minas Consciente. |
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| materia |
376/2020 |
2020-08-14 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a aplicação da Lei Municipal nº 3420/2020 a fim de garantir a isenção das taxas referentes ao alvará como mecanismo de apoio à sobrevivência das microempresas e empresas de pequeno porte de Itabirito. |
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