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76/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Indico que seja realizada poda de árvores situada à rua Paraopeba na altura do nº 478, Bairro Tombadouro. |
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77/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Indico que seja realizada pintura das faixas de pedestres em toda a cidade. |
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78/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Indico que sejam solicitadas às Secretarias Municipais de Patrimônio Cultura e Turismo e de Fazenda informações sobre pagamentos já realizados ou previstos às entidades contempladas na lei de subvenções, auxílios financeiros e contribuições referentes ao exercício de 2020. |
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79/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitada às Secretarias Municipais de Obras e Serviços e de Urbanismo e Limpeza Urbana a instalação de tapume de proteção nas residências da Região Central, conforme realizado em anos anteriores no período do Carnaval. |
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80/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Que sejam solicitadas às Secretarias Municipais de Patrimônio Cultural e Turismo e de Desenvolvimento Econômico informações sobre o investimento realizado para folia 2020, bem como sobre a expectativa de retorno em termos de movimentação financeira no município, arrecadação e geração de emprego e renda. |
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81/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Indico que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços providências em relação à manutenção de bueiro na Ria Monte Sinai, nas proximidades do nº 30, na altura do cruzamento com a Alameda Wolmer de Abreu Matos, no Centro. |
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82/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços a avaliação da possibilidade de instalação de corrimão na escadaria nas proximidades do galpão da antiga Delphi, no bairro Esperança. |
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83/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Indico que sejam solicitados a Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Urbana providências em relação à retirada de raiz de árvore caída no caminho de acesso à Escola Municipal Laura Queiroz, no bairro Esperança, além de capina e melhoria do acesso ao local. |
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84/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a revitalização da pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua João Faria Gurgel, bairro Santa Rita. |
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85/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, solicite da Secretaria Municipal de Administração, em estudo técnico sobre a viabilidade de conceder um reajuste na porcentagem do desconto na mensalidade concedida aos Servidores Públicos Municipais, que hoje é 30%, através de convênio estabelecido junto a Faculdade Alis. |
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86/2020 |
2020-02-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, solicite a Secretaria de Educação, providenciar capina e limpeza no entorno da CMEI Chapeuzinho Vermelho. |
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| sessao |
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2020-02-17 |
Sessão Ordinária |
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15/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Prefeito Municipal o cronograma de execução do Orçamento Impositivo aprovado para o exercício de 2020. |
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16/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Que seja solicitado a Secretaria de Trânsito - SETRAN os dados da pesquisa sobre a ampliação do transporte público, no bairro Meu Sítio registrada na indicação de nº 667. |
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16/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994, criando o Fundi - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. |
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| materia |
17/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Urbana solicitando a apresentação à população de cronograma de tapa-buracos, capina e limpeza urbana a serem realizadas nos bairros de Itabirito. |
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17/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. A declaração de Utilidade Pública é um meio de apoiar as entidades privadas que prestam serviços necessários à coletividade como: assistência social, pesquisa científica, promoção da educação e da cultura. |
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18/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício em anexo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando, diante dos números apresentados, que seja cobrada do Consórcio Minas Mais a priorização de mão de obra de Itabirito em futuras contratações bem como a realização de cursos de qualificação da mão de obra de acordo com a demanda da empresa. |
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18/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Conscientização e combate aos crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabirito. |
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19/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício ao chefe do executivo, para que nos prazos da lei, solicite da Secretaria Municipal Competente, que envie a esta Casa Legislativa, a relação de todos os custos investidos pela Prefeitura na produção e realização do Carnaval 2020, discriminando-os separadamente em planilha. Custos como luz, palco, som, artistas, segurança, entre outros. |
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19/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Itabirito - MG e dá outras providências. |
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20/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício com votos de pesar ao ex-prefeito Sr. Geraldo Magno de Almeida e toda a família pelo falecimento de sua esposa Sra. Celeste Melillo. Nossas Orações nesse momento é para que Deus conforte toda sua família e acolha sua bondosa alma. Deixamos aqui nossos profundos sentimentos! |
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20/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2020, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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21/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Nivio Oliveira Silva, servidor público municipal aposentado, pelo seu falecimento. Nossas Orações nesse momento é para que Deus conforte toda sua família e acolha sua bondosa alma. Deixamos aqui nossos profundos sentimentos! |
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21/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Fica autorizada a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$3.599.99,00 |
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22/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Municipal Competente, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre o processo de compra dos uniformes para os servidores públicos municipais. Já foi licitado? Existe previsão de entrega? Justificativa: A distribuição de uniformes para os servidores foi uma promessa da atual gestão e vem sendo constantemente reivindicado pela classe. |
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22/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior na Fonte de Recursos 260. Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.692.461,15 (Um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quinze centavos), nas dotações indicadas no Anexo Único desta Lei. Para atender ao disposto no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, previsto no Art. 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal 4.320/1964, na Fonte de Recursos 260 - Transferência da União da parcela dos Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção. |
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23/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Que seja estudado a viabilidade de criar condições operacionais para a transmissão ao vivo, por meio da rede social Facebook, de todas as reuniões ordinárias realizadas na Câmara Municipal de Itabirito. A transmissão ao vivo possibilitará que toda a população acompanhe, em tempo real, o desenrolar das atividades desenvolvidas no plenário pela Câmara Municipal, uma medida que dará muito mais transparência aos trabalhos desta casa. |
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23/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Fica autorizada a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$50.000,00 |
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24/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite a Secretaria Municipal Competente, que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre a previsão de entrega das obras de reforma da Escola do Marzagão e atualização sobre o processo de pavimentação do trecho recentemente municipalizado da MG-30. |
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24/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia 04 de Outubro (04/10) como Dia Municipal dos Protetores dos Animais, no âmbito do Município de Itabirito. |
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25/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a introdução de texto explicativo no site oficial da Prefeitura e nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os direitos à isenção deste imposto nos casos previstos em Lei. |
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26/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos a serviço dos órgãos da Administração Pública Municipal de Itabirito-MG. O objetivo é inibir o uso de veículos da frota municipal seja da Prefeitura ou da Câmara em atividade que não estejam relacionadas a serviço do Município e de seus cidadãos. Todos os veículos automotores (automóveis, caminhonetes, ônibus, microônibus, caminhões, tratores, maquinários e motocicletas) da frota ou a serviço dos órgãos da administração pública municipal, deverão ser identificados. Os adesivos deverão ser fixados em locais que garanta sua total visualização, tais como nas portas laterais dianteiras e na parte de trás dos veículos. Nos veículos em que não seja possível a utilização das portas laterais, o adesivo de identificação deverá ser afixado em local visível, em dimensão proporcional ao tamanho do veículo. |
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27/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito - FECMI. |
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28/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação e pagamento de shows artísticos pelo Pode Executivo Municipal. |
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29/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3008, de 22 de maio de 2014 para dar nova redação aos artigos 36 e 37. Ficam alterados os artigos 36 e 37 da Lei Municipal nº 3008/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 36 - O servidor público efetivo submeter-se-á à Avaliação periódica de Desempenho, obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.” “Artigo 37 - A Avaliação periódica de Desempenho é um processo pedagógico, de periodicidade anual, realizada mediante critérios, normas e padrões definidos pelo Município, com objetivo de avaliar a eficácia e a qualidade do trabalho desenvolvido pelo servidor efetivo, com foco no seu desempenho.” |
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30/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente em mais 2,10% (dois inteiros e um décimo por cento) do valor total do orçamento. Para atender ao disposto no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de qualquer fonte prevista no art. 43, § 1º da Lei Federal 4.320/1964. |
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31/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 2917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores, e dá outras disposições. |
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32/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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33/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito - SAAE a filiar-se à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerias - ARISB/MG e a contribuir mensalmente para essas entidades, e dá outras providências. |
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34/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor/intérprete de libras – língua brasileira de sinais em instituições bancárias do município de Itabirito – MG.
As instituições bancárias em funcionamento no Município de Itabirito, deverão, obrigatoriamente, disponibilizar, em sua agência, no mínimo, 01 (um) tradutor/intérprete profissional de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais durante o período de atendimento ao público. |
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35/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede recomposição salarial aos servidores públicos efetivos municipais da Administração Direta e Indireta, dá nova redação ao artigo 29 da Lei nº 3008, de 22 de maio de 2014 e inclui o parágrafo único e altera os Anexos I e V. |
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36/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. |
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37/2020 |
2020-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. |
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40/2020 |
2020-02-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal providenciar, por meio da secretaria competente, que seja feito a construção de um muro, na Rua Paulina Moreira do Carmo no Bairro Santa Rita. |
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41/2020 |
2020-02-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal providenciar, por meio da secretaria competente, que seja realocado o asfalto na Rua Efigênia de Oliveira Batista, no Bairro Santa Rita. |
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42/2020 |
2020-02-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal providenciar, por meio da secretaria competente, que seja colocado iluminação e corrimão na Escadaria da Rua Efigênia de Oliveira Batista, no Bairro Santa Rita. |
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43/2020 |
2020-02-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal providenciar, por meio da secretaria competente, que seja feito instalação de um quebra-molas, na Rua Aredes próximo ao número 69, no Bairro Munú. |
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44/2020 |
2020-02-10 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal providenciar, por meio da secretaria competente, que seja feito uma revitalização, nivelamento do chão e plantio de grama no Cemitério Parque da Esperança. |
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45/2020 |
2020-02-10 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente a correção da pista de rolamento situada na Alameda Wolner Abreu próximo ao número 29, com adequação com a grade transversal, junta à mesma de modo que o desnível da rua sejam coerentes entre elas. |
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