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9/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente a possibilidade de colocação de faixa de pedestre na Rua Francisco José de Carvalho esquina com a rua Angelina Salermo, Bairro São José. |
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9/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a RECICLAR - Associação Mineira de catadores de Materiais Recicláveis no Município de Itabirito. |
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10/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício a Dona Lourdes, parabenizando-a pela idealização e realização da Casa do Presépio. Nosso reconhecimento pela forma como o Projeto contribui para a Cultura e a integração da nossa população. |
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10/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente a manutenção dos brinquedos, colocação da lixeira e a capina e limpeza da Praça localizada na Rua Alameda Jacarandá, Bairro Portões. |
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10/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Órteses, Próteses e meios auxiliares de locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física e dá outras providencias. |
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11/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal Competente, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre aluguéis firmados pela prefeitura: - Relação de novos contratos de aluguéis entre 04/09/2019, até a presente data, discriminando o número do Contrato, tempo de locação e número do Processo Administrativo; - Relação de Contratos encerrados entre o dia 04/09/2019, até a presente data; - Quais as medidas estão sendo adotadas para a redução de custos com aluguéis; - Atualização sobre a previsão de entrega da obra de revitalização da "Fabrica Velha", espaço que irá receber secretarias e desafogará alguns aluguéis. As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem ao vereadores no exercício de suas funções. |
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11/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente a capina e a limpeza da rua José Souza, bairro Vila Gonçalo. |
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11/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua Oito, no Bairro Quinta dos Inconfidentes para Rua Maria Pureza. |
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12/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal Competente, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre a regularização na distribuição de medicamentos de pressão e glicose e também materiais de higiene pessoal na UPA e Unidade Básica. |
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12/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da secretaria de obras a revitalização asfáltica na rua Jasmim no bairro Matozinhos. |
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12/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos agentes comunitários de saúde em expediente. |
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13/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal de Fazenda, que envie a esta Casa Legislativa, as seguintes informações atualizadas: - Relação dos imóveis locados pela Prefeitura, por Secretaria, com os seguintes dados complementares: - Nome do proprietário; -Endereço do imóvel locado; - Número do Contrato, tempo de locação e número do processo Administrativo; - Vencimento do Contrato; - Valo da locação; - Destinação do uso: identificar finalidade e o órgão responsável quando cedido à outras instâncias; - Informação se há isenção de impostos, e quais. Qual foi o gasto anula de 2018 e 2019? As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem ao vereador no exercício de suas funções. |
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13/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da secretaria de obras a revitalização asfáltica na Rua das Acácias próximo ao número 358 no bairro Matozinhos. |
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13/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências. |
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14/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício aos administradores da Arena Vitória Premium, cumprimentando-os pela realização da 1ª Copa Aziz Farid Rahme de Futebol Society e pela belíssima organização do evento. Como membro do poder legislativo municipal parabenizo a todos os envolvidos e desejo sucesso. |
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14/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da secretaria de obras a revitalização na Rua Augusto Bretas no bairro Matozinhos. |
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14/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 2º, 5º, 6º e 8º da Lei Municipal 2429, de 23 de agosto de 2005, que institui o Programa Bolsa Trabalho no Município de Itabirito. |
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15/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente que expeça notificação a empresa prestadora de serviço de transporte público do nosso município, para que seja realizada a troca de motorista de ônibus dentro do pátio da empresa, não nas vias públicas conforme vem ocorrendo na localidade do bairro São José. |
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15/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 8º e acrescenta incisos ao parágrafo primeiro do Art. 8º da Lei Municipal nº 2958, de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências. O Art. 8º da Lei Municipal nº 2958, de 23 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação. "Art. 8º - ... § 1º - ... VIII - Quantidade de postos de trabalho que serão criados, observando o mínimo de 80% (oitenta por cento) das vagas para trabalhadores residentes no Município de Itabirito, quando o município dispuser, assegurando, no mínimo, 10% (dez por cento) desse contingente para o primeiro emprego. IX – VETADO. Ficam acrescidos ao parágrafo primeiro do artigo 8º, da Lei Municipal nº 2958, de 23 de outubro de 2013, os seguintes incisos: "Art 8º - ... § 1º - ... X – VETADO; XI - Outras informações que julgar necessárias à avaliação". Os demais artigos da Lei nº 2958, de 23 de outubro de 2013, permanecem inalterados. |
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16/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da secretaria de obras a instalação de um guarda corpo na rua Pio Xll esquina com a rua Presidente Kenedy. |
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17/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da secretaria competente, a criação do Núcleo de Apoio Jurídico ou disponibilização dentro da estrutura existente de profissional para auxiliar as associações comunitárias em suas prestações de contas. |
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18/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, que determine ao departamento competente realizar obras tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas vias públicas do distrito São Gonçalo do Bação. |
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19/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da secretaria de obras a revitalização asfáltica na rua Monte Sinai próximo ao número 421 no bairro Matozinhos. |
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20/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, que determine ao departamento competente realizar manutenção na estrada da terra rural que dá acesso a cachoeira da Bem-Vinda e demais sitiantes, no distrito de São Gonçalo do Bação. |
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21/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico solicitar ao Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente, a recuperação das vias (tapa buracos), Rua Nicolau Silva no Bairro Saudade e Rua Antônio Carlos no Bairro Boa Viagem, pertencentes ao município de Itabirito. |
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22/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico solicitar ao Chefe do Executivo providenciar, por meio da secretaria competente, um estudo técnico da Rua Arthur Bernardes, Bairro Centro, altura do número 73, para colocação de uma faixa elevatória de pedestre e a possibilidade de afastamento da faixa que hoje se encontra na esquina inicio da Rua José Sans. |
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23/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Eu, Gilmar Alfenas, vereador abaixo assinado, venho através deste requerimento, solicitar à secretaria competente construção de passeio em toda extensão da Rua Hortência, no bairro Gutierrez. |
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24/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico solicitar ao senhor Prefeito Municipal que providencie através da Secretaria competente, a agilidade do processo de manutenção da pavimentação asfáltica nas vias públicas de Itabirito. |
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25/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que providencie através da Secretaria competente, providenciar a manutenção ou troca de postes de energia localizados no início da Rua José Augusto França. |
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26/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que providencie através da Secretaria competente, providenciar o desentupimento do bueiro na rua José Augusto França, em frente ao nº 188, Bairro Munu. |
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27/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que providencie através da Secretaria competente, o inicio imediato das obras de reforma da Praça José Lima, no Bairro Santo Antônio. |
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28/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com as Secretarias Municipais de Assistência Social e Segurança e Trânsito a implantação de um plano de emergência em relação as cheias do Rio Itabirito e demais córregos da cidade, prevendo criação da central de controle, bem como plano habitacional para evacuação das famílias residentes em áreas de risco diante de previsões de grande volume de chuvas. |
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29/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, a concessão de 100% isenção do IPTU, bem como a isenção do alvará aos estabelecimentos comerciais eventualmente atingidos. |
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30/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, juntamente coma as Secretarias Municipais de Obras e Serviços e de Urbanismo e Limpeza Urbana, a instalação de refletores na praça recém-construída pelo moradores, na Avenida Tiradentes, na altura do nº 191, no bairro Novo Itabirito. |
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31/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado à secretaria competente que estude a possibilidade de fazer uma ampliação na cobertura do ponto de ônibus localizado na Avenida Queiroz Júnior na frente ao ISAP. |
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32/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao chefe do executivo que estude a possibilidade de solicitar a Cemig a colocação de um porte na Rua das Candeias, perto do sítio do Sr. Jair no Bairro Portões. |
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33/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado à secretaria competente que faça os reparos no refletor existente no canteiro em frente à academia Fênix no início da Avenida Capitão Antônio Marques no Bairro Vila Gonçalo. |
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| materia |
34/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado à secretaria competente que faça a colocação de uma placa indicativa das Ruas Dr. José Médici com Itabira do Campo localizada no Bairro Tombadouro. |
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| materia |
35/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado à secretaria competente que faça uma remoção de sucatas que estão depositadas na rua Geraldo Bitencurt próxima ao nº 162 no Bairro Praia. |
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36/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, realizar reparo na ponte da Rua Alameda do Jacarandá, no bairro Portões. |
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37/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, recapeamento asfáltico em diversos pontos da Rua dos Aredes, bairro Munú, bem com a reforma da galeria pluvial transversal. |
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| materia |
38/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, um levantamento feito pelo Setor de Fiscalização da Secretaria de Transito, referente a linha de Transporte Coletivo, Padre Adelmo x Usina, onde foi constatado atrasos frequentes e da falta de equipamentos como cinto de segurança além de poltronas quebradas desde o inicio do ano. Peço que seja feitos os devidos levantamentos e tomadas as medidas necessárias. |
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| materia |
39/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da Secretaria competente, o inicio imediato das Obras do Córrego do São José. Trata-se de uma solicitação também dos moradores da referida localidade constatada após visita no local. |
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| sessao |
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2020-02-03 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-21 |
Decreto Legislativo |
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, MG, no uso de suas atribuições legais retifica: Art. 1º Este Decreto Legislativo altera o Decreto Legislativo 02/2018 de 18 de agosto de 2018. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a emissão da declaração de conformidade para fins de licenciamento ambiental pelo Município de Itabirito, estabelece os casos em que será exigido Plano de Fechamento de Minas em Itabirito - MG e dá outras providências. |
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| sessao |
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2020-01-02 |
Sessão Posse |
— |
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| norma |
3374/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei 3357, de 21 de outubro de 2019 que “Tornam-se obrigatórios o teste de acuidade visual e o exame oftalmológico para crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas públicas municipais.” Fica alterado o Art. 1º da Lei 3357/2019, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Tornam-se obrigatórios a aplicação do teste de acuidade visual a todas as crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas públicas municipais, e o oferecimento do exame oftamológicos a todas as crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas públicas municipais que apresentarem problemas oftalmológicos”. |
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| norma |
3373/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Rosângela Aparecida da Cruz, no Condomínio dos Inconfidentes, neste Município. |
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| norma |
3370/2019 |
2019-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para o Exercício de 2020. O Orçamento Fiscal do Município de Itabirito, para o exercício financeiro de 2020 estima a receita em R$411.625.700,00 (Quatrocentos e onze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e setecentos reais) e fixa a despesa no mesmo valor, em conformidade com os quadros que acompanham esta Lei. |
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